Capadocianas : dezembro 2017

domingo, 31 de dezembro de 2017

Alckmin segura metade das emendas legislativas, OESP

Adriana Ferraz e Cecília do Lago, O Estado de S.Paulo

31 Dezembro 2017 | 17h00

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) segurou metade do orçamento destinado a emendas parlamentares nos últimos três anos e meio. De janeiro de 2014 a junho deste ano, a gestão tucana liberou R$ 383,6 milhões em programas e investimentos indicados por deputados nos municípios onde eles mantêm seus redutos eleitorais. O total previsto pela Assembleia Legislativa neste período, porém, era bem maior: R$ 752 milhões.

Levantamento feito pelo Estado com base nos dados publicados pelo Portal da Transparência do governo do Estado mostra que o ano com a menor execução foi 2016, quando somente R$ 40 milhões, dos R$ 188 milhões previstos (R$ 2 milhões por deputado), foram liberados. A gestão Alckmin culpa a crise econômica pela baixa e afirma que teve de reduzir as despesas na mesma proporção em que perdeu receitas.

Como era esperado, os representantes do PSDB, mesmo partido de Alckmin, são os que mais emendas conseguiram desbloquear no período pesquisado: 1.114 de um total de 3.687. Na média, foram 27,2 liberações por deputado – a conta inclui parlamentares também da legislatura passada – a um custo de R$ 112 milhões, quase 30% de todo o investimento.

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Na vice-liderança, seguindo uma espécie de proporcionalidade representativa na Casa, estão os petistas, que juntos obtiveram aval para indicar 553 emendas, no valor de R$ 50 milhões. Mas quando a conta divide os partidos por base aliada e oposição, o resultado foge do equilíbrio. Enquanto os partidos que tradicionalmente votam com o governo abocanharam 86% dos R$ 383,8 milhões, restou ao PT, PSOL e PCdoB apenas 14% dos recursos.

Em número de emendas, o deputado mais contemplado no período foi Orlando Bolçone (PSB), que conseguiu autorização de Alckmin para firmar 130 convênios com Prefeituras no valor de R$ 6,8 milhões – as emendas parlamentares são viabilizadas desta forma, por meio de contratos com os municípios atendidos.

De acordo com Bolçone, sua posição na lista se deve à sua formação técnica e empenho pessoal. “Damos todo o suporte para que os municípios ou entidades consigam de fato a verba. Acompanhamos o processo semanalmente para checarmos se o recurso saiu mesmo. A papelada é complicada, é preciso ficar em cima para dar certo”, afirmou.

Já o campeão em valores foi Estevam Galvão (DEM), que teve um número menor de emendas liberadas (75), mas com valores mais altos, chegando a R$ 7,8 milhões. Em seguida, neste ranking, está o tucano Fernando Capez, que presidiu a Assembleia nos anos de 2015 e de 2016, com um total de 112 indicações ao custo de R$ 6,8 milhões, valor quase igual ao das indicações de Bolçone.

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RECURSOS PARA SAÚDE SOMAM R$ 158,2 MILHÕES

Verbas para compor o caixa de Santas Casas e outras entidades beneficentes que atendem doentes são as mais comuns. Desde janeiro de 2014, deputados dos mais variados partidos indicaram para a área da Saúde recursos que somam R$ 158,2 milhões – 43% do total autorizado por Alckmin.

Em seguida na lista de prioridades dos parlamentares estão verbas para Prefeituras promoverem obras de infraestrutura, a maioria delas viárias. Desenvolvimento Social, Esportes, Agricultura e Turismo também figuram no ranking das dez áreas mais atendidas – Educação aparece em 11.º lugar, com somente R$ 200 mil em emendas.

No ranking dos municípios atendidos, São Paulo é o mais beneficiado, com 109 emendas que alcançaram o valor de R$ 12 milhões, o que equivale a R$ 1 por morador da capital. Do lado oposto está a cidade de Nova Canaã Paulista, cidade com pouco mais de 2 mil habitantes a 640 km da capital, que recebeu R$ 28 mil em apenas uma emenda de 2014 pra cá.

PEC OBRIGA GESTÃO A LIBERAR RECURSOS; COTA VAI A R$ 4,9 MILHÕES

Em 2018, com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o Orçamento Impositivo, o governador – seja Alckmin ou o vice, Márcio França (PSB), que deve assumir em abril –, não poderá mais segurar a cota de recursos a que cada parlamentar tem direito a indicar. Em 2018, esse valor será de R$ 4,9 milhões, contra os R$ 2 milhões atuais.

