- DivulgaçãoDeputado estadual Fernando Capez (PSDB)
A Procuradoria-Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça deSão Paulo, nesta sexta-feira (5), a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar desmontado na Operação Alba Branca.
A Procuradoria pediu extensão da medida para o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Fernando Padula, quadro do PSDB.
A Procuradoria também requereu acesso aos dados bancários e tributários de um assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e de dois ex-assessores do tucano, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o 'Meriva', este ainda funcionário da Assembleia.
A devassa alcança a cooperativa Coaf, apontada como carro chefe do esquema de venda superfaturada de produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda.
A quebra do sigilo faz parte do pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (IPIC) no âmbito da Operação Alba Branca contra Capez.
A Procuradoria quer acesso aos dados tributários do tucano desde o início de 2013. A busca das informações financeiras de Capez pega desde 1.º de janeiro de 2014.
Além da investigação bancária e fiscal, a Procuradoria requereu a quebra do sigilo dos computadores da Assembleia Legislativa utilizados por Licá, Jeter e 'Meriva'. A meta é acessar suas correspondências eletrônicas.
A primeira etapa da Alba Branca revela contatos frequentes entre aliados de Capez e integrantes da quadrilha da merenda.
O grampo pegou 'Meriva' supostamente cobrando comissão de R$ 58 mil do lobista Marcel Ferreira Júlio, que circulava bem em gestões municipais, no Palácio 9 de Julho - sede do Legislativo paulista, no Ibirapuera - e na Pasta da Educação.
O grampo pegou, ainda, 'Moita', operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. Ele era braço direito do chefe da Casa Civil Edson Aparecido. A interceptação o flagrou orientando o lobista Marcel a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação de Alckmin. 'Moita' teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula.
Marcel está foragido. A Procuradoria requereu a prisão preventiva do lobista, filho do ex-deputado Leonel Júlio, do antigo MDB, cassado em 1976 pelo regime militar em meio ao 'escândalo das calcinhas' - o então presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, em viagem ao exterior, comprou um alentado lote de lingeries, o que bastou para perder o mandato.
O pedido da Procuradoria foi protocolado no Tribunal de Justiça porque Fernando Capez é deputado estadual. O TJ detém competência constitucional para autorizar esse tipo de procedimento. A petição da Procuradoria será analisada pelo Órgão Especial do TJ, colegiado integrado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos pelos pares e o presidente da Corte.
Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro a partir de uma decisão da Justiça no município de Bebedouro, região de Ribeirão Preto, interior do Estado. A Coaf fica em Bebedouro. Na ocasião, quatro funcionários e o presidente da cooperativa, Cassio Chebabi, tiveram a prisão temporária decretada judicialmente, a pedido da força-tarefa do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil.
Todos resolveram colaborar - ainda não a nível de delação premiada - e revelaram supostos pagamentos de propinas da ordem de 10% a até 20% para prefeitos e servidores públicos. O presidente da Assembleia seria um dos beneficiários.
Capez ficou indignado quando soube que seu nome foi citado na Alba Branca. Ele próprio já peticionou à Procuradoria-Geral de Justiça e pediu para ser ouvido no inquérito. Espontaneamente colocou seus sigilos à disposição dos investigadores. O tucano nega taxativamente envolvimento com a máfia da merenda escolar. Ele supõe que o ex-assessor Jéter Rodrigues usou seu nome.
Em nota, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, afirma que já entregou, segunda-feira, 1.º, o seu sigilo bancário e fiscal para a Justiça. "Não tenho o que esconder. Por isso vou trabalhar para instalar uma CPI sobre o caso na Assembleia. Fui o primeiro a assinar o pedido da oposição", afirma.
Oposição tenta criar em São Paulo CPI para investigar fraude das merendas
Deputados de oposição ao governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estão coletando assinaturas para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o esquema de fraude na compra de alimentos de merenda escolar por prefeituras do interior do Estado. O líder do PT na Casa, Geraldo Cruz, conseguiu até agora 19 das 32 rubricas necessárias.
O deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia, foi o primeiro a assinar o pedido. Ele foi citado por investigados na Operação Alba Branca como um dos supostos beneficiários de propina sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação.
O tucano, que nega o envolvimento no esquema, diz estar disposto a "furar" a fila de comissões que estão protocoladas na Casa se a oposição reunir as assinaturas necessárias.
"Pouco importa se existem cinco ou dez pedido na frente. Eu vou instalar porque o fato é grave", diz Capez. O presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Cássio Chebabi, apontado como pivô do esquema, afirmou ter sofrido "retaliações e ameaças" por mensagem de WhatsApp de um assessor de Capez quando o pagamento da propina atrasava.
"Desde 2011, os tucanos já enterraram 26 CPIs, esperamos que essa não seja a 27.ª", afirmou a deputada petista Beth Sahão.
Aliado do governador Geraldo Alckmin, o deputado Campos Machado (PTB) diz ser contra a comissão. "Há 20 anos eu defendo que, se existe um fato sendo investigado pelo Ministério Público, o resultado da CPI vai acabar caindo lá. O que querem é um enforcamento moral do Capez", disse. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo"
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