terça-feira, 25 de dezembro de 2018

SP vai consolidar retomada do crescimento no país, diz Meirelles, agora secretário de Doria, FSP

titular da Fazenda diz que prioridade é desestatizar e melhorar arrecadação; ele não descarta disputar novos cargos eletivos

Artur RodriguesGuilherme Seto
SÃO PAULO
​O ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, 73, é o principal nome da equipe de secretários do governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB).
Após gastar mais de R$ 57 milhões do próprio bolso na campanha para a Presidência da República pelo MDB, da qual saiu derrotado com 1% dos votos, ele aceitou o convite do tucano para cuidar da pasta da Fazenda, que geralmente dá pouca visibilidade.
Henrique Meirelles, secretário da Fazenda de João Doria a partir de 2019, durante entrevista para a Folha em seu escritório na zona sul de São Paulo. - Avener Prado/Folhapress
Diz ter aceitado o cargo porque o estado consolidará a retomada do crescimento no país. Meirelles cogita disputar eleições no futuro, mas agora seu foco está em um amplo processo de desestatização em São Paulo e na melhoria da eficiência na arrecadação.
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Folha - O senhor tem uma trajetória de cargos de projeção nacional. Acaba de ser candidato à Presidência. O que leva o senhor a assumir um cargo de visibilidade regional?
Henrique Meirelles - O meu foco, quando entro no serviço público, é cumprir uma determinada missão. Não é meramente ocupar um cargo. Eu não entraria no Banco Central para ser mais um presidente dele na história. Sou uma pessoa que se dedica ao trabalho em si, e não ao cargo. Naquela época, era estabilizar a economia e a partir daí criar as condições para o crescimento.
A economia brasileira saiu de uma situação de quase colapso, voltou a crescer, mas ainda agora está em uma fase de consolidar o crescimento e transformá-lo em um crescimento sustentável. Uma grande parte desse crescimento vai se dar em São Paulo. Neste momento, julguei que um cargo de secretário seria extremamente relevante na consolidação do processo de crescimento da economia brasileira.
Quais serão as diretrizes e prioridades do senhor em São Paulo? 
Antes de mais nada, um aumento de receita, sem aumento da carga tributária, mas trabalhando com foco na eficiência do sistema de arrecadação. Foco no aperfeiçoamento da máquina da gestão pública e, portanto, das despesas, assegurar uma trajetória sustentável das contas públicas de São Paulo. Em segundo lugar, privatizações e concessões. Temos que equacionar essa questão da Sabesp, saber qual é o problema, e concretizar o processo de capitalização da Sabesp. Iniciei o processo da Eletrobras, tem características similares.
O que o senhor está pensando para a Sabesp?
Eu sei o que foi pensado até agora sobre a Sabesp, que seria a criação de uma holding e a abertura de capital para entrada de mais capital privado nesta holding. Seria uma entrada maior de capital privado,
dando condições para que a empresa faça todos os investimentos em saneamento que são fundamentais para São Paulo, sem necessariamente comprometer o controle do setor público, que é fundamental.
Henrique Meirelles, secretário da Fazenda de João Doria a partir de 2019, durante entrevista para a Folha em seu escritório na zona sul de São Paulo. - Avener Prado/Folhapress
Na questão da privatização, qual é a sua prioridade?
Tem uma série de companhias menores que precisam ser privatizadas. Agora, quando eu penso em grandes números, além da Sabesp, penso na infraestrutura. Tamoios, Rodoanel, grandes projetos que são de impacto para a logística do estado e para as finanças.
No que o senhor acredita que as pautas do governo do estado e do governo Jair Bolsonaro (PSL) vão convergir?
Existem várias coisas que ele já anunciou, por exemplo, privatizações, que conversam com o que queremos fazer em São Paulo. A reforma da previdência nacional com a abertura de possibilidade de reforma da previdência estadual: isso converge completamente com o que precisa ser feito em São Paulo.
Durante a campanha para a Presidência, o senhor fez críticas sobre a capacidade de Bolsonaro de lidar com a situação econômica. O senhor acha que esses atritos podem afetar agora o trânsito com o governo federal?
Absolutamente não. Porque isso é um processo normal de campanha. Não era exatamente uma crítica, mas uma realidade. Ele próprio resolveu essa questão depois que ganhou a eleição, disse “não entendo nada de economia” ou “entendo pouco”. Nomeou uma boa equipe econômica, então isso está indo
bem. O problema seria se ele dissesse: “entendo, sim, e quem vai resolver as coisas sou eu”, como, inclusive, [fez] a presidente anterior [Dilma Rousseff].
Da sua plataforma presidenciável, o que pode trazer para cá?
