Mais de 930 mil ações aguardam decisão do STF, que paralisou o julgamento por não ter número suficiente de ministros “desimpedidos” para dar andamento ao processo. Cenário que poderá mudar agora. O pai da ministra Cármen Lúcia desistiu das ações que movia por perdas com os planos, o que deverá torná-la desimpedida para o julgamento
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São Paulo, 24 de fevereiro de 2016 – O julgamento que definirá a constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 poderá finalmente ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acreditam os advogados Carolina De Rosso* e Daniel Neves**, sócios do escritório Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados***. O SFT havia paralisado o julgamento porque estava sem quorum suficiente, como exige o regimento interno, uma vez que quatro dos onze ministros tinham se declarado impedidos de julgar a matéria. Mas um pedido recente, protocolado na semana passada em tribunais de segunda instância pelo pai da ministra Cármen Lúcia, deverá mudar esse cenário.
"A ministra Cármen Lúcia havia se declarado impedida porque o seu pai, Florival Rocha, movia ações por perdas em decorrência dos planos econômicos. Na semana passada, entretanto, ele desistiu dos pleitos, o que deverá liberar a ministra para participar desse que tem sido um dos mais esperados julgamentos dos últimos anos, pois envolve milhares de investidores em cadernetas de poupança", explica Carolina De Rosso. A advogada acredita que, se o pai da ministra renunciou, o STF deve apreciar o caso ainda este ano.
Especialistas em direito bancário e advogados de alguns dos principais bancos do País, eles apontam números: “Mais de 970 mil ações aguardam decisão do STF. Juntas, envolvem cifras bilionárias que podem ultrapassar R$ 300 bilhões. Existe muita especulação em relação a esses valores. Um estudo feito pelo governo em 2013 previa que o impacto sobre as instituições financeiras seria de R$ 150 bilhões. Mas existem empresas de consultoria econômica que afirmam que pode chegar a mais de R$ 340 bilhões. É muito dinheiro, mas há muita divergência nessas estimativas", afirma Daniel Neves.
Todo esse contingente aguarda que o STF tenha número suficiente de ministros aptos a dar continuidade ao julgamento, parado há quase dois anos. O regimento do Supremo exige um mínimo de oito ministros em votações de qualquer matéria constitucional, caso dessa pauta, pois ela trata da constitucionalidade dos planos econômicos. E o SFT vive o impasse de como dar andamento ao trâmite desde setembro de 2015, quando o ministro Luiz Edson Fachin se anunciou impedido de votar, sendo o quarto juiz a seguir esse caminho e reduzindo o quorum para sete. Antes dele, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já haviam se declarado impedidos ou suspeitos de participar dessa votação.
Se Cármen Lúcia continuar impedida, o que não deverá acontecer já que a ministra havia sinalizado no ano passado que poderia rever essa decisão caso o seu pai desistisse da ação, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tem três alternativas para solucionar o problema, como explica Neves, que é doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. "Esperar que a composição do Supremo se modifique a ponto de formar quorum, a partir da aposentadoria de um dos impedidos, o que pode demorar 13 anos, no mínimo; convocar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para formar o quorum, sem alterar o regimento interno; ou mudar o regimento para permitir a participação de ministros do STJ. A solução pragmática mais razoável é o STF modificar o regimento, passando a admitir a convocação de ministros do STJ em situações como esta."
Conciliação
Mesmo que se concretize a volta do quorum, não se sabe ainda quando o ministros se reunirão para apreciar o caso e, mais importante, qual será o veredicto final. Por isso, a tendência é que os acordos fechados diretamente entre bancos e investidores, que já vêm sendo realizados com frequência por uma grande instituição financeira que atuamos, continuem fortalecidos e, com a crise, podem até ficar mais significativos. "A conciliação é, sem dúvida, uma boa saída, a não ser nas ações em que se tem certeza da improcedência total do pedido. O litígio, além de demorado, tem sempre um custo alto para todos os envolvidos ", observa a advogada.
