26/06/2013 - Ao participar do Fórum Mundial de Meio Ambiente, em Foz do Iguaçú no Paraná, evento promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, falei PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), pude expor minhas considerações como relator do Projeto de Lei 792/2007 que tramita na Câmara Federal sobre o assunto e dei meu testemunho sobre a importância de estabelecer no Brasil uma legislação para ordenar e promover essa moderna ferramenta do manejo e conservação ambiental.
Expliquei que o PSA insere-se entre os instrumentos de valoração econômica da biodiversidade e de desenvolvimento da economia verde. É uma estratégia complementar à legislação de comando e controle, de estímulo à implantação das ações de conservação. O pagamento por serviços ambientais incorpora o princípio do “protetor-recebedor”, ou seja, os que promovem ações direcionadas à conservação, em especial as atividades de restauração de ecossistemas degradados, devem ser ressarcidos financeiramente por essa atividade.
O fórum reuniu cerca de 400 empresários, pesquisadores e integrantes de organizações socioambientais para discutir ações relacionadas ao tema “2013: Ano Internacional da Cooperação pela Água”. Jean-Michel Cousteau, oceanógrafo, ambientalista, ecologista, educador, fundador e presidente da Ocean Futures Society, alertou que há apenas um sistema de água no mundo e todos dependem dele. “O momento é crítico. Precisamos encontrar soluções para proteger os seres vivos do planeta”, afirmou no painel “Serviços Ambientais dos Oceanos”.
Num mundo em que milhares de crianças morrem todos os dias por não terem acesso à água limpa e se paga mais por uma garrafa de água do que para colocar gasolina no carro, Cousteau vê boas oportunidades de negócios quando se gerencia o planeta da mesma forma como gerenciamos empresas. O Brasil, segundo ele, tem a oportunidade de ser o grande exemplo, o líder que poderá convencer outras nações a proteger o meio ambiente. E isso significa gerar negócios.
É interessante como esses encontros permitem compreender a maneira dos diversos sistemas políticos e econômicos regerem o planeta. Em sua palestra, o ativista e advogado especializado em direito ambiental Robert F. Kennedy Jr., filho do ex-senador norte-americano Robert F. Kennedy e sobrinho do ex-presidente dos EUA, John F. Kennedy e do ex-senador Ted Kennedy, deu um exemplo de como as decisões políticas podem atingir de forma danosa a soberania ambiental das nações. No regime de Pinochet, no Chile, o ditador “vendeu” todos os rios do país para a Endesa. A empresa foi vendida para investidores espanhóis e hoje especuladores estrangeiros são donos de toda água do Chile, segundo ele. O mesmo aconteceu com as florestas. Por isso Kennedy Jr. considera que a democracia naquele país não é real, falta autonomia dos chilenos sobre seus recursos naturais.
A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva esteve também no fórum e observou que estamos vivendo uma crise civilizatória, que se constitui de múltiplas crises: social, econômica, ambiental, política e de valores. Mas considera que o Brasil reúne as melhores possibilidades para quebrar paradigmas: um país industrializado, com uma base de conhecimento tecnológico, detentor de 22% das espécies vivas do planeta, 11% da água doce do mundo e 45% de matriz energética limpa. Pode sim, segundo ela, realizar uma transformação de maneira produtiva, criativa e livre e elaborar novos projetos para o planeta.
Fundado em 2003, o LIDE é uma organização de caráter privado, que reúne empresários em nove países e quatro continentes. Atualmente tem 1.400 empresas filiadas, que representam 51% do PIB privado brasileiro. O objetivo do grupo é difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil e no exterior, promover e incentivar as relações empresariais e sensibilizar o apoio privado para educação, sustentabilidade e programas comunitários. Sou testemunha da importância nucleadora desses grupos que se reúnem sobre a base de um diálogo democrático e plural.
No evento deste ano pude participar da produção de uma carta de intenções cuja íntegra pode ser lida – e deve ser divulgada – no endereço eletrônico: http://www.forummundialmeioambiente.com.br/popup_meio.asp. Destaco, entre outros importantes itens, a crescente escassez e poluição de recursos hídricos, vitais às grandes cidades, à produção agropecuária e à preservação da saúde humana e a alarmante situação da maior parte dos biomas, cuja degradação põe em risco o provimento de serviços ambientais essenciais para a prosperidade das sociedades humanas, incluindo tanto o crescimento econômico quanto a redução da pobreza e da desigualdade social.
Sai com a convicção reforçada de que podemos, e devemos ser vanguarda mundial na Economia Verde.
Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP - Membro da Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional sobre Mudanças Climáticas
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