Sem causa, editorial FSP

 

Integrantes do MST invadem fazenda de eucalipto na Bahia - Divulgação/Comunicação do MST-BA

3.mar.2023 às 21h30

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra já era um tanto farsesco na década retrasada, quando empregava métodos violentos em nome de uma causa duvidosa sob complacência camarada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Já se questionavam, na época, a eficácia e os limites da reforma agrária como política social, dados os custos elevados, a urbanização irreversível do país e a produtividade da agropecuária mecanizada.

Mesmo com o ritmo inaudito das desapropriações, o MST mantinha o discurso radical e prosseguia com suas invasões de propriedades a qualquer pretexto, enquanto obtinha cargos e verbas públicas.

Mais recentemente, os sem-terra ficaram em relativa calmaria sob Jair Bolsonaro (PL) —que se gabava de ter posto fim ao movimento com a entrega de centenas de milhares de títulos de posse a assentados em governos anteriores.

Eis que agora, no retorno de Lula ao poder, o MST volta a ter destaque no noticiário com a invasão de três fazendas de cultivo de eucaliptos da Suzano Celulose, no extremo sul da Bahia, mobilizando cerca de 1.500 integrantes.

Trata-se de terras produtivas, o que contraria a tradicional propaganda a respeito das ações do movimento. Este apresentou a versão oficial de que o objetivo era pressionar a empresa a cumprir um acordo de 2010 envolvendo a cessão de terras para 600 famílias.

No próprio site do MST na internet, sugerem-se motivações bem menos revolucionárias. "O MST acionou o alerta amarelo diante da demora do governo federal em nomear a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)", relatou-se ali na segunda-feira (27), dia da invasão das fazendas na Bahia.

Na mesma data, o governo federal efetivou o servidor de carreira César Aldrighi, até então interino, no comando do órgão. A nomeação estava atrasada em razão de disputas políticas pelo posto.

A reforma agrária há muito perdeu relevância entre as principais bandeiras do PT —já sob Dilma Rousseff, que não era dada a economizar dinheiro, o ritmo de incorporações de terras para o programa desabara. Não há expectativa de retomada vigorosa agora.

Já o MST, mesmo amansado, ainda se presta ao papel de espantalho para os setores antipetistas da sociedade, notadamente no agronegócio. Com seu ato criminoso desta semana, forneceu um discurso fácil aos seguidores de Bolsonaro.

editoriais@grupofolha.com

Trem-bala Rio-São Paulo: questões de engenharia, ambientais e de custos inviabilizam projeto?, OESP

 

Por Renée Pereira

03/03/2023 | 18h56Atualização: 03/03/2023 | 19h22

Para Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, localização das estações fora dos centros das capitais vai na contramão do que ocorre no resto do mundo

Desde a primeira versão do projeto de construção de um trem de alta velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, surgida em 2007, no segundo mandato do presidente Lula, a viabilidade da iniciativa é questionada no Brasil. Em parte, porque o País não tem experiência no assunto. Mas também porque o empreendimento envolve questões complexas de engenharia e de operação. “É impossível fazer um trem-bala no Brasil? Não. Mas a pergunta é: a que custo?”, questiona o sócio da consultoria Inter.B, Cláudio Frischtak.

Custo para contornar todas as questões para implementar um trem-bala no Brasil é alto, diz Cláudio Frischtak Foto: Patrícia Cruz/Estadão

Por causa da velocidade, o traçado da linha precisa ser reto ou com curvas menos acentuadas. Isso significa que, para transpor a Serra do Mar, por exemplo, seria necessária uma série de obras, como viadutos e túneis. Com as novas tecnologias, o problema seria resolvido, mas o custo para contornar todas as questões é alto.

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Outro fator é a questão ambiental. No projeto anterior – e também no atual –, o trajeto atravessa áreas sensíveis, a exemplo da Serra do Mar. De São Paulo ao Rio, o trem passaria por cerca de 30 municípios, em áreas com construções já existente, de proteção ambiental, condomínios de luxo e mananciais (no projeto anterior, o trem passaria por Santa Isabel, a 57 km de São Paulo, onde 82% do território é considerado área de manancial).

Isso exige um complexo e turbulento processo de negociação com prefeitos, fazendeiros e empresas para desapropriação de áreas. “O TAV já foi tentado há cerca de 12 anos e chegou-se a conclusão de que não era viável”, diz Frischtak.

Atualmente, afirma ele, existe apenas uma ideia, um conceito de projeto. “Isso é diferente de ter um projeto básico ou projeto executivo, que traz todos os detalhes da construção, dos obstáculos.” Um dos principais especialistas do setor de infraestrutura do País, o executivo destaca que seriam gastos entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões apenas para o projeto executivo.

