ABSOLAR celebra inclusão da energia solar fotovoltaica no Programa Minha Casa, Minha Vida, release

Iniciativa foi fruto de trabalho conjunto entre ABSOLAR, FIESP, Furnas e Ministério das Cidades e consolida compromisso anunciado pelo Ministério à sociedade em agosto de 2017 São Paulo, 27 novembro de 2017 – O uso de energia solar fotovoltaica em projetos habitacionais de interesse social do Governo Federal torna-se uma realidade em nível nacional, a partir da publicação da Portaria nº 643/2017, que dispõe sobre as condições gerais para provisão de sistemas alternativos de geração de energia para empreendimentos contratados no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A iniciativa é fruto de análises de viabilidade e de modelos de negócio, desenvolvidas por meio de um protocolo de intenções, assinado em 2016 entre o Ministério das Cidades, Ministério do Trabalho e Fiesp. Os estudos contaram com a coordenação da Fiesp e trabalhos técnicos da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Furnas e instituições parceiras. Segundo o Presidente Executivo da ABSOLAR, Dr. Rodrigo Sauaia, a nova diretriz beneficiará diretamente a população de baixa renda, por meio da geração de energia renovável, limpa e de baixo impacto ambiental a partir do sol, diretamente nos telhados das residências e condomínios do MCMV. “A ABSOLAR e o setor solar fotovoltaico celebram com grande alegria este marco histórico do Ministério das Cidades, que contribuirá para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país, com especial atenção aos menos favorecidos. Isso demonstra que a energia solar fotovoltaica está se tornando uma tecnologia democrática e acessível a todas as faixas de renda”, comemora Sauaia. Segundo os cálculos do estudo, com a inclusão da energia solar fotovoltaica em residências e condomínios do MCMV, será possível reduzir em até 70% os gastos com energia elétrica dos beneficiados, aliviando os orçamentos das famílias para que possam melhorar sua alimentação, saúde, educação e qualidade de vida. Os benefícios da iniciativa, no entanto, ultrapassam a economia direta na conta de luz. “Este passo contribuirá também para a geração de milhares de empregos locais e de qualidade, criando novas oportunidades de trabalho para a população, distribuindo renda, movimentando a economia e gerando riqueza ao país”, explica Sauaia. Sobre a ABSOLAR Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada. A ABSOLAR coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente. Para mais informações, contatar: Thiago Nassa (MTb. 30.914) Retoque Comunicação (11) 3088-0990 ou (11) 9 9544-4954

Abetre apresenta sistema de controle de movimentação de resíduos ao IBAMA, release

Ferramenta permite o acompanhamento de toda a cadeia de resíduos sólidos, incluindo geração, armazenamento, transporte e disposição final São Paulo, novembro de 2017 – A diretoria da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre)  se reuniu, no dia 23 deste mês, com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresentar o Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos (MTR Online) utilizado no estado de Santa Catarina há pouco mais de um ano. A intenção da Abetre é replicar a plataforma catarinense em todo o território nacional. Atualmente, o sistema está em fase final de teste nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Alagoas, além de negociações avançadas com o governo do Amazonas. Durante o encontro, a Abetre apresentou as funcionalidades e os resultados de 18 meses do pleno funcionamento da plataforma no território catarinense. A ferramenta permite aos órgãos ambientais acompanhar em tempo real todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no estado, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a disposição final, mesmo quando a origem ou o destino dos rejeitos for fora do território estadual. A iniciativa prevê ainda que toda a movimentação de resíduos sólidos no estado deve, obrigatoriamente, ser acompanhada do Manifesto de Transporte de Resíduos e Rejeitos (MTR). Basta a empresa geradora acessar o site do órgão ambiental, cadastrar-se e emitir os manifestos. “Vale lembrar que o sistema declaratório é uma obrigação legal do poder público, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e também por diversas leis estaduais”, ressalta Carlos Fernandes, presidente da Abetre. “O sistema MTR Online é o único instrumento capaz de dar eficácia à fiscalização pelos órgãos ambientais. Sem essa ferramenta de informações, as autoridades ficam apenas na dependência de denúncias e flagrantes no local”, acrescenta. “Na prática, o sistema unifica o modelo de declaração das empresas geradoras de resíduos – antes feito de maneira isolada e sem um critério único, facilitando a gestão das informações pelos próprios usuários como, principalmente, traz segurança aos geradores que podem estar informados e documentados a respeito da destinação efetiva de seus residuos e rejeitos”, conclui Fernandes. Sobre a Abetre Fundada em 1997, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) congrega as principais empresas especializadas em tecnologias de proteção ambiental em resíduos sólidos e efluentes líquidos, tais como disposição em aterro, coprocessamento, incineração além de outros processos físicos, químicos e biológicos de tratamento. As unidades operacionais de suas associadas e coligadas representam cerca de 25% das plantas em operação, 60% do segmento de resíduos urbanos e 80% do segmento de resíduos industriais em relação aos serviços de destinação prestados por organizações privadas. Para mais informações, contatar: Thiago Nassa (MTb. 30.914) Retoque Comunicação (11) 3088-0990 ou (11) 9 9544-4954

Meta ambiciosa na COP-23, OESP

Declaração de Visão aponta necessidade de expansão da bioenergia e dos biocombustíveis

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PLINIO NASTARI*, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2017 | 03h00

A 23.ª Conferência das Partes signatárias da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, a COP-23, realizada em Bonn, na Alemanha, durante a primeira quinzena de novembro, foi uma oportunidade para que governos e organizações não governamentais de todo o mundo reafirmassem sua preocupação com os impactos previstos e apresentassem suas estratégias de mitigação do aquecimento global. Boa parte das discussões levou em conta quais seriam as medidas necessárias para limitar o aquecimento até 2050 a um aumento máximo de 2 graus Celsius e, se possível, limitar esse aumento a, no máximo, 1,5 grau Celsius.