Propostas importantes de maior eficiência do estado. Isso certamente é altamente aplicável. As reformas fundamentais lá, a reforma da previdência e tributária. Vamos olhar o que necessita, primeiro lugar olhar a situação da previdência de São Paulo. Primeiro aliado com a reforma federal, porque o apoio dos governadores é muito importante para a aprovação da reforma, porque os governadores têm a força de suas bancadas estaduais. A partir daí, há a possibilidade de reformar, se necessário, a previdência de São Paulo.
Como o senhor pretende lidar com essa questão da dívida do estado, proporcionalmente uma das maiores do país?
O que se pode fazer em questão de dívida pública é, antes de mais nada, melhorar a situação fiscal corrente. Ou seja, aumentar receitas, controlar despesas. Para se controlar o crescimento da dívida federal, a única resposta é a reforma da previdência. Em São Paulo, a essência é a mesma: temos que resolver a questão de despesas e receitas, de maneira que possamos gerar, seja através de privatizações
ou de superávits primários, superávits para não só parar de crescer [a dívida] mas começar a diminuir. A dívida é alta, mas a situação de São Paulo é equilibrada e deve fechar as contas em 2018.
Doria fez várias promessas custosas, como aumentar o salário de todos os policiais de São Paulo. Como vai conciliar essas plataformas de campanha com um processo de enxugamento dos gastos?
Não conheço as propostas, não estava participando da campanha de São Paulo. Estava participando da campanha nacional. Se é absolutamente necessário e justificável [aumento aos policiais], tem que fazer. As forças policiais são fundamentais para a segurança. Agora, ao mesmo tempo há iniciativas de controle de despesas.
O ex-governador Geraldo Alckmin reclamava que a gestão Michel Temer, da qual o senhor fazia parte, não liberava recursos para o estado terminar várias obras. Agora, essas obras terão que ser terminadas pela gestão estadual da qual o senhor faz parte.
Existiam questões técnicas do Tesouro que não cabe discutir agora. Eu vou assegurar que São Paulo tenha tudo em ordem e bem feito para que esses empréstimos saiam o mais rápido possível.
Do outro lado, há os repasses do estado para os municípios. Doria tem dito que é um municipalista e que vai repassar recursos para programas como o de creches, por exemplo. Como será a política de repasses?
É uma prioridade. Eu acredito na descentralização de recursos. Agora, dentro das possibilidades fiscais.
O senhor fala em diminuição da máquina pública. Já pensou em algumas áreas que seriam mais propícias?
Vou começar esse estudo agora com os profissionais que estou trazendo, além daqueles que já estão no planejamento. Estou começando a conversar com essas pessoas e, partir daí, vou começar a trabalhar. A prioridade número um é equipe. A número dois é me dedicar aos projetos específicos.
A vinda do senhor para este cargo gera uma expectativa de que o senhor se candidate em eleições para prefeito ou governador. O senhor pretende se candidatar? 
Quando me perguntavam se eu seria candidato a presidente, eu era ministro da Fazenda, e eu dizia que iria decidir no momento adequado —isso dois meses antes da decisão. Quando estava terminando o Banco Central em 2010, era perguntado se sairia para ser candidato a vice-presidente ou governador de Goiás. Considerei sair candidato a algo, mas
decidi ficar no Banco Central. Não tomo essas decisões com antecedência.
O senhor fez um investimento financeiro grande na campanha. Mantém o sonho de ser presidente?
A campanha do meu ponto de vista teve um resultado muito bom. A minha imagem nacional ficou excelente, sou reconhecido no país inteiro. Minha campanha é considerada por muitas pessoas como a melhor, de mais qualidade, mais bonita. As minhas mensagens foram praticamente incorporadas à discussão nacional, coisa que não se falava antes da minha gestão na Fazenda e depois na minha campanha à presidente. Cumpri missão importante e considero o dever cumprido. Por isso, eu digo que posso me candidatar ou não me candidatar.
A PF cumpriu oito mandatos de busca e apreensão em endereços ligados ao Gilberto Kassab, ministro que vai chefiar a Casa Civil estadual. Como recebeu essa notícia sobre uma figura importante no governo Doria?
O ministro Kassab está dando suas explicações. Eu acredito que está dando suas explicações à sociedade e certamente estará dando suas explicações à Justiça. O processo normal de pessoas que enfrentam acusações. Vamos aguardar. Já li algumas coisas que ele declarou, dizendo que tem origem [dinheiro encontrado em seu apartamento]. Não falei com ele.
Essa geração da política que vem da iniciativa privada tem bandeira contra a corrupção política, incluindo o governador eleito. Agora, ele trouxe o Kassab e está sendo pressionado pelos eleitores. É uma coisa que preocupa?
Não tive oportunidade de conversar com o governador. Não sei o que está preocupando-o ou não.
Mas, da parte do senhor, é uma coisa que preocupa, por fazer parte do governo?
Não. Eu já fiz parte do governo Lula durante oito anos no Banco Central. Saí muito bem. Participei de dois anos do governo Temer, e com certeza também no governo [Doria sairá bem].
Houve colegas que não saíram tão bem?
Isso faz parte da vida, né (risos)?
TÓPICOS

