Grandes varejistas se reúnem para debater o que fazer com funcionários pós pandemia, FSP

 SÃO PAULO

Pela primeira vez, grandes redes varejistas, que tiveram de se reinventar para manter vendas e serviços durante a pandemia, se reúnem nesta quinta-feira (8) para tentar traçar novas diretrizes corporativas na gestão de seus funcionários.

Batizado de "First Movers Community", o grupo conta com cerca de 170 executivos de RH de empresas como McDonalds, XP Inc., Tetra Pak, Alelo, Ambev, iFood, Natura, Uber, Nestlé e Unilever.

O home office mudou a dinâmica das empresas - Gabriel Cabral - 31.jan.2018/Folhapress

O evento, organizado pela escola internacional de negócio da StartSe, acontecerá na sede da escola, em São Paulo. A comunidade tem como objetivo conectar lideranças de companhias tradicionais e startups para discutir as mudanças no mercado.

Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix

CIVILIDADE (OU NÃO) EM TRANSIÇÃO, Meio Sábado

 Por Luciana Lima

Uma mesa, três tomadas. Nada de computadores ou telefones. Foi esse o cenário que um integrante da equipe técnica da transição encontrou em seu primeiro dia de trabalho. “Com cinco membros na equipe, cada um com seu laptop, a gente ainda teve que revezar tomada”, ele contou ao Meio, sob reserva. O clima nos grupos que operam a passagem de bastão entre a gestão Bolsonaro para o governo Lula é de intensa desconfiança (s.f. disposição para suspeitar de outrem; temor de ser enganado; descrença, dúvida, suspeição). Pudera.

Os sinais de que o ambiente não seria dos melhores começaram a aparecer tão logo a transição foi instalada. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno, aquele que anda bradando por golpe até hoje, fez desembarcar no Centro Cultural Banco do Brasil, QG da transição, cerca de 40 funcionários, entre seguranças e técnicos, para trabalhar de forma conjunta com a equipe de Lula. A ajuda foi dispensada. (Você aceitaria?)

Dentro do prédio, o GSI já havia montado rede de wi-fi, mesas com computadores e telefones. Foi só montar e desmontar. No dia seguinte, uma varredura foi encomendada à Polícia Federal. Isso fez com que o coordenador da transição, o vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP), adiasse seu desembarque no CCBB. No primeiro dia, ao lado de Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP), Alckmin visitou a Câmara, o Senado, o Planalto, o Tribunal de Contas da União (TCU), recebeu pessoas no hotel na região central de Brasília. Mas deixou para colocar os pés no CCBB somente no dia seguinte, após a vistoria do esquadrão... antibomba. Sim, fizeram buscas por bombas. A transição passou a usar também uma rede própria de internet.

Diante da inconsistência no fornecimento de informações, alegada constantemente por integrantes da transição, a equipe de Lula lançou mão de servidores de carreira dispostos a contribuir com a passagem, mesmo que fora dos canais oficiais. Alguns foram buscados, outro chegaram a se oferecer para ajudar. Além disso, dados levantados por entidades que acompanham a execução orçamentária têm sido usados para identificar gargalos. “Essas contribuições não vêm só dos dados do governo”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que faz parte do Grupo de Trabalho (GT) da Cultura.

Um exemplo escandaloso de que essa sabotagem pode mesmo estar acontecendo: a notícia divulgada pelo portal Metrópoles de que computadores do Planalto "tiveram que ser formatados" após um ataque de vírus. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) chegou a pedir uma investigação sobre o caso e cobrou do governo a abertura de um procedimento administrativo. Ainda não há conclusão dessa investigação.

O Meio entrou em contato com a Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto questionando os repasses de informações e se há alguma conclusão sobre o “apagão” que atingiu os computadores. Não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Panos quentes

Representantes do grupo político da transição até se esmeram em declarações públicas de que “o outro lado” tem sido prestativo, atencioso e colaborativo e que o fluxo de informações tem ocorrido da melhor forma possível. As falas não se sustentam diante de misteriosos apagões em computadores do Planalto, negativas de repasse de dados considerados sigilosos pelo atual governo e irritação do Planalto com a divulgação de informações repassadas.

