A guerra termina em samba

30/11/2010 - 12h11 Por Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa

Inevitável. A cobertura da invasão do conjunto de favelas no Rio de Janeiro onde supostamente se escondiam os chefões do tráfico se transformou em uma guerra particular da imprensa contra os fatos.

O anunciado confronto não aconteceu. Assustados com o aparado de guerra montado pelo governo, os criminosos fugiram para o labirinto chamado de Complexo do Alemão e acabaram se entregando ou fugiram, após uma reunião com ativistas de uma organização não governamental especializada em negociação.

As revistas semanais de informação ficaram no meio do caminho. Na sexta-feira, quando suas edições saíam às ruas, as tropas oficiais ainda se posicionavam para cercar as centenas de bandidos que haviam fugido do ataque à favela de Vila Cruzeiro. O tom das reportagens ainda apostava na possibilidade de uma batalha sangrenta, embora as autoridades tivessem dado claros sinais de que estavam dispostas e sitiar o local por muito tempo, para evitar o derramamento de sangue e a morte de civis inocentes.

Epílogo frustrante

A revista Veja enxergou "tintas de Armagedon" naquilo que chamou de "batalha do bem contra o mal". Mas o apocalipse simplesmente não aconteceu e o poderoso negócio do narcotráfico perdeu apenas uma batalha.

Os repórteres reproduziam a expectativa de militares e agentes policiais, muitos dos quais ansiavam pela oportunidade de produzir um "extermínio" de traficantes. Calculava-se em mais de 1.500 os criminosos escondidos no Complexo do Alemão, muitos deles equipados com armas poderosas. Mas as autoridades, que têm a responsabilidade política pela ação policial estavam preocupadas em evitar derramamento de sangue e reduzir o risco de morte de civis inocentes.

A imprensa amanheceu na segunda-feira (29/11) celebrando uma vitória que ainda não houve. Foram apenas vinte os presos, a maioria jovens encarregados de funções menos importantes nas organizações criminosas. Nenhum sinal dos chamados chefões e, mesmo estes, são, quando muito, apenas gerentes de pontos de venda de droga.

As toneladas de maconha apreendidas fazem parte da encenação de um epílogo frustrante. Mas o noticiário dá a impressão de que tudo está resolvido.

Apenas figurantes

O tom da imprensa é triunfal. O Globo esquece o manual de redação e sai com cara de panfleto. "A senhora liberdade abre as asas sobre nós", diz a manchete do caderno especial sobre a operação de guerra, usando versos do samba de Nei Lopes e Wilson Moreira que já havia embalado o movimento pela volta das eleições diretas há vinte anos.

O jornal carioca chama de "libertação histórica" a fuga dos criminosos que havia décadas dominavam aquelas comunidades. Mas aquilo que foi descrito como uma vitória fulminante do Estado contra o governo paralelo do crime ainda não oferece garantias de que o problema está solucionado.

Na manhã de segunda-feira (29), o noticiário online dava informações sobre planos de ocupação também das favelas da Rocinha e do Vidigal, duas imensas áreas, na zona Sul do Rio, onde os traficantes ainda agiam à vontade no fim de semana. Ali a polícia vai enfrentar mais do que criminosos armados. Vai combater também a associação do narcotráfico com clientes influentes, entre os quais certamente há jornalistas e outras celebridades.

Diferentemente do que diz a imprensa, não se trata de uma operação para aniquilar o narcotráfico. Trata-se de uma guerra para a retomada de territórios e, assim, assegurar o bom andamento dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. O que não é pouco.

Os benefícios para os moradores das comunidades pobres dominadas por bandos de criminosos são inegáveis, mas é preciso observar que a questão do tráfico de drogas é muito mais complexa. Ao se concentrar na cobertura do ambiente de guerra, a imprensa deixa de lado o ambiente de negócios da droga, por exemplo.

Apenas vinte presos, e entre eles nenhum personagem importante, é um balanço pífio demais para tanto aparato militar. Os jornais deveriam estar questionando onde foram parar os chefões que supostamente se escondiam no Complexo do Alemão.

