Crescimento SSS, por Celso Ming

A presidente Dilma Rousseff se mostra fortemente interessada em liderar uma virada da economia depois desses dois anos de resultados medíocres – sobretudo em avanço do PIB e em controle da inflação. Sexta-feira, em São Julião (Piauí), avisou que “em 2013 teremos crescimento sério, sustentável e sistemático”. Até parece admitir a ausência dessas três qualidades em 2012.

No entanto, não se pode negar, existe uma mudança de atitude no governo. Há, por exemplo, o novo impulso às concessões de obras e de delegação de administração pública – de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e petróleo. Essa atitude contrasta com a disposição anterior, que via com desconfiança as parcerias com o setor privado.

Aparentemente ainda falta um bom despachante. As coisas emperram nos organismos encarregados de licenciamento ambiental e na Justiça. Isso demonstra que as regras do jogo nem sempre são claras e consistentes. Mas são problemas de conserto relativamente fácil.

Dilma. Em busca da virada (FOTO: THIAGO AMARAL/GOVERNO PI)

Nada pode criar tanta insegurança paralisante quanto desarrumações nos fundamentos da economia. Não há nada de errado em derrubar substancialmente os juros e em desvalorizar a moeda. Mas esses movimentos têm de vir acompanhados por fortalecimento das contas públicas – algo que não vem acontecendo.

Se o objetivo é obter “um crescimento sério”, a presidente Dilma não poderia permitir que pairasse sobre a administração da economia a suspeita de tapeação na condução das contas públicas. Durante meses seguidos, as autoridades da área econômica garantiram que o governo cumpriria um superávit de 3,1% do PIB (parcela da arrecadação para pagamento da dívida). Depois, não conseguiu dar conta do recado e aceitou que o secretário do Tesouro, Arno Augustin, apelasse para a tal contabilidade criativa e para a tricotagem de “relações incestuosas entre Tesouro, BNDES, Banco do Brasil e Caixa” – como observou o ex-ministro Delfim Netto. Essas manobras causam estrago incomensurável na confiança que se precisa ter no governo.

O Banco Central, por sua vez, nega certos passos que dá. Assegura que tem cumprido religiosamente a meta de inflação e que opera sua política monetária (política de juros) tão somente para empurrar a inflação para dentro da meta (de 4,5%). Mas todos veem que há problemas na condução da política monetária. Algo parecido acontece no câmbio. O Banco Central trabalha visivelmente a cotações praticamente fixas. E, no entanto, as autoridades continuam afirmando que a política de câmbio flutuante se mantém rigorosamente intocada.

Não haveria nada de errado nisso, desde que houvesse mais sinceridade e que as autoridades admitissem que, nas circunstâncias atuais, foi preciso ajustar as coisas de outra maneira.

Às vezes paira a impressão de que o governo Dilma não sabe nem onde errou nem por que não consegue entregar mais do que uma sucessão de pibinhos e inflação anual perto do teto da meta. Até agora, por exemplo, ninguém admitiu que a política que deu excessiva prioridade ao consumo pode ter sido equivocada, por ter descuidado do investimento.

A 'bomba-relógio' do suco de laranja

1. Brigas internas. Várias associações disputam o título de "representante" dos produtores. Enquanto as organizações não resolvem suas diferenças, o setor não tem condições de escolher um direcionamento para resolver suas deficiências de competitividade.

2. Consumo em queda. A União Europeia é hoje a principal compradora do suco de laranja brasileiro; no entanto, os principais mercados europeus estão bebendo menos suco. Na Alemanha, entre 2003 e 2011, o consumo do produto caiu 25%, segundo pesquisa da consultoria Markestrat.

3. Mercado interno. O setor se conformou em depender das exportações - hoje, só 2% do suco concentrado feito no País fica em território brasileiro. O brasileiro bebe, por ano, 4 litros de suco de laranja - um quarto do índice de países desenvolvidos.