Raquel Dodge emite pareceres em série contra a reforma trabalhista, FSP

Para PGR, normas violam direito de propriedade, dignidade humana e saúde e são retrocesso

Arthur CagliariWilliam Castanho
SÃO PAULO
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário.
Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram no sistema do STF.
Todos eles são contrários total ou parcialmente a novas regras da CLT(Consolidação das Leis Trabalhistas), em vigor desde 11 de novembro de 2017. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso e implementadas pelo governo Michel Temer.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge - Pedro Ladeira/Folhapress
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As manifestações de Dodge se dão às vésperas do início do mandato do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele propõe maior flexibilização das leis trabalhistas.
Em todas as ações, a Câmara dos Deputados diz que seguiu a tramitação legal. Senado Federal, AGU (Advocacia-Geral da União) e Presidência da República defendem a constitucionalidade da lei.
Dodge, porém, rejeita a correção de dívidas trabalhistas pela TR (taxa referencial) e a de depósitos judiciais pela poupança.
São dois pareceres. O tema é discutido em uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) e uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade).
Para Dodge, a correção pela TR é uma violação do direito de propriedade.
"A inovação trazida pela lei 13.467 [reforma trabalhista], com adoção do índice da caderneta de poupança para a atualização monetária, foi positivada com ofensa aos esteios constitucionais, sendo imperiosa a utilização de outro índice", diz a procuradora-geral.
Ela ainda lembra que decisões do STF sobre correção monetária em condenações impostas ao poder público exigem a reposição da inflação.
Dodge sugere que a Justiça do Trabalho adote o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), do IBGE.
Hoje, parte dos juízes já usa esse índice, cuja divulgação, ao contrário do IPCA, a inflação oficial do país, é trimestral. O IPCA é mensal.
A procuradora-geral também é contra a fixação de indenização por dano moral atrelada ao salário.
A nova CLT prevê uma escala de ofensas. Elas vão de natureza leve a gravíssima. O juiz pode conceder uma indenização que varia de três vezes o salário do empregado a 50 vezes a sua remuneração.
Antes da reforma, cabia ao juiz estabelecer o valor.
Para Dodge, as novas regras são discriminatórias e afetam o direito da personalidade.
"Ao utilizar esse parâmetro, a norma valora a reparação do dano moral sofrido pelo trabalhador conforme a posição salarial por ele alcançada no mercado de trabalho, submetendo a dignidade humana, objeto da tutela, à estratificação monetária por status profissional", afirma.
Outro ponto atacado é o trabalho de gestante ou lactante em local insalubre. Pela reforma, o afastamento se dará após apresentação de atestado médico com essa recomendação.
"A (suposta) proteção --ou melhor, desproteção-- que encerra não atende à urgência reclamada pela situação de vulnerabilidade da trabalhadora gestante ou lactante, nem condiz com a relevância dos bens jurídicos em questão (vida, saúde, maternidade, infância e trabalho digno e seguro)", afirma Dodge.
Para ela, a regra significa "retrocesso social".
Em outra ação, no fim de outubro, Dodge se manifesta sobre um dispositivo da nova lei que obriga a definição do valor da causa (quanto o trabalhador quer receber) já na petição inicial. Ela propõe uma interpretação à lei que tire seu caráter compulsório.
Para o advogado Jorge Pinheiro Castelo, do escritório Palermo e Castelo, os pareceres adequam regras da reforma justamente para que possam ter aplicação e trazer segurança jurídica. "A reforma em alguns pontos saiu da curva", afirma Castelo.
O presidente da Anamatra (associação de juízes trabalhistas), Guilherme Feliciano, destaca os aspectos jurídicos das manifestações da PGR.
"A crítica [da Anamatra, autora de ADIs] era técnica, e isso agora se revela pela caneta da PGR, que, a partir de uma análise equidistante e ponderada, aponta vários dos vícios de inconstitucionalidade da reforma", diz Feliciano.
De sete pontos polêmicos, a PGR defendeu a constitucionalidade de dois.
Dodge apoiou o fim do imposto sindical obrigatório. Ela deu aval ao trabalho intermitente —sem carga horária predefinida—, cujo julgamento foi suspenso e será retomado no dia 12 de junho de 2019.
Não há previsão para a análise dos outros casos.

