![Biometano: a oportunidade de transformar resíduos em competitividade, por Jamille Moreira de Souza [na imagem], gerente de Gestão e Consultoria em Gás Natural na Thymos Energia (Foto Divulgação)](https://uploads.eixos.com.br/2026/07/Jamille-Moreira-Coordenadora-de-Gestao-e-Consultoria-em-Gas-Natural-e-Biometano-2-1000x667.jpg "Biometano: a oportunidade de transformar resíduos em competitividade, por Jamille Moreira de Souza [na imagem], gerente de Gestão e Consultoria em Gás Natural na Thymos Energia (Foto Divulgação)")
Neste ano, a transição energética brasileira deu um mais um passo capaz de acelerar a descarbonização da indústria sem abrir mão da segurança do abastecimento.
A Lei do Combustível do Futuro (lei nº 14.993/2024) estabeleceu o mandato do biometano e criou metas graduais para a redução das emissões de gases de efeito estufa por parte de produtores e importadores de gás natural, com piso inicial de 1% e limite de até 10%.
A regulação atribui ao CNPE a competência para fixar essas metas anuais e para, excepcionalmente, defini-las abaixo do piso de 1% em casos de interesse público justificado ou de oferta insuficiente de biometano.
Foi com base nessa prerrogativa que o CNPE fixou a meta inicial em 0,5%, conforme a Resolução CNPE 04/2026.
O valor definido representa metade do piso previsto originalmente na lei e reflete, sobretudo, o estágio ainda inicial da oferta de biometano no país. Ainda assim, a regulamentação representa um importante sinal econômico.
Ao criar demanda obrigatória por biometano para produtores e importadores de gás natural, o país busca oferecer previsibilidade aos investidores, estimular novos projetos e fortalecer uma cadeia produtiva com enorme potencial de crescimento.
O biometano é um combustível renovável. Ele é produzido a partir do aproveitamento do biogás gerado pela decomposição de resíduos orgânicos. Esses resíduos incluem materiais de aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, resíduos agroindustriais e dejetos da pecuária.
Após passar por um processo de purificação, ele alcança intercambiabilidade com o gás natural fóssil, conforme previsto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Assim, pode ser utilizado nas mesmas aplicações industriais, comerciais e veiculares, sem necessidade de adaptações significativas na infraestrutura existente.
O Brasil reúne condições particularmente favoráveis para liderar esse mercado. Poucos países concentram uma produção agropecuária tão robusta, um parque sucroenergético consolidado e uma geração expressiva de resíduos orgânicos.
Trata-se de uma matéria-prima abundante que, até pouco tempo, era subaproveitada. Agora, pode se transformar em combustível renovável, reduzir de emissões, gerar renda e, assim, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país.
O mandato previsto na Lei do Combustível do Futuro busca criar exatamente o elemento que faltava para acelerar essa transformação: um mercado consumidor garantido.
Projetos que antes enfrentavam maior dificuldade para viabilizar investimentos passam a contar com uma perspectiva concreta de demanda de longo prazo, condição fundamental para atrair capital e ampliar a oferta do combustível.
A legislação também trouxe flexibilidade para o cumprimento das metas.
As empresas poderão reduzir suas emissões de duas formas: a primeira consiste na substituição direta do gás natural pelo biometano em suas operações. A segunda ocorre por meio da aquisição dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), mecanismo que permite comprovar a descarbonização mesmo quando não há consumo físico do combustível.
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Essa dupla possibilidade amplia o alcance da política pública. Enquanto empresas localizadas em regiões com oferta de biometano poderão consumir diretamente a molécula renovável, organizações que ainda não têm acesso à infraestrutura poderão cumprir suas obrigações por meio dos certificados. Assim, cria-se um ambiente mais inclusivo para a expansão do mercado.
Esse modelo contribui ainda para reduzir uma das principais barreiras da transição energética: a necessidade de grandes investimentos imediatos em infraestrutura.
A negociação dos certificados permite que a descarbonização avance enquanto a oferta do combustível e a logística de distribuição amadurecem.
O mercado de gás natural avançou nos últimos anos. Isso mostra que o ambiente regulatório brasileiro está se abrindo mais e se tornando mais competitivo.
O mercado livre, por exemplo, já permite que consumidores escolham seus fornecedores, negociem preços e construam contratos mais aderentes às suas necessidades, movimento que amplia o número de participantes e fortalece a concorrência.
Ao mesmo tempo, a ANP adotou medidas recentes para ampliar o acesso de novos agentes à infraestrutura de gás. Essas ações reforçam o processo de modernização do mercado.
Espera-se que um ambiente mais competitivo facilite, a longo prazo, a entrada de novos fornecedores e estimule investimentos.
Naturalmente, ainda existem desafios. A expansão da produção exigirá aportes em plantas de purificação, redes de distribuição, integração logística e mecanismos eficientes de certificação.
Também será fundamental garantir segurança regulatória para que os empreendedores tenham confiança em projetos de longo prazo.
Apesar disso, o saldo da nova legislação é claramente positivo.
O mandato do biometano deixa de tratar a descarbonização como uma meta ambiental e passa a transformá-la em política de desenvolvimento econômico.
Ao incentivar o aproveitamento de resíduos, o Brasil estimula investimentos privadose cria um mercado para um combustível renovável. Assim, dá um passo importante para consolidar uma matriz energética ainda mais limpa, competitiva e alinhada às demandas da indústria do futuro.
Se bem implementada, essa medida pode transformar o biometano em mais que uma alternativa ao gás fóssil. Ele poderá se tornar um novo vetor de crescimento para o setor energético brasileiro. Além disso, poderá agregar valor à produção nacional, reduzir emissões e fortalecer a segurança energética do país.
Jamille Moreira de Souza é gerente de Gestão e Consultoria em Gás Natural na Thymos Energia. Especialista em gás natural e biometano, com foco na gestão do consumo de grandes usuários, migração para o mercado livre de gás natural e comercialização de energia – negociando GSA, GTA, MSA, entre outros modelos de contratos. É bacharel em ciência e tecnologia e engenheira ambiental e urbanística pela Universidade Federal do ABC e possui MBA em transição energética pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
