Capadocianas

sexta-feira, 7 de janeiro de 2022

Prefeitura de São Paulo cede à Vai-Vai terreno onde seria feito parque, FSP

samba não estava definido, mas projeto existe desde 1995

SÃO PAULO

O terreno na marginal Tietê cedido pela Prefeitura de São Paulo à escola de samba Vai-Vai na última segunda-feira (3) tem previsão de virar um parque integrado a unidades habitacionais de interesse social, de acordo com um projeto que existe desde 1995.

O decreto foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (DEM), enquanto prefeito em exercício da capital durante a folga de fim de ano de Ricardo Nunes (MDB).

O vereador postou fotos em suas páginas nas redes sociais ao lado de integrantes da escola comemorando a decisão. "Eu, como prefeito em exercício, somente fiz o correto para que essa bonita história seja preservada", escreveu Leite, ao exaltar a tradição de cem anos da Vai-Vai.

O endereço próximo à ponte Júlio de Mesquita Neto, no bairro da Ponte Pequena, na zona oeste, faz parte da Operação Urbana Água Branca, um mecanismo urbanístico criado para transformar áreas degradadas da cidade.

O programa formalizado pela lei municipal do Plano Diretor em 2014 prevê a construção de 1.456 unidades habitacionais de interesse social, um CEU (Centro Educacional Unificado), uma UBS (Unidade Básica de Saúde), um parque e melhorias viárias e de drenagem.

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Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informou que não há definição para o uso da área citada no decreto.

O terreno que fica no número 7.729 da avenida Presidente Castelo Branco, porém, aparece transformado em parque nos desenhos divulgados pela própria administração. Há também a previsão da construção de uma ciclopassarela e de uma praça seca. Atualmente, a área é ocupada por uma cooperativa de reciclagem.

A presidente da cooperativa, Tereza Monte Negro, disse que tomou um susto ao ser informada sobre a decisão da administração municipal de conceder o galpão à escola de samba. "Estamos aqui desde 2012 e 96 famílias dependem desse trabalho", afirmou.

Operação Urbana Água Branca prevê reurbanização de área na marginal Tietê

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Projeto de reurbanização da Operação Urbana Água Branca

Operação Urbana Água Branca prevê adensamento de área na marginal Tietê

Tereza disse que foi procurada pelo presidente da escola de samba, Claricio Gonçalves, que teria demonstrado desinteresse no terreno porque não havia previsão de uso por dois ou três anos e, por isso, não valeria o investimento. Gonçalves foi procurado pela Folha, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Sediada na Bela Vista, a escola de samba teve que mudar de endereço devido às obras da nova linha-6 Laranja do Metrô, que terá uma estação onde eram feitos os ensaios.

Desde a mudança, a agremiação tem procurado um novo endereço para realizar os ensaios que atraem milhares de foliões.

Procurada, a prefeitura afirmou que o decreto que cedeu o terreno tem "natureza meramente autorizativa" e que não gera transferência de posse.

A administração municipal também informou que as unidades habitacionais previstas na Operação Urbana Água Branca estão previstas para serem erguidas em outro local e que estão garantidas.

A prefeitura prevê para o fim de janeiro a abertura das propostas da licitação aberta em novembro do ano passado para a construção da primeira fase do projeto de habitação no local com previsão de 728 unidades em 12 prédios. O valor previsto das obras é de R$ 171,7 milhões.

As unidades habitacionais serão direcionadas às famílias que ocupavam as favelas Aldeinha e do Sapo, removidas pela administração municipal há 14 anos para a construção de obras públicas.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2022

Veja as bases para um programa de governo de Sergio Moro, FSP

Affonso Celso Pastore

Sócio-fundador do Centro de Debates de Políticas Públicas e da AC Pastore & Associados, foi presidente do Banco Central do Brasil (1979-1985)

O objetivo do programa de governo é a retomada do crescimento econômico. Porém, o que se deseja é um crescimento que seja, ao mesmo tempo, inclusivo e sustentável. Inclusivo porque, além do aumento da renda per capita, buscará a eliminação da pobreza extrema e a melhoria da distribuição de renda. Sustentável porque o governo exercerá a sua obrigação de defender o meio ambiente.