Entre os episódios que mais irritaram os palacianos estão divulgações feitas pelo deputado André Janones (Avante-MG), apoiador do presidente eleito. Desde que os trabalhos começaram, o deputado mineiro, fenômeno nas redes sociais, travou uma guerra com Carlos Bolsonaro, filho do presidente que coordenou a comunicação da campanha derrotada.

Dias atrás, Janones chegou a se valer de dados repassados pelo governo para cutucar ainda mais o clã Bolsonaro. Janones expôs repasses para blogs e emissoras que professaram o bolsonarismo e seus ataques à democracia, e a destinação de R$ 13 milhões da Secom para o Instituto Paraná Pesquisas. O episódio rendeu bate-boca nas redes e reclamações da Secom sobre a “falta de cordialidade” do deputado.

Uma reclamação feita em caráter reservado por membros da transição refere-se aos estoques de medicamentos e vacinas do Ministério da Saúde. A pasta alega ter repassado todo tipo de informação requerida, sem especificar esse ponto específico. Membros da transição dizem que esse ponto tem sido tratado como sigiloso. A desconfiança é de que o governo tenta esconder um prejuízo com vacinas vencidas que pode chegar a R$ 2 bilhões.

“Bronca interna”

Os vazamentos tiveram consequências internas. Da parte do governo, responsáveis pelo envio de dados usaram os episódios para justificar a sonegação de informações. Já a coordenação da transição precisou dar uma bronca geral nos coordenadores dos grupos de trabalho: qualquer vazamento, se descoberto, será encarado como crime contra a administração pública e o responsável será penalizado.

Medidas práticas tiveram que ser baixadas. Os técnicos que trabalham nos GTs não podem mais deixar nada exposto em suas mesas e, ao fim do expediente, têm de levar toda ferramenta de trabalho para casa. “Nem um papel com rabisco pode ficar sobre as mesas”, disse um integrante da equipe. “Vai que esse papelzinho vire outro nas mãos de algum jornalista”. Os colaboradores também estão proibidos de fazer serão, mesmo com parte dos relatórios ainda atrasada. Todos precisam deixar o CCBB às 21 horas, liberando, assim, os funcionários da entidade para seguirem para suas casas.

A desistência na divulgação dos relatórios preliminares, no último dia 30, segue a mesma lógica. A primeira informação era de que o diagnóstico feito no último mês de trabalho seria exposto aos jornalistas — uma coletiva já havia sido marcada para a divulgação dos documentos. Só que ela esbarrou em uma portaria editada por Alckmin no dia 23 de novembro, com o compromisso de “não utilização de informações privilegiadas no âmbito do Gabinete de Transição, a ser obrigatoriamente subscrito por todos os colaboradores permanentes ou eventuais dos grupos técnicos”.

Outro entrave: no início dos trabalhos, bastava que a solicitação por dados fosse assinada pelo coordenador de cada grupo. Depois, instituiu-se que era preciso contar também com a assinatura de Alckmin. Segundo fontes da comissão, há uma fila de ofícios esperando por esse aval e ainda não entregues ao atual governo.

“Boa vizinhança”

A intenção de Alckmin, com a portaria, era fazer a política da boa vizinhança a tentar garantir o fluxo das informações, mesmo que seja o mínimo. “O governo está reticente em entregar o que chama de informações sigilosas. Mas quase tudo que a gente precisa, para eles, está nessa categoria”, disse um parlamentar que integra a equipe.

“O que não é sigiloso, a gente tem acesso, basta entrar no Siafi”, disse o parlamentar, referindo-se ao Sistema Integrado de Administração Financeira, plataforma que contém todos os dados das políticas implementadas pela administração pública e que é acessado somente por servidores autorizados.