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016
Supremo Tribunal Federal poderá retomar julgamento sobre os planos econômicos pela desistência dos processo do pai da Ministra Cármen Lucia
sugestão de pauta
domingo, 21 de fevereiro de 2016
O silêncio dos bons - ELIANE CANTANHÊDE
O Estado de S. Paulo - 17/02
Na Bancoop, os dirigentes pintaram e bordaram, deixando centenas de famílias a ver navios e tríplex no Guarujá. No Petros (Petrobrás), no Postalis (Correios), na Previ (BB) e na Funcef (CEF), os presidentes e diretores também fizeram a maior farra, deixando milhares de funcionários com uma aposentadoria incerta e uma dívida já estimada em R$ 46 bilhões.
O que uma cooperativa de bancários de São Paulo tem a ver com os fundos de pensão das principais estatais brasileiras? Todas viveram o mesmo aparelhamento, com o mesmo modo de fazer as coisas e personagens que têm origens parecidas: os presidentes da Bancoop e dos fundos de pensão eram do PT, ou indicados pelo partido de Lula, e fizeram carreira em sindicatos. Exemplo: João Vaccari Neto, da Bancoop, ex-tesoureiro do PT e hoje preso na Lava Jato.
É preciso reconstituir essa história e mostrar o que há de tão intrigantemente igual na escolha dos dirigentes, na origem sindical e partidária de cada um, na ausência de limites entre público e privado, na forma invertida de tirar da maioria para favorecer a minoria do poder. Como lembrou o chefe da Casa Civil, o também petista Jaques Wagner, “quem nunca comeu melado, quando come...” A turma encheu a pança.
Há muitos detalhes cruéis nessa trama, mas o principal deles é que os governos passam, os partidos passam, os presidentes dos fundos de pensão passam, mas as vítimas ficam e se tornam vítimas para sempre. Aí, entra uma curiosidade, resvalando para uma cobrança: como tudo isso pôde acontecer, durante tanto tempo, atingindo tanta gente, prejudicando tantas instituições, e ninguém meteu a boca no trombone?
Funcionários do Banco do Brasil, da Petrobrás, dos Correios, da Caixa Econômica Federal são historicamente reconhecidos e admirados por vestirem a camisa e defenderem suas instituições. Por que, depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eles passaram a também não ver, não ouvir, não saber e não falar? Um mistério.
Vejamos a Petrobrás. O desastre e o escândalo que marcaram para sempre a história da maior empresa brasileira refletiram diretamente sobre a gestão do fundo de pensão dos funcionários, desenrolando-se dia após dia, semana após semana, anos após anos, à luz do sol, envolvendo bilhões de reais, dólares, euros. E não havia um só diretor, gerente, engenheiro, secretária, telefonista, garçom, servente, motorista, para defender a companhia e impedir que o Titanic afundasse?
A bem da verdade, registro aqui que, em outubro de 2011, dois anos e meio antes do início da Lava Jato, recebi o e-mail de um engenheiro da Petrobrás que, obviamente, assinava com um pseudônimo, “Miamoto Kojuro”: “Causa espanto o que vem acontecendo nas obras de expansão das refinarias e de construção das novas, na verdade, em praticamente todos os empreendimentos que levam o nome Petrobrás”.
Segundo esse engenheiro, “se a corrupção no Ministério dos Transportes chocou a opinião pública, levando a uma pseudo faxina do governo, motivada por denúncias da imprensa, o que acontece na Petrobrás excede em muito as irregularidades dos Transportes”. E acrescentava algo que o juiz Sérgio Moro agora diz claramente: “Notadamente empresas doadoras de campanha para o PT são bem aquinhoadas na Petrobrás. (...) Mesmo que orcem as obras baixo, elas nunca perdem dinheiro mediante os mais diversos expedientes”.
“Kojuro”, se você estiver me lendo, entre em contato, por favor! Aliás, senhores funcionários da Petrobrás e da Petros, do BB e da Previ, da ECT e do Postalis, da CEF e da Funcef, é hora de falar. Além das suas instituições, os atingidos são o País e cada um de vocês. Como ensinou Martin Luther King Jr. (1929-1968), o pior não é o grito dos violentos, corruptos, desonestos e sem caráter. “O que preocupa é o silêncio dos bons.”
Na Bancoop, os dirigentes pintaram e bordaram, deixando centenas de famílias a ver navios e tríplex no Guarujá. No Petros (Petrobrás), no Postalis (Correios), na Previ (BB) e na Funcef (CEF), os presidentes e diretores também fizeram a maior farra, deixando milhares de funcionários com uma aposentadoria incerta e uma dívida já estimada em R$ 46 bilhões.
