Nova Lei da Biodiversidade é sancionada

Dilma discursa na sanção da nova Lei. (E) Ministros Izabella Teixeira e Aldo Rebello. Foto: José Cruz/ Agência Brasil

No total, foram vetados cinco dispositivos do texto vindo da Câmara. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil avaliam que alterações são importantes e positivas, mas insuficientes – 

Por Oswaldo Braga de Souza, do ISA

Dilma Rousseff sancionou, na quarta-feira (20), o novo marco legal da biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), que vai regular o acesso e a exploração econômica dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à agrobiodiversidade (leia o texto da lei). A presidenta vetou cinco dispositivos da redação aprovada pelo Congresso (saiba mais). As alterações aprimoram a legislação em relação ao acesso e exploração do patrimônio genético.

Pelo menos três vetos atenderam reivindicações do movimento social e das organizações da sociedade civil (leia mais). Dilma vetou o artigo que isentava de repartição de benefício os produtos derivados de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000. Também retirou do texto a possibilidade das indústrias escolherem, com exclusividade, o destinatário final da repartição de benefícios não monetária no caso de acesso a recursos genéticos. Os dois pontos eram defendidos pelas grandes empresas envolvidas com o tema. Outro veto garantiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) fiscalize o acesso e exploração do patrimônio genético, evitando a fiscalização exclusiva do Ministério da Agricultura para as atividades de agricultura, como queria a bancada ruralista no Congresso (veja os vetos).

“O ganho dessa legislação é simplificar. Ela supera lacunas e imprecisões. Vamos reduzir as fragilidades regulatórias. Garantimos a liberdade de pesquisa”, afirmou Dilma, depois de criticar a Medida Provisória 2.186-16/2001, que regulava o tema no Brasil até ontem. Na cerimônia de sanção, no Planalto, a presidenta fez um agradecimento especial a Reginaldo Braga Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, que capitaneou o lobby da indústria farmacêutica e teve papel decisivo no texto final da nova lei.

“Não foi aquilo que esperávamos, mas acho que ficou razoável. As medidas todas que defendíamos não foram contempladas, mas algumas, sim, e isso ajudou”, avalia Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS).

“O resultado final ainda traz um grande desequilíbrio em favor dos interesses do agronegócio, das grandes indústrias de cosméticos e medicamentos principalmente. Os vetos, no entanto, são importantes por corrigir distorções significativas”, avalia Maurício Guetta, advogado do ISA.

“Depois de 15 anos de debates, acho que perdermos uma oportunidade importante de termos uma lei equilibrada e melhor para todos. Apesar dos vetos importantes, a lei continua inaceitável e não traz segurança jurídica”, reforça Nurit Bensusan, assessora do ISA.

Polêmica sobre consulta

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou que representantes de povos indígenas e comunidades tradicionais tenham sido excluídos do processo de elaboração da nova lei, como eles vêm denunciando e integrantes do próprio ministério já reconheceram. Tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), determinam que essas populações sejam consultadas sobre qualquer medida legislativa que as afetem.

“Nós não somos reféns de lobby. Somos reféns do interesse do País”, disse a ministra.

“Pela primeira vez temos uma lei no país que estabelece de fato que terei de pagar repartição de benefício pelo uso de conhecimentos tradicionais, que o acesso ao conhecimento tradicional tem de ser reconhecido e feito por contratos. Não foram ouvidos? Não estão contemplados na lei? Meu Deus!”, afirmou.

A ministra disse que tem e-mails e registros de representantes de movimentos sociais dialogando com o ministério e concordando com propostas feitas por sua equipe sobre a nova lei. “Deixa eu sair do governo que vou divulgar os nomes, as promessas de muita gente que foi para dentro do ministério e depois disse que não participou. Vai aparecer o nome das pessoas e vamos ver quem está fazendo política”, comentou.

“Nós não participamos. Na construção do processo, nós nunca participamos. Contestamos isso e foi muito difícil. Encaminhamos uma carta para o governo em que dizíamos que precisávamos ser ouvidos, mas não foi aberto um diálogo para debatermos diretamente”, contrapõe Joaquim Belo.

Izabella Teixeira afirmou que o processo de regulamentação da nova lei será coordenado pelos ministérios de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento e Comércio. Ela garantiu que o setor privado, pesquisadores e movimentos sociais serão consultados, dependendo do tema a ser discutido. “Não necessariamente todos os itens vão envolver todos os interlocutores”, concluiu.

