quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Investigação rápida evita expor ‘pessoas sérias’, diz Alckmin


Governador tucano tem quatro secretários citados em inquérito do cartel de trens como destinatários de propina; eles negam

11 de dezembro de 2013 | 23h 07

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O Estado de S. Paulo
São Paulo - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira, 11, ser a favor de rapidez nas investigações sobre o cartel de trens e metrôs suspeito de atuar no Estado durante governos tucanos, incluindo o seu. Para ele, a agilidade evitará envolvimento de "nome de pessoas sérias" no escândalo.
"Nós queremos que a investigação se faça com seriedade e rapidez, até para não colocar o nome de pessoas sérias envolvidas", afirmou em evento na capital paulista. "Precisamos ser justos. Você não pode agir sem ser de forma justa. O que precisamos é investigar. Esclarecer rapidamente, doa a quem doer."
Quatro de seus secretários são citados no inquérito que investiga o cartel. Os titulares da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB), e do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM), são apontados pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer como destinatários de "comissões" do cartel.
Os secretários de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes (PSDB), e de Energia, José Aníbal (PSDB), são citados como sendo próximos do consultor Arthur Teixeira, apontado como lobista do cartel.
Como alguns secretários são deputados licenciados, a Justiça decidiu remeter segunda feira o inquérito do cartel para que o Supremo Tribunal Federal autorize a continuidade das investigações. Isso porque os parlamentares têm prerrogativa de foro.
Na sexta-feira passada, Rheinheimer, principal testemunha do caso, reafirmou em depoimento ao Ministério Público Federal delação feita à PF em 14 de outubro e o conteúdo de um relatório que chegou à corporação por meio do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Esse relatório, cujo conteúdo foi revelado pelo Estado no fim do mês passado, citava propina para o chefe da Casa Civil de Alckmin e para o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), ligado aos tucanos paulistas.
No depoimento de sexta, Rheinheimer afirmou que os "acordos financeiros" envolviam outro secretário de Alckmin, Rodrigo Garcia, além do deputado estadual Campos Machado (PTB), também próximo dos tucanos. Todos negam enfaticamente envolvimento com ilegalidades.
O ex-diretor da Siemens assinou uma delação premiada com a Polícia Federal, pela qual pretende aplacar futuras punições por sua participação no cartel.
Rheinheimer também é um dos ex-diretores da Siemens que assinaram o acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal. Nesse acordo, a multinacional alemã admitiu ter integrado um esquema de combinação de preços entre 1998 e 2008 em contratos de São Paulo e do Distrito Federal. Em troca da "confissão", a empresa também esperar ver aplacadas possíveis sanções do órgão federal. O processo do Cade deverá ser aberto só em 2014, segundo seus integrantes.
Reações. Citado como recebedor de propina no novo depoimento de Rheinheimer, Rodrigo Garcia afirmou nesta quarta que "repudia com veemência as tentativas de vincular seu nome ao caso do cartel de trens". "Não tenho relação alguma com os fatos investigados. O próprio autor das acusações, após apresentar várias versões diferentes, admite não ter provas do que diz. Está evidente que tais afirmações foram requentadas por motivação política", disse em nota.
Edson Aparecido, mencionado por Rheinheimer, classificou o ex-diretor da Siemens como "uma figura criminosa que fala de coisas que ouviu dizer". Os dois secretários de Alckmin elogiaram a decisão da Justiça em remeter o inquérito do cartel a Brasília. Ambos dizem confiar no STF para a apreciação do caso.
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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Alckmin adia entrega da nova Tamoios para janeiro

Governo suspende obras a partir do dia 20, mas garante faixas duplicadas usando trecho da pista antiga para evitar transtornos no final do ano