Mais do que isso, já é mais do que tempo de a imprensa investigar onde estão os acionistas do tráfico, os financiadores que não aparecem no noticiário policial.

"O Rio mostrou que é possível", diz a mancherte principal do Globo. Os fatos ainda precisam demonstrar que o Rio quer realmente acabar com o narcotráfico.

IMAGEM
Crédito: Pena Cabreira


(Envolverde/Observatório da Imprensa)

Destruição dos rios: ameaça é crescente

30/11/2010 - 04h11 Por Lúcio Flávio Pinto

Desde as primeiras letras aprendemos que a bacia do rio Amazonas é a maior do mundo.  Ninguém nunca duvidou que ele era o mais caudaloso do planeta, mas se questionava essa primazia quanto ao seu comprimento.  Hoje a controvérsia está esclarecida: com 6.937 quilômetros de extensão, o Amazonas supera em 140 quilômetros o Nilo, que perdeu essa liderança multissecular.

Qualquer número em relação ao “rio-mar” (ou o “mar doce” dos espanhóis, os primeiros europeus a navegá-lo) é grandioso.  Ele lança, em média, 170 milhões de litros de água por segundo no Oceano Atlântico.  Suas águas barrentas podem avançar 100 quilômetros além da barreira de águas salgadas e projetar seus sedimentos em suspensão no rumo norte, até o litoral da Flórida, nos Estados Unidos.  São milhões de toneladas de nutrientes, arrastados desde a cordilheira dos Andes, onde nasce o grande rio, e engrossados por seus afluentes, que também se posicionam entre os maiores cursos d’água que existem.

Essas grandezas têm servido de inspiração para o ufanismo nacional, mas não para tratar melhor os nossos gigantes aquáticos.  Nenhum brasileiro -ou mesmo o nativo- dá ao Amazonas a importância que os egípcios conferem ao Nilo.  O Egito não existiria sem a faina incansável do seu grande rio, a fertilizar suas margens, cercadas por desertos hostis, e civilizar o país.  Por isso, é considerado sagrado.

Os brasileiros parecem acreditar que, por ser monumental, abrangendo 7 milhões de quilômetros quadrados do continente sul-americano (quase dois terços em território brasileiro), a bacia amazônica foi blindada pela mãe natureza contra as hostilidades do homem.  Já está na hora de se pôr fim a essa ilusão, acabando com a insensibilidade geral, que se alimenta do desconhecimento e da desinformação.  O Amazonas está sob ameaça.

Não uma, mas várias.  Um dos capítulos mais recentes está sendo travado diante da maior cidade da Amazônia, Manaus, a capital do Estado do Amazonas, com seus 1,7 milhão de habitantes (2 milhões com as duas cidades vizinhas).  No dia 5, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) decretou o tombamento do encontro das águas do Amazonas com o Negro, um dos seus principais tributários da margem esquerda.

O desavisado pode até achar que o ato é de significado museológico, para efeito acadêmico.  O processo do tombamento, porém, se arrastou durante dois anos.  Deveria ser simples: a área de 30 quilômetros quadrados, o polígono de terra e água onde ocorre a junção dos dois enormes rios, é cenário para o maior de todos se encontrar com o maior rio de águas negras do mundo.  Na margem direita, o barrento Solimões pressiona o rio ao lado, que ganhou seu nome pela inusitada cor das suas águas, num entrevero que pode se estender por 10 quilômetros lineares nas duas direções.

É um encontro ciclópico.  A vazão do Solimões nesse ponto (onde justamente muda pela última vez de nome, passando a ser Amazonas) é de 135 milhões de litros de água por segundo.  A do Negro, que chega ao fim do seu percurso de 1.700 quilômetros, a partir da Venezuela, é de 50 milhões de litros.  Encorpado, o Amazonas segue em frente até a foz, dois mil quilômetros abaixo.  Não sem antes oferecer o espetáculo das duas cores líquidas em paralelo ou em fusão tumultuada, para a admiração ou o espanto de uma crescente legião de turistas.