4. Concorrência de outras bebidas. No Brasil e nos Estados Unidos, o suco de laranja perdeu mercado para novidades como águas saborizadas e energéticos. E não houve nenhum trabalho de marketing como estratégia de contra-ataque a opções industrializadas (e muitas vezes artificiais) que roubaram o espaço da velha laranjada.

5. Dependência das benesses do governo. Toda a vez que uma crise se instala, a solução preferencial do setor é "passar o chapéu" no governo. Nas últimas duas safras, houve ajuda oficial para a formação de estoques de suco - que estão em nível de alta histórica. Neste ano, já foram liberados R$ 120 milhões para complementação do preço pago aos agricultores.

Um modelo inovador de gestão prisional

O primeiro presídio do Brasil construído por meio de parceria público-privada se baseia no modelo inglês, que valoriza o trabalho do detento

O ano de 2013 começa com uma auspiciosa e inédita notícia: inauguramos, em janeiro, em Minas Gerais, a primeira das cinco unidades do primeiro complexo penitenciário construído no Brasil por meio de parceria público-privada (PPP).
Não se trata apenas de abrir mais vagas, mas de colocar em funcionamento uma penitenciária-modelo, concebida por meio de um arranjo institucional altamente inovador. São palavras-chaves nessa legislação: trabalho e escola, ressocialização e humanização. E todas têm de ser parte do cotidiano dos presídios.
Ao custo de R$ 230 milhões, desembolsados exclusivamente pelo parceiro privado, erguemos em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um complexo que irá abrigar, ao longo de 2013, com as cinco unidades completas, 3.040 detentos, em regime fechado e semiaberto. A iniciativa coroa a política que implantamos no Estado: as vagas no sistema prisional saltaram de 5.656 para 28.603, entre 2003 e 2012, um aumento de mais de 406%.
Temos feito um esforço ciclópico para humanizar todas as cadeias, não apenas as novas. De 2010 para cá, houve um crescimento de 52,5% do número detentos trabalhando. Com esse desempenho, Minas é o Estado que, proporcionalmente à população carcerária, possui mais detentos trabalhando no país. O número de presos estudando também cresceu 9,16% no último ano.
Licitada em 2010, a PPP prisional em Minas inspirou-se no modelo inglês, que põe em relevo a oportunidade de trabalho para os presos, mas não permite que o parceiro privado lucre com ele.
Nossa PPP foi estruturada da seguinte forma: o consórcio que venceu a licitação arca com a arquitetura, a construção e a operação da penitenciária e o Estado só começa a pagar um valor per capita a partir do ingresso do detento.
Para garantir a qualidade da infraestrutura e dos serviços pactuados, esse valor só é desembolsado integralmente se o gestor privado cumprir as metas estabelecidas em um conjunto de 380 indicadores de desempenho, entre os quais o número de presos trabalhando e estudando.
São avaliadas também as assistências médica, odontológica, psicológica, social e jurídica que devem ser oferecidas, com qualidade, aos presidiários. O parceiro privado responde ainda pelos investimentos em tecnologia de ponta para monitoramento de presos.
Caberá ao governo do Estado manter seu papel de fazer cumprir as penas, em conjunto com as demais instâncias do Judiciário. Permanece ainda com a esfera pública a responsabilidade pelo transporte dos sentenciados, a segurança externa e das muralhas e a imediata intervenção no complexo em situação de crise ou confronto.
A PPP prisional consolida duas tendências importantes do governo de Minas Gerais. A primeira é a busca pela modernização da gestão pública, sem sucumbir às armadilhas ideológicas ou às falsas dicotomias. O que se buscou foi a maneira mais eficiente de usar os recursos públicos e de alcançar os melhores resultados para os cidadãos. Assim, o projeto inaugurou uma moderna forma para implantação, operação e manutenção da infraestrutura prisional.
Em segundo lugar, a concretização da PPP prisional é parte da construção de um efetivo sistema de defesa social. Desde 2003, R$ 40,5 bilhões foram investidos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. O que buscamos é uma política de segurança ancorada nas dimensões humana, estrutural e administrativa, pelo bem-estar da sociedade.

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ANTONIO ANASTASIA, 51, é governador do Estado de Minas Gerais

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