A desconfiança e a insuficiência de dados têm atrasado outro trabalho que a transição pretende entregar: o “revogaço” de decretos, atos normativos e medidas provisórias de Bolsonaro. Isso porque há regras que não podem ser simplesmente extintas sem que se coloque outra em vigor, sob pena de prejudicar o fornecimento de serviços essenciais por parte do Estado. Com isso, alguns grupos já trabalham com duas listas de normas a serem revogadas: uma para as primeiras 24 horas de Lula e outra para os primeiros 100 dias.

Civilidade política

Governos derrotados precisam ter a capacidade de tratar a coisa pública como tal e, dessa forma, promover o repasse de dados para a prestação de serviços à população ocorra de forma satisfatória por parte do Estado.

Chefe da Secom do ex-presidente Michel Temer (MDB), o jornalista Márcio Freitas lembrou episódios que remetem a esse compromisso que se espera dos gestores públicos. Na passagem para Bolsonaro, ele se recorda de ter produzido e entregue um relatório completo das atividades, contratos, pessoal da pasta que coordenava. Chegamos a entregar esse documento duas vezes, visto que, primeiramente, seria o general Floriano Peixoto o chefe da Secom. Depois, a secretaria foi para o general Santos Cruz”, lembrou.

Lembrando a transição de Temer para Bolsonaro, Márcio Freitas destaca cenas que hoje estariam totalmente fora da receptividade de Bolsonaro. “A Marcela (Temer) fez questão de apresentar para a Michelle Bolsonaro o Palácio da Alvorada, da mesma forma que Mourão foi apresentado ao Palácio do Jaburu, onde Temer morava”, ressaltou.

Mas a marca da civilidade na política mais emblemática, segundo o jornalista, ocorreu em pleno impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Tivermos um processo de impeachment, ou seja, foi um processo de ruptura e, portanto, também não houve transição. Mas, mesmo assim, eu recebi, na época, do ministro Edinho Silva (PT-SP), todo relatório robusto sobre a situação a Secom com informações sobre pessoal, despesas, contratos feitos, em andamento. Foi um relatório completo, mesmo diante do impeachment”, disse o jornalista, em conversa com o Meio.

Regular lobby, sim, legalizar corrupção, não, Roberto Livianu, OESP

 

Por Roberto Livianu

05/12/2022 | 03h00

Na terça-feira, a Câmara aprovou em menos de dois minutos a regulação do lobby, que resultou da fusão dos Projetos de Lei 4.391/21, 1.202/07 e 1.961/15. O que, em princípio, parecia caminhar bem, com a aparente incorporação das dez emendas apresentadas pela sociedade civil (rede de advocacy colaborativa – RAC), desandou e deteriorou-se. Aproveitando-se da percepção consolidada de que seria positiva tal regulação, utilizou-se do expediente – que vem sendo banalizado – da urgência de votação, que notoriamente sacrifica a maturação do debate de um projeto de lei.

Alguns explicam o surgimento da expressão lobby a partir de fatos que remontam à época do mandato de Ulysses Grant (1869-1877), ex-presidente estadunidense, que, fumando charutos no lobby de certo hotel, era abordado por pessoas e grupos para a exposição de reivindicações para ter sobre ele influência em decisões. O fato começou a se tornar habitual, ao ponto de Grant adquirir o hábito de chamar os lobistas até lá para ouvir seus pontos de vista.

Agora, fez-se uso oportunista do clima de transição política e da Copa do Mundo no Catar, sacrificando “de boiada”, mais uma vez, a necessária discussão democrática e a sadia e imprescindível escuta da sociedade civil e dos especialistas em relação à versão final do texto, após o apensamento de dois projetos velhos, um deles datado de 15 anos atrás.

