segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

A direita explosiva quis voltar, Elio Gaspari, FSP

 As delinquências confessadas por George Washington de Oliveira Souza, gerente de um posto de gasolina no Pará, militante acampado diante do Quartel General do Exército, em Brasília, mostram que ele pretendia praticar um ato terrorista na capital.

Pelo plano, explodiriam um caminhão de combustível nas proximidades do aeroporto. Outra bomba interromperia o fornecimento de energia de Taguatinga. Assim, dariam "início ao caos que levaria à decretação do estado de sítio".

Bomba num pátio, corte de energia, caos... Mark Twain já ensinou: A história não se repete, mas rima.

George Washington está preso e revelou ter articulado o crime com pelo menos três pessoas. Esse atentado, impedido pela ação da Polícia Civil de Brasília, bem como inúmeras ameaças, injetaram tensão na festa da posse do presidente Lula.

Prisão do empresário identificado como George Washington Oliveira Sousa, 54 anos, suspeito de planejar um atentado em Brasília - Ascom - 25.dez.22/ PCDF

Nos anos 60 e 70 do século passado o país teve um terrorismo de esquerda, com o sequestro de quatro diplomatas estrangeiros e a morte de dezenas de pessoas.

Foram executados um empresário, um delegado, um capitão do Exército americano e um major alemão, confundido com um capitão boliviano. A ditadura enfrentou esse surto com desproporcional violência. A tortura tomou-se política de Estado e foi seguida por uma diretriz de extermínio.

Em 1981, extinto o surto terrorista e dois anos depois da anistia, explodiu uma bomba no colo de um sargento do DOI do 1º Exército (atual Comando Militar Leste). Ele acompanhava um capitão, seu superior. Era o atentado do Riocentro.

Se as coisas corressem como se supõe que havia sido planejado, aquela bomba explodiria no estacionamento enquanto outra, jogada na estação de energia, cortaria a luz do show que se realizava no pavilhão. O episódio do Riocentro provocaria um caos e, quem sabe, levaria à decretação de medidas de emergência.

(A bomba que explodiu no colo do sargento matou-o, ferindo o capitão. A da estação de energia falhou.)

Passaram-se 41 anos, o capitão foi para a reserva como coronel. Na cena da bomba atirada contra a casa de força estava o coronel da reserva Freddie Perdigão Pereira, lotado no Serviço Nacional de Informações.

Na tarde de 31 de março de 1964, o então tenente Perdigão foi mandado ao Palácio Laranjeiras com um tanque, para proteger o presidente João Goulart. Ele morreu em 1996 durante uma cirurgia. Até hoje prevalece a versão de que nenhum militar tinha a ver com as explosões.

A 'EXPLOSIVA' DETONOU A DIREITA

prisão de George Washington e sua confissão recomendam que se revisite o terrorismo de direita. Ele foi beneficiado pela impunidade, mas foi revelado, à fartura, por alguns de seus personagens.

Nada melhor que a leitura de "A Direita Explosiva no Brasil", de José Argolo, Kátia Ribeiro e Luiz Alberto Fortunato. Publicado em 1996, contém uma coleção de depoimentos, com o coronel Alberto Fortunato como um de seus principais personagens.

Fortunato esteve em inúmeros episódios da anarquia militar da segunda metade do século 20. Na década de 1960 ele participou de cerca de 30 atentados. Articulava-se com colegas, empresários e políticos.

Em 1962, Fortunato preparou uma bomba com dez bananas de dinamite, deixadas no pavilhão de São Cristóvão, onde havia uma exposição de produtos da União Soviética. Militares que souberam do plano, temeram que morresse gente e avisaram ao Governo do Rio. Seis anos depois, o coronel atirou uma bomba na porta do Teatro Glaucio Gil, em Copacabana. Nele realizavam-se assembleias de artistas.

A essa altura o Fortunato ligara-se a oficiais que serviam no Centro de Informações do Exército, o CIE, e a Hilário Corrales, um comerciante de madeira do Estácio, que se tornaria um bom amigo do major Freddie Perdigão, então lotado no CIE.

Durante o ano de 1968, antes da decretação do Ato Institucional nº 5, o grupo em que estavam oficiais do CIE explodiu 20 bombas no Rio.

O coronel Luiz Helvécio da Silveira Leite do CIE recordou o atentado contra o teatro Opinião:

"Foi tentado deixar uma bomba de retardo dentro do teatro, para explodir após a sessão. Eles estavam com uma vigilância muito aguçada sobre nossos agentes, que nem podiam se mexer. Optou-se então pela destruição total. Numa madrugada de chuva, com algumas cargas ocas e coquetéis molotovs, destruímos o teatro."

Em 1970 o núcleo terrorista onde estava Fortunato pôs duas bombas na casa onde funcionava a redação do semanário O Pasquim e depois disso adormeceu.

Acordaram em 1976. Sequestraram um bispo, explodiram bancas de jornais, puseram uma bomba na porta da CNBB e outra na casa do jornalista Roberto Marinho, dono das Organizações Globo.