Não haverá retomada do crescimento sem um aperfeiçoamento das instituições. A capacidade de crescer é uma função da qualidade das instituições. Este foi um dos principais erros do atual governo, no qual a política de confronto e de enfraquecimento das instituições impactou a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias ao crescimento econômico.

Esse também foi um dos erros do governo do PT. A aposta no capitalismo de compadrio e em um modelo de cooptação de apoio político jamais levaria a um crescimento econômico sustentável. Escolhas políticas erradas aliadas à nova matriz econômica levaram à recessão de 2014 a 2016, da qual ainda não nos recuperamos. É preciso fortalecer as instituições democráticas, que terão que ser respeitadas e aprimoradas, como o fim da reeleição para cargos executivos, eliminação de privilégios e a reforma do Judiciário.

No campo econômico, a condição necessária mais importante para a reconquista do crescimento é a montagem de um arcabouço fiscal. Nos ciclos econômicos o governo tem que ter a capacidade de fazer uma política fiscal contracíclica, mas em "tempos normais" tem que manter a dívida pública em níveis sustentáveis, o que impõe que haja controle dos gastos. O arcabouço fiscal ideal requer reformas que cortem desperdícios e privilégios, direcionando recursos a setores e atividades com maior retorno social, isto é, que gerem ganhos para a sociedade como um todo, e não direcionados para barganhas políticas.

Porém, a responsabilidade fiscal é apenas a condição necessária. Além de criar um ambiente previsível que estimule os investimentos, é preciso aumentar a eficiência produtiva, removendo distorções. Um exemplo está no campo tributário, com uma reforma sobre os impostos e sobre bens e serviços, unificando-os em um IVA único cobrado no destino e com créditos liquidados em dinheiro. Nosso sistema tributário precisa ser aperfeiçoado eliminando a regressividade na incidência.

Outro exemplo está no campo da infraestrutura, que é complexo e requer uma análise isolada e profunda, mas que deverá ser realizado em grande parte pelo setor privado, na forma de concessões. Aqui serão fundamentais aperfeiçoamentos regulatórios, objetivando elevar a segurança jurídica e incrementar a competição.

No campo social, tanto quanto no econômico, o mundo já abandonou o mito do "Estado mínimo", como foi idealizado por Thatcher e Reagan. Ainda existem testemunhos de como isso funcionava, como é o caso dos EUA, que preza a eficiência e a meritocracia, mas tolera a crescente concentração de rendas e riquezas. No extremo oposto estão os países da Europa Ocidental, onde o tamanho do Estado varia de país para país, com assistência universal de saúde em alguns casos e com o estado sendo o único provedor da educação, em outros.

O Brasil tem um nível enorme de pobreza extrema e uma camada enorme da população não tem oportunidade de acesso. A obrigação do governo é atuar neste campo, e há exemplos de políticas públicas, como na assistência à primeira infância, na educação, na orientação objetiva da saúde, e nas transferências de renda que "deem a todos o mesmo ponto de partida".

O outro pilar do programa é o compromisso com o meio ambiente, que além de um valor em si traz dividendos políticos e econômicos. Como parte do planeta temos que fazer a nossa parte no campo ambiental.

Graças a uma longa tradição de pesquisa, com destaque para universidades e a Embrapa, há mais de 20 anos que a produção agrícola no Brasil cresce devido ao aumento da produção por unidade de área cultivada, sem a necessidade de incorporar novas terras.

A agricultura brasileira é um exemplo de eficiência e, no entanto, vem sofrendo limitações impostas por outros países devido ao desmatamento criminoso, principalmente na Amazônia.

O Brasil tem que readquirir o papel responsável que tinha no passado, começando com a meta de um desmatamento zero, aliada a políticas de desenvolvimento sustentável para a população da região amazônica. O Brasil não pode fugir à sua responsabilidade, e tem que assumir o protagonismo e a liderança mundiais em um cenário de preocupação com a mudança climática.