sexta-feira, 22 de junho de 2012

Salvar a boa política, por Arnaldo Jardim


Sucessivos escândalos envolvem dirigentes públicos, políticos e empresários. Sacando contra o erário, comprometem a democracia e a ética, aumentando a descrença com a política. Muitas denúncias, operações da Polícia Federal se sucedem e sequer conseguimos acompanhar o desenrolar e desfecho de cada uma das investigações. 
Por outro lado a sensação de impunidade. Para que ela não prevaleça no Legislativo, defendoo voto aberto nas decisões do Congresso Nacional. O voto secreto no Parlamento tem de acabar! Afinal de contas, quem vota é o indivíduo, o “parlamentar”, e ele o faz como representante de uma delegação popular e assim deve prestar conta da sua decisão.
Nada mais desalentador que o parlamentar que você ajudou eleger com seu voto praticar justamente o contrário daquilo com que se comprometeu na campanha eleitoral.
 Esta situação não é uma “novidade”. Rigorosamente, ao longo da história, fatos assim se sucederam aqui e mundo afora, mas choca a intensidade, a frequência e a impressão de que nada muda.
A impressão que se tem é de partidos que se distanciam da boa política e só existem para as eleições. O culto a personalidade de famosos cedeu lugar a ação programática. Nas eleições legislativas de 2010, um único candidato garantiu o mandado a outros três representantes da sua coligação.
O pragmatismo se tornou regra a nortear as alianças eleitorais e afastou o debate daquilo que importa: as propostas, prioridades, a visão sobre a cidade, sobre o País.
Evidencia a ação de partidos num “jogo de faz de conta”,  no “vale tudo”. O Partido A, antes oposição, no poder adota as mesmas posturas e práticas do Partido B que cutucava quando era governo. O Partido B na oposição desdiz o que fez.
Esta duplicidade e falta de coerência é fruto também de ação de tutela do Executivo, em todos os níveis, ao Legislativo. Postura que limitando a autonomia do Parlamento inibe o debate do que é absolutamente necessário, a proposição de reformas estruturais e de um projeto estratégico de desenvolvimento para o País.
O desinteresse pela política tem crescido e pode ser medido pela grande abstenção registrada em 2010. No primeiro turno, 24,6 milhões de eleitores não votaram, e no segundo turno o número de brasileiros que não compareceu às urnas chegou a mais de 29 milhões, ou um quinto do total de eleitores.
Os partidos precisam reaproximar-se do eleitor, dos movimentos sociais, buscar a participação e a integração dos jovens à vida pública, demonstrando uma efetiva disposição de ouvir, interagir, ir além de interesses imediatos e apresentar sua visão e seus valores morais.
A reforma política pode alterar este descrédito. Nela defendo o voto distrital misto, o financiamento público de campanha e que o voto individual evolua para as listas partidárias.
Partidos mais programáticos do que pragmáticos é uma exigência imediata e as eleições municipais de outubro podem ser um bom momento para cobrarmos essa mudança de orientação.
O eleitor atento deve ir além e exigir o compromisso do candidato à orientação de seu partido sobre saúde, educação, transporte, meio ambiente e tantos outros temas são decisivos para o futuro da cidade.
Aproveito para reafirmar a minha convicção de que numa plataforma mínima de propostas a governança local é o ponto central. Assegura não só a eficiência da gestão pública, como também o comprometimento dos partidos com a execução de cada um dos compromissos que serão feitos durante a campanha, mas acima de tudo o voto para mudar a forma atual de fazer política.
O voto é uma ação política que deve ser pensado e utilizado para garantir a transparência e aética na vida partidária e na pública.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Novo Parque Dom Pedro II deve ganhar até lagoa



Projeto de R$ 1,5 bi, que começou com a demolição do São Vito e do Mercúrio, também prevê enterrar parte da Avenida do Estado

21 de junho de 2012 | 3h 04
RODRIGO BRANCATELLI - O Estado de S.Paulo
O Parque Dom Pedro II mal merece a alcunha de "parque". Deveria ser chamado de "obstáculo", ou algo como Barreira Dom Pedro II. Ligação histórica entre o centro histórico de São Paulo e a zona leste, o local parece hoje totalmente deslocado do resto da cidade, alheio, um grande nó viário, além de um dos melhores exemplos de degradação urbana e devastação sofridos por áreas verdes para construção e alargamento de vias.

