Transição de governo começa com Alckmin no comando, Meio

 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou ontem seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador do processo de transição do governo. Embora o ex-governador de São Paulo fosse a principal aposta para a função, o ex-ministro Aloísio Mercadante e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann também eram cotados. Os dois vão integrar a equipe, mas subordinados a Alckmin. Candidato derrotado ao governo de São Paulo, Fernando Haddad deve montar a equipe da área de Educação. (Folha) Pelo lado do governo que sai, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse ontem que foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a iniciar a transição tão logo o nome de Alckmin seja formalizado. Previsto em lei, o processo de passagem de um governo para o outro é obrigatório, não dependendo de autorização presidencial. (g1) Alckmin desembarca amanhã em Brasília para se reunir com o relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O futuro governo busca uma forma de manter o Auxílio Brasil em R$ 600, já que a proposta orçamentária enviada por Bolsonaro só previa esse valor até dezembro deste ano. (Poder360) E como o Centrão não perde tempo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), telefonou para o líder da oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE), para discutir pautas do interesse de Lula que impactem o orçamento daqui até 2026. (CNN Brasil) Painel: “A escolha de Alckmin para coordenar a transição atendeu a vários propósitos. O principal, segundo aliados, foi o recado de que o ex-governador terá um papel de coordenação no governo, mesmo sem ocupar um ministério. De acordo com um interlocutor do presidente eleito, o futuro vice deve desempenhar missões acertadas com o petista. Também pesou o espírito conciliador de Alckmin, no que promete ser uma transição difícil. Por fim, a opção evitou a ciumeira de petistas que poderiam reclamar caso fossem preteridos por algum rival interno.” (Folha) Coluna do Estadão: “Aliados de Lula colocam na balança os benefícios de convocar senadores eleitos para assumir ministérios. Com a eleição de bolsonaristas que prometem oposição ferrenha, como Damares Alves (Republicanos-DF), o presidente vai precisar de políticos experientes para fazer andar pautas de interesse do governo no Senado. Jaques Wagner (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE) e Flávio Dino (PSB-MA) são cotados para assumir ministérios. De acordo com um integrante do PT, tirar bons senadores pode esvaziar o Senado de ‘articuladores necessários para o governo’. ‘Ministros, você acha muitos. Senadores, não dá pra substituir’, avaliou ele, sob reserva.” (Estadão) O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o processo eleitoral “acabou” e reconheceu a derrota. Mas a fala, relatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, aconteceu a portas fechadas numa reunião com integrantes da Corte. Horas antes, em seu primeiro pronunciamento (íntegra) desde as eleições de domingo, Bolsonaro em nenhum momento falou em aceitar o resultado. Num discurso de menos de dois minutos, ele agradeceu aos seus 58 milhões de eleitores sem se referir ao presidente eleito Lula (PT) e atribuiu os protestos golpistas em várias partes do país à “indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral”, condenando apenas a restrição do direito de ir e vir da população. Bolsonaro afirmou que continuará cumprindo a Constituição e saiu sem falar com a imprensa, deixando ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a tarefa e anunciar o início da transição. (UOL) Para o STF, as palavras vagas do discurso foram suficientes. Antes mesmo da visita de Bolsonaro à Corte, os ministros divulgaram uma nota dando a leitura oficial do pronunciamento: “O Supremo Tribunal Federal consigna a importância do pronunciamento do Presidente da República em garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios e, ao determinar o início da transição, reconhecer o resultado final das eleições”, diz o comunicado. (g1) Os ministros haviam sido convidados por Bolsonaro para um encontro no Palácio da Alvorada, mas recusaram. De acordo com Malu Gaspar, um dos argumentos para a decisão foi que seria inapropriado aceitar o convite antes que o presidente reconhecesse o resultado das eleições e enquanto houvesse bloqueios feitos por seus apoiadores em estradas. No fim, coube a Bolsonaro ir ao Supremo. (Globo) Nas redes sociais, apoiadores do presidente fizeram uma interpretação diferente. Para eles, frases como “nossos sonhos seguem mais vivos do que nunca” foram um sinal de apoio às manifestações golpistas pelo país, incluindo o fechamento de estradas. (Estadão) Bolsonaro não ficará à míngua ao deixar o governo, conta Igor Gadelha. Além das prerrogativas de ex-presidente, ele obteve do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, um cargo na legenda, que vai lhe pagar salário e moradia em Brasília, além de custear os honorários de advogados para defendê-lo em processos na Justiça. (Metrópoles) Bruno Boghossian: “Em nenhuma palavra, Bolsonaro desautorizou seguidores que contestam a escolha de Lula ou pedem uma intervenção militar para impedir sua posse. Ao contrário, mediu palavras para deslegitimar a vitória do adversário quando afirmou que o bloqueio de estradas é fruto de ‘indignação e sentimento de injustiça’ em relação ao processo eleitoral. Bolsonaro só tentou se desvincular das ações criminosas porque busca proteção. Em mais de uma ocasião nos últimos anos, ele demonstrou publicamente o receio de terminar como a ex-presidente boliviana Jeanine Añez, presa por conspirar contra o resultado de uma eleição.” (Folha) Sérgio Abranches: “Foi patético: ele [Bolsonaro] não reconheceu a vitória de Lula; justificou o bloqueio das estradas como ‘indignação com injustiças eleitorais’. Foi tudo o que disse. Antidemocrático e indecoroso. O centrão, leia-se Ciro Nogueira, assumiu o leme do governo desgovernado, e disse que o presidente — já ausente — autorizou a transição e que ela terá início tão logo requerida formalmente pela equipe do presidente eleito, jamais mencionado. Surreal, transição sem sujeito.” (Twitter) Elio Gaspari: “Na história da direita brasileira, o mais provável é que Bolsonaro venha a ser um infeliz ponto fora da curva. Uma boa sinalização dessa excentricidade do capitão está no seu isolamento internacional. A direita de Pindorama sempre foi ajudada pelo seu cosmopolitismo. Dois presidentes americanos (John Kennedy e Lyndon Johnson), ambos do Partido Democrata, sopraram as brasas do fogaréu de 1964. Lula foi felicitado por Joe Biden e só o esperto tatarana Steve Bannon disse que a eleição foi fraudada.” (Folha e Globo)