Nos dias anteriores à sanção, a Casa Civil recebeu representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para conversar sobre os vetos, mas recusou-se a receber agricultores familiares, povos indígenas e tradicionais. A Casa Civil é responsável por recolher as sugestões de veto dos ministérios envolvidos, encaminhá-los à presidenta e assessorá-la na decisão final sobre o texto a ser sancionado. (ISA/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site Instituto Socioambiental.

Postado em: Ambiente, Planeta

Você quer mesmo deixar o Brasil? Tem certeza?

Tania Menai - 6 de abril de 2015

Tania Menai, jornalista brasileira, vivendo há 20 anos em Nova York, fala sobre as alegrias e os desafios da expatriação. (Spoiler: morar em outro país não é para todo mundo.)

Por Tania Menai

Ontem recebi um email dando boas-vindas a um novo estudante na turma de pré-jardim de infância da minha filha, de quatro anos. Muitos pais responderam o email com mensagens acolhedoras e animadas – então o pai do novo menino escreveu de volta, agradecendo o carinho e enviando uma foto da família. Mas avisou: “sou o mais alto.” Ali estava uma família de dois homens negros e um lindo menino. Mostrei a foto para minha filha e disse: “este é o seu novo amiguinho da escola!” Ela sorriu, disse que ele parecia com um outro coleguinha, e voltou a brincar. Nós somos brancas – e judias. Nossa escola é pública.

A combinação de três aspectos desse episódio provavelmente, e infelizmente, seria improvável no Brasil, ou pelo menos na Zona Sul carioca, onde fui criada: (1) escola pública, (2) um casal de dois homens negros, pais de um menino e (3) minha filha na mesma turma que ele. No entanto, moramos no Brooklyn, em Nova York. E a vida aqui é assim. Bem-vindo ao avesso do que você conhece.

Há quase 20 anos cheguei em Manhattan para ficar três meses. Desde então, nunca fui abordada por tantos brasileiros de classe média (e de classe média alta) querendo deixar o Brasil, como nos últimos cinco meses. O que mais me choca? Não são os cidadãos mais humildes, aqueles dos quais já esperamos uma insatisfação concreta e uma busca por uma vida melhor, a qualquer preço. Tenho falado com pessoas na faixa dos 40 anos, com apartamentos (e que apartamentos!) próprios, carreira sólida, filhos na escola, carros na garagem. Pensam em largar tudo e trocar de país, para dar um futuro melhor para os filhos.

A jornada de expatriação deles seria diferente da minha: cheguei com uma mala pequena, fiz um curso, que acabou em estágio, seguido de emprego, uma carreira como correspondente para a mídia brasileira, alguns livros, um Green Card, um casamento, uma filha. Nada foi planejado: vim jovem, sem nada a perder, tendo uma família sólida no Brasil, para onde sempre poderia voltar. Então decidi por essa cidade fértil, ao mesmo tempo difícil, onde você começa todos os dias comendo desafios no café da manhã.

Nova York é tão internacional que só me senti mergulhando na cultura americana quando minha filha entrou para a escola e passei a conviver com outras mães: é tudo do avesso e de cabeça para baixo. Se por um lado amo não ter babá, por outro me arrepio com o mundo da pizza de um dólar no almoço, e entro em parafuso quando escuto que “beijos espalham germes”.

Se você tem porteiro, empregada, motorista, babá , folguista e despachante, pense antes de fazer as malas e tirar os filhos da escola, rumo ao exterior. Para sair o Brasil, você precisará rever alguns valores.

Sair da zona de conforto é sempre bom. Viver no país da meritocracia, do compromisso e da palavra, é uma delícia. Andar pela rua sem violência é uma dádiva. Aqui “as coisas funcionam” porque as pessoas funcionam. E mostrar um outro lado da vida para os filhos (e eu não estou falando da Disney, senhoras e senhores) é um privilégio. Um dos grandes aprendizados que meus pais me proporcionaram foi viver (sem eles) por dois meses em um kibutz em Israel, aos 17 anos. Eu trabalhava em uma fábrica de alimentos de soja (na época, o mundo desconhecia a soja; hoje, esse grão vale milhões): levantava às quatro da manhã, no inverno, e fazia de tudo. Um dia, um gerente me deu um balde e disse para eu tirar os resíduos de soja dos ralos. Perguntei a ele: “por que eu?”. Ele respondeu: “por que não você?”