Mais do que fazer prédios e passagens para veículos, o novo projeto de revitalização do Dom Pedro II pretende justamente resolver esse problema conceitual - transformar novamente em parque o mar de carros, ônibus e viadutos. "Aquele espaço simbólico da várzea do Tamanduateí foi totalmente descaracterizado por obras violentas do sistema viário", diz a arquiteta Fernanda Barbara, sócia do escritório Una Arquitetos, um dos responsáveis pelo plano. "O que mais queremos é que ele deixe de ser um bloqueio e recupere seu caráter público."
Orçado em R$ 1,5 bilhão, o projeto é mais uma etapa da reurbanização da região, cujo processo começou de forma tímida com a demolição dos Edifícios São Vito e Mercúrio. A ideia é enterrar um trecho da Avenida do Estado e criar na superfície uma lagoa e uma espécie de parque linear. Estações de ônibus, metrô e do Expresso Tiradentes serão unidas em um único ponto. A região ainda ganhará unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). E toda essa nova esplanada acabaria unindo lugares históricos do centro - como o Mercado Municipal, o Palácio das Indústrias e o Pátio do Colégio.
A lagoa e o parque linear servirão como o principal espaço público. "Essa lagoa desempenha diversos papéis, ajudando na drenagem e na captação de águas pluviais, pois as enchentes são um problema recorrente", diz Fernanda. Na própria lagoa, um trecho de vegetação vai ajudar na filtragem natural das águas.
Para que o projeto agora saia do papel, a Prefeitura ainda precisa resolver diversos pontos, como a demolição do Viaduto Diário Popular e a construção de um pontilhão sobre o Rio Tamanduateí.
Debate. Para a arquiteta Fernanda Barbara, no entanto, mesmo que a burocracia municipal atravanque a revitalização, é importante que a cidade tenha projetos assim para debater temas urbanos caros para São Paulo. "Precisamos ampliar a discussão, saber o que a população quer e pressionar para que as transformações urbanas aconteçam", diz. "Os projetos precisam perpassar as gestões. Para isso, é preciso ter a participação de todos."

A luta contra a criminalidade



Coluna Econômica - 21/06/2012, do Blog do Luis Nassif
Não se pode pensar em segurança pública sem as vertentes de educação, inclusão social, políticas para a juventude, Previdência Social e políticas compensatórias.
Mas é inegável que segurança se tornou o mais premente desafio de política pública do país, em nível federal, estadual e municipal.
O principal indicador de violência - taxa de homicídios - coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo. Há estudiosos da matéria que consideram que o país já teria ultrapassado a taxa de não-retorno, com seus índices atuais de violência.
O grande desafio é como articular as diversas esferas de poder no combate à essa epidemia.
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De uns tempos para cá o governo federal assumiu o protagonismo, com a criação do Pronasci - que repassa recursos para os estados mediante certas condicionantes.
Segundo o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o Ministério não pode mais ser mero repassador de recursos, mas assumir um protagonismo maior. Esta é a lógica por trás do "Programa de Redução da Criminalidade Violenta", apresentado antes de ontem à presidente Dilma Rousseff.
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Um colóquio inicial com especialista detectou a impunidade como uma das principais causas da violência. Os estudos demonstraram que a inclusão social no nordeste não reduziu os índices de criminalidade. O diagnóstico serviu de base para o programa.
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Primeiro, juntou as experiências mais relevantes - indo beber, principalmente, nas experiências de Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.
Depois, montou um pacote de medidas e equipamentos e escolheu o estado-símbolo da violência - Alagoas - para a implementação de um projeto-piloto.
Internacionalmente, uma taxa adequada é de 10 mortos por 100 mil habitantes. O Brasil está acima de 20; Alagoas, acima de 70 - 50% dos quais em duas cidades, Maceio e Arapiraca.
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A primeira parte do pacote será o do fortalecimento da investigação criminal, a chamada perícia técnica. Alagoas recebeu equipamentos (cromatógrafo, microcomparador balístico, luz  forense, entre outros), cursos especializados e, em contrapartida, abriu concursos para a polícia civil, construiu um prédio de três andares para abrigar o Departamento de Homicídios (antiga Delegacia de Homicídios).
O modelo adotado foi o do Pacto pela Vida, de Pernambuco, que em dois anos logrou uma redução da criminalidade mais expressiva do que em Bogotá e Nova York, diz Cardozo.
Juntou-se Secretaria Segurança Pública, a da Saúde (para combate ao crack), a do Desenvolvimento Social e o próprio governador Teotonio Vilella, diretamente envolvido em reuniões mensais.
Os aspectos criminais ficaram com a Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
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O segundo eixo foi a política de fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade. Haverá intervenções pontuais da Força Nacionl de Segurança Pública. Mas o esforço maior será o do Estado, através da abertura de concurso para a Polícia Civil, montagem de sistemas de webcams e monitoramento das regiões mais violentas.
O terceiro eixo será o da destruição das armas de fogo, em uma campanha do desarmamento.