O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou uma nota na quarta-feira (14) sugerindo que o presidente Michel Temer peça a convocação de eleições gerais antecipadas. O texto, enviado à agência Lupa, foi redigido dois dias depois de o PSDB ter decidido, em reunião em Brasília, continuar apoiando o governo Temer. E se insere em uma sequência de idas e vindas do ex-presidente sobre o tema. FHC não indica, de forma detalhada, qual caminho propõe para que as eleições diretas sejam antecipadas — a Constituição determina que, caso Temer deixe o cargo, seu sucessor seja escolhido de forma indireta, por meio do voto de deputados e senadores. Ele tampouco especifica quais cargos estariam em disputa em uma eleição direta antecipada. FHC menciona que seriam “eleições gerais”, o que pode incluir, além do cargo de presidente, os de governador, deputado estadual, deputado federal e senador, ou inclusive os de vereador e prefeito — apesar de o pleito municipal ter ocorrido em outubro de 2016. A palavra do tucano tem impacto em alguns setores da sociedade, principalmente entre aqueles ligados ao centro e à direita no espectro político, e ajuda a fortalecer o movimento por eleições diretas para presidente, que estava restrito a partidos e movimentos ligados à esquerda. Na sexta-feira (16), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, com quem FHC mantém interlocução, defendeu a antecipação da eleição direta, e que o eleito tenha um mandato de cinco anos. Legitimidade e anomia “A conjuntura política do Brasil tem sofrido abalos fortes e minha percepção também. Se eu me pusesse na posição de presidente e olhasse em volta reconheceria que estamos vivendo uma quase anomia. Falta o que os politicólogos chamam de ‘legitimidade’, ou seja, reconhecendo que a autoridade é legítima consentir e obedecer” Trecho da nota de FHC A que FHC se refere A anomia à qual o ex-presidente se refere significa tanto a ausência de regras de organização de uma sociedade como a um conceito da sociologia que descreve graves contradições entre normas que dificultam o respeito a elas. Essa situação, segundo o tucano, é consequência da falta de um consenso na sociedade de que a autoridade do presidente da República deve ser respeitada, sem a necessidade de recorrer ao uso da força. Qual a situação concreta Temer assumiu o poder em maio de 2016, após ter se engajado, ao lado do PSDB, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, prometendo ordem social e recuperação rápida da economia, o que não ocorreu, e está cada vez mais cercado por suspeitas de corrupção — fatores com impacto negativo na sua popularidade O peemedebista escapou da cassação em um julgamento com forte conotação política no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo diante de evidências de que a chapa presidencial eleita em 2014 teria sido financiada com dinheiro sujo, é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o pagamento de propina pela processadora de carnes JBS e deve ser denunciado pelo procurador-geral da República na última semana de junho — o que obrigará a Câmara a debater se autoriza ou não a abertura de ação penal contra o presidente. Além disso, Temer é alvo de uma sequência de acusações que envolvem aliados próximos e familiares, e seu governo faz movimentos para tentar influir de alguma forma na Polícia Federal ou no Ministério Público Federal. O papel do presidente “A ordem vigente é legal e constitucional (daí o ter mencionado como “golpe” uma antecipação eleitoral), mas não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais, ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto. (…) A responsabilidade maior é a do presidente que decidirá se ainda tem forças para resistir e atuar em prol do país” Trecho da nota de FHC A que FHC se refere O ex-presidente menciona um artigo escrito por ele em 4 de junho, antes da decisão do TSE que manteve o mandato de Temer, no qual afirmava que, se o presidente fosse cassado, o correto seria seguir o que diz a Constituição: escolher o substituto por meio de eleições indiretas. Do contrário, afirmou, haveria um “golpe constitucional”. Na nota de 14 de junho, o tucano incluiu novos elementos no raciocínio para concluir de forma diversa: se a própria ordem constitucional (eleição indireta) não é aceita pelas pessoas, é necessário tomar uma atitude: ou Temer apoia o pleito por eleições gerais antecipadas e participa desse processo, ou a população exigirá, por meio de manifestações, a convocação do pleito à revelia da vontade do peemedebista. Qual é a situação concreta Temer afirmou diversas vezes que não renunciará. O presidente e seu entorno mais próximo, como o Secretário-Geral da Presidência, ministro Moreira Franco, e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, lutam para permanecer no poder. Os três são alvos de inquéritos que hoje tramitam no Supremo — Temer, relativo à delação da JBS, e Padilha e Moreira Franco, no âmbito da Lava Jato — e poderiam ter seus processos encaminhados à primeira instância do Judiciário se perdessem os cargos. Há duas propostas de emenda à Constituição em debate no Congresso que alteram a regra sobre eleição indireta para presidente, que hoje se aplica caso o cargo fique vago na segunda metade do mandato. Uma das propostas estabelece eleição direta se o