Em casos de déficit fiscal é comum procurar ajustar os desvios fiscais exclusivamente por contenção de despesas. Embora necessário, o controle rígido e competente das despesas (todas, inclusive de juros) pode ser insuficiente para recolocar as finanças públicas nos eixos, especialmente quando a economia se encontra estagnada ou em recessão. A razão é por demais conhecida: a arrecadação é função direta da atividade, que por sua vez é função direta do faturamento e do lucro das empresas e da massa salarial (emprego e salário).
Menos conhecido é o efeito perverso da inadimplência sobre a arrecadação, pois quando os agentes econômicos (pessoas e empresas) ficam com maior dificuldade financeira o que é deixado de pagar é normalmente o tributo. As empresas, para não interromper suas atividades, priorizam os pagamentos dos salários e dos fornecedores de insumos necessários à produção/vendas. As pessoas priorizam as despesas essenciais, como alimentos e prestações.
Assim, quando a atividade econômica cai, digamos um ponto, a arrecadação cai, em geral, dois a três pontos mais. E o inverso também ocorre: quando há crescimento não só cai a inadimplência corrente como são pagos parte dos atrasados tributários da época difícil.
Economia saudável
Nada melhor para as finanças públicas do que a economia saudável, crescendo com as empresas, faturando mais e lucrando mais e as pessoas empregadas e com salários preservados. Ignorar ou subestimar isso é caminho seguro para o insucesso de qualquer plano visando a melhoria das finanças públicas.
Infelizmente é o que vem ocorrendo. Temendo o rebaixamento da nota de crédito perante as agências de classificação de risco, foi escolhido um ministro da Fazenda que poderia dar uma espécie de selo de qualidade para a questão fiscal. Mas, ao cabo de seis meses, o programa apresentado pela equipe econômica foi sendo sucessivamente suplantado pela dura realidade do impacto fiscal proveniente da recessão.
O que pode atenuar o efeito da recessão sobre a arrecadação é a elevação de alguns impostos e receitas atípicas, mas isso não se sustenta nos próximos anos caso persista a recessão/estagnação como se prevê para o próximo ano.
Para piorar ainda mais os rombos fiscais, o Banco Central (BC) foi elevando sem parar a taxa básica de juros, cuja despesa nos últimos 12 meses até maio atingiu R$ 409 bilhões (7,2% do PIB), causando um déficit fiscal de R$ 447 bilhões (7,9% do PIB), um recorde! Vale observar que os juros foram responsáveis por 91,5% (!) do rombo fiscal.
Comparando em valores reais (excluída a inflação), os primeiros cinco meses do ano com os correspondentes de 2014 para o governo central (Tesouro, Previdência Social e BC) vale notar: a) a receita sofreu queda de R$ 19,6 bilhões (3,5%); b) a despesa, excluindo o gasto com juros, cresceu R$ 0,9 bilhão (0,2%); c) os juros cresceram R$ 90,0 bilhões (122,5%) e; d) o déficit fiscal cresceu R$ 103,2 bilhões (193,7%).
Não precisa ser nenhum especialista para perceber que o maior dano causado às contas públicas provém dos juros e em segundo lugar da queda da arrecadação. Enquanto o governo contingenciou R$ 70 bilhões do Orçamento para todo o ano, em apenas cinco meses gastou mais R$ 90 bilhões em juros. Há sentido nisso?
Infelizmente, o pior ainda está por vir: o impacto dos juros será crescente, pois a Selic do segundo semestre será maior do que a que vigorou no primeiro e a dívida bruta também será maior.
Enquanto isso, a discussão que domina as análises do mercado financeiro e do governo é: a) se vale a pena ou não reduzir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB para 0,6% ou 0,4% e; b) se não é o caso de adotar intervalo de tolerância para a meta de superávit primário à semelhança da meta de inflação. São discussões estéreis e sem fundamento, dando a impressão de procurar esconder a séria realidade da contínua piora dos fundamentos fiscais em curso.
Com a economia frágil e a taxa de juros elevada, é fácil prever a continuação da piora fiscal e do principal indicador que é a relação dívida bruta/PIB. Esse indicador é o usado pelas agências de classificação de risco como termômetro da situação fiscal de um país.
No início do ano passado, essa relação estava em 53,3% e no início deste ano, em 58,9%, crescendo 5,6 pontos. Ao fim de maio, pulou para 62,5%, crescendo mais 3,6 pontos. Essas subidas são puxadas pela elevação da Selic e, como ela pode continuar a subir, não será de admirar que no fim deste ano a relação atinja 66% (!), nível considerado elevado e de forte expansão para o período.
Felizmente um número crescente de analistas está questionando a política do BC de continuar a elevar a Selic, garroteando ainda mais a atividade econômica em forte recessão. O jornal Valor Econômico destacou no dia 16 a matéria “Juros reais de 9% ao ano são veneno”. É o que está previsto pelo mercado para 2016, considerando o IPCA projetado de 5,44%.
Falta de coordenação
Persiste grave erro de política econômica ao agirem descoordenadamente o Tesouro Nacional e o BC. Ao Tesouro cumpre atingir as metas de resultado primário e nominal (que inclui juros) pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao BC cumpre atingir a meta de inflação, usando para isso a Selic. Como a Selic não alcança a inflação de alimentos, de serviços e dos preços monitorados que representam 80% na composição do IPCA, seu canal de transmissão para a inflação só se faz por meio do câmbio para manter os preços dos produtos importados mais baratos. Assim, precisa de uma dose cavalar de Selic para atrair capital especulativo internacional e distorcer o câmbio para tentar convergir a inflação para a meta de 4,5%. É presentear o capital especulativo internacional e injetar mais veneno fiscal no elevado déficit público.
O problema inflacionário é mais grave neste ano, onde dois fatores atuam para elevar a inflação: correção dos preços monitorados que estavam contidos e a depreciação cambial que torna mais caros os produtos importados. Resultado: inflação prevista de 9% neste ano, mesmo com a macro Selic.
O resultado desse desencontro de políticas econômicas é a receflação (recessão com inflação) em curso, que derruba a atividade econômica atingindo o motor do crescimento que é o consumo das famílias e, por tabela, o comércio e a indústria.
A rápida deterioração da relação dívida/PIB traz impacto desfavorável para os próximos anos e, se permanecer elevada a Selic, como está previsto na maioria das análises, essa relação tende a permanecer elevada e crescente.
É preciso ligar as turbinas do crescimento, retirando as barreiras ao consumo e ao investimento, que são as taxas de juros (Selic e ao tomador) fora de lugar e a elevada carga tributária sobre o consumo. O governo tem os instrumentos para isso independentemente do Congresso.
Caso o governo persista freando a economia ao abusar das taxas de juros e continue dependente de aprovações do Congresso, vai agravar ainda mais a perda de arrecadação e o rombo fiscal.
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