Há 25 anos o Brasil tem sido empurrado para fora do mundo econômico civilizado. É preciso reagir
por Delfim Netto — publicado 22/12/2015 05h07
SindMetalsjc
Crescimento sem inclusão é uma medida incauta e temerária
Em 1990, o PIB per capita do Brasil, em paridade de poder de compra de 2011, era 17% superior à média mundial. Em 2014, caíra para 6%. O trágico é que, com relação aos nossos parceiros, os países de renda média superior na definição do Banco Mundial, nossa renda era 121% superior. Hoje é apenas 11%! Estamos afundando. Mais recentemente, aumentou a velocidade da nossa submersão. Há 25 anos estamos sendo postos fora do mundo econômico civilizado, como se vê no gráfico, apesar dos progressos institucionais da Constituição de 1988.
É preciso afastar a ideia de que programas pró-inclusão e redução das desigualdadesdevem ser, necessariamente, programas contracrescimento. Pelo contrário, a experiência histórica mostra que as duas opções: 1. Crescimento sem inclusão. Ou 2. Inclusão sem crescimento, terminam em desastres. É fundamental reconhecer, entretanto, um fato frequentemente ignorado por nossa gente: só pode ser distribuído fisicamente o que já foi produzido internamente somado ao que eventualmente se “ganhou de presente” por conta da melhora das relações de troca e ao que se tomou emprestado na forma de déficits em conta corrente que um dia o credor pedirá de volta.
Um bom programa objetiva, através de incentivos adequados, calibrar o aumento do consumo, uma condição necessária para diminuir a desigualdade, com o nível de investimento, uma condição necessária para o crescimento, mantendo o equilíbrio interno (inflação baixa e estável) e o equilíbrio externo (déficit em conta corrente financiável).
Esse programa não pode ser confundido com assistência social, que deve perseguir a redução da pobreza, ter sustentabilidade financeira e ser sujeita à análise permanente da relação custo-benefício, porque programas assistenciais permanentes criam seus próprios parasitas. Esses programas não são responsáveis pelo desequilíbrio fiscal estrutural que está inscrito na Constituição de 1988.
A nossa generosa (com alguns) e injusta (com o “resto”) previdência social, é atuarialmente insustentável; as vinculações orçamentárias colocam a administração no piloto automático à espera de acabar o querosene; as indexações têm efeitos destrutivos para o equilíbrio das finanças públicas; a justiça trabalhista trata todo trabalhador como hipossuficiente e todo empresário como meliante; o sistema tributário é confuso, regressivo e produz graves distorções alocativas; a carga tributária é alta e mal distribuída. É dissipada por um setor público muito menos eficiente do que o privado. Logo, redutora do crescimento. Estes são alguns dos problemas que estão a exigir uma ação enérgica do Executivo e do Legislativo para devolver ao Brasil as condições para um desenvolvimento social e econômico mais vigoroso e mais equânime.
Todos os países que tiveram sucesso usaram, praticamente, a mesma política econômica a que chegaram por tentativa e erro, num processo seletivo quase biológico. Ela mostra que a coordenação entre as políticas fiscal, monetária e a administração da dívida pública são essenciais.
Não há um nível ótimo para a relação dívida pública/PIB: há níveis convenientes que devem deixar espaço para políticas anticíclicas quando a demanda interna esmorecer. Flutuações são perfeitamente aceitáveis quando o projeto financiado aumenta o PIB e, após maturado, tem taxa de retorno superior à do seu financiamento. Não é difícil produzir exercícios aritméticos (e até alguma evidência empírica) dessa possibilidade.
Projetos de estádios para futebol ou olimpíada, entretanto, não satisfazem àqueles critérios. O mortal, mesmo, é financiar despesas de custeio, de pessoal ou aumentar a relação dívida/PIB com mais aumento da dívida. O que faremos, por exemplo, com os mais de 100 mil trabalhadores que serão dispensados simultaneamente com o fim das obras dasOlimpíadas no Rio de Janeiro em junho de 2016?
O Brasil precisa reconquistar a sua governança o mais cedo possível.
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