11 de dezembro de 2013 | 17h 18

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Fabio Leite - O Estado de S. Paulo
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) adiou para janeiro a entrega definitiva da duplicação dos 49 km do trecho de Planalto da Rodovia dos Tamoios, principal ligação entre o interior e litoral norte de São Paulo. O secretário estadual de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu filho, disse que as obras serão paralisadas a partir do dia 20 de dezembro, conforme revelou o Estado, para permitir que os veículos trafeguem entre São José dos Campos e Caraguatatuba em pista duplicada.
Isso só será possível porque o governo postergou a demolição de um barranco entre os km 26 e 28 para a conclusão das novas faixas. Se a demolição fosse feita, a via ficaria parcialmente interditada e prejudicaria o trânsito no final do ano, quando o fluxo de veículos na rodovia salta de 14 mil para 30 mil veículos por dia. Assim, os veículos que subirem no sentido interior utilizarão duas faixas da pista antiga, enquanto os que descerem no sentido litoral utilizarão duas faixas da nova pista construída.
"Os veículos vão andar o tempo todo por uma estrada 'inteirinha' duplicada, sem sentir a diferença. Só que não é a Tamoios nova. A Tamoios nova será preservada até os dias 6 e 7 de janeiro, quando o fluxo de veículos deve reduzir", disse o secretário.
A promessa de Alckmin era entregar a obra totalmente concluída na próxima segunda-feira, 16 de dezembro. Agora, o novo cronograma prevê que o traçado definitivo da Tamoios seja inaugurado apenas a partir do dia 15 de janeiro.

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Votação do PNE é remarcada para a próxima semana

BRASÍLIA - Agência Estado
Com o aval do Palácio do Planalto, a base aliada retomou nesta quarta-feira, 11, o controle do Plano Nacional de Educação (PNE), que estava com a oposição. Contudo, após uma discussão de mais três horas, a votação da proposta que fixa metas de melhoria na qualidade e aumento de investimento para a educação pública no País pelos próximos 10 anos foi remarcada para a terça-feira, dia 17.
O principal motivo do adiamento foi o baixo quorum de senadores em plenário, que foram convidados a participar de um jantar de confraternização de fim de ano promovido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se o PNE, que foi enviado pelo governo ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 for aprovado, ele terá de retomar para a Câmara.
O texto apoiado pelo governo retira as principais mudanças realizadas pelo vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), como relator da matéria na Comissão de Educação. Há três semanas, os oposicionistas, que controlam a comissão, aproveitaram o "cochilo" dos aliados e, em um minuto, apoiaram uma proposta rejeitada pelo governo Dilma Rousseff.
Na sessão desta quarta, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), assumiu a relatoria da proposta em plenário depois que, segundo ele, na última hora o tucano não concordou em fazer as mudanças de interesse do Executivo. Com isso, o líder governista disse que a oposição quebrou acordo segundo o qual o relator da comissão de mérito relata o projeto no plenário. Os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Educação, Aloizio Mercadante, participaram das articulações.
O PNE prevê um aumento progressivo do investimento público na educação para atingir o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) após o quinto ano de vigência do plano e, ao fim de 10 anos, no mínimo 10% do PIB. Braga excluiu as duas novas fontes de financiamento para se alcançar as metas do plano: a de destinar 50% dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios para exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.
Dessa forma, permanecem como fontes para o PNE 75% das receitas da União do petróleo seriam destinados para a educação e os outros 50% do rendimento do Fundo Social do pré-sal.
Eduardo Braga também rejeitou a sugestão de Alvaro Dias de fixar prazo de um ano para a aprovação de uma lei que defina o porcentual mínimo que cabe a todos os entes federados para elevar os recursos para a educação de forma a atingir as metas. O líder do governo também rejeitou a possibilidade de punir, por crime de responsabilidade, a autoridade competente que não tenha executado o orçamento programado para a educação em um dado ano. "Eu acho que o PNE não é uma questão política", afirmou Braga.
Alvaro Dias protestou contra as mudanças feitas pelo líder governista. "Será um plano letra morta. Essas metas não garantem que teremos avanços reais e objetivos para o Brasil", criticou. Segundo ele, o plano deveria ser de "estado, acima de interesses partidários", mas, para ele, mais parece "um plano de governo".
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