Esse foi um enorme aprendizado para alguém que nasceu num sistema Casa Grande/Senzala, que o Brasil cultiva até hoje, a ponto de ter se tornado invisível para a maior parte dos brasileiros. Se você tem porteiro, empregada, motorista, babá , folguista e despachante, pense antes de fazer as malas e tirar os filhos da escola, rumo ao exterior. Para sair do Brasil, você precisará rever alguns valores. Talvez seja bacana fazer estas perguntas para si, e para quem você estiver pensando em trazer consigo, antes de tomar a decisão de colocar sua mudança num container:

1. Qual cidade a que você se adaptaria melhor? Você encara neve e inverno de bom-humor? Gosta de competitividade? Prefere uma cidade tranqüila?

2. Qual a sua definição de sucesso? Ser o presidente de uma empresa ou poder chegar cedo em casa e jantar com os filhos? Fazer o que você ama sem ganhar muito ou se sujeitar a um trabalho desinteressante ou estressante para garantir um bom salário? Se você já tem uma carreira estabelecida no Brasil, é muito provável que  tenha de dar um ou dois ou três passos atrás em um novo país. Você está disposto a isso?

3. Caso você emigre para um país de língua estrangeira: você fala e escreve inglês? Você fala e escreve espanhol? Português é lindo, o Tom Jobim é famoso e as Havaianas já conquistaram o mundo. Mas a nossa língua, infelizmente, não nos leva muito longe. Sim, há exceções. Você pode trabalhar em empresas brasileiras. Ainda assim, o mundo em volta não fala português.

4. Você tem família no Brasil? Pais vivos? Eles precisam de você? Uma das tristezas de morar fora é ver nossos pais envelhecendo sem a nossa presença. Pense bem nisso.

5. Adaptabilidade é uma das maiores virtudes das “pessoas do mundo”. Qual a sua capacidade de se adaptar a novas rotinas e culturas?

6. Você é casado? Seu marido ou mulher são abertos a mudanças? Estão com a mesma vontade de emigrar? Vivem sem feijoada, futebol e churrasco? Há pessoas que não conseguem abrir mão de alguns hábitos, e têm dificuldade de enxergar as coisas boas do novo país. São os chamados “impermeáveis”: a cultura nova não entra de jeito nenhum. E isso é um problema gravíssimo, que pode acabar em depressão e isolamento.

O Brasil, não posso esquecer, recebeu meus quatro avós, vindos da Alemanha, do Líbano e da Síria. Nessas duas gerações, nosso país deixou de abraçar levas de imigrantes para exportar gente mundo afora. Não se engane: todo mundo sente falta do pão de queijo, da afetividade, da música brasileira. A saudade, no entanto, termina, muitas vezes, na boca do guichê do consulado brasileiro, onde sempre falta uma cópia autenticada de um documento que não serve para nada. Escrevi um livro que reúne depoimentos em primeira pessoa de 23 brasileiros que se mudaram para Nova York. Eles vieram de todos os cantos e origens sociais, mas têm uma característica em comum: a persistência.

Um deles, o fotógrafo Vik Muniz, ressalta que “não existe Shangrilá”. Mesmo emigrando, você vai reclamar de algum aspecto na nova morada. E, depois ou durante uma experiência no exterior, é importante devolver algo ao Brasil. Seja em forma de filantropia, de investimento que gere empregos, ou voltando para melhorar algo que pode ser aprimorado. Por fim: nunca espere que o governo (seja esta lástima atual ou qualquer outro) faça algo por nós ou em nosso lugar. Regra que vale para qualquer lugar do mundo. Mas, especialmente no Brasil, já aprendemos que isso é esperar demais.

Tania Menai é jornalista, escreve para diversas publicações brasileiras e acaba de lançar a Anáma Films, para contar histórias de famílias. Autora do blog “Só em Nova York”, na Revista TPM, ela também colabora para o blog “Tudo sobre Minha Mãe”. Seu livro “Nova York do Oiapoque ao Chuí – relatos de brasileiros na cidade que nunca dorme” está esgotado, mas é vendido no exterior via o site do livro, no Brasil via editora (telefone!), ou pessoalmente no Le P´tit Café, no Rio de Janeiro.

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Não vai acabar bem - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 21/05

Não há só crise política no Brasil, mas o fim de um ciclo, o desmoronar de um modelo que levou ao limite fisiologismo e corrupção

Não é verdade que sempre foi assim, essa roubalheira. Nem que a política brasileira sempre foi essa disputa por interesses pessoais, no máximo partidários.

É clássica a questão sobre a ética na política: é possível ser eficiente e manter os princípios morais? Ou, considerando os ideais políticos: é possível governar sem fazer concessões?