Caso Suzane von Richthofen: Com quem ficou a herança do casal assassinado? Entenda, OESP

 O casal Manfred e Marísia von Richthofen, morto em 31 de outubro de 2002, levava uma vida de padrão elevado e construiu um patrimônio de alto valor. Entre os bens deixados como espólio estavam a casa de alto padrão na qual o casal foi assassinado, na Rua Zacarias de Góis, no bairro Campo Belo, zona sul da capital paulista, e uma chácara em São Roque, no interior, além de dois carros e numerário em contas bancárias. A filha das vítimas, Suzane von Richthofen, o namorado dela, Daniel Cravinhos, e o irmão dele, Cristian Cravinhos, foram condenados pelo crime.

Em valores atualizados, o patrimônio somava cerca de R$ 11 milhões. Por causa da morte do casal, que foi espancado, os bens foram arrolados em um processo judicial de inventário. Como a filha mais velha, Suzane, estava presa, acusada do assassinato, o outro filho, Andreas, menor de idade à época e sob a tutela do tio Miguel Abdalla, foi nomeado inventariante.

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O processo foi julgado em 2011, cinco anos após o julgamento e a condenação de Suzane a mais de 39 anos de prisão pela morte dos pais. A ré foi excluída como herdeira por ter sido considerada “indigna” de ficar com parte do patrimônio da família. Houve recurso e houve decisão final somente em 2015.

O processo foi julgado em 2011, cinco anos após o julgamento e a condenação de Suzane a mais de 39 anos de prisão pela morte dos pais.  Foto: Sebastião Moreira/Estadão

Na sentença, o juiz José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues determinou “a exclusão, por indignidade, da herdeira Suzane Louise von Richthofen, relativamente aos bens deixados por seus pais, ora inventariados. Defiro o pedido de adjudicação formulado pelo único herdeiro remanescente, Andreas Albert von Richthofen”.