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Frischtak levanta outro ponto que torna o TAV ainda mais complexo: a localização das estações nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. De acordo com a proposta, Pirituba, em São Paulo, e Santa Cruz, no Rio, seriam as duas pontas das capitais. “Não faz sentido isso. No mundo inteiro, os trens de alta velocidade saem ou chegam nos centros. O TAV vai competir com a ponte aérea, não com os ônibus.”

Ele afirma que há muitas pontas soltas. Ao acertar todas as arestas, o valor inicial de investimento pode subir ainda mais e inviabilizar o preço que seria cobrado da população. “O risco de um projeto de infraestrutura é sempre o passivo que pode cair no colo do contribuinte”, diz.

Lula abraça Bolsonaro e joga barro no petróleo, Marcos de Vasconcellos, FSP

 

Na última semana, liberais convictos defenderam mais impostos, publicamente. O argumento é que a retirada dos tributos sobre os combustíveis —feito às canetadas por Jair Bolsonaro na alta do petróleo— não mais se justificaria.

Há lógica nos argumentos, o que força a lembrança de que economia é uma ciência humana, não exata. Quem fala como se só houvesse um caminho está lastreado em fraude.

O governo do PT acatou o pedido, mas dobrou a aposta. Além de retomar a cobrança, criou outra taxação —para quem exporta o óleo. Novos impostos, entretanto, costumam resultar em desequilíbrio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do novo Bolsa Família - Evaristo Sá - 2.mar.2023/AFP

Momentos de desequilíbrio criam movimentos temerários no mercado financeiro. Não à toa o Ibovespa, principal indicador da nossa Bolsa, chegou à pior pontuação desde dezembro, numa queda puxada pela Petrobras.

O que derrubou o preço dos papéis da petroleira foi a interferência do governo, que, ao mesmo tempo que voltou com os impostos, foi pressionar a estatal para reduzir o preço dos combustíveis.

A política de preços da gigante do petróleo voltou à mira do Executivo: Lula e Bolsonaro deram um abraço. "Leis feitas erradamente lá atrás atrelaram o preço do barril produzido aqui ao preço lá de fora, esse é o grande problema", disse Bolsonaro, em 2022. "Nós vamos ‘abrasileirar’ os preços do petróleo", arrematou Lula, na quinta-feira (2).

O PPI (Preço de Paridade de Importação) consiste, em resumo, em vender gasolina e diesel produzidos aqui pelo mesmo preço dos produtos importados. E isso precisa ficar claro: não é apenas uma comparação com o preço internacional do petróleo. São considerados também taxas e custos de frete, movimentação, armazenamento e serviços associados, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Antes do PPI, posto em prática em 2016, era comum que os reajustes no preço da gasolina fossem feitos de acordo com análises do governo sobre os impactos na inflação. O problema disso é o uso eleitoral, represando aumentos a um alto custo para a empresa. E não pense que não dá para quebrar uma gigante. A história já provou que a má gestão é punida.

Melhorar o PPI parece melhor do que acabar com ele. Faz mesmo sentido cobrarmos como se tivéssemos custo de frete internacional e armazenamento para combustíveis refinados aqui?

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Já a criação de um Imposto sobre Exportação, em vez de melhorar os preços internos, atinge quem nada tinha a ver com o governo embolado em ajustar as contas.

A empresa que mais sofreu com a criação dessa taxa de exportação na Bolsa é uma companhia privada, a Prio (antiga PetroRio). Seus papéis PRIO3 levaram um tombo de quase 10% com a invenção. Acontece que a companhia exporta toda a sua produção. E não é por uma vontade própria, é por falta das refinarias que precisa no Brasil.

O CEO da empresa, Roberto Monteiro, fez questão de ressaltar, em entrevista recente, que a empresa nunca pagou dividendos e sempre reinvestiu seus resultados. Agora, levou uma mordida de leão.
Investidores que trocaram ações da Petrobras por papéis da Prio, na busca por blindarem-se de interferências do governo no setor, tiveram uma péssima surpresa já neste começo do ano e de mandato.

No direito tributário, fala-se muito em "jogar o barro, para ver se cola", que é quando o governo cria um tributo e espera a briga vir. O que arrecadar nesse meio do caminho "é lucro". Se a política seguir jogando barro, os ativos de renda fixa e baixo risco deverão continuar os mais atraentes para os investidores.
Não adianta o governo reclamar das taxas de juros e aumentar a insegurança. É ela que dita os rumos da economia real e do mercado financeiro.