Artigo-Jango e a reforma agrária

Xico Graziano

A exumação do corpo do ex-presidente João Goulart atiça o passado político. Naquela época, quando se buscava um caminho alternativo para o desenvolvimento, estava na moda xingar o latifúndio. Sem reforma agrária o Brasil não progrediria. A História, porém, desmentiu a pregação nacionalista.

Era 13 de março de 1964. Enorme multidão, estimada em 150 mil pessoas, aglomerou-se na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Convocado por movimentos populares, sindicais e estudantis, o grande comício a favor das "reformas de base" prometia mudar o rumo do País. Horas antes o presidente havia assinado o Decreto 53.700/63, dando à Superintendência de Política Agrária (Supra) poderes para iniciar as desapropriações de terras. Com voz entoada, discursou Jango: "Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da Supra com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro".

Sempre prometida, porém jamais concretizada, começaria finalmente a famigerada reforma agrária. O arrojo de Jango ultrapassou as expectativas: "Espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios ao lado das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar". Aplausos fizeram tremer o palanque.

Jango argumentava com consistência. Ele prometia distribuir as terras valorizadas, economicamente viáveis, próximas dos centros de consumo, com transporte fácil para o escoamento da produção. Citando os casos do Japão de pós-guerra, da Itália, do México e da Índia, países que promoveram bem-sucedidas reformas fundiárias, o presidente reforçava sua convicção sobre o sucesso da empreitada.

Buscou, ademais, um argumento econômico: "Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não têm dinheiro para comprar. Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às indústrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano". Uma aliança operário-camponesa.

Nos anos de 1960 a maioria da população brasileira ainda morava na roça. À cidade, entretanto, também deveria interessar a redistribuição agrária. Assim estabelecia o receituário do marxismo tupiniquim: acabar com o latifúndio estimulava, via elevação de renda das famílias, o mercado interno. Em consequência, a ruptura com a oligarquia agrária deveria seduzir os empresários nacionais. Fazia sentido.

O comício da Central repercutiu imensamente. Dois dias depois, Jango encaminhava ao Congresso Nacional mensagem pleiteando mudanças constitucionais para permitir ao Estado pagar pelas desapropriações de terras com títulos de longo prazo, e não mais em dinheiro. A confusão política aumentou. Uns, da esquerda, enxergavam a aurora do socialismo. Outros, da direita, conspiravam dentro das Forças Armadas. Em 31 de março, apenas 18 dias após o discurso da reforma agrária na praça, Jango estava destituído por um golpe militar.

Muitos analistas imputam ao radical gesto de Jango um fenomenal erro de avaliação política. Ao acirrar a briga contra os partidos conservadores, que participavam da coalizão governamental, provocou a ruptura que o derrubaria. Em outras palavras, cutucou a onça com vara curta. Se tivesse sido mais conciliador, ou preparasse melhor sua tacada, talvez os fatos se passassem de forma diferente. Vai saber.

Surpreendentemente, uma das maiores ironias da História estava por vir. Os militares, ao invés de esquecerem a reforma agrária, logo a impulsionaram. Sob a coordenação do poderoso Roberto Campos, então ministro do Planejamento, um grupo de trabalho, recrutado entre os melhores quadros, avançou na formulação da proposta reformista. Em 10 de novembro de 1964 a Emenda Constitucional n.º 10 passava a permitir a desapropriação de terras com pagamento em títulos especiais da dívida pública. Passados 20 dias, em 30 de novembro, o Congresso aprovava o Estatuto da Terra, a mais avançada lei agrária do mundo. A esquerda quedou boquiaberta: os milicos haviam roubado sua maior bandeira.

Não a utilizaram, todavia. A rápida industrialização e urbanização, abrindo a posterior globalização da economia, junto com a consequente expansão do capitalismo, desmentiram a tese agrarista: o Brasil passou por uma incrível modificação produtiva no agro sem alterar sua concentrada estrutura fundiária. Mais importante que o tamanho da fazenda, a tecnologia começou a mandar no campo. A revolução verde elevou a produtividade rural, abastecendo as cidades.

Amortecida por duas décadas, a reforma agrária ressurgiu em 1985. Incluída na agenda social da redemocratização, perdeu sentido econômico. Comandada pelos invasores de terras, realizada tardia e açodadamente, os assentamentos revelaram-se um fracasso produtivo. João Goulart faleceu em 1976. Jamais imaginaria ver a reforma agrária favelizando o campo.

AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO

DE AGRICULTURA E SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO

DE SÃO PAULO. E-MAIL:

XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR

Estudo aponta redução no déficit habitacional no país

Os dados mostram que o déficit de 10% do total dos domicílios brasileiros registrados em 2007 caiu para 8,53% em 2012

Os resultados de uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam para uma redução do déficit habitacional no país. Elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2012), o estudo mostra que o déficit de 10% do total dos domicílios brasileiros registrados em 2007 caiu para 8,53% em 2012, o que representa 5,24 milhões de residências. 