O problema é que no ponto de encontro dos rios está Manaus, com 60% da população e 90% da riqueza de todo Estado do Amazonas, o maior do Brasil, com 20% do território nacional.  Desde quase meio século atrás, Manaus deixou de ser o produto do Amazonas para ser o efeito da Zona Franca, um entreposto comercial e um núcleo industrial que só se tornaram possíveis pela renúncia da União a recolher o imposto sobre a importação das empresas instaladas na remota paragem.

Hoje, Manaus é a origem do maior fluxo de contêineres do país.  Motocicletas, computadores, geladeiras e muitos outros produtos são mandados para o sul do país, principalmente São Paulo, e espalhados para outros destinos.  O velho porto flutuante, que os ingleses construíram no início do século XX para atender a exportação de borracha (que chegou a ser responsável por 40% do comércio exterior brasileiro), não serve para essa demanda nova.

A pressão é tão forte que alguns terminais privados, legais ou não, surgiram na orla da cidade.  O maior deles, o Porto Chibatão, foi parcialmente arrastado, no mês passado, pelas águas do Negro, a apenas três quilômetros do seu encontro com o Amazonas, com mortes e a perda de diversos contêineres.  Qualquer ribeirinho sabia que o local era contra-indicado para o fluxo de carga que o precário terminal movimentava.

Um novo, muito maior e mais adequado, está sendo projetado para uma área de 100 mil metros quadrados, na qual poderão ser estocados 250 mil contêineres.  Antes desse mega-terminal, porém, uma subsidiária da mineradora Vale (o nome privatizado da Companhia Vale do Rio Doce, quando estatal) começou a construir seu próprio porto, com investimento de 220 milhões de reais.  Nele deverá operar seu novo navio cargueiro, com capacidade para 1.500 contêineres, e outros cinco já encomendados, por algo como meio bilhão de reais, multiplicando sua capacidade de transporte.

Esses números pareciam muito mais importantes do que a localização do porto, na província paleontológica das Lages, próximo de uma tomada de água para 300 mil habitantes da cidade e de um lago, o último do rio Negro, importante para milhares de moradores de um bairro que se formou em torno dele.

O processo que levou ao desmoronamento do Porto Chibatão seguiria sua lógica malsã se não tivesse surgido a iniciativa de tombar o encontro das águas.  Ninguém se aventura a dizer-se contra o tombamento, mas ele provocou uma batalha judicial que chegou a Brasília, com vitórias e derrotas, protelações e pressões, até que, no dia 5, finalmente o Iphan assumiu a tutela sobre o encontro das águas.

Qualquer novo projeto que a partir de agora se fixe na área do polígono terá de ser submetido ao instituto, além de obter a licença ambiental.  Certamente haverá quem se indigne com o fato: o raciocínio automático é de que a razão (ou anti-razão) econômica prevaleça sobre qualquer outro tipo de consideração - e sempre com vantagens para o investidor.

A decisão do Iphan, que ainda vai sofrer questionamento judicial, não bloqueia a evolução dos empreendimentos produtivos na região, mas talvez ajude o país a se dar conta de que destruindo os recursos naturais, em especial aqueles que representam uma grandeza única, é a Amazônia que estão destruindo.  Substituem a galinha dos ovos de ouro por um cavalo de Tróia.  Na mitologia ou na realidade, sabemos qual será o desfecho.

(Envolverde/Adital)

DCI: Regulamentar já! - Parte 1

Arnaldo Jardim
A Política Nacional de Resíduos Sólidos já foi sancionada e o Brasil está na expectativa de sua regulamentação
O Brasil já dispõe de uma legislação de vanguarda para tratar da destinação e do tratamento de todo o lixo gerado no País, aprovada pela Câmara dos Deputados depois de 19 anos e sancionada em agosto pelo presidente Lula.
Vivemos a expectativa da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que deveria ocorrer em menos de 90 dias a contar da sua promulgação, mas que até o momento não foi colocada para análise pública.
Essa situação causa preocupação quanto à ausência da participação dos diversos segmentos envolvidos na elaboração da mesma e nos obriga a conviver com o que há de mais arcaico em termos de destinação inadequada de lixo.
De cada quatro sacos de lixo residencial coletados pelos serviços oficiais, um vai para local inadequado, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Entenda-se por "local inadequado", lixões e aterros controlados precários, espalhados, pelo estado que contaminam o ambiente e são fonte permanente de risco à saúde da população.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece, por exemplo, um prazo de dois anos para que prefeituras e governos estaduais estabeleçam planos de gestão de resíduos, e quatro anos para acabarem com os lixões a céu aberto e com os aterros inapropriados.
A imagem de catadores sem luvas nem equipamentos de segurança, trabalhando noite e dia no lixão -em meio a seringas, caixas de remédio, gazes usadas, CDs, urubus, garças e cachorros- também está com seus dias contados.
Segundo a nova legislação, os municípios são incentivados a incluírem na coleta seletiva a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, que terão incentivos financeiros para investir na capacitação dos trabalhadores e na transformação do lixo coletado.
A coleta seletiva ineficiente e o transporte de materiais recicláveis para aterros sanitários causam prejuízos anuais de até R$ 8 bilhões, segundo o Ipea - sigla de Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
As perdas ocorrem principalmente por causa dos custos adicionais nas indústrias pelo uso de material virgem em vez de reciclado, dos danos ambientais e de gastos de orçamento público com a destinação final de lixo em aterros.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que as empresas tenham um plano de gestão de resíduos, a partir da análise do ciclo de vida do produto e implantem a logística reversa para que as empresas sejam responsáveis pela coleta do lixo tóxico de difícil decomposição.
A Região Sudeste originou 53% dos 57 milhões de toneladas de lixo gerados em 2009, o que significa que cada habitante produz 1,2 quilograma por dia, segundo a Abrelpe.
Outra questão importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos está na educação ambiental, no sentido de mitigar a geração de resíduos e estimular um consumo mais consciente por parte da população.
Fundamentada nos princípios do direito ambiental, sobretudo na prevenção e na precaução -prevenir as conseqüências de determinado ato/cautela para que ações não venham a resultar em efeitos indesejáveis-, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne um conjunto de instrumentos instituídos capazes de promover com segurança padrões sustentáveis no gerenciamento dos resíduos, sobretudo os industriais e perigosos.
Busca-se uma integral implementação de gerenciamento dos resíduos industriais, especialmente os perigosos, que compreenda da geração à destinação final ou disposição final (caso dos rejeitos), que seja executado de forma a atender os requisitos de proteção ambiental e de saúde pública, fundamentado a partir da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de que trata a lei.
Resta, como obrigação para as indústrias, a elaboração dos planos de gerenciamentos, contendo, entre outras medidas:
- descrição do empreendimento ou atividade;
- diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados;
- a origem;
- o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
- definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador, ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto, ou acidentes e as metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos, e, observadas, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) à reutilização e reciclagem.
Dispõe ainda a Política Nacional de Resíduos Sólidos sobre os inventários de resíduos -aplicados também aos resíduos industriais e aos perigosos-, bem como o sistema declaratório anual dos resíduos.
Em relação aos inventários, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) publicou a Resolução n. 313, de 29 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos considerando, principalmente, a ausência de informações precisas sobre a quantidade, sobre os tipos e sobre os destinos dos resíduos sólidos gerados no parque industrial do País e que esses resíduos podem apresentar características prejudiciais para a saúde humana e também para o meio ambiente.
Contudo os inventários não são uma realidade no Brasil e espera-se que a entrada em vigor da lei nacional de resíduos consolide a implantação desse importante instrumento.

A segunda parte deste artigo será publicada na edição de amanhã.