APROVADO NO SENADO

O Senado aprovou na terça-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o afastamento de gestantes e lactantes em trabalho insalubre. O texto seguirá para a Câmara.
Segundo o projeto do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apenas poderá trabalhar em local de insalubridade mínima ou média a gestante que apresentar laudo de médico de confiança atestando sua capacidade de continuar no serviço.
O assunto foi tratado em medida provisória que caducou em abril, porque não foi votada pelo Congresso.
O texto da MP era parte de acordo do governo Michel Temer para que se aprovasse a reforma no Senado sem alterações, ou o texto teria de voltar para a Câmara.
A proposta aprovada na reforma de 2017 estabelecia o contrário: para ser afastada de local insalubre mínimo ou médio, a mulher deveria apresentar atestado comprovando a necessidade de afastamento.

ESTOQUE DE AÇÕES

Com a reforma trabalhista, o número de processos pendentes de julgamento caiu ao menor volume em seis anos.
Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), em outubro deste ano, últimos dados disponíveis, a Justiça do Trabalho tinha 1,2 milhão de ações à espera de julgamento.
O número é igual ao registrado no fim de 2012.
Desde o começo do ano, a redução é de 33%, e o estoque não para de baixar. Em dezembro de 2017, a Justiça do Trabalho acumulava um estoque de processos pendentes de 1,8 milhão.
As mudanças introduzidas pela reforma trabalhista impactaram diretamente o dia a dia das varas de todo o país.
Além de desafogar os estoques de processos e agilizar os julgamentos, a nova lei também fez cair o número de novas ações ajuizadas.
Neste ano, houve uma queda de 37% nos novos casos.

OS QUESTIONAMENTOS NO SUPREMO

Quem ajuizou as ações? 
  • PGR (Procuradoria-Geral da República)
  • Confederações sindicais
  • Entidades de classe de âmbito nacional

31

ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade ao menos foram ajuizadas no Supremo com questionamentos a pontos da reforma trabalhista

11

processos estão pendentes de julgamento --de uma só vez, 20 ações caíram quando o Supremo julgou constitucional o fim do imposto sindical obrigatório
Como funciona o julgamento
  • Pela Constituição, a PGR deve ser ouvida em todas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade)
  • Apontado o relator por sorteio, ele deve organizar o processo e enviá-lo ao pleno, com 11 ministros
Temas à espera de julgamento
  • Contrato intermitente (julgamento em 12 de junho de 2019)
  • Gratuidade da Justiça Valor da causa
  • Correção monetária
  • Indenização por dano moral
  • Trabalho insalubre de gestante e lactante