A Moraes cabe a renúncia- Editorial da FSP

 Não há mais lugar no Supremo Tribunal Federal (STF) para Alexandre de Moraes. Se o ministro não renunciar, restará ao Senado, por meio de um processo de impeachment, livrar a corte desse fardo.

O limite da tolerância com a promiscuidade entre o juiz e o mafioso Daniel Vorcaro havia sido tangenciado com o que se sabia antes das últimas revelações. O contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da mulher de Moraes e as comunicações com o ministro à véspera da prisão do delinquente, numa modalidade que apaga o que foi dito, deixavam pouca dúvida sobre a gravidade da relação.

A torrente de situações abomináveis que acaba de desaguar sobre a opinião pública sepulta qualquer incerteza restante sobre a incompatibilidade de Moraes com o exercício da magistratura no STF. O fraudador, enquanto enriquecia a família Moraes com dinheiro roubado, tinha o ministro como um conselheiro e um informante.

No relatório policial que investigou o caso, o ministro aparece como editor do contrato multimilionário com o escritório da esposa, que negociou mais um acordo, este de R$ 50 milhões, com uma outra empresa de Vorcaro.

No sábado anterior a sua detenção pela Polícia Federal, o dono do Banco Master quis saber de Moraes se ele deveria estar fora do país na segunda-feira. Idas e vindas de mensagens e aviões sugerem ter havido encontros pessoais com o juiz nos momentos agônicos do responsável pelo maior desfalque bancário da história do país.

Graças à persistência da PF, da imprensa e do ministro André Mendonça, está seriamente ameaçado o pacto de impunidade que tem mantido Moraes isolado de prestar contas. Não há muito o que esperar da Procuradoria-Geral da República (PGR), infelizmente. O procurador Paulo Gonet, que descaradamente pediu a nulidade do relatório policial, surge emaranhado na teia de afinidades do Master.

Entretanto agora cabe escolher entre Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal, entre um indivíduo de má conduta e a República. Enquanto o ministro permanecer na sua cadeira, a desonra e o descrédito se acumularão sobre o tribunal. A atitude mais digna e rápida seria a renúncia do magistrado. Ela pouparia as instituições nacionais de um desgaste desnecessário e longo.

Na ausência desse ato de desprendimento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está instado a fazer tramitar os pedidos de impeachment contra Moraes, que terá direito à presunção de inocência, ao devido processo e a todas as outras garantias legais.

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Mendonça atropela rito para beneficiar Flávio Bolsonaro e abrir inferno ao STF, dizem ministros, FSP

 

 

Mônica Bergamo

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fizeram duras análises sobre a atuação de André Mendonça na obtenção e divulgação de mensagens constrangedoras para Alexandre de Moraes.Nesta terça (1), o magistrado levantou o sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que mostra uma troca de mensagens intensa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com Moraes.

Ministro André Mendonça em sessão no STF - Adriano Machado - 12.ago.26/REUTERS

Entre outras coisas, elas sugerem que os dois se encontraram antes de o ex-banqueiro ser preso e que mantinham uma agenda de reuniões frequentes.

Nesses encontros, Moraes se comprometeria até mesmo em dar "um aperto" em autoridades para favorecer o Banco Master, que contratou o escritório da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, por R$ 131,2 milhões para um trabalho de compliance.

Na avaliação de colegas de ambos, Mendonça está certo de não encobrir eventuais irregularidades de Moraes.

O método que ele usou para obter as mensagens, o momento em que decidiu avançar contra o colega e a divulgação das informações, no entanto, são "altamente questionáveis", na opinião de um ministro ouvido pela coluna.

"Todos aqui tocam investigações, e há sempre um respeito por rito e forma, que ele não seguiu nesse caso", diz.

Para esse mesmo magistrado, é "óbvio" que o resultado da avalanche de reportagens feitas sobre o caso beneficia o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a eleição presidencial.

O filho de Jair Bolsonaro já afirmou em nota que Moraes deveria renunciar ao cargo.

O momento, portanto, seria o pior possível, e não haveria justificativa para que Mendonça tomasse a iniciativa agora.

"O STF, que já estava dentro do cenário eleitoral enfrentando certa má vontade da população, entra no furacão de vez", afirma um ministro. "Ele riscou o palito de fósforo dentro do tanque de combustível. Abriu as portas do Supremo para o inferno, e ninguém sabe as consequências disso", segue o magistrado, referindo-se à possibilidade de um possível impeachment futuro de mais de um integrante do STF.