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A alta, de 145%, vai gerar um impacto de R$ 460 milhões por ano nas contas estaduais e evitar ou ao menos reduzir práticas de toma lá dá cá em vésperas de votações de projetos de interesse do governo. A deputada Beth Sahão (PT) ressalta, no entanto, que a data da liberação das emendas continuará nas mãos do governador. “A PEC não determina os meses do ano em que a liberação deve ocorrer, apenas impõe que essa liberação ocorra ao longo da execução orçamentária. Esperamos que os deputados, da base ou não, tenham tratamento igualitário”, afirma.

O descontentamento é generalizado entre os parlamentares estaduais, sejam eles da base ou não. A demora na liberação das cotas ajuda a explicar, por exemplo, a falta de pressa da Assembleia Legislativa em aprovar tanto as contas de 2016 de Alckmin como o Orçamento de 2018. Ambos os projetos só receberam o aval dos deputados depois do Natal, em sessão extra no dia 27.

sábado, 30 de dezembro de 2017

Há juízes pintados para a guerra - ELIO GASPARI, FSP

FOLHA DE SP/O GLOBO - 27/12

Numa entrevista ao repórter Fausto Macedo, o presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso, defendeu o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais livres de impostos pago aos seus pares e aos procuradores.

Uma parte de sua argumentação é sólida, pois, se o magistrado ou o procurador é transferido para outra cidade, faz sentido que receba algum auxílio. Quando Macedo levantou o tema do servidor que recebe o auxílio tendo casa própria na cidade em que vive há anos, Veloso respondeu que "não há uma ilegalidade no pagamento".

"Eu me referia a uma preocupação de caráter moral", esclareceu Macedo.

"Não estamos com essa preocupação. Não é uma pauta nossa", respondeu o presidente da Ajufe.

Alô, alô, Brasil, quando um juiz tem um pleito em nome de sua classe e diz que não se preocupa com a sua moralidade, a coisa está feia.

Segundo a Advocacia-Geral da União, o auxílio-moradia custa R$ 1 bilhão por ano. Dentro da lei, somando-se todos os penduricalhos dos servidores do Judiciário da União e dos Estados, chega-se a cifras assustadoras.

Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em janeiro passado estimou que em 2015 eles custaram R$ 7,2 bilhões. (As 30 toneladas de ouro tiradas de Serra Pelada valeriam R$ 4,6 bilhões em dinheiro de hoje.)

O problema dos penduricalhos volta para a pauta quando se sabe que 7 em 10 juízes ganham acima do teto constitucional de R$ 33 mil.

Na ponta do realismo fantástico, um juiz paulista que foi aposentado e cumpre pena de prisão em regime semiaberto por crime de extorsão recebeu em agosto passado um contracheque de R$ 52 mil. Tudo dentro da lei.

Os penduricalhos e os salários que produzem estão corroendo a imagem do Judiciário, logo a dele, onde uma centena de magistrados e procuradores fazem a grande faxina iniciada pela Lava Jato.

Essa questão pecuniária caiu no meio de um pagode, no qual ministros do Supremo se insultam, Gilmar Mendes descascou a Procuradoria-Geral de Rodrigo Janot e foi por ele acusado de "decrepitude moral".

Desde maio está no gavetão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um pedido de Janot para que o ministro seja impedido de julgar casos envolvendo o empresário Eike Batista.

Nas razões que apresentou para desqualificar o pedido de Janot, Gilmar Mendes incluiu um provérbio português como epígrafe: "Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro". Não deu outra.

Caiu na rede um áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, titular da Vara Eleitoral de Campos (RJ), que mandara prender o ex-governador Anthony Garotinho, solto por Gilmar.

Em inédita baixaria, o juiz disse que "eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje. [...] O que se cita aqui dentro do próprio grupo dele [Garotinho] é que a quantia foi alta. [...] A mala foi grande."

Esse é o preço cobrado ao espírito de corpo do Judiciário. Em 2011 o juiz Glaucenir dirigia sem cinto e viu que estava sendo multado por uma guarda municipal. Deu ré, carteirou-a e insultou-a.