Os cálculos também demonstraram comportamento distinto para os componentes do déficit, se vistos isoladamente. Houve queda, tanto em termos absolutos quanto relativos, no que diz respeito à precariedade (rústicos ou improvisados), à situação de coabitação (famílias conviventes com a intenção de se mudar ou residentes em cômodos) e ao adensamento excessivo em imóveis locados (àqueles com mais de três habitantes utilizado o mesmo cômodo). 

O único componente que apresentou elevação no período de 2007 para 2012 foi o ônus excedente de aluguel, que passou de 1,75 milhões de domicílios para 2,293 milhões (aumento aproximado de 30% em cinco anos). Ressalte-se, no entanto, que o mercado de locação de imóveis urbanos pode ter sofrido da mesma alta que foi observada no mercado de compra e venda de imóveis, o que explica o fato de uma maior parcela de famílias ter comprometimento superior a 30% de sua renda familiar.

Ainda segundo a análise, o déficit brasileiro é majoritariamente urbano (85% do total), restando à área rural um número aproximado de 742 mil famílias nesta condição em 2012. Enquanto o déficit urbano praticamente manteve-se estável neste período, o rural caiu em aproximadamente 25%. 

Estados e Regiões Metropolitanas
Nos estados o comportamento geral foi de queda, mas em diferentes níveis. No Centro-Oeste, à exceção do Mato Grosso do Sul, houve aumento do déficit absoluto. O déficit em São Paulo manteve-se estável, com leve incremento de 0,6% em valores absolutos. Na região Nordeste, apenas os estados do Rio Grande do Norte e Sergipe mantiveram índices crescentes, enquanto no Norte do país, os estados de Roraima, Acre, Amazonas e Roraima apresentaram alta do déficit habitacional. 

Considerando as regiões metropolitanas, apenas Fortaleza e o Distrito Federal apresentaram elevação do déficit absoluto. Na primeira, contudo, o aumento absoluto não acarretou alta em termos relativos, já que houve um aumento do total do número de domicílios. Outro aspecto importante refere-se à participação do déficit metropolitano no déficit total dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, concentrando mais que 50% do total estadual em ambos. 

O cálculo do déficit habitacional está na Nota Técnica Estimativas do déficit habitacional brasileiro (PNAD 2007-2012), de autoria dos pesquisadores do Ipea Vicente Correia Lima Neto, Bernardo Alves Furtado – diretor-adjunto de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea – e Cleandro Krause. Para fazer a estimativa os técnicos do Instituto utilizaram uma metodologia desenvolvida pela Fundação João Pinheiro (FJP), em que o déficit habitacional é constatado quando há pelo menos um de quatro componentes: habitações precárias, coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo em domicílios locados.

Leia a Nota Técnica - Estimativas do déficit habitacional brasileiro (PNAD 2007-2012)

Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 

www.ipea.gov.br

Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais - possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro - e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

Assessoria de Comunicação
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Entrevista com o desembargador José Renato Nalini, candidato à presidência do TJ-SP

por Fausto Macedo

Quatro desembargadores disputam, no próximo dia 4, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, maior Corte estadual do País – 360 desembargadores, 50 mil servidores, 2,4 mil magistrados.

João Carlos Saletti, José Renato Nalini, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Vanderci Alvares são os desembargadores que almejam a cadeira ora ocupada pelo desembargador Ivan Sartori.

Desembargadores conceituados e de prestígio, que suas vidas dedicaram à toga e ao grande tribunal. Agora querem chegar à presidência. Ideias, planos, metas para uma Corte mais célere, voltada para o cidadão.

Acompanhe aqui, em uma série de quatro entrevistas, o que pensam e o que pretendem os candidatos ao posto máximo do TJ paulista. Abaixo a entrevista com José Renato Nalini:
ESTADO: Quais são suas metas, se eleito presidente?

JOSÉ RENATO NALINI: Pretendo continuar todas as metas já estabelecidas pelo Núcleo Estratégico, aquelas resultantes da manifestação de todo o corpo funcional e de Magistrados, além das que vierem a ser obtidas num grande Censo do Poder Judiciário Paulista. Tudo o que estiver em andamento merecerá continuidade. Novas estratégias também merecerão atenção. O objetivo é manter o quadro pessoal satisfeito, em ambiente favorável a que o Judiciário também satisfaça as expectativas da comunidade. O povo despertou para buscar a Justiça e esta precisa estar aparelhada a atender às aspirações da sociedade, pois existe para servi-la na solução dos conflitos.

ESTADO: O que considera prioritário?