Governos de diferentes países, representações setoriais e entidades da sociedade civil apresentaram avaliações, propostas e soluções variadas. Mas o ponto alto foi o evento organizado pelos governos de 19 países, dentre os mais populosos e de maior expressão econômica do mundo, representando metade da população e 37% do produto bruto do planeta, para apresentar uma visão comum sobre o que será necessário para atingir a meta de 2 graus Celsius. Somaram-se a esse grupo de nações a Agência Internacional de Energia e a Agência Internacional de Energia Renovável.

O evento Plataforma para o Biofuturo, representando esses 19 países, apresentou uma Declaração de Visão no qual aponta que até 2030 a proporção da bioenergia na demanda global de energia precisa dobrar e a proporção dos biocombustíveis, triplicar – em volume, ou megajoules, precisa crescer muito mais. A bioenergia e os biocombustíveis produzidos de forma sustentável foram reconhecidos como elementos indispensáveis do portfólio de medidas de baixa emissão de carbono, sem as quais é muito elevado o risco de não serem atingidas as metas de clima de longo prazo.

De forma conjunta, declararam que a bioenergia será chave não só para reduzir a poluição atmosférica, mas também para aumentar a diversidade e a segurança energéticas. A declaração indicou que uma bioeconomia expandida – definida como o conjunto de atividades relacionadas a inovação, desenvolvimento, produção e uso de biomassa e/ou processos para produção de energia, materiais e produtos químicos renováveis – precisa ser baseada em práticas sustentáveis para garantir a redução inequívoca de emissões de carbono e evitar impactos negativos do ponto vista ambiental, social e econômico. Indicaram que, apesar do crescente consenso sobre a importância e a urgência de acelerar o desenvolvimento da bioenergia e dos biocombustíveis, investimentos não estão sendo feitos na intensidade necessária e a implementação de tecnologias encontra inúmeras barreiras, como a superação da escala inicial, riscos financeiros, volatilidade dos preços do petróleo e outras matérias-primas e incertezas regulatórias.

À luz dessa constatação, a Declaração de Visão desses países-chave foi inequívoca: é preciso aumentar significativamente a contribuição da bioenergia moderna e sustentável na demanda final de energia; aumentar significativamente a proporção dos biocombustíveis sustentáveis e de baixa pegada de carbono nos combustíveis para transporte; gradualmente reduzir as emissões de carbono com base em avaliações do ciclo de vida, usando mais biocombustíveis em substituição a combustíveis fósseis; aumentar significativamente os investimentos globais em bioenergia sustentável e de baixo carbono, incluindo biorrefinarias avançadas e flexíveis, capazes de produzir energia e produtos com base em biomassa.

Alcançar essa visão inspiradora vai requerer um esforço internacional coordenado, envolvendo grande número de participantes. Instituições de governo – em todos os níveis –, a academia, a indústria e as instituições financeiras precisam atuar de forma coordenada para desenvolver ações que permitam termos um futuro com menos carbono. A adoção de ações efetivas é urgente – e ações adotadas por alguns países servirão de exemplo para muitos outros.

Foi dentro desse contexto que durante o evento o Brasil anunciou o aumento da mistura de biodiesel no diesel fóssil, de 8% para 10%, a partir de 1.º de março de 2018, e apresentou o RenovaBio, sua inovadora e moderna proposta de arcabouço regulatório e estratégico para estimular o investimento privado na expansão da produção e do uso de biocombustíveis avançados e sustentáveis. Explicou-se que o RenovaBio não é um subsídio nem um tributo sobre carbono, é um instrumento de indução de ganhos de eficiência e de reconhecimento da capacidade de cada biocombustível promover descarbonização. Que a proposta do RenovaBio é recompensar quem faz o certo, e não penalizar quem faz o errado. E que a proposta de regulamentação do RenovaBio, envolvendo etanol, biodiesel, biogás/biometano e bioquerosene, formulada no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia, foi apresentada como Projeto de Lei n.º 9.086, de 2017, pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), a tempo de ser levada a público na COP-23.

O embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho, negociador-chefe do Brasil para o Acordo do Clima, saudou a Declaração de Visão apresentada em Bonn como um grande avanço, depois de nove meses de intensas negociações, na direção de reconhecer a importância da bioenergia e dos biocombustíveis para o controle do aquecimento global. A apresentação pelo Brasil da adoção do B10 (mistura de 10% de biodiesel ao diesel mineral) a partir de março de 2018 e da proposta do RenovaBio no Congresso Nacional foi reconhecida como contribuição efetiva para o estabelecimento de um modelo de regulação visando à redução do aquecimento global, pela indução de forças de mercado, que deverá servir de exemplo a vários outros países.

* PLINIO NASTARI É REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO NACIONALDE POLÍTICA ENERGÉTICA (CNPE)