Um crescimento na faixa de 3% no ano que vem parece não ser nada desafiador
Luiz Schymura *, O Estado de S.Paulo
24 Dezembro 2017 | 05h00
Estamos a menos de um ano da eleição presidencial. O que esperar do cenário econômico para 2018?
Para tornar mais clara minha reflexão, divido-a em dois campos: conjuntural e estrutural. Começarei apresentando os aspectos conjunturais interno e externo relevantes para uma avaliação da economia brasileira.
Por conta de dois anos, 2015 e 2016, de forte retração da atividade econômica e do incômodo convívio com uma taxa de desemprego de dois dígitos, o PIB brasileiro apresenta desempenho aquém da capacidade produtiva do País. Há ociosidade dos fatores de produção. Ao quantificá-la, os especialistas não chegam a um consenso. Os mais otimistas creem que exista espaço para elevar o nível do PIB em 8%, enquanto que, na outra ponta, os pessimistas calculam um hiato do produto na faixa de 3%. Seja quanto for, um crescimento na faixa de 3% em 2018 parece não ser nada desafiador.
Observando a conjuntura internacional, a economia dos países desenvolvidos cresce de forma sustentada, a taxa de desemprego encolhe, e a taxa de inflação mantém-se baixa e sob controle. E o mais importante: para fugir da baixa rentabilidade, o capital procura pouso em estâncias fora do primeiro mundo.
Neste contexto, oitável. Nest interesse em investir e aportar recursos em nosso País se amplia, desde que, evidentemente, o nível de risco percebido internacionalmente seja acea frente, portanto, as notícias são muito positivas.
Passo agora ao aspecto estrutural que poderia afetar a economia brasileira em 2018: as contas do setor público. Os dados relativos ao desajuste fiscal não deixam margem a dúvidas. O Estado brasileiro convive com um desequilíbrio recorrente em seu orçamento: não consegue gerar em cada exercício fiscal receita suficiente sequer para cobrir as despesas, mesmo quando o pagamento do juro não é computado. O processo de deterioração é inquestionável. Em dez anos, o resultado primário saiu de um patamar de 3% de superávit para 2,4% de déficit, em 2017.
Embora o estoque, isto é, o tamanho da dívida, ainda não seja um problema aterrador, o débil desempenho das contas públicas ano após ano coloca em cheque a solvência do setor público. Os dados são contundentes. A partir de 2013, a dívida líquida cresce de forma inequívoca, saindo de cerca de 30,5% para 50,7% do PIB em outubro deste ano.
A impressão que se tem é a de que o bom desempenho estrutural da economia brasileira deve passar pela melhora consistente no resultado das contas públicas. Por conseguinte, como anda o processo para reverter o descompasso fiscal?
Sob a ótica da União, a contenção na expansão dos gastos virou o alvo. Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, a chamada emenda do teto, as despesas do governo central não podem mais crescer acima da inflação. Ao cumpri-la, os levantamentos feitos por técnicos sugerem que o problema fiscal estará resolvido. Pelo menos em tese as contas públicas ficarão equilibradas.
Contudo, é importante dar uma noção do esforço fiscal necessário implícito na observância da emenda constitucional. Ao longo dos últimos 20 anos, os gastos da União crescem a uma taxa média em torno de 6% reais ao ano. Em termos prospectivos, caso nenhuma mudança importante seja efetuada nos programas existentes, a elevação continuará ao ritmo de cerca de 3,5% reais ao ano. Ao supor que a reforma da Previdência proposta pelo governo comece a viger, Manoel Pires, pesquisador da FGV Ibre, estima que a taxa de expansão operará na faixa de 2,2% reais ao ano.
A emenda constitucional, por seu turno, exige que as despesas da União cresçam a uma taxa não superior a 0% real ao ano. Caso contrário, o teto será violado. Como se vê, a tarefa não é simples. O corte tem de ser expressivo.
Ao analisar os dados, os especialistas reconhecem a grande dificuldade no respeito ao teto já em 2019. Embora a emenda constitucional estabeleça dispositivos de ajustes, é difícil imaginar um cenário no qual eles sejam acionados. Antes que isso aconteça, o País chegará a um nível visível e incômodo de paralisação da máquina pública, com cortes crescentes do custeio flexível para compensar o aumento irrefreável das despesas rígidas.
Embates político-institucionais estarão, portanto, na ordem do dia. É inexorável. Com todos os seus propagados méritos no equacionamento das contas públicas, a emenda constitucional abrirá uma caixa de Pandora de indagações, incertezas e riscos. Com isso, parece inevitável que ao longo do próximo governo seja instituído um marco legal que substituirá a emenda do teto.
Enfim, resta saber de que forma a economia brasileira responderá aos sinais trocados oriundos dos aspectos conjuntural e estrutural. De um lado, as contas públicas ainda não controladas desestimulam o investimento. Por outro lado, a ociosidade nos meios de produção, legada pela crise, conjugada com os ventos internacionais extremamente favoráveis, permitirá uma melhora significativa no PIB, sem a consequente pressão inflacionária.
O cenário dos pesquisadores da FGV Ibre é de melhora nos principais indicadores no próximo ano. Assim, a taxa de crescimento sai de 1% em 2017 e atinge 2,8% em 2018. A taxa de desemprego, por sua vez, parte do patamar de 12,8% neste ano e reduz-se para 12,4% no próximo. A taxa de inflação firme em torno de 3,9% e taxa de juro com expectativa de estar rodando na faixa entre 6,75% e 7,25% em 2018. Um aspecto, no entanto, não pode passar despercebido: o crescimento será liderado pelo consumo das famílias.
Isso torna o avanço menos suscetível aos atribulados movimentos políticos porvir, diferentemente do que se esperaria caso a alavanca da expansão fosse o investimento. Afinal, é de se esperar que a decisão de investir seja mais sensível ao quadro político do que a de consumir.
Continuando ainda na toada do exercício de futurologia. O debate em 2018 será pautado por especulações sobre o que será feito a partir de 2019. De concreto, nada. Apenas promessas e suposições. No novo governo, entretanto, tanto os arranjos políticos como a conjuntura global possivelmente terão outra configuração. A crise fiscal, contudo, estará lá, firme e difícil de ser gerida.
* Pesquisador da FGV Ibre
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