O mesmo magistrado diz acreditar que, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro, Mendonça se tornaria uma das pessoas mais poderosas do Brasil, por quem passariam as indicações de pelo menos três futuros ministros do STF, para vagas que serão abertas no próximo governo pela aposentadoria de alguns de seus integrantes.

O método usado por Mendonça também é criticado.

Pela jurisprudência do STF, um ministro do Supremo só poderia ser investigado depois de um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A petição de Mendonça em que pede à PF um relatório sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, no entanto, foi feita de ofício, ou seja, por ele mesmo.

Um dos magistrados ouvidos pela coluna afirma que o relatório gerado a pedido de Mendonça é já uma investigação, feita, portanto, sem o necessário pedido da Procuradoria. E seria um ato nulo.

A terceira questão é o vazamento das mensagens.

Antes mesmo do levantamento do sigilo, órgãos de imprensa tiveram acesso a elas.

Na sequência, Mendonça permitiu o acesso a todo e qualquer cidadão. "É correto um juiz vazar as coisas para atingir um investigado? Ainda mais sendo um colega?", questiona um segundo ministro da Corte.

Ex-ministro de Bolsonaro intermediou contato entre Vorcaro e Moraes: 'dá tempo de tomar um whisky', mostram mensagens- FSP

 Mensagens obtidas pela PF (Polícia Federal) no celular de Daniel Vorcaro mostram que o ex-ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro, Fábio Faria, intermediou o contato entre o dono do Banco Master e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O magistrado e o banqueiro se encontraram ao menos seis vezes. Os documentos da polícia enviados ao ministro André Mendonça mostram que Faria repassou os números de telefone de Moraes a Vorcaro, no final de 2023, por meio do aplicativo WhatsApp, que foi salvo logo em seguida em sua agenda.

Logo em seguida, Faria encaminhou mensagem ao dono do Master mencionando "Alex" e "almoço no dia 30". A PF registrou também que, no mês seguinte, o ex-ministro de Bolsonaro perguntou a Vorcaro se ele poderia falar, pois iria conversar com interlocutor não nominado no diálogo, ao qual se refere por meio do emoji de "homem careca".

Empresário Fábio Faria no lançamento do canal SBT News, nos Estúdios SBT - Ronny Santos/Folhapress

No mesmo dia, ele perguntou se Vorcaro "respondeu a Vivi". Dois dias depois, em 17 de janeiro de 2024, o contato "Vivi Moraes" retornou com a versão final do contrato firmado entre o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com o dono do Master.

O acordo teve a sua última modificação feita pelo usuário "Ministro Alexandre de Moraes", em 15 de janeiro de 2024, conforme metadados do documento.

Em outra mensagem, Faria enviou mensagem a Vorcaro informando que havia confirmado jantar com "o Careca" para o início de fevereiro. Já em março de 2024, foi pedido um outro encontro por ele a Moraes, que o respondeu não conseguia jantar, mas que teria tempo "de tomar um whisky".

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O diálogo com o ministro foi encaminhado por Faria ao banqueiro que, no mesmo mês, o alertou que "o careca não pode atrasar".

Imediatamente após a cobrança feita pelo ex-ministro de Bolsonaro, segundo a PF, Vorcaro encaminhou mensagens a assessores dizendo que os pagamentos ao escritório Barci de Moraes não poderiam "atrasar um dia", pois "É o pgto (pagamento) mais importante que temos", disse.

Na sequência, Vorcaro afirmou a uma funcionária "pode pagar sempre, sem nota", depois finalizou "do jeito que for". Após o alerta, ele recebeu um registro de uma transferência do Banco Master para o escritório de Viviane de Moraes no valor de R$ 3,4 milhões.

Já no contexto da organização de um evento do banco em Londres, em abril de 2024, Faria encaminhou uma mensagem a Vorcaro, enviada por um terceiro, agendando reunião às "18h na casa do Alexandre".

Em nota, Fábio Faria disse que sugeriu o escritório Barci de Moraes para atuação em um caso na Justiça de São Paulo, que não se reuniu em nenhum momento com a banca e "sequer tomou conhecimento dos valores contratados entre as partes". Procurado, Moraes não respondeu à reportagem.

Constança Rezende , Ana Pompeu , José Marques , Luísa Martins e Mateus Vargas