A luta por uma economia não cartelizada

coluna do Luís Nassif

Coluna Econômica - 09/07/2012

Há dois desafios para a política econômica: um, de curto prazo, o de recuperar a dinâmica do crescimento; outro, muito mais relevante, o de desenhar o país para as próximas décadas.

Esse desafio implica superar uma pesada herança de quase trinta anos: a desindustrialização, fruto de um trabalho pertinaz de desconstrução; e a cartelização interna da economia.

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Do plano Real para cá, passando pelos dois governos de FHC e de Lula, a economia viveu um período de aumento da carga tributária, câmbio defasado, taxas de juros sem paralelo na história, burocracia e uma competição crescente dos produtos importados, especialmente asiáticos.

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Nesse quadro inóspito, prosperaram dois grupos de empresas: grandes grupos com poder de cartel e grupos que floresceram a salvo da economia formal.

Junto com a abertura da economia, no início dos anos 90, vieram as preocupações com a concentração econômica, que levaram à reestruturação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). No entanto, já na gestão de Gesner de Oliveira – o primeiro da nova leva – houve a completa desmoralização do órgão a partir do episódio Ambev.

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Da abertura para cá, novos grupos se consolidaram no país. Saindo das brumas da sonegação fiscal, criaram-se grandes frigoríficos; do submundo do transporte público, surgiram grandes companhias aéreas; do crime organizado do centro-oeste, o financiamento para novas indústrias e para muitas grandes propriedades do agronegócios. E da economia formal, grandes grupos.

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Não se está entrando em julgamento moral, mas explicando a dinâmica de acumulação de capital.

O grande problema é que, em nenhum momento, houve políticas expressas para evitar a concentração econômica, a cartelização.

Por falta de ferramentas adequadas de crédito para médias propriedades, no centro-oeste grandes propriedades se valeram de seu maior poder de captação de recursos para comprar as menores. Na laranja, uma devastação entre os fornecedores. Na pecuária, uma concentração irresponsável em frigoríficos, patrocinado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) de Luciano Coutinho.

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Há sinais de mudança de rota, alguns promissores, outros mais tímidos.

Esta semana, o novo Plano de Safras significou um avanço enorme no fortalecimento das médias propriedades rurais. Houve aumento de recursos, metas ambiciosas de safra, com redução de juros, aumento dos limites individuais, melhoria do seguro e reforço do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

Há mudanças também na área de direito econômico, tentando recuperar as funções do CADE e do Secretaria Nacional de Direito Econômico.

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Falta apenas Coutinho, no BNDES, deixar de lado a síndrome da LCA (Luciano Coutinho e Associados) e pensar mais como construtor de país.

Como lembrava dia desses o ex-Ministro Antônio Delfim Neto, papel imprescindível do BNDES sempre foi o de fortalecer novos setores, estimular o mercado de capital ajudando a reduzir o risco de investimentos em novas empresas.

Não tem cabimento suas incursões nos setores de varejo, frigoríficos, siderurgias, financiando fusões e aquisições.

Inflação enfraquecida

CELSO MING - O Estado de S.Paulo

O comportamento da inflação neste ano é a boa surpresa deste governo Dilma, embora o Banco Central prefira atribuir os maiores créditos pelo resultado à "fragilidade da economia global", que vem derrubando os preços lá fora e aqui dentro.

Em junho, a inflação medida pelo IPCA foi de apenas 0,08%, metade do que vinham prevendo as cem instituições consultadas semanalmente pelo Banco Central, por meio da Pesquisa Focus. Esse 0,08% perfaz uma acumulada de 2,32% no primeiro semestre do ano; e de 4,92% no período de 12 meses terminado em junho (veja o gráfico). Apesar das novas altas do IGP-M, já detectadas, aumenta a probabilidade de convergência dos preços para o centro da meta, de 4,5%, que há alguns meses parecia difícil.

Na próxima quarta-feira, o Copom voltará a se reunir para rever o nível dos juros básicos (Selic). Parece mais alta a probabilidade de que o Banco Central reduza mais uma vez os juros básicos em 0,5 ponto porcentual, dos atuais 8,5% para 8,0% ao ano.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem avisando que a derrubada dos juros na ponta do crédito e a desvalorização do real, cada um deles em aproximadamente 20% neste ano, são o resultado da adoção do novo mix de política econômica, que, segundo ele, deve criar condições para a retomada do crescimento do PIB.

