O renascimento das agências reguladoras

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Coluna Econômica - 25/07/2012

A suspensão das operadoras de celular pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o primeiro passo para a recuperação das funções das agências reguladoras.

Reformar a administração pública é tarefa hercúlea. Significa romper o emaranhado burocrático, criar um espírito de inovação, casar meritocracia com estabilidade. Mas melhorar as concessões públicas é mera questão de vontade política. Em cada concessão há um contrato a ser cumprido. O papel das agências reguladoras é fazer as concessionárias cumprirem a lei.

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Em muitos países - até nos Estados Unidos - há o problema da apropriação dos reguladores pelos regulados. A explicação é simples. O maior conhecimento técnico está nas empresas, assim como recursos para encomendar estudos e pareceres. E o maior mercado de trabalho técnico também.

Conselheiro de agência cumpre mandato. Depois, precisa ir a mercado. E lá, os empregadores são os regulados.

Nos Estados Unidos, a maneira de fiscalizar esse corporativismo foi a criação de uma agência das agências, incumbida de garantir que os contratos de concessão estão sendo devidamente fiscalizados pelas agências setoriais.

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Não existe essa figura no Brasil.

Por aqui, as agências foram constituídas de quadros do próprio governo. Os Ministérios foram esvaziados de suas funções técnicas e as agências ganharam quase poder de definir políticas públicas.

Em alguns casos, como na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os reguladores atuaram com relativa independência em relação ao mercado. Em outros, como na Anatel e na Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), houve uma cumplicidade avassaladora.

No caso da telefonia, criou-se o paradoxo do menos pior: os muito ruins cobram pouco e não entregam quase nada; quem quiser o mínimo, tem que ir para operadoras que cobram os olhos da cara.

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Dentre todas as operadoras, nenhuma tem sido pior que a TIM.

Seu melhor período foi o inicial, quando dirigida por executivos brasileiros oriundos da extinta Telebrás. Depois, gradativamente os maiores cargos passaram a ser ocupados por italianos.

Ocorre que no seu país de origem, a Telecom Italia jamais logrou estabilidade de gestão. Foi disputada por diversos grupos italianos, cada qual mais interessado em tirar um naco da empresa do que promover seu crescimento.

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À medida em que a crise econômica derrubou a Itália, a vida da TIM brasileira complicou. Deu início a uma escalada insana de corte de custos, terceirizou quase toda sua força de trabalho, reduziu drasticamente a manutenção, não cuidou de ampliar sua rede de estações.

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A empresa lançava um plano de marketing, conquistava milhares de clientes e os investimentos corriam atrás. Antes que os novos investimentos dessem conta da demanda, novos planos de marketing e novos gargalos na rede.

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A decisão da Anatel de punir as operadoras deverá mudar os padrões de qualidade e de investimentos, evitando um apagão que se mostrava cada vez mais próximo.

Aliás, a punição seria mais eficaz se não viesse acompanhada de um ridículo pedido de desculpas do Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações.