segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Eleições e cooptação do Congresso, Catarina Rochamonte, FSP

 O presidente da República não tem disfarçado o indecoroso empenho em favor dos seus candidatos a presidente da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco), chegando até a invocar o nome de Deus para ajudá-lo na flagrante indecência de eleger, à custa de liberação de verbas bilionárias, quem esteja disposto a se subordinar. Nas eleições desta segunda-feira ver-se-á até onde o Congresso está disposto a ir na cumplicidade com um projeto autoritário.


Na Câmara, apesar de todas as negociatas que sustentam o favoritismo do candidato de Bolsonaro, que é réu por corrupção, há chance de a disputa ir para o segundo turno. No Senado, o quadro é mais difícil; desolador. Lá, de forma oportunista e desavergonhada, quase toda a esquerda —PT, PDT, Rede— uniu-se a Bolsonaro em favor do candidato chapa-branca, e o MDB, que havia lançado a candidatura de Simone Tebet, acovardou-se e resolveu rifá-la.

Bolsonaro tenta sujeitar o Congresso não apenas para barrar um processo de impeachment, mas também para viabilizar um projeto autocrático, aprofundando a erosão democrática já iniciada com as interferências indevidas na PF, na Receita, no Coaf...; e ainda a utilização para fins privados de órgãos como a Abin.

Na Procuradoria Geral da República, ele já colocou um cavalo de Troia. O atual PGR, lembremos, vem combatendo quem combate a corrupção, tendo como prioridade a destruição da força-tarefa da Lava Jato. No STF, Bolsonaro conseguiu emplacar alguém de notório não saber jurídico —plagiário de dissertação e falsificador de títulos— mas com a virtude da gratidão e o dom de adivinhar as intenções de quem o indicou.

As candidaturas governistas no Congresso são parte da estratégia de cooptação e aparelhamento das instituições que avança sob o olhar reticente dos que advogam a tese de que um novo impeachment debilitaria a democracia. Ao contrário, o impeachment é precisamente o instrumento democrático para frear o uso leviano do poder.

Catarina Rochamonte

Doutora em filosofia, autora do livro 'Um olhar liberal conservador sobre os dias atuais' e presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN).


Em 14 anos, quase 100 mil pessoas morrem em estradas federais no Brasil, FSP

 

SÃO PAULO

Em 14 anos, quase 100 mil pessoas foram vítimas do trânsito em estradas administradas pelo governo federal no Brasil.

Dados da Polícia Rodoviária Federal compilados pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) mostram que, de 2007 (primeiro ano da série histórica) até 2020, 99.365 pessoas morreram nas rodovias federais do país. Esse número, no entanto, representa 44% das quase 225 mil mortes por Covid-19 em menos de um ano no país.

Em 2020, foram 5.287 mortes nas estradas federais. Esse número voltou a cair após crescer no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, quando o presidente determinou o fim da fiscalização por radares dessas rodovias. Hoje, a fiscalização por radares é permitida, desde que eles estejam visíveis, no caso de estruturas fixas, e que as autoridades publiquem em seus sites trechos que podem ser fiscalizados, no caso de radares móveis.

O total de acidentes também caiu em 2020 e ficou em 63.447 no ano passado.

redução do fluxo de veículos nas estradas no primeiro semestre, no começo da quarentena, contra o novo coronavírus, ajuda a explicar essa queda, segundo Bruno Batista, diretor-executivo da CNT.

Sem dados consolidados do país, uma boa medida da queda no fluxo nas estradas é o monitoramento da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), diz ele.

A associação aponta uma redução da movimentação nas estradas pedagiadas entre janeiro e novembro (último dado disponível) do ano passado de 13% na comparação com o mesmo período do ano anterior. “Com menos veículos circulando, é natural que caia o número de acidentes”, afirma Batista

Ocorre que o número de mortes não cai na mesma proporção do total de acidentes, o que indica que esses episódios ficaram mais graves, segundo Batista.

Há dois elementos que podem explicar o agravamento, que vem dos últimos anos, afirma ele.

O primeiro é a qualidade da infraestrutura das rodovias, antigas, com muitos trechos sem acostamento, com problemas de sinalização e na maior parte em pistas simples e de mão dupla —esse último fator explica o fato de que a maioria dos acidentes ocorre em colisões entre veículos (59% do total). Essas estradas não têm qualidade para acomodar a frota terrestre que mais que dobrou nos últimos 12 anos, diz Batista.

O segundo ponto é o problema na formação dos condutores e a falta de campanhas educativas para reduzir acidentes, que foram praticamente abandonadas, segundo o diretor da CNT. “O condutor precisa ser lembrado dos problemas da alta velocidade, falta de manutenção de veículos. Não basta fazer campanhas só na semana do trânsito, precisa ser no ano todo”, diz.

O governo tem recursos específicos para essas campanhas no Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), formado por 5% do valor das multas arrecadadas. Esse fundo, no entanto, é sistematicamente retido, diz Batista, e dos R$ 750 milhões que o fundo tinha em 2020, 88% foi contingenciado.

O levantamento da CNT mostra que os acidentes e mortes nas estradas federais no ano passado tiveram um impacto de R$ 10,2 bilhões na economia do país. Essa soma é feita a partir de uma fórmula do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que leva em conta os danos materiais nos veículos e nas rodovias, a perda de capacidade produtiva de acidentados e mortos e os gastos com o sistema de saúde, entre outros fatores.

Os fins de semana são os dias mais perigosos nas estradas federais. Os números mostram que 34% dos acidentes e 40% das mortes ocorreram aos sábados e domingos. Homens ocupam a maior parcela das mortes (82%). Além disso, a maior parte dos mortos são ocupantes de automóveis (43%) e motos (30%).

Os dados levantados pela CNT incluem somente rodovias federais porque o Brasil não tem um órgão que reúna de forma unificada dados de acidentes em todo o país. As malhas rodoviárias estaduais e municipais no país somam uma extensão mais de duas vezes maior que a das rodovias federais.

Os sistemas de saúde, porém, contabilizaram 31 mil mortos no trânsito no país todo em 2019, dado mais atualizado do Datasus, do Ministério da Saúde.

A redução de acidentes e mortes em 2020 se deu em países do mundo todo, como consequência da diminuição da circulação de veículos.

Em todo o estado de São Paulo, por exemplo, considerando pistas federais, estaduais e municipais, houve 5.023 mortes no trânsito, segundo dados do governo, menor número desde 2015. Só na capital paulista, segundo números do governo, foram 765 mortes, também o menor da série histórica, equivalente a 68% do registrado cinco anos antes.

Maia ameaça com impeachment de Bolsonaro; PSDB e Solidariedade devem rifar Baleia, OESP

 Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2021 | 01h46

BRASÍLIA - A decisão da Executiva do DEM de desembarcar do bloco de apoio à candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a disposição do PSDB e do Solidariedade de seguir o mesmo caminho levaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ameaçar aceitar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A eleição que vai escolher a nova cúpula da Câmara e do Senado está marcada para esta segunda-feira, 1.º.

Rodrigo Maia
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ao ser informado pelo presidente do DEM, ACM Neto, na noite deste domingo, 31, de que a maioria dos deputados do partido apoiaria a candidatura de Arthur Lira (Progressistas-AL) para o comando da Câmara, e não Baleia, Maia ficou irritado. O presidente da Câmara ameaçou até mesmo deixar o DEM. A reunião ocorreu na casa dele, onde  também  estavam líderes e dirigentes de partidos de oposição, como o PT, o PC do B e o PSB, além do próprio MDB.

Maia encerra o mandato à frente da Câmara nesta segunda-feira, 1º, e, segundo apurou o Estadão, afirmou que, se o DEM lhe impusesse uma derrota, poderia, sim, sair do partido e  autorizar um dos 59 pedidos de afastamento de Bolsonaro. Integrantes da oposição que estavam na reunião apoiaram o presidente da Câmara e chegaram a dizer que ele deveria aceitar até mais de um pedido contra Bolsonaro.

ACM Neto passou na casa de Maia antes da reunião da Executiva do DEM justamente para informar que, dos 31 deputados da legenda, mais da metade apoiava Lira. Pelos cálculos da ala dissidente, 22 integrantes da bancada estão com Lira, que é líder do Centrão.

O PSDB e o Solidariedade têm reuniões marcadas para esta segunda-feira, 1º e, diante da fragilidade da candidatura de Baleia, também ameaçam rifá-lo. “Ou mostramos força e independência apoiando claramente o Baleia ou adeus às expectativas de sermos capazes de obter alianças e ganhar as próximas eleições. Se há algo que ainda marca o PSDB é a confiança que ele é capaz de manter e expressar. Quem segue a vida política estará olhando, que ninguém se iluda", disse recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em um grupo de WhatsApp da bancada tucana.

O ex-senador José Aníbal foi na mesma linha. “O PSDB assumiu compromisso com Baleia. Espero que cumpra. De outro modo, é adesão ao genocida”, afirmou Aníbal neste domingo, 31.

Maia lançou a candidatura de Baleia à sua sucessão em dezembro, com o respaldo de uma frente ampla, que incluiu  partidos de esquerda. Na ocasião, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), assinou um documento no qual o partido avalizava o nome do MDB.

Diante do racha, ACM Neto atuou para amenizar a crise. Saiu da casa de Maia e foi direto para a sede do partido. Conduziu a reunião da Executiva pedindo para que o DEM ficasse oficialmente neutro. Além das ameaças de Maia, partidos de oposição afirmaram que, com o abandono de Baleia por parte do DEM, também a esquerda poderia desembarcar da candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao comando do Senado. Até agora, Pacheco é o favorito para a cadeira de Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O candidato do Progressistas chegou a anunciar em sua agenda que, nesta segunda, 1.º, receberia o apoio do DEM, às 9h30. A operação, porém, foi abortada por ACM Neto, que pediu aos correligionários para não humilharem Maia.

Nos bastidores, deputados comentavam neste domingo que o racha pode afastar o apresentador Luciano Huck do DEM. Huck planeja entrar na política para disputar a eleição para a Presidência, em 2022, e tem flertado tanto com o DEM como com o  Cidadania ao defender uma frente de centro para derrotar Bolsonaro.