Quando ela disse que o levaria à delegacia, o magistrado informou: "Quem vai te conduzir sou eu". Se ele não pagou a multa, a conta ficou para Gilmar Mendes. Ninguém se preocupa quando uma guarda municipal leva uma pedrada.

Para acabar com o manicômio tributário - CARLOS RODOLFO SCHNEIDER

O GLOBO - 27/12

Planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas

O relatório “Doing Business 2017: Medindo Qualidade e Eficiência”, do Banco Mundial, é um dos vários rankings que vêm apontando a queda de competitividade do Brasil. Entre 189 países pesquisados, caímos para a 123ª posição, vindo da 116ª em 2016 e da 111ª, em 2015. Os ex-ministros da Fazenda Maílson da Nóbrega e Joaquim Levy apontam que a reforma tributária, a começar pela simplificação da estrutura de impostos, é essencial para elevarmos a eficiência, a produtividade e a competitividade da nossa economia. Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, afirma ser essa a agenda mais poderosa para aumentar a produtividade nos próximos anos, e recomenda a criação de um imposto sobre valor agregado para substituir os atuais tributos. A planilha que uma empresa de bens de consumo precisa preencher na Europa para recolher tributos tem 50 linhas. O programa usado no Brasil tem 20 mil linhas. É o nosso manicômio tributário.

O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem há vários anos trabalhando essa agenda e tem levado à discussão, especialmente no governo federal e no Congresso Nacional, o que chamou de Plano Real dos Impostos, uma proposta alicerçada nos seguintes pontos:

aglutinação de diversos tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado na Circulação;

a criação de uma Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação, que garantirá a distribuição dos impostos de forma rápida, desburocratizada e neutra (sem ganhadores nem perdedores) a todos os entes da Federação;

o Novo Imposto de Renda agrupando o atual à Contribuição Social Sobre Lucro Líquido para cobrir os gastos da Previdência Social, inclusive a dos servidores públicos;

a criação do Conselho de Gestão Fiscal , para que a sociedade possa dar contribuição efetiva ao aumento da eficiência do gasto público.

A proposta foi elaborada pelo economista Paulo Rabello de Castro e pelo jurista Gastão Toledo, com a preocupação de acabar com a guerra fiscal, e construir um sistema claro e transparente; simples para quem paga, para quem arrecada e para quem fiscaliza. A PEC do MBE para a simplificação tributária vem sendo avaliada, e a criação do CGF já foi aprovada no Senado por proposição do senador Paulo Bauer. Agora tramita na Câmara dos Deputados — Projeto de Lei Complementar 210/2015.

Por outro lado, foi apresentada a uma comissão especial na Câmara a proposta de simplificação tributária do deputado Luiz Carlos Hauly, com quem o MBE interagiu intensamente. Mesmo tendo permanecido diferenças conceituais, entendemos que a sugestão convergiu em muitos pontos para o pensamento do MBE. A eliminação de dez impostos, a criação de um imposto sobre valor agregado e de mecanismos que acabem com a guerra fiscal serão propostos através de 11 projetos de lei e uma emenda à Constituição. Cabe ao Congresso entender a importância desse avanço.

O MBE entende que só com o aumento da eficiência do gasto público será possível reduzir esse peso de impostos, que, mesmo onerando mais uns do que outros, já é um lastro insuportável para todos. Pagamos com não competitividade.

Carlos Rodolfo Schneider é empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente

Misturar Lava Jato com a reforma da Previdência é oportunismo - RAQUEL LANDIM, FSP

FOLHA DE SP - 27/12

Grupos de pressão do Poder Judiciário e do Ministério Público tentam emplacar a ideia de que a reforma da Previdência é um ataque à Operação Lava Jato. Argumentam que se trata de uma vingança do Executivo e do Congresso contra aqueles que perseguem políticos corruptos.

É verdade que a Lava Jato sofre bombardeios e que boa parte deles só tem justificativa em interesses escusos, mas isso não tem nada a ver com a reforma da Previdência. Misturar as discussões é oportunismo e má-fé.

A reforma da Previdência não é apenas essencial para evitar o colapso das contas públicas, é também uma questão de justiça social.

O valor médio mensal das aposentadorias do Poder Judiciário e do Ministério Público está em R$ 22,3 mil e R$ 19,12 mil, respectivamente. Só perdem para os R$ 28,88 mil pagos ao Legislativo, que ironicamente tem a missão de aprovar a reforma.

Esses números são muito superiores aos R$ 7,72 mil dos aposentados do Executivo e aos R$ 5,53 mil do teto do INSS, que vale para a iniciativa privada.

Apesar dessa imensa desigualdade, o governo avalia engrossar a fila de concessões para aprovar a reforma depois do Carnaval. Dessa vez, o afago deve ir para servidores que ingressaram antes de 2003.

Esses funcionários públicos recebem aposentadoria integral, o que significa igual ao seu último salário. Entre os principais beneficiários, estão juízes, procuradores e defensores da União.

"Disseminou-se a desinformação de que não existe regra de transição para os servidores mais antigos, que contribuíram mais para o sistema. Mas não é verdade", diz Pedro Fernando Nery, especialista em Previdência.

Pela proposta já em discussão no Congresso, se cumprirem a idade mínima de 62 anos para homens e 60 para mulheres, esses servidores manterão o direito à aposentadoria integral. Se decidirem se retirar do trabalho mais cedo, terão direito "só" ao salário médio obtido na carreira, o que é efetivamente mais justo em relação ao que contribuíram.

Representantes do Judiciário e do Ministério Público rebatem as críticas dizendo que os servidores não são o principal problema da Previdência, porque o deficit que provocam para o sistema está equilibrado no longo prazo. Isso, no entanto, é uma meia verdade.

Graças às reformas já feitas, funcionários públicos que ingressaram depois de 2013 estão sujeitos à idade mínima e ao teto do INSS. O problema é que esse pessoal só vai começar a se aposentar depois de 2035. Hoje 91% dos servidores ainda se aposenta com salário integral.

Será que vamos ter que esperar pelo menos mais 18 anos para que os brasileiros sejam todos iguais perante a Previdência Social?

Previdência, quatro soluções e um funeral - ALEXANDRE SCHWARTSMAN, FSP

FOLHA DE SP - 27/12

Há quatro soluções simples para a questão previdenciária no Brasil, as quais —como toda solução simples para um problema complexo estão inapelavelmente erradas.

Começo pela sugestão de transição do atual regime de repartição (em que a geração ativa transfere compulsoriamente recursos para a geração inativa sob a forma de contribuições) para um regime de capitalização (em que a geração ativa poupa recursos para usá-los durante sua própria aposentadoria).

Poderíamos, talvez, ter feito essa transição tempos atrás, quando a geração ativa era muito maior do que a inativa, mas esse bonde já passou. Considerando apenas o INSS, o pagamento de benefícios previdenciários chega a 8,5% do PIB, enquanto as contribuições atingem 5,7% do PIB.

Caso abríssemos mão das contribuições, mesmo que parcialmente, a falta de recursos para o pagamento dos benefícios se tornaria ainda maior, acelerando o endividamento público, precisamente o oposto do que precisamos.

Outra solução simples e errada é a ideia que a cobrança da dívida ativa (o número mágico é R$ 500 bilhões) resolveria o deficit do sistema.

Mesmo se deixarmos de lado que grande parte dessa dívida se refere a empresas falidas (e à cobrança de juros sobre elas), noto que os benefícios previdenciários do INSS se encontram na casa de R$ 550 bilhões/ano, ou seja, no improvável cenário de recuperação completa desse valor, ele não cobriria um ano do gasto e menos de três anos do deficit do INSS.

Na mesma linha, ainda se insiste na questão da aposentadoria dos políticos.

Em primeiro lugar, há 20 anos que políticos não mais se aposentam com apenas oito anos de mandato e a partir de 50 anos (ainda bem!), mas só depois de 35 anos de contribuição com idade mínima de 60 anos.

Em segundo lugar, mesmo que parássemos de pagar aos que se aposentaram sob regras diferentes, o valor é ínfimo perto do gasto previdenciário no país.

Em terceiro, a proposta de reforma unifica as regras para todos, inclusive políticos.

A quarta sugestão se refere à Desvinculação dos Recursos da União, a chamada DRU, que, segundo alguns, se extinta, eliminaria o deficit da Previdência.

À parte a DRU não incidir sobre as contribuições previdenciárias, não faz a menor diferença direcionarmos mais recursos à Previdência, uma vez que, com DRU ou sem DRU, todos os aposentados sob a responsabilidade do governo federal ainda recebem em dia seus proventos (já no caso dos Estados, nem sempre é assim), pois o dinheiro de outros tributos garante, por ora, tais pagamentos.

Por outro lado, revogar a DRU em nada ajuda a conter o crescimento dos gastos, resultantes da combinação de demografia e privilégios.

Já o funeral é o da lógica.

Em coluna publicada na sexta-feira (21), Nelson Barbosa aponta Portugal como um país que fez o ajuste fiscal sem "austericídio", presumivelmente em oposição ao que se tenta fazer no Brasil.

Como de hábito, faltou a Barbosa olhar os números: entre 2010 e 2016 o deficit público em Portugal caiu de 11,2% do PIB para 2,0% do PIB, com corte de despesas no período pouco inferior a 7% do PIB.

No Brasil, em contraste, propõe-se uma redução de 2,0-3,0% do PIB do deficit primário no mesmo horizonte, mas aqui, por alguma razão, esse ajuste muito mais gradual é considerado "austericídio".

Os limites da agricultura no Brasil, OESP

*Alysson Paolinelli e Antonio Licio, O Estado de S.Paulo

30 Dezembro 2017 | 03h15

Em 8/11/2012, há cinco anos, em palestra, abordamos o tema Limites da Agricultura e prognosticávamos que as áreas novas para lavouras nos Cerrados brasileiros estavam prestes a se esgotar, e assim em todo o Brasil: “Embora nós, que trabalhamos com a agricultura, sentíssemos que estávamos perto de atingir os limites de expansão horizontal – áreas novas –, não esperávamos estar virtualmente esgotados, especialmente nos Cerrados da região central, fonte principal de crescimento nos últimos 30 anos e de esperanças futuras. Nossos estudos revelaram que não restam mais do que 7 milhões a 8 milhões de hectares de Cerrados – num total de 192 milhões, dos quais 88 milhões estão ocupados por pastagens e lavouras e mais de 100 milhões de hectares, com reservas e áreas urbanas. Se compararmos ao nível de expansão dos últimos cinco anos (1,5 milhão hectare/ano, parte originária de pastagens), em cerca de cinco anos as áreas dos Cerrados estarão esgotadas”.

E aconteceu. Passados estes cinco anos, os resultados para 2016 mostram que restaram somente cerca de 1 milhão de hectare em condições “aptas 1”: nos Cerrados do Maranhão (500 mil), no norte de Goiás (400 mil) e em Tocantins (menos de 100 mil). Cerca de 2 milhões de hectares no norte de Mato Grosso, também disponíveis, têm precipitações acima de 2 mil mm/ano, impróprias para a produção de grãos.

A técnica aplicada para essa medição baseou-se em tomar as microrregiões do IBGE inseridas no bioma Cerrados, tal como definido pela Embrapa e o próprio IBGE, e em cada uma delas levantar por georreferenciamento: 1) declividades dos terrenos maiores e menores que 12%; e 2) precipitações pluviométricas maiores que 1.200 mm/ano e idem para limites entre 800-1.200 mm/ano e abaixo de 800 mm/ano. As áreas com declividades menores que 12% e precipitações acima de 1.200 mm/ano foram consideradas “aptas 1” para lavouras de grãos; menores que 800 mm, “inaptas” para qualquer atividade sem irrigação; e com declividades maiores que 12% e/ou precipitações entre 800-1.200 mm/ano, “aptas 2”, de alto risco para lavouras, mas aceitáveis para pastagens. Desses resultados foram retiradas as áreas em uso, tais como as dos levantamentos anuais do IBGE, resultando nas disponibilidades potenciais.

Como ainda existem muitos hectares com pastagens de baixa produtividade em áreas “aptas 1”, a tendência será a conversão dessas áreas de pecuária para lavouras, como já vem acontecendo, empurrando as pastagens para as “aptas 2”, onde a tecnologia poderá ajudar a aumentar a eficiência.

Prevíamos, ainda, que expansões de lavouras a partir do esgotamento de áreas novas se dariam por meio de: 1) aumento de produtividade, principalmente via integração lavoura-pecuária; 2) substituição de pastagens de baixa eficiência; e 3) irrigação – esta incrivelmente relegada ou “proibida” por alguns agentes públicos supostamente defensores do meio ambiente. É o que acontecerá.

Alertamos, portanto, toda a sociedade brasileira de que a preocupação ambiental com a “destruição” dos Cerrados encerra, doravante, um falso problema. Fecharemos a contabilidade ambiental dos 192 milhões de hectares dos Cerrados com pouco mais de 90 milhões de hectares de pastagens e lavouras – cerca de apenas 50% da área total.

A sociedade precisa saber que estes mesmos Cerrados – conquistados pela tecnologia agrícola brasileira só a partir da década de 1970 – são hoje responsáveis pela metade da produção agropecuária brasileira (carnes, grãos, madeira plantada, café, cana) e foram indispensáveis para o brasileiro atingir o patamar de povo nutrido perante o mundo: 3.200 kcal/dia per capita e 85 kg de carnes/ano per capita, em média, níveis iguais aos europeus.

Foram, também, indispensáveis para a melhoria da nutrição de países superpopulosos como a China e por retirar de nossas preocupações macroeconômicas o recorrente fantasma das crises cambiais, que travaram nosso desenvolvimento em todos os ciclos de crescimento econômico, como 1973, 1981 e 1998, para citar os mais recentes. Todo este contexto tem propiciado ao Brasil crescimento econômico e bem-estar social nos últimos anos.

Soubemos pela imprensa, todavia, que o príncipe Charles, da Inglaterra, e seu séquito de organizações ambientalistas e mais 23 empresas multinacionais com fortes operações no Brasil, por nós muito conhecidas, reuniram-se em Londres em setembro para mobilizar uma campanha internacional contra produtos agrícolas brasileiros produzidos nos Cerrados, visando a impor “desmatamento zero” ao bioma. Acreditamos que as informações aqui citadas – provavelmente desconhecias por eles – serão suficientes para desmobilizar a empreitada anunciada.

Sugerimos, porém, aproveitar os esforços de mobilização desta gente e lembrar-lhes de que existe, somente na África Subsaariana, 600 milhões de pessoas famélicas, com renda menor do que US$ 2/dia, incapazes de produzir seu próprio alimento, embora com recursos naturais mais do que suficientes para tanto.

Iniciativas de incorporação de parte daquele continente (tão parecido com os Cerrados brasileiros) ao processo de produção de alimentos seriam fundamentais para a superação da fome local. Podemos ajudar e temos a tecnologia agrícola tropical, mas pessoas famintas são os maiores predadores do meio ambiente, como mostra a história recente de alguns países. E, infelizmente, não há ONG nem ética capazes de condená-las.

Temos estudos que revelam que com muito pouco (US$ 5 milhões para cada milhão de pessoas) é possível montar campos de produção de alimentos capazes de tirá-las da fome definitivamente, em vez de simples ajuda alimentar. Estas 23 empresas poderiam iniciar o processo, pelo menos para defender o ecossistema africano, já que alimentar seres humanos parece ser, para elas, “problema menor”.

*Respectivamente, engenheiro agrônomo, ex-ministro da Agricutura, ‘WORLD Food Prize-2006’, presidente da Abramilho; e economista, PH.D e consultor em Brasília

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Alckmin cita Margaret Thatcher ao anunciar economia de R$ 1 bi, FSP

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JOELMIR TAVARES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) anunciou nesta quarta-feira (27) economia acumulada nos últimos três anos de quase R$ 1 bilhão nas contas do Estado, reforçando o discurso de responsabilidade fiscal que deve ser adotado em sua provável campanha à Presidência.

Ele evitou relacionar o anúncio à preparação para disputar o Planalto, justificando que busca fazer balanços em todo fim de ano.

"Acho que nós precisamos mudar a cultura. Margaret Thatcher dizia: não há dinheiro público, há dinheiro das famílias. [Dinheiro] que é retirado da mesa, do lazer da família. Essa questão fiscal é hoje o centro da crise para a qual o Brasil foi levado", afirmou.

Apesar da menção à ex-primeira-ministra britânica conhecida pela austeridade, o tucano tem dito que no Brasil uma política fiscal dura tem que ser acompanhada de programas sociais eficientes.

Conhecida como Dama de Ferro, Thatcher (1925-2013) liderou o Reino Unido entre 1979 e 1990. Foi uma defensora do neoliberalismo e promoveu em seu mandato reformas para diminuir o tamanho do Estado britânico.

Ao detalhar os cortes que levaram à economia de R$ 997 milhões de 2015 a 2017, o governador falou que "o Brasil não tem mais como aumentar impostos, pelo contrário, deve reduzir a carga tributária".

"Só tem um caminho: melhorar a eficiência do gasto público. Fazer mais, fazer melhor, com menos dinheiro", disse Alckmin, dando um tom nacional à sua fala.