“Nunca abandonamos nossos princípios; nunca mudamos nosso programa; nunca aceitamos alianças espúrias... E nunca governamos”. É mais ou menos o que dizia um quadrinho do argentino Quino — cito de memória — mostrando um ancião discursando para meia dúzia de correligionários numa sala empoeirada.

Humor sempre exagera mas é para, digamos, exagerar uma realidade. Muitas vezes a gente tende a acreditar que a alternativa é essa mesmo: ou o político se mantém fiel ao programa e à ética, e será sempre a honesta oposição, ou faz todo tipo de concessão para alcançar e exercer poder.

Quantas vezes já se disse por aqui que não é possível governar o Brasil sem comprar uns votos?

Mas reparem: ninguém diz isso antes de ser apanhado. Pelo contrário: todos são defensores da ética e da república até o momento em que são flagrados passando o dinheiro.

Ou seja, é uma desculpa de corruptos. E se fosse verdadeira, todos os políticos que viessem a alcançar o poder seriam necessariamente uns bandidos ainda não apanhados. Quase se poderia dizer: um político ladrão é um político normal que foi pego. Que boa parte da população pense assim, é um sinal dos tempos atuais.

Não há apenas uma crise política no Brasil, mas o fim de um ciclo, o desmoronar de um modelo que levou ao limite o fisiologismo e a corrupção. Fisiologismo — essa é uma palavra velha. Pode ser substituída por clientelismo, e se opõe a idealismo.

O político fisiológico não tem jeito: é aquele que busca o poder, por qualquer meio e aliança, para nomear os correligionários e gastar o dinheiro público com sua clientela. E pronto.

Já o idealista se guia por princípios e programas, mas pode ter alguma flexibilidade. Ou como se diz por aqui: é preciso ter jogo de cintura.

Para citar um político do passado, um dos grandes, Franco Montoro, governador paulista. Lá pelas tantas, em sua campanha de 1982, houve uma enxurrada de adesões: estava na cara que ele ia ganhar as eleições de lavada. Muita gente desembarcava de regime militar ou de suas proximidades para aderir ao novo poder.

Nisso, veio um grupo de sindicalistas, logo contestados pela velha guarda de Montoro. “Esses caras são uns pelegos”, reclamavam. E Montoro: bom, se a gente dividir o mundo entre pelegos e não pelegos, eles caem no lado dos pelegos; mas nunca é bem assim.

Os caras entraram e ficaram por ali, pelos cantos do governo.

Ou a recomendação que fazia Tancredo Neves quando, por conveniência política, precisava nomear alguém não propriamente conhecido pela honestidade: “Arranjem para ele um lugar bem longe do dinheiro”.

Claro que há um limite. Excesso de flexibilidade acaba amolecendo as ideias básicas. Mas dá para fazer.

O que aconteceu nos governos do PT foi diferente. O partido tinha programa, seus militantes tinham princípios. Foi largando tudo pelo caminho.

Na primeira eleição de Lula, começou pela campanha, quando o partido passou a buscar as generosas doações de empresas e empresários para pagar os marqueteiros, já mais importantes que os ideólogos. Depois foi o programa. Prometia substituir o neoliberalismo por algo tipo socializante (ainda não se falava em bolivarianismo) mas, no governo, aplicou política econômica tão ortodoxa que quase ganhou uma estátua no FMI. E para se manter no poder, topou as alianças com todo tipo de fisiologismo. Ao final, como mostraram os processos do mensalão e da Lava-Jato, se chegou à compra de apoio com dinheiro de propina.

Um partido queria ocupar o aparelho do Estado para fazer uma determinada política. Outros queriam o governo para atender à clientela. O método resultou ser o mesmo: nomear os companheiros e usar o dinheiro público para fins partidários, de grupos e pessoais. E o método, como sempre acontece nessa história, se sobrepôs a tudo, princípios e programas.

Se no começo se almejava ganhar a eleição para ocupar o governo e aplicar programa, agora se trata de usar o governo (e o dinheiro público) para se manter no poder. Antes era o dinheiro para a causa. Agora é a causa do dinheiro e não apenas para o partido, mas para o bolso dos chefões.

Todo o núcleo de poder, incluindo do poder no Congresso, está envolvido na Lava-jato. A corrupção atingiu níveis tão altos que a gente nem estranha quando delatores prometem devolver dezenas de milhões de reais. A disputa política é pela sobrevivência, pelos cargos, pelo dinheiro.

Qual é? Sempre foi assim — ainda nos dizem.

Mas não, não é normal e não vai acabar sem uma ruptura.