cargo ficar vago a até seis meses do final do mandato e outra, a até um ano. As duas propostas têm o apoio da oposição ao governo, minoritária no Congresso, e são rechaçadas pelo PMDB, pelo PSDB e outros partidos que sustentam Temer. Mesmo que as emendas tivessem apoio do governo e dos partidos da base, em geral propostas para alterar a Constituição que contam com apoio da maioria do Congresso levam cerca de seis meses para serem aprovadas e entrarem em vigor. Além disso, não está claro se uma emenda à Constituição do tipo poderia entrar em vigor imediatamente e servir para o caso atual, ou só valeria a partir do próximo presidente. Isso porque mudanças nas regras eleitorais só valem se aprovadas no mínimo um ano antes do pleito. Na nota de 14 de junho, FHC fala em antecipar “eleições gerais”, o que é diferente de eleição para presidente da República. O tucano não explicou que tipo de pleito defende, mas eleições gerais poderiam incluir todos os cargos cujos mandatos se encerram em 2018 — presidente, governador, deputado estadual, deputado federal e senador — e ainda os cargos de prefeito e vereador, preenchidos em outubro de 2016. O papel do presidente na antecipação de eleições diretas é relativo. Ele não tem poder para convocar um novo pleito, que deve ser discutido e aprovado pelo Congresso. Uma eventual decisão do presidente nesse sentido, contudo, daria maior legitimidade à proposta, já que o atual ocupante do cargo estaria abrindo mão de concluí-lo somente em dezembro de 2018, e enviaria um sinal à sua base no Legislativo. O papel do PSDB “Se tudo continuar como está com a desconstrução contínua da autoridade, por ainda se houver tentativas de embaraçar as investigações em curso, não vejo mais como o PSDB possa continuar no governo. Preferiria atravessar a pinguela, mas se ela continuar quebrando será melhor atravessar o rio a nado e devolver a legitimação da ordem à soberania popular” Trecho da nota de FHC A que FHC se refere O PSDB foi um dos principais articuladores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que alçou Temer ao Palácio do Planalto, ajudou a formular e encaminhar a agenda de reformas econômicas e tem quatro ministros — nas pastas Secretaria de Governo, Relações Exteriores, Cidades e Direitos Humanos. Uma parte da legenda, incluindo os deputados federais mais jovens e o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, querem que o partido deixe de apoiar Temer, tentando evitar uma maior contaminação de sua imagem pelos escândalos do governo — apesar de o PSDB já ter sido atingido pela delação da JBS, na figura do seu então presidente nacional, Aécio Neves. Em 12 de junho, os tucanos fizeram uma reunião ampliada em Brasília e decidiram continuar no governo, deixando espaço para reavaliar caso surjam fatos novos. Em sua nota de 14 de junho, FHC não defende o rompimento imediato dos tucanos, mas o condiciona à piora da situação do governo — um cenário provável nas próximas semanas. Qual é a situação concreta A tendência é Temer continuar a enfrentar, como diz FHC, “a desconstrução contínua” de sua autoridade, com o surgimento de fatos novos a o envolver em suspeitas de corrupção e a provável denúncia do procurador-geral da República, na última semana de junho. Depois disso, haverá um processo na Câmara para decidir se autoriza ou não a abertura de ação penal, o que trará ainda mais desgaste ao presidente. O PSDB segue rachado sobre permanecer ou sair do governo. Interessa a Aécio Neves, presidente afastado, manter a aliança com o PMDB e evitar ser retaliado com uma cassação de seu mandato pelo Senado. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também atuou para que os tucanos continuassem com Temer, pois trabalha com a possibilidade de disputar a Presidência somente em 2018. O reconhecimento das hesitações “É este o sentimento que motiva minhas tentativas de entender o que acontece e de agir apropriadamente, embora nem sempre no calor dos embates diários e de declarações dadas às pressas tenha sido claro nem sem hesitações”. Trecho da nota de FHC A que FHC se refere Assim como já havia feito no começo da nota, ao lembrar que já chamou a antecipação das eleições de “golpe constitucional”, o ex-presidente encerra o texto reconhecendo as idas e vindas de sua opinião durante essa crise. Qual é a situação concreta O tucano já mudou diversas vezes de posição. Em 18 de maio, uma quinta-feira, um dia após a divulgação da gravação do diálogo entre Temer e Joesley Batista, da JBS, FHC divulgou uma nota mencionando a palavra “renúncia”. Na sexta-feira, dia 19, recuou e disse que o áudio da conversa entre Temer e Joesley não trazia um “elemento decisivo” contra o presidente, sendo necessário que a Justiça analisasse as provas. No sábado (20), o tucano telefonou para o presidente e, segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, disse a Temer que era preciso resistir aos ataques e se manter firme em meio à crise. Na segunda-feira (22), FHC publicou em seu Facebook uma foto em que aparece segurando um exemplar da Constituição e defende a necessidade de “botar ordem na casa”, mas dentro dos marcos constitucionais — ou seja, por meio de eleição indireta. Agora, publicou seu libelo em defesa da antecipação de eleições diretas.
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