Calixcoca: vacina brasileira contra dependência de crack e cocaína está prestes a iniciar testes em humanos, SInal News

 A vacina Calixcoca, desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está prestes a iniciar a fase de testes clínicos em humanos, marcando um momento decisivo no combate à dependência de crack e cocaína no Brasil. Tanto o crack quanto a cocaína (em pó) são substâncias de altíssimo potencial de dependência, atuando como fortes estimulantes do sistema nervoso central e interferindo no sistema de recompensa do cérebro.

A Calixcoca é um tratamento terapêutico que impede a sensação de euforia causada pela droga, estimulando o corpo a produzir anticorpos que se ligam às moléculas de cocaína no sangue. Isso impede que a droga atinja o cérebro, interrompendo o ciclo da compulsão e evitando recaídas.

O Ministério da Educação confirmou que o projeto está em etapa final de preparação de documentos para dar início aos ensaios clínicos em pessoas. O Governo de Minas Gerais destinou cerca de R$ 18,8 milhões para financiar esta nova fase de testes. A tecnologia já possui patente nacional e internacional concedida, o que protege a inovação brasileira.

Testes em animais mostraram que a vacina é segura e eficaz na produção de anticorpos em camundongos, além de proteger filhotes de ratas prenhas expostas à droga. A previsão é que a vacina esteja disponível na rede pública de saúde em cerca de 4 anos, após a aprovação regulatória pela Anvisa.

Hélio Schwartsman - Ciência não é natural em humanos, FSP

 A polilaminina funciona? Talvez. O mecanismo de ação da droga tem plausibilidade biológica e ela conta com evidências anedóticas animadoras. A verdade, porém, é que nós ainda não sabemos se o polímero é capaz de devolver os movimentos a pacientes que sofreram lesão medular completa.

Piaget descreveu crianças como "pequenos cientistas", mas a imagem tem um problema de base. Seres humanos, crianças e adultos não costumam pensar como cientistas. Há poucos modos de raciocinar mais contraintuitivos do que o método científico. Em estado natural, a maioria das pessoas não pensa cientificamente, mas se deixa levar por suas preferências pessoais e lealdades tribais temperadas pelo viés de confirmação e outras armadilhas cognitivas.

Frasco de laminina no laboratório Cristália, mantenedor das pesquisas com polilaminina - Eduardo Knapp - 11.nov.2025/Folhapress

Os próprios cientistas não escapam a essas vulnerabilidades psicológicas, de modo que há quem afirme que o saber é uma empreitada social, que só se materializa dentro de arquiteturas que coloquem grupos rivais para tentar destruir as teorias uns dos outros. Não é preciso se afastar da medicina para perceber a escala do problema. Durante milênios, do antigo Egito ao Ocidente oitocentista, médicos submeteram seus pacientes a sangrias, que, sabemos hoje, com frequência os matavam. E os médicos envolvidos, presos a suas teorias favoritas, eram incapazes de ver isso.

Foi só depois que a estatística chegou para socorrer a medicina de seus pontos cegos e produziu dados demonstrando que as sangrias mais matavam do que curavam que os médicos relutantemente as abandonaram.

O único jeito de saber se a polilaminina funciona é testá-la num número suficientemente grande de pacientes e compará-los a um grupo controle. Idealmente, o grupo controle deveria receber placebo. Nem médicos nem pacientes deveriam saber quem está em qual grupo. Os desfechos primários e secundários devem ser previamente descritos. Não são, evidentemente, coisas em que uma criança (ou um adulto sem treinamento específico) pensaria. Mas, sem isso, simplesmente não sabemos se uma droga funciona.

Gilmar vê ‘desordem’ e ‘audácia’ em penduricalhos de juízes e proíbe fura-teto em todos os tribunais - OESP

 Notícia de presente

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deu prazo de 60 dias para que sejam suspensos pagamentos de ‘penduricalhos’ a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o País que tenham como base leis estaduais, decisões internas e atos administrativos. No caso da Justiça Federal e do Ministério Público da União, a ordem de Gilmar também prevê a interrupção de valores que não estejam amparados por lei aprovada pelo Congresso. Só poderão continuar a ser pagas verbas expressamente previstas na legislação federal.

Decisão do decano Gilmar Mendes estabelece que somente verbas indenizatórias previstas em legislação federal podem ser pagas a membros do Judiciário e do Ministério Público Foto: Wilton Junior/Estadão

PUBLICIDADE

A decisão de Gilmar acompanha requerimento da Procuradoria-Geral da República, protocolado há seis anos. O então procurador-geral, Augusto Aras, ajuizou em 2020 quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que tratam da remuneração de juízes, promotores e integrantes de tribunais de contas.

A ordem de Gilmar se dá no âmbito de uma lei de Minas Gerais, editada em 2015, e tem relação com texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado que trata dos salários de procuradores de Justiça e desembargadores fixados em até 90,25% do subsídio do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Leia também

• ‘Império de penduricalhos’; Dino condena auxílio-peru e diz que supersalários são ‘violação massiva’

• Parcelas indenizatórias driblam o teto e criam ‘distorções’ salariais, acusam juízes aposentados

• ‘Insegurança sistêmica’, diz Tribunal de São Paulo sobre decisão de Dino que atingiu ‘penduricalhos’

Para a PGR, esse tipo de vinculação fere a Constituição porque cria reajustes automáticos sempre que a remuneração de referência é alterada. Por isso, a Procuradoria pediu a suspensão imediata das leis e, no mérito, que sejam declaradas inconstitucionais.

