sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Contrato político torna Moro sócio do projeto de poder de Bolsonaro, FSP

Sergio Moro assinou um contrato político. Ao entrar no primeiro escalão do próximo governo, o juiz da Lava Jato se torna sócio inquestionável de um projeto de poder.
Embora não fosse um jogador inscrito no torneio, o futuro ministro da Justiça reconfigurou o tabuleiro da eleição. Ao longo dos últimos anos, autorizou operações contra caciques políticos, condenou dirigentes partidários e mandou prender o candidato que liderava as pesquisas antes de ir para a cadeia.
É difícil ignorar a influência de Moro sobre o resultado das urnas. O presidente eleito reconhece. "Em função do combate à corrupção, da Operação Lava Jato, as questões do mensalão, entre outros, me ajudou a crescer politicamente falando", disse Jair Bolsonaro, horas depois de confirmar a nomeação do juiz.
Quando aceita um cargo com superpoderes no novo governo, Moro se beneficia diretamente de suas ações. O juiz passa a ser um personagem da arena política e eleitoral que ele mesmo trabalhou para moldar.
Moro tenta pegar um atalho para evitar a repetição do que ocorreu com a Operação Mãos Limpas. Estudiosos do caso italiano dizem que a corrupção sobreviveu porque políticos eleitos na esteira das investigações minaram os mecanismos de combate ao crime. No centro do poder, o juiz quer blindar a Lava Jato.
O preço da migração é alto. Moro agora se confunde com o projeto Bolsonaro e passa a viver na engrenagem central do mecanismo da política. Por um lado, passa a ser citado como nome forte para a sucessão presidencial em 2022 ou 2026. Por outro, estará sujeito a pressões (como todo ministro) e será julgado na história pelos sucessos ou fracassos do governo que vai integrar.
Na mesma entrevista em que disse que jamais entraria na política, em 2016, Moro argumentou que o apoio da opinião pública foi fundamental para a Lava Jato. E emendou: "Mas tudo é passageiro, não é? Tem um velho ditado em latim que diz 'sic transit gloria mundi'. Basicamente, 'a glória mundana é passageira'".


Bruno Boghossian
Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA).

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Justiça declara inconstitucional emenda que elevou teto do funcionalismo estadual, G1

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (31) declarar como inconstitucional a emenda número 46 de 2018, que elevou o parâmetro do teto estadual de salários dos servidores públicos, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em junho deste ano.
A decisão de inconstitucionalidade da norma foi por unanimidade. Ainda cabe recurso para os tribunais superiores. A Alesp informou que "aguardará a intimação do acórdão e sua publicação para definir qualquer ação".
Pela emenda, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, até então baseado no vencimento do governador, passou a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. Com isso, o teto deixou a faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022.
Em decisão desta quarta, os desembargadores que integram o Órgão Especial entenderam ser inconstitucional a mudança feita pela emenda, declarando efeitos retroativos (ou seja, a emenda é inconstitucional desde que foi criada).
A ação direta de inconstitucionalidade da emenda que elevou o teto foi proposta pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB). Ao proferir seu voto, o relator do processo, desembargador Renato Sartorelli, considerou que a mudança no teto dependeria de proposta do Executivo, conforme havia apontado o prefeito na ação.
“Cabe ao chefe do Poder Executivo de cada ente político a disciplina relativa ao regime jurídico dos servidores públicos, competindo-lhe exclusivamente, segundo juízo de conveniência e oportunidade, encaminhar ao Poder Legislativo proposta de emenda constitucional tendente a adotar o subteto único facultativo previsto nos artigos 37, § 12, da Constituição Federal, e 115, § 8º, da Carta Paulista, incidindo a norma impugnada em vício de inconstitucionalidade formal, por desrespeitar iniciativa legislativa privativa do Governador.”
A estimativa, segundo o texto aprovado pela Alesp, é que a mudança do teto provocaria um impacto de quase R$ 909 milhões no orçamento do estado após quatro anos. Ela passaria a valer a partir de abril de 2019, com reajuste escalonado.

Futuro deputado do PSL quer canal de denúncias contra 'ideologia em escolas' em SP, FSP

SÃO PAULO


    Se depender de Douglas Garcia, 24, deputado estadual eleito pelo PSL-SP e fundador do Direita São Paulo, também a Assembleia Legislativa do estado terá seu canal de denúncias para que pais e alunos denunciem professores que considerarem estar fazendo "doutrinação ideológica" em sala de aula. 
    Douglas segue, assim, a colega de partido Ana Caroline Campagnolo, eleita para a mesma cadeira, só que em Santa Catarina.
    O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar a “suposta intimidação" a docentes do estado após a futura parlamentar conclamar estudantes catarinenses a dedurar professores que façam "queixas político-partidárias em virtude da vitória do presidente [Jair] Bolsonaro". 
    O deputado estadual eleito Douglas Garcia, do PSL-SP
    O deputado estadual eleito Douglas Garcia, do PSL-SP - Zanone Fraissat/Folhapress
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    Tanto ela quanto Douglas defendem o Escola Sem Partido, projeto que deseja expurgar o que for considerado "propaganda político-partidária" em colégios —uma proposta abraçada por conservadores que dizem temer conteúdo de viés esquerdista nas redes escolares.
    Os textos, multiplicados por casas legislativas do país, também preveem veto a conteúdos “que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais”.
    Douglas diz à Folha que só oficializará a proposta do canal paulista em fevereiro, quando for diplomado como parlamentar. Assim teria "imunidade parlamentar para me proteger do que está acontecendo agora". Ele considera o inquérito aberto contra Ana Caroline como uma "perseguição por parte do MP".
    A ideia, segundo ele, é receber denúncias via e-mail, telefone e WhatsApp. "Assim como existe hoje o SOS Racismo, no gabinete da Leci  Brandão, a gente vai ter um canal para doutrinação no meu gabinete."
    A equipe da deputada do PC do B afirma que, na verdade, o SOS Racismo, que tem um disque-denúncia contra o preconceito, a discriminação e a intolerância racial e cultural, é uma iniciativa do deputado Vicente Cândido (PT) —negro, assim como Leci e Douglas. 
    Defensora de varrer ideologias para fora da escola, a professora e agora política Ana Caroline posou em 2017 para foto em sala de aula vestindo camisa nas cores da bandeira nacional e com o rosto do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
    Para Douglas, isso nada tem a ver com o projeto que endossam. "Ela ganhou esta camiseta no final, de um aluno que trabalhava vendendo camisetas. Não estava usando enquanto dava aula", afirma o parlamentar de primeira viagem, que disse à reportagem antes de ser eleito ter adorado ver a “esquerda em polvorosa” após criar o bloco carnavalesco Porão do Dops.
    A Justiça proibiu a Direita São Paulo de fazer “apologia à tortura”, e o bloco acabou não saindo.
    Uma das marchinhas parodiava o clássico “Cachaça Não É Água”: “Você pensa que bandido é gente/ Bandido não é gente, não/ Bandido bom tá enterrado/ Deitado dentro de um caixão”.