NALINI: A prioridade é tornar o Judiciário mais eficiente, para vencer a exagerada carta de trabalho hoje cometida à sua responsabilidade. Precisamos adotar todas as alternativas à otimização dos serviços e das técnicas a serviço da celeridade, para reduzir o tempo da outorga efetiva da prestação jurisdicional. Já existem métodos exitosos e iniciativas que deram certo e merecem disseminação. O processo eletrônico precisa ser aperfeiçoado. Assim como a adoção das técnicas a serviço da iniciativa privada e que podem ser adaptadas ao funcionamento do Judiciário, principalmente na atividade-meio. Com isso, a atividade-fim será atendida de forma a responder aos anseios dos destinatários da prestação jurisdicional.

ESTADO: O orçamento do TJ para 2014 é suficiente? Como planeja contornar as dificuldades nessa área?

NALINI: O orçamento nunca é suficiente, porque ainda não se atingiu o comando constitucional da verdadeira autonomia orçamentária. Mas o Judiciário é Poder do Estado e não departamento do Governo. Suas necessidades serão levadas a sério e, para isso, existem instrumentos constitucionais previstos e suscetíveis de serem utilizados. De qualquer forma, o Tribunal não hesitará em adotar posturas ousadas e inovadoras para a obtenção de recursos financeiros. Já procurei a orientação de técnicos experimentados para verificar quais seriam novas fontes e como obter reforço de caixa essencial à consecução dos superiores interesses da Justiça, que não são outros senão os da pacificação e harmonização da sociedade.

ESTADO: O sr. é a favor ou contra a reeleição no tribunal?

NALINI: A reeleição precisa ser discutida no âmbito próprio, seja pelo Tribunal Pleno, seja pelo Órgão Especial. Se o Tribunal de Justiça decidir que ela é conveniente, sobrevirá a discussão de sua legalidade ou não, diante da LOMAN que, até o momento, foi recepcionada pela Carta Cidadã.

ESTADO: Como vai ser sua campanha? Qual o compromisso com seus pares?

NALINI: Não posso avaliar como vai ser a campanha. A postulação de votos é muito discreta num ambiente normalmente comedido e discreto, reservado e contido como é o Tribunal de Justiça. Tenho levado, humildemente, minha experiência de magistrado há 37 anos em exercício, que já foi Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Juiz Auxiliar da Presidência, presidiu concurso de ingresso à Magistratura e de outorga de delegações extrajudiciais, foi Vice-Presidente e Presidente do extinto e saudoso Tribunal de Alçada Criminal, padrão e referência na História do Poder Judiciário brasileiro. Depois de exercer a Corregedoria Geral da Justiça durante este biênio, penso estar preparado para não decepcionar meus pares e a comunidade. O que prometo é honrar o mandato e a confiança dos meus colegas e amigos, devotamento contínuo, esforço permanente e o maior de meu entusiasmo para continuar a trajetória gloriosa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que já teve luminares no comando do Judiciário e hoje é o maior Tribunal de todo o planeta.

ESTADO: O que o cidadão que precisa da Justiça pode esperar do Tribunal e do sr, se eleito presidente?

NALINI: Pode esperar alguém que estará permanentemente pronto a ouvir críticas e sugestões. Alguém que sabe ouvir. Que sabe delegar. Que tem paciência e entusiasmo para enfrentar os desafios. Pode confiar que a trajetória deste magistrado de carreira e o seu empenho teórico ao enfrentar o tema da ética não é mera retórica, mas compromisso permanente. Se não houver coerência, agradecerei a cobrança e a crítica sempre bem recebida, a recordar-me que a Presidência do Tribunal é ônus e responsabilidade, não galardão. É compromisso de trabalho efetivo, eficaz e eficiente, não prêmio por tempo de serviço, nem satisfação a vaidade pessoal. Tudo é passageiro. Mas pretendo honrar meu compromisso de bem servir ao povo paulista.

ESTADO: Projetos do atual presidente, eventualmente não concluídos, terão continuidade em sua gestão?

NALINI: À evidência, tudo o que depender do próximo presidente merecerá continuidade. Não pode haver retrocesso. Ao contrário: se puder, avançaremos nessa linha dinâmica e de resposta às aspirações dos novos tempos. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem uma tradição que não será desonrada. Ele estará à altura de sua história e continuará a sua jornada rumo ao futuro, com o auxílio de um quadro de funcionários idealistas, de magistrados compenetrados da responsabilidade que recai sobre seus ombros, todos conscientes de que depende de nós intensificar o trabalho para aumentar o prestígio e honorabilidade da Justiça e que ninguém faz nada sozinho. O conjunto é que fará a diferença. O presidente é um coordenador, um estimulador de uma equipe cuja coesão é essencial à obtenção dos resultados exitosos pelos quais todos ansiamos.