Publicidade

Para você

Na avaliação de Gilmar, “dia após dia, são criadas inúmeras verbas travestidas de caráter indenizatório com o único objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal, notadamente do regime constitucional de subsídios”.

newsletter

Política

As principais notícias e colunas sobre o cenário político nacional, de segunda a sexta.

Ao se cadastrar nas newsletters, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade.

“Não posso deixar de manifestar perplexidade quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração dos agentes públicos de modo geral e, em particular, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público”, destacou Gilmar.

Leia também

• Desembargador que ‘agradou’ líder do PCC ganhou R$ 357 mil de salários e penduricalhos em três meses

• Desembargadores dizem que decisão de Dino poderá impactar seus salários e na estrutura dos tribunais

• Quatro desembargadores sem trabalhar há 16 meses ganharam salários de R$ 627 mil desde novembro

“A audácia institucional salta aos olhos: trata-se de uma tentativa de colher apenas os bônus do sistema, buscando contornar os ônus que lhe são inerentes, o que revela uma postura incompatível com lealdade que se espera ao texto constitucional”, disse o decano.

Sinônimos de bagunça também foram utilizados pelo ministro Flávio Dino em decisão na última quinta, 19, quando ele proibiu expressamente a edição de qualquer nova lei que autorize a inclusão e o pagamento de “parcelas remuneratórias ou indenizatórias” nos salários de servidores públicos que ultrapassem o teto constitucional.

Em uma cruzada sem precedentes contra os contracheques milionários do funcionalismo, Dino sustenta que o País vive uma “mixórdia” de pagamentos de penduricalhos aos juízes e que “é um dever básico de quem manuseia dinheiro público” agir dentro da Constituição.

Publicidade

As razões da PGR

PUBLICIDADE

Na ação contra a lei de Minas, aprovada em 23 de dezembro de 2015, a Procuradoria-Geral da República alega que a vinculação das remunerações dos procuradores de Justiça do Estado ao subsídio do procurador-geral da República e a vinculação do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal contraria o disposto nos artigos 25 e 39 da Constituição Federal.

Leia também

• Defensoria do Tocantins quer regalia de juízes e propõe escala 3x1 por ‘acúmulo de processos’

• Juiz do Trabalho que recebeu salário de R$ 94 mil em dezembro é afastado por ‘baixa produtividade’

• Procuradores dizem a Dino que revisão de penduricalhos afeta ‘estabilidade de carreira essencial’

Argumenta que, na prática, o atrelamento remuneratório implica reajuste de uma categoria de agentes públicos de forma automática, sem lei específica, sempre que a categoria a que se vincula for contemplada com reajustes ou aumentos. Sustenta que a jurisprudência do STF veda qualquer tipo de vinculação remuneratória, no que se inclui atrelamento para fins de reajuste automático.

Alega, nessa linha, que a cláusula proibitória de vinculação remuneratória consubstancia uma decorrência da reserva absoluta de lei no que diz respeito à remuneração no funcionalismo público, sendo certo que o atrelamento acarreta reajuste automático, sem necessidade de lei específica para tal finalidade, o que evidencia a sua inconstitucionalidade.

Publicidade

A PGR acrescenta que a vinculação remuneratória de agentes públicos estaduais em relação aos agentes federais ‘acarreta grave transgressão ao pacto federativo, na medida em que resulta em aumento automático de despesas para os Estados quando houver incremento do subsídio dos agentes vinculados ao ente central’.

Em altaPolítica

Farra na PM: Tropa para autoridades cresce 65% e comando ganha assessoria em meio à falta de efetivo

Exército descumpre decisão do TCU e não controla dados de roubo a lojas de armas

Requereu, em medida cautelar, a suspensão da eficácia das normas impugnadas. No mérito, postulou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 21.941/2015 e do artigo 1º da Lei 21.942/2015, ambas do Estado de Minas.

Veja o que determinou o ministro Gilmar Mendes sobre os ‘penduricalhos’ do Judiciário:

• Estabelece que o subsídio dos desembargadores dos Tribunais de Justiça é vinculado ao subsídio dos ministros do STF na proporção de 90,25%, de modo que qualquer alteração no valor pago aos ministros implica revisão automática da remuneração dos desembargadores.
• Determina que o subsídio dos procuradores-gerais de Justiça é vinculado ao subsídio do procurador-geral da República, também na proporção de 90,25%, com revisão automática em caso de mudança no valor pago ao PGR.
• Fixa que somente verbas indenizatórias previstas em legislação federal podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
• Estabelece que a atuação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público sobre verbas indenizatórias se limita à edição de atos necessários para dar aplicação ao que estiver previsto em lei, podendo ser exigido ato normativo conjunto dos dois conselhos.
• Impõe que, no prazo de 60 dias, sejam suspensos, nos Estados, todos os pagamentos baseados em leis locais, decisões administrativas e atos normativos secundários. No âmbito federal, no mesmo prazo, devem ser interrompidos pagamentos fundados em decisões administrativas e atos normativos secundários.
• Após esse prazo, permite apenas o pagamento de verbas expressamente previstas em leis editadas pelo Congresso Nacional e, quando necessário, regulamentadas por ato conjunto do CNJ e do CNMP.