A casa no Campo Belo havia sido adquirida por Manfred em 1998 por R$ 330 mil. O casarão foi vendido por Andreas pouco mais de um ano após a decisão da Justiça que o tornou herdeiro, valendo quase dez vezes mais.

O novo proprietário reformou o imóvel, dando um novo visual à fachada. O imóvel de São Roque chegou a ser objeto de ações de cobrança pela prefeitura local, devido ao débito de impostos durante o curso do inventário, mas não há informações sobre eventual venda.

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Conforme a advogada Danielle Corrêa, especialista em Direito de Família e Sucessões, pela perspectiva do Direito Civil, como filha, Suzane seria herdeira legítima do casal. “No entanto, em linhas sucessórias, os herdeiros indignos ou deserdados perdem o direito à herança. A deserdação ocorre quando anunciada pelo testador por motivos graves que justificam o afastamento do herdeiro de sua herança”, diz.

“Há indignidade quando o herdeiro pratica atos reprováveis em desfavor do autor da herança, cometendo contra este atos contra a sua vida, honra e a liberdade que possui para firmar o testamento”, complementa Danielle. Ainda segundo ela, a indignidade deve ser fundamentada em previsão contida na lei.

Condenada por envolvimento no homicídio dos pais, Suzane perdeu direito aos bens deixado por Manfred e Marísia. Foto: Acervo Estadão

“Por exemplo, quando o herdeiro houver sido autor, coautor ou partícipe de crime consumado ou tentado de homicídio doloso contra a pessoa que deixou a herança, como é o caso da filha do casal von Richthofen, que arquitetou e colaborou friamente na morte dos pais. A herança, tanto no caso de deserdação como no caso da indignidade, será partilhada apenas entre os demais herdeiros, no caso, apenas o outro filho do casal”, continua a advogada.

A indignidade, segundo a advogada, não é automática, sendo necessário que o herdeiro seja considerado indigno por sentença judicial. “No caso em questão, o irmão de Suzane, Andreas, menor à época, era o único que poderia requerê-la, e assim o fez, tendo a jovem sido considerada indigna, não vindo a receber um tostão sequer da herança dos pais.”

Ela lembrou que, apesar disso, Suzane não saiu com as mãos abanando e desamparada. A avó paterna, antes de morrer, deixou um testamento com um patrimônio avaliado em R$ 1 milhão para a criminosa recomeçar sua vida. “Parece injusto, mas nossa lei não proíbe isso”, disse.

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A reportagem não conseguiu contato com Andreas. Suzane informou que não falaria com o Estadão. Procurada, sua advogada não deu retorno.

Bolsonaro não contesta derrota e diz que seguirá a Constituição, OESP

 BRASÍLIA - Depois de mais de 43 horas de silêncio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez nesta terça-feira, 1º, um pronunciamento no qual não contestou a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dentro do Palácio da Alvorada, residência oficial que terá deixar até 31 de dezembro, Bolsonaro falou por 2 minutos e 21 segundos e afirmou que as ruas expõem o “sentimento de injustiça” do povo brasileiro.

O presidente afirmou também que o País não pode ser tomado pela esquerda “que sempre prejudicou a Nação”. Bolsonaro disse ainda que sempre respeitou o direito à propriedade privada e que nunca cerceou a democracia e o direito de ir e vir.

O pronunciamento de Bolsonaro foi realizado enquanto manifestos antidemocráticos iniciados na noite de domingo, 30, fecham estradas pelo País. Dezenas de lideranças mundiais já reconheceram a lisura do processo eleitoral e a vitória de Lula.

“Sempre fui rotulado como antidemocrático e, ao contrário dos meus acusadores, sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro.

Após o rápido pronunciamento de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, confirmou que o governo irá cumprir a lei de transição. Segundo ele, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, “em nome do presidente Lula”, afirmou que a transição será comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). “Aguardaremos que isso seja formalizado para cumprir a da lei no nosso País”, completou Nogueira.