Infelizmente, isso está se tornando verdadeiro método político, devendo-se lembrar o episódio da reforma política, quando se pretendeu aprovar no “tratoraço” uma mega-alteração que ensejou reação da sociedade civil, unida e organizada no movimento Freio na Reforma, que obteve êxito na contenção da iniciativa. No segundo semestre do ano passado, chegou-se a cogitar aprovar PEC que subjugaria o Supremo Tribunal Federal (STF) ao Legislativo em decisões não unânimes do tribunal, a chamada PEC do golpe do Centrão, de óbvia inconstitucionalidade.

Para ter uma ideia dos riscos a que estamos chegando no tema do lobby, aprovou-se a absurda legitimação da oferta de presentes caros a agentes públicos, bem como sua participação em seminários e feiras luxuosas, por iniciativa de empresários, que poderão legalmente convidar parlamentares e outros agentes públicos, naturalizando essas práticas como se inexistisse conflito de interesses. Temos aí forma disfarçada e requintada de legalizar a corrupção.

O texto aprovado abre brecha indevida para a aplicação de sigilos sobre dados de interesse público, além de desconsiderar o lobby que não ocorra de forma presencial (por telefone ou redes sociais). Deixa de fora a imperiosa necessidade de divulgação da agenda de agentes públicos, obstruindo a transparência e a fiscalização, e não garante o direito à participação social no processo de tomada de decisão.

Além disso, é absolutamente imprescindível o registro dos documentos trocados nas tratativas mantidas ao longo das relações institucionais ora reguladas. Não é suficiente garantir acesso paritário – é vital registrar os respectivos documentos trocados nessas tratativas. O projeto aprovado não contempla essa questão vital, e isso é gravíssimo.

Dialogar é exercício absolutamente imprescindível no Estado Democrático de Direito. E, a meu ver, fazer lobby nada mais é do que construir diálogo limpo. Mas as abordagens e os documentos correlatos devem ser necessariamente registrados, o direito a abordar deve ser equilibrado, justo, e deve haver ética e transparência total e abrangente nesta prática.

O Brasil assumiu sérias responsabilidades perante o mundo ao se tornar subscritor do Pacto dos Governos Abertos, em 2011, ao lado de Estados Unidos, Grã-Bretanha, Noruega, África do Sul, México, Filipinas e Indonésia. Deve ser sempre modelo internacional de transparência e governança aberta.

Afinal, sempre existiu lobby em prol de interesses nobres, feito de maneira honrada, em busca da paz, por exemplo, assim como existem lobistas que fazem trabalhos escusos por baixo do pano, o que torna evidente que é positiva a ideia da regulação.

Mas a sociedade civil não vem sendo respeitada no debate democrático, não lhe sendo assegurados espaços de escuta na construção desta regulação, como deveria. Isso gera perdas no aperfeiçoamento do sistema, em direção à governança aberta, ética, acessível ao povo, republicana e transparente, que nada deve ter a esconder, como se fez no Chile, cujo modelo de regulamentação do lobby é um bom exemplo e ponto de partida a ser seguido por nós, fazendo os ajustes necessários de adaptação à nossa realidade.

Sem dúvida, há elementos positivos no projeto aprovado, mas a forma açodada da tramitação, mais uma vez, desrespeitou os valores republicanos e democráticos. Há ajustes importantes a serem feitos no âmbito do Senado, para que não se ignorem temas de alta relevância, objeto de recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual o Brasil postula assento.

É grave que a lei não exija registro de documentos trocados em tratativas de relações institucionais, não coíba conflitos de interesses, não preserve a transparência e institucionalize a aceitação, por agentes públicos, de presentes luxuosos e convites para feiras e seminários nababescos como algo natural, que implica legalizar a corrupção.

*

PROCURADOR DE JUSTIÇA NO MPSP, DOUTOR EM DIREITO PELA USP, ESCRITOR, PROFESSOR, PALESTRANTE, É IDEALIZADOR E PRESIDENTE DO INSTITUTO ‘NÃO ACEITO CORRUPÇÃO’