Tribunal paulista promove segunda juíza pelo critério de gênero, FREDERICO VASCONCELOS, FSP

 O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na última quinta-feira (25), a juíza de direito Tania Mara Ahualli ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento em lista exclusiva feminina.

É a segunda desembargadora do TJ-SP beneficiada pela da Resolução CNJ 525/2023, destinada a estimular a paridade de gênero nos tribunais de segundo grau.

A primeira foi Maria de Fátima dos Santos Gomes, cuja posse solene ocorrerá na próxima sexta-feira (3).

Não houve contestações à promoção de Tania Mara, ato deliberado pelo Órgão Especial.

Ela nasceu na capital paulista, em 1964. Graduou-se em Direito pela PUC-SP em 1987. É doutora em Direito pela USP. Ingressou na magistratura em 1990, em Mogi das Cruzes. Atuou nas comarcas de Piedade, Itapecerica da Serra e São Paulo.

Foi removida ao cargo de juíza substituta em 2º grau em 2021.

Desembargadora Tania Mara Ahualli, durante posse administrativa como segunda juíza do TJ-SP promovida pelo critério de merecimento em lista exclusivamente feminina. - TJ-SP/Assessoria de Imprensa - Divulgação

"A ausência de impugnações a esse segundo concurso leva a crer que a implantação da política afirmativa de gênero, precedida por amplo debate, ocorrerá sem entraves, conduzindo a sociedade brasileira a avanço civilizatório e o Poder Judiciário a novo patamar democrático", avalia o Coletivo Sankofa de Magistradas.

"Quanto mais nossos tribunais espelharem a diversidade do povo brasileiro, que é plural, de maioria feminina, tanto mais justas serão suas decisões em benefício da sociedade", o coletivo afirma em nota.

O Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário dizia acreditar que o TJ-SP cumpriria a resolução do CNJ, reiterando a constitucionalidade e convencionalidade do ato.

Na mesma sessão foi promovida a juíza de Direito Ely Amioka, pelo critério de antiguidade (misto), após 34 anos de carreira. Com a posse das duas novas desembargadoras, o TJ-SP passa a contar com 31 mulheres entre os 288 cargos de carreira.

O TJ-SP também deu posse administrativa aos desembargadores Eduardo Gesse, Nazir David Milano Filho, Maurício Simões de Almeida Botelho Silva e Jairo Brazil Fontes Oliveira.

O ato foi conduzido pelo presidente do tribunal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

QUESTIONAMENTO ANTERIOR

No final de março, um grupo de 20 juízes paulistas impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, questionando ato de Torres Garcia, que determinara, em janeiro, a abertura de concurso para promoção por merecimento apenas para mulheres.

Os impetrantes entenderam que o ato concreto feriu direito líquido e certo de cada um deles, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura e pela Constituição Federal.

Foram notificadas como litisconsortes passivas 54 magistradas que se inscreveram no concurso.

Elas afirmam que foram prejudicadas "por terem sido, contra suas vontades, arrastadas para uma disputa judicial com graves falhas processuais"; por suposições sobre si relativas à cobertura da imprensa, e pela paralisação do concurso que adotaria, pela primeira vez, a resolução aprovada pelo CNJ.

O relator, desembargador Gastão Toledo Campos Melo, extinguiu o mandado de segurança.

Segundo Campos Mello, o presidente praticou ato de simples execução.

"Se o que pretendem os impetrantes é o reconhecimento da invalidade da resolução do CNJ, é inelutável a conclusão de que a demanda foi mal endereçada".

Na véspera, o relator havia negado a segurança em relação aos integrantes do Conselho Superior de Magistratura. Com isso, o processo foi extinto em relação ao vice-presidente do TJ-SP, ao corregedor-geral de Justiça, ao decano e aos presidentes de Seção.

O Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário comemorou. Em nota, afirmou que Campos Mello fez justiça ao reconhecer a ilegitimidade passiva do presidente do TJ-SP para julgar demanda contra ato do CNJ.

Na sessão em que o OE suspendeu o concurso, Torres Garcia esclareceu sua posição:

"A mim não restava outra alternativa a não ser cumprir a resolução. Então, com todas as vênias, eu tenho para mim, e a minha posição pessoal, que a matéria é constitucional, deveria ser discutida em outro tribunal e não aqui."

"Sua Excelência cumpriu a lei", disseram as juízas inscritas.

PSDB, o incrível partido que encolheu, Hélio Schwartsman, FSP

 Em 2020, o PSDB elegeu 523 prefeitos em todo o país; hoje tem 310, uma queda de 41%. Em termos de vereança, a situação dos tucanos é só um pouco melhor. Antes da última janela que permite a legisladores eleitos pelo sistema proporcional trocar de legenda sem sofrer penalidade, o PSDB somava 55 vereadores nas 26 capitais de estados; hoje são 39, queda de 16%. Detalhe vexatório, os tucanos perderam todos os representantes que tinham na Câmara paulistana.