Não há ainda informações de que o governo consiga entregar um desempenho aceitável, de 3% a 4% ao ano, como prometido. E ele próprio não consegue convencer os empresários a pisar no acelerador. Além do efeito colateral, que é a derrubada da inflação, a crise externa vem produzindo enorme desânimo nos agentes econômicos. Se ela se prolongar por muitos meses - como prevê o ministro Mantega - aprofundará o desânimo entre os empresários. Isso significa que será necessário um fato novo, hoje não observado na linha do horizonte, para mudar esse estado de espírito, condição necessária para uma virada consistente.

É possível - como admitido acima - que os juros básicos continuem caindo e que, com eles, também continuem caindo os juros cobrados nas operações de crédito. Mas é improvável que o governo consiga avançar muito mais do que já avançou na desvalorização do real diante do dólar.

Em outras palavras, se o governo continuar bem-sucedido na condução de sua política fiscal (formação de um superávit primário, de 3,1% neste ano, ou economia de R$ 140 bilhões para amortização da dívida), manterá aberto o corredor para a continuação da redução dos juros. O mesmo não se pode dizer da utilização do câmbio como instrumento de política industrial, prática reconhecida pelo ministro Mantega e pelo diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes, porque esse recurso tem seus limites.

A melhor maneira de estimular investimentos e assegurar maior crescimento econômico é acionar projetos de infraestrutura, tanto por meio de novas concessões ao setor privado quanto por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs) - desde que o governo consiga também agilizar a liberação de licenciamento ambiental.

O Brasil, segundo Delfim

da coluna do Nassif

Coluna Econômica - 06/07/2012

Com mais de 80 anos, o ex-Ministro Antonio Delfim Neto continua exibindo uma vitalidade intelectual surpreendente. No seu escritório, em São Paulo, passam de empresários a autoridades econômicas, atrás de seus conselhos.

O acúmulo de experiências, da Faculdade de Economia e Administração da USP aos mais altos cargos da República, conferiram a Delfim uma formação única no universo econômico brasileiro. Junta um conhecimento profundo da teoria e história econômica, dos humores dos empresários, das restrições e possibilidades da política, dos fatores que podem impulsionar ou derrubar o desenvolvimento.

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Acredita que o PIB deste ano não deverá ficar longe dos 2%. E debita o esmorecimento principalmente ao desastre da agricultura, impossível de prever antecipadamente.

Mas acredita que, graças ao conjunto de medidas tomadas pelo governo, no último trimestre do ano a economia poderá estar correndo a 4% de crescimento sobre o último trimestre do ano passado. Depois, é manter a mesma velocidade.

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Delfim acredita que 4% de crescimento, hoje em dia, correspondem aos 7% de média de crescimento que o país ostentou por três décadas, antes da grande crise dos anos 70. Na época o crescimento populacional era muito maior. Com a população tendendo a se estabilizar, manter 4%, 4,5% de crescimento ao ano será mais que suficiente, diz ele.

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O grande desafio do país é impedir a desindustrialização.

Foram três décadas de política cambial desfavorável, carga tributária crescente, custos de energia em alta, em que o primado do desenvolvimento foi colocado de lado.

Agora, é correr atrás do prejuízo, em um quadro de profundas mudanças internacionais Acabou a época das cadeias produtivas verticalizadas - montadora e fornecedores instalados em locais próximos. Cada vez mais, o modelo industrial terá que se adaptar ao novo quadro, em que empresas dependerão das importações para poderem exportar.

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Ocorre que a perda de dinamismo das exportações brasileiras tornou-se um obstáculo enorme. No seu tempo de czar da economia, procedeu-se a uma desvalorização cambial e, em seguida, a uma regra cambial absolutamente previsível - mini-reajustes semanais equivalentes à diferença entre a inflação brasileira e a norte-americana.

Foi esse binômio - câmbio depreciado e estável - que permitiu, em poucos anos, o planejamento e a explosão das exportações brasileiras, que saltaram de US$ 1 bi para US$ 6 bi ano, deixando de depender definitivamente das vendas de café.

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Delfim julga que, depois do longo período sem foco no desenvolvimento, o país acordou definitivamente para o tema. O desafio consistirá em persistir no caminho.

O desenvolvimento passa por uma taxa de câmbio favorável e uma taxa de juros que não pode ser muito superior a 2% ao ano, diz ele.

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O médio prazo está garantido pelo pré-sal, que elimina as duas restrições  históricas ao desenvolvimento brasileiro: energia (petróleo importado) e contas externas.

Mas há que se cuidar para não transformar o país em uma economia cartelizada. Para isso, é fundamental uma revisão do papel do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).