quinta-feira, 14 de abril de 2016

Saneamento é um dos pilares da cidadania, diz secretário durante Encontro Nacional das Águas



O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, afirmou hoje que para uma condição humana razoável é essencial ter um componente fundamental que é o saneamento, um dos pilares da cidadania. Essa declaração foi feita durante sua palestra na abertura do 6º Encontro Nacional das Águas com o tema “Cidades Saneadas, uma realidade ao alcance do Brasil?”. O evento bienal acontece em São Paulo e reúne especialistas, profissionais de diferentes instituições e órgãos públicos e privados relacionados a atividades de saneamento e gestores privados de  concessionária de saneamento.

Ferreira que representou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na abertura do Encontro, afirmou que o tema escolhido tem uma qualidade significativa. “O mais importante é que está sendo abordado nos aspectos: técnico, tecnológico e institucional, que mostra a relação da iniciativa privada, municípios, Estados e governo federal. Esse é o ponto que nos une, para buscarmos o alvo que está definido no Encontro: Cidades Sustentáveis uma realidade ao nosso alcance”, destacou.

O secretário deu como exemplo o Plano Nacional de Saneamento, elaborado no Ministério das Cidades com a participação de todos os setores. “O Plano fixa o alcance para a água, estabelece os recursos e como atingir as metas. Os recursos estão aí e com as imposições colocadas, o problema de esgoto nos preocupa, bem como as águas residuais, são importantes na saúde pública”, explicou.

Na palestra, Ferreira explicou que o resíduo sólido urbano não tem merecido a atenção que precisa, mas possui grande importância para a saúde pública e que nem sempre tem tido. “Estamos trabalhando para vencer a burocracia. Os financiamentos estão sob responsabilidade da Caixa, BNDES, e, às vezes, Banco do Brasil e até por bancos privados. Acredito que o problema de falta de recurso está caminhando em uma direção razoável”, afirmou.




Twitter: @MinCidades

Verissimo: “O fim da ilusão de que governo com pretensões sociais pode conviver com donos do dinheiro”, DCM


Postado em 14 de abril de 2016 às 9:45 am


Gosto de imaginar a História como uma velha e pachorrenta senhora que tem o que nenhum de nós tem: tempo para pensar nas coisas e para julgar o que aconteceu com a sabedoria — bem, com a sabedoria das velhas senhoras. Nós vivemos atrás de um contexto maior que explique tudo mas estamos sempre esbarrando nos limites da nossa compreensão, nos perdendo nas paixões do momento presente. Nos falta a distância do momento. Nos falta a virtude madura da isenção. Enfim, nos falta tudo o que a História tem de sobra.
Uma das vantagens de pensar na História como uma pessoa é que podemos ampliar a fantasia e imaginá-la como uma interlocutora, misteriosamente acessível para um papo.
— Vamos fazer de conta que eu viajei no tempo e a encontrei nesta mesa de bar.
— A História não tem faz de conta, meu filho. A História é sempre real, doa a quem doer.
— Mas a gente vive ouvindo falar de revisões históricas…
— As revisões são a História se repensando, não se desmentindo. O que você quer?
— Eu queria falara com a senhora sobre o Brasil de 2016.
— Brasil, Brasil…
— PT. Lula. Impeachment.
— Ah, sim. Me lembrei agora. Faz tanto tempo…
— O que significou tudo aquilo?
— Foi o fim de uma ilusão. Pelo menos foi assim que eu cataloguei.
— Foi o fim da ilusão petista de mudar o Brasil?
— Mais, mais. Foi o fim da ilusão que qualquer governo com pretensões sociais poderia conviver, em qualquer lugar do mundo, com os donos do dinheiro e uma plutocracia conservadora, sem que cedo ou tarde houvesse um conflito, e uma tentativa de aniquilamento da discrepância. Um governo para os pobres, mais do que um incômodo político para o conservadorismo dominante, era um mau exemplo, uma ameaça inadmissível para a fortaleza do poder real. Era preciso acabar com a ameaça e jogar sal em cima. Era isso que estava acontecendo.
Um pouco surpreso com a eloquência da História, pensei em perguntar qual seria o resultado do impeachment. Me contive. Também não ousei pedir que ela consultasse seus arquivo e me dissesse se o Eduardo Cunha seria presidente do Brasil.
Eu não queria ouvir a resposta.

LEI Nº 13.269, DE 13 DE ABRIL DE 2016. Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Art. 2º Poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, desde que observados os seguintes condicionantes:
I - laudo médico que comprove o diagnóstico;
II - assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.
Parágrafo único. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Art. 3º Fica definido como de relevância pública o uso da fosfoetanolamina sintética nos termos desta Lei.
Art. 4º Ficam permitidos a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionados aos usos de que trata esta Lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância.
Parágrafo único. A produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética somente são permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2016; 195o da Independência e 128o da República.
DILMA ROUSSEFF
Marcelo Costa e Castro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2016