Mesmo considerando que no plano municipal é frequentemente a política local e não a nacional que dá as cartas, não há como deixar de notar a decadência do PSDB. É especialmente notável o contraste com o pleito de 2016, quando os tucanos, beneficiados pelas denúncias de corrupção contra o PT e pela recessão de Dilma, conquistaram 807 prefeituras, incluindo a de São Paulo, em que João Doria venceu o então prefeito Fernando Haddad já no primeiro turno.

Logotipo do PSDB, apresentado em encontro do partido realizado em Brasília no ano passado - Divulgação - Divulgação

O ocaso do PSDB ainda precisa ser mais bem estudado por cientistas políticos. Minha hipótese é que os tucanos, embora mantivessem uma fortaleza inexpugnável no estado de São Paulo, eram principalmente uma agremiação federal, que disputava com o PT a hegemonia em eleições presidenciais. E pleitos majoritários juntam os eleitores que de fato acreditam no partido ou no candidato com aqueles que o escolhem por julgá-lo o mal menor.

O PSDB, ao contrário do PT, não tinha muita cara ideológica nem cultivou uma militância dedicada. Mostrava-se competitivo porque era o ônibus no qual embarcavam todos aqueles que não queriam ver o PT no comando. Funcionou bem até 2018, quando surgiu Jair Bolsonaro, um candidato antipetista que veio com um discurso extremista, mas capaz de mobilizar emoções políticas de uma forma que os tucanos nunca quiseram ou nunca conseguiram. Some-se a isso os muitos erros cometidos pelas lideranças do PSDB e o resultado foi o incrível encolhimento do partido.

Sem juízes, você não pode dormir em paz’, alerta Cármen Lúcia, OESP

 

“Celebridade é celebridade.” A frase é de um advogado que aguardava com celular em punho a passagem da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar uma selfie. Ela esteve nesta segunda-feira, 29, em um seminário sobre os 40 anos das “Diretas Já” na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

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A participação da ministra gerou mais comoção na audiência especializada do que a presença de artistas como Fafá de Belém e Christiane Torloni. Quando o painel chegou ao fim, ela foi cercada no auditório e precisou da ajuda de seguranças e funcionários da OAB para atravessar o salão. Na porta do elevador, mais pedidos de fotos. Enquanto isso, a apresentadora do evento fazia apelos, em vão, para que todos voltassem aos lugares para dar sequência ao seminário.

As cenas contrastam com episódios recentes de hostilidades aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Cármen Lúcia foi longamente aplaudida diversas vezes ao longo de sua fala. A plateia até ficou de pé para reverenciá-la.

Com a Constituição embaixo do braço, a ministra defendeu que o movimento pelas eleições diretas provou que a sociedade brasileira é capaz de se unir em defesa da democracia.

“Nós precisamos resgatar o que nos une para ser uma democracia. Não é o que nos separa que faz um povo viver junto. Não é o que nos isola um do outro, como se fosse uma pandemia de ódios permanentes. Superada a covid-19, nós temos um ‘covódio’, que é um corona de ódio, nos corações odientos de uns contra outros. Não se faz democracia com raivas, se constrói humanidade com afetos, com o que nos aproxima, que foi o que o movimento das Diretas nos trouxe.”

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Cármen Lúcia: "Precisamos resgatar o que nos une para ser uma democracia." Foto: WILTON JUNIOR

Em contraponto às críticas recentes dirigidas ao Poder Judiciário, acusado de “ativismo” e de interferência indevida no exercício do Executivo e do Legislativo, Cármen Lúcia defendeu a importância da revisão constitucional para garantir direitos fundamentais previstos na Constituição.

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“Não adianta apenas proclamar direitos, as leis não bastam. Sem juízes para fazer o que a lei tenha, você não pode dormir em paz”, disse. “Constituição não é aviso, não é proposta, não é consulta, não é sugestão. Constituição é lei. A lei fundamental.”

A ministra também lembrou os ataques à democracia, que chegaram ao auge no dia 8 de Janeiro, e afirmou que o Brasil vive “tempos de desassossego”. “Naquele tempo, duas horas mais ou menos, eles (radicais do 8/1) estilhaçaram até o elevador de aço do Supremo Tribunal Federal, do teto até o chão.”

Cármen Lúcia, que vai dirigir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais de 2024, terminou com um alerta: “A democracia é a planta mais segura no canteiro da nossa vida, é a planta mais necessária, é o fruto da igualdade e da liberdade, mas ela é frágil. A gente tem que cuidar dela todo dia, porque erva daninha, que é a tirania, o despotismo, toda forma de ditadura, é fácil de acontecer.”