Em agosto do ano passado, os çábios de Brasília soltaram o decreto 12.600, incluindo milhares de quilômetros de hidrovias em trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Plano Nacional de Desestatização. A iniciativa abria o caminho a estudos para avaliar uma eventual concessão de serviços de navegabilidade, dragagem e manutenção dos canais. Há anos, o Arco Norte da Amazônia, com suas rotas fluviais, transporta cerca de 40% das exportações nacionais de soja e milho.
Desde a assinatura do decreto por Lula, uma dezena de povos indígenas combatem o que chamam de venda desses rios. Assim como sucede com as eventuais reservas de petróleo da Margem Equatorial, o governo diz que pretende apenas estudar a opção. Fica combinado assim. O decreto fala em dispensa de licenciamento ambiental. (O garimpo ilegal poluiu com mercúrio o leito do Tapajós e uma dragagem revolveria a terra, contaminando as águas.)
Passou o segundo semestre, o caso parecia ser apenas uma guerra de palavras.
No dia 22 de janeiro, a encrenca mudou de aspecto: indígenas e seus aliados bloquearam o acesso de caminhões ao terminal da Cargill no porto de Santarém. A Cargill opera em 70 países e é uma das maiores negociantes de grãos do mundo. Em 2021, exportou 6 milhões de toneladas por esse terminal.
Os manifestantes pediam a revogação do decreto 12.600. (A Cargill nada tem a ver com o estado presente do debate em torno do decreto de agosto.) Seguiram-se outros bloqueios. Em 13 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal concedeu uma liminar à empresa dando 48 horas para que o bloqueio fosse encerrado. Palavras ao vento. Seis dias depois, uma barcaça da Cargill foi interceptada.
Na madrugada do dia 21 de fevereiro, os manifestantes dobraram a aposta e invadiram o terminal da Cargill, 42 funcionários abrigaram-se por três horas em salas trancadas. Um manifestante exaltado disse, num vídeo, que destruiria instalações do terminal.
Não foi preciso. Na segunda-feira (23), o governo revogou o decreto 12.600 e seus efeitos. Mandou parar tudo, inclusive as análises neutras da hidrovia do rio Tapajós e de trechos dos rios Madeira e Tocantins.
Para quem joga com as canetas de Brasília, o caso estaria resolvido. O terminal da Cargill foi invadido, o decreto foi revogado e todos passaram a viver na paz da Amazônia.
Faltou combinar com a Cargill. A empresa financia projetos para a plantação de cacau no Pará, inclusive em áreas de pastagens degradadas. Há um estudo para que ela venha a investir até US$ 250 milhões no cultivo de cacau na região, gerando milhares de empregos e beneficiando populações originárias. (Nos últimos cinco anos, a Cargill investiu no Brasil mais de R$ 8 bilhões.)
Diante dos acontecimentos de Santarém, com a exposição da insegurança jurídica que ele produziu, em questão de dias o projeto do cacau amazônico migrou para o Equador.