Em 1980, uma carta-bomba matou a secretária do presidente da OAB e, no DOI, alguém teve a ideia de explodir a casa de força do Riocentro. O oficial que chefiava a seção de operações do destacamento vetou o projeto.

Em abril de 1981 a ideia renasceu e, segundo o coronel Fortunato, Hilário Corrales fez a bomba que explodiria no colo do sargento.

Corrales fugiu para São Paulo, voltou ao Rio e morreu em julho do ano seguinte. Seu caixão foi levado por dois generais reformados, e um oficial fez um inflamado discurso à beira do túmulo. No fim da vida, Corrales foi assistido pelo coronel Freddie Perdigão

O livro "A Direita Explosiva no Brasil" lista 32 atentados praticados entre 1968 e 1980 pelos grupos do coronel Fortunato e dos oficiais do CIE. Com o do Riocentro, são 33.

Nenhum desses atentados teve a autoria desvendada, mas tratava-se de um segredo de Polichinelo. Em três meses o detetive particular Bechara Jalkh identificou a origem do explosivo e os autores do atentado à casa de Roberto Marinho.

Comandantes militares da época e generais do Palácio do Planalto sabiam quem fazia o que. Uns achavam que lhes convinha, outros acreditavam que aquilo passaria, pois era coisa de "radicais sinceros".

(Uma carta identificando o automóvel do qual saiu o cidadão que explodiu uma banca de jornais foi engavetada.)

As bombas do Riocentro abalaram o regime e a disciplina das Forças Armadas. Foram necessárias décadas para recolocar a imagem dos militares no devido lugar.

Se o primeiro atentado da "Direita Explosiva" tivesse sido investigado e seus autores punidos na letra da lei e dos regulamentos, o Brasil, a Justiça e as Forças Armadas teriam lucrado.

Veja tudo o que muda com o salário mínimo de R$ 1.320, FSP

 

SÃO PAULO

O governo federal atualizou o novo salário mínimo de 2023 para R$ 1.320. O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL), que previa um mínimo de R$ 1.302, sem aumento real pelo quarto ano seguido.

A atualização mudará o valor e o cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas de milhões de brasileiros.

Valor do salário mínimo serve de base para o reajuste de diversos benefícios - Gabriel Cabral/Folhapress

APOSENTADORIAS E BPC

O piso nacional é o valor mínimo pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença. A partir do benefício referente a janeiro, portanto, os segurados que recebem R$ 1.212 passarão a receber R$ 1.320.

BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado para o mesmo valor.

O INSS começará a pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença com o novo piso entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023, seguindo o novo calendário de pagamentos.

Calendário de pagamentos do INSS em 2023
Calendário de pagamentos do INSS em 2023 - Reprodução

ATRASADOS DO INSS

O novo piso nacional também altera o limite usado pela Justiça para pagar atrasados do INSS mais rapidamente a quem ganhou um processo judicial de concessão ou de revisão de benefício. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos. Em 2023, esse limite subirá para R$ 79.200.

Têm direito aos atrasados segurados que iniciaram ações de revisão de benefício em Juizados Especiais Federais. Quem entra com ação em um juizado abre mão de eventuais quantias superiores ao limite de 60 salários mínimos.

Revisões e concessões com valores acima de 60 salários mínimos continuarão a ser pagas pela Justiça por meio de precatórios, liberados em lotes anuais.

São devidos atrasados de até cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mais o tempo de espera até receber o aumento, se houver direito.

CONTRIBUIÇÕES AO INSS

As contribuições ao INSS também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, passam a ser calculados sobre o novo salário mínimo.

Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos sobre o piso terão novos valores, seja pela alíquota de 11% ou de 20%, também a partir da competência de janeiro.

A contribuição de 11% do piso de autônomos que prestam serviços a pessoas físicas e contribuintes facultativos, que hoje é de R$ 133,32, subirá para R$ 145,20.

Contribuições ao INSS feitas sobre o piso, mas com a alíquota de 20%, passarão de R$ 242,40 para R$ 264.

As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do salário mínimo por mês. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60 —no ano que vem, será de R$ 66. Já os que têm registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

A base também é 5% do salário mínimo por mês, o que dá os mesmos R$ 66. Mas aqueles que trabalham com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS —resultando em R$ 67. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 71. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 —R$ 72.

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo —o que vai corresponder a R$ 158,40 em 2023. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

ABONO DO PIS/PASEP

abono salarial do PIS/Pasep pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e públicas que têm renda de até dois salários mínimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano -base e sejam cadastrados no Fundo de Participação PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.

O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo de abono, R$ 1.320. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 660.

Pelo calendário proposto pelo governo ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono do PIS referente ao ano de 2021 começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote, para aniversariantes de dezembro. A cada mês são feitas liberações de dois lotes.

COTA MÍNIMA DO SEGURO-DESEMPREGO

O valor mínimo da parcela do seguro-desemprego também é igual a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320 Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, os valores serão atualizados a partir de 11 de janeiro. O governo informa ainda que as faixas superiores para o cálculo do seguro desemprego serão atualizadas pela inflação de 2022, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).