O resultado no Estado, segundo o governo, veio com medidas de gestão como renegociação de contratos, cortes de viagens ao exterior e uso racional de recursos.

Só a redução de despesas com energia, telefonia e horas extras aliviou o caixa em R$ 424 milhões. Outros exemplos de ações foram a eliminação de 60 contratos de aluguel (economia de R$ 38 milhões) e a diminuição da frota (queda de R$ 57 milhões).

O orçamento total do Estado para 2017 é de R$ 206 bilhões. A Assembleia Legislativa aprovou valor 4,9% maior (R$ 216,5 bilhões) para 2018.

CARTEL

Alckmin não quis comentar uma afirmação do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM), sobre formação de cartel em obras contratadas pelo Estado. Em entrevista ao jornal "O Globo", ele havia defendido que a comissão de ética do partido questionasse o paulista sobre o assunto.

Virgílio também se coloca como pré-candidato na sigla e tem rivalizado internamente com Alckmin, tentando forçar a realização de prévias.

O prefeito cobrou explicações após as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa confessarem ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) cartéis em rodovias e metrô em São Paulo.

O Estado se defende dizendo que foi vítima do esquema e afirma que servidores que tiverem alguma responsabilidade serão punidos.

Ao se despedir dos jornalistas e desejar boas festas, o governador brincou: "Como dizia um amigo, votos de feliz Ano-Novo. Eu disse: 'Olha, se tiver votos, já é o suficiente'".

Antes da entrevista coletiva, Alckmin disse à rádio Jovem Pan que o país não precisa de "showman", num indicativo de que não está disposto a elevar a temperatura do discurso durante a campanha.

"Vejo críticas de que falta carisma. Brasil não precisa de 'showman'. Se quiser vai no show do Tom Cavalcante. Brasil precisa de governo que tenha competitividade, reformas, modernizar o país, buscar competitividade. Não sou da ribalta. A coisa da discurseira é atrasada."

Fonte: Folhapress

Alesp aprovou a liberação de R$ 48 milhões para solução da crise do HU-USP

Quinta, 28 Dezembro 2017 13:12
Escrito por Nicolli Oliveira
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Após semanas de mobilização e greve, ontem, dia 26, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou uma proposta de emenda adicional ao orçamento de 2018 do Estado de São Paulo, que poderá garantir cerca de R$ 48 milhões para contratação de recursos humanos para o Hospital Universitário. A emenda ainda passará pela sanção do governador Geraldo Alckmin.

“Com a emenda aprovada é possível contratar profissionais suficientes para o pleno funcionamento do Hospital”, avalia Gerson Salvador, diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e médico do Hospital Universitário, que completa: “Precisaremos continuar lutando para que o governador não vete a proposta e para que a universidade dê os devidos encaminhamentos para contratar profissionais que recomponham o quadro.”

O movimento em defesa do HU, organizado pelo Coletivo Butantã na Luta, por estudantes e residentes de medicina e enfermagem da USP, além dos profissionais que trabalham no hospital, com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da USP, Associação de Docentes da USP e do Simesp, levaram às autoridades abaixo-assinado com mais de 44 mil assinaturas exigindo o pleno funcionamento do HU.

A partir da interlocução com esse movimento e com a Promotoria de Saúde Pública do Ministério Público do Estado de São Paulo, o deputado Carlos Neder apresentou a proposta de emenda ao relator, deputado Marco Vinholi, que incluiu a verba no orçamento de 2018.

Entenda o caso
O Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (HU-USP) enfrenta a sua pior crise. Devido à falta de médicos para completar a escala de plantão, o pronto-socorro pediátrico foi fechado no dia 21 de novembro, mantendo os atendimentos apenas de urgência e emergência. O pronto-socorro adulto está funcionando parcialmente pelo mesmo motivo. Em reunião para debater as diretrizes orçamentárias de 2018, no dia 28 de novembro, o conselho universitário negou, em votação, realizar novas contratações para o HU, mostrando novamente o descaso com o hospital.

Reivindicando a reposição do quadro de funcionários do HU, os estudantes de medicina e enfermagem iniciaram uma greve no dia 13 de novembro e realizaram diversos atos em prol de novas contratações e melhorias para o hospital. Os médicos residentes em pediatria e medicina de família e comunidade aderiram à greve dos estudantes

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