O que uma cooperativa de bancários de São Paulo tem a ver com os fundos de pensão das principais estatais brasileiras? Todas viveram o mesmo aparelhamento, com o mesmo modo de fazer as coisas e personagens que têm origens parecidas: os presidentes da Bancoop e dos fundos de pensão eram do PT, ou indicados pelo partido de Lula, e fizeram carreira em sindicatos. Exemplo: João Vaccari Neto, da Bancoop, ex-tesoureiro do PT e hoje preso na Lava Jato.
É preciso reconstituir essa história e mostrar o que há de tão intrigantemente igual na escolha dos dirigentes, na origem sindical e partidária de cada um, na ausência de limites entre público e privado, na forma invertida de tirar da maioria para favorecer a minoria do poder. Como lembrou o chefe da Casa Civil, o também petista Jaques Wagner, “quem nunca comeu melado, quando come...” A turma encheu a pança.
Há muitos detalhes cruéis nessa trama, mas o principal deles é que os governos passam, os partidos passam, os presidentes dos fundos de pensão passam, mas as vítimas ficam e se tornam vítimas para sempre. Aí, entra uma curiosidade, resvalando para uma cobrança: como tudo isso pôde acontecer, durante tanto tempo, atingindo tanta gente, prejudicando tantas instituições, e ninguém meteu a boca no trombone?
Funcionários do Banco do Brasil, da Petrobrás, dos Correios, da Caixa Econômica Federal são historicamente reconhecidos e admirados por vestirem a camisa e defenderem suas instituições. Por que, depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eles passaram a também não ver, não ouvir, não saber e não falar? Um mistério.
Vejamos a Petrobrás. O desastre e o escândalo que marcaram para sempre a história da maior empresa brasileira refletiram diretamente sobre a gestão do fundo de pensão dos funcionários, desenrolando-se dia após dia, semana após semana, anos após anos, à luz do sol, envolvendo bilhões de reais, dólares, euros. E não havia um só diretor, gerente, engenheiro, secretária, telefonista, garçom, servente, motorista, para defender a companhia e impedir que o Titanic afundasse?
A bem da verdade, registro aqui que, em outubro de 2011, dois anos e meio antes do início da Lava Jato, recebi o e-mail de um engenheiro da Petrobrás que, obviamente, assinava com um pseudônimo, “Miamoto Kojuro”: “Causa espanto o que vem acontecendo nas obras de expansão das refinarias e de construção das novas, na verdade, em praticamente todos os empreendimentos que levam o nome Petrobrás”.
Segundo esse engenheiro, “se a corrupção no Ministério dos Transportes chocou a opinião pública, levando a uma pseudo faxina do governo, motivada por denúncias da imprensa, o que acontece na Petrobrás excede em muito as irregularidades dos Transportes”. E acrescentava algo que o juiz Sérgio Moro agora diz claramente: “Notadamente empresas doadoras de campanha para o PT são bem aquinhoadas na Petrobrás. (...) Mesmo que orcem as obras baixo, elas nunca perdem dinheiro mediante os mais diversos expedientes”.
“Kojuro”, se você estiver me lendo, entre em contato, por favor! Aliás, senhores funcionários da Petrobrás e da Petros, do BB e da Previ, da ECT e do Postalis, da CEF e da Funcef, é hora de falar. Além das suas instituições, os atingidos são o País e cada um de vocês. Como ensinou Martin Luther King Jr. (1929-1968), o pior não é o grito dos violentos, corruptos, desonestos e sem caráter. “O que preocupa é o silêncio dos bons.”
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Governo federal mantém investimento em saneamento e 3,5 milhões de pessoas passam a ter acesso ao serviço em um ano
Número é superior à população do Uruguai. Atualmente, mais de 156 milhões de brasileiros têm água tratada na zona urbana
O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, divulgou nesta terça-feira, os dados da 20ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referentes ao ano de 2014. Os números apontam que 156,4 milhões de brasileiros moradores em áreas urbanas são atendidos por redes públicas de abastecimento de água. Já a construção de coletores de esgotos beneficiou em 2014 mais 3,5 milhões de habitantes. Esse número é maior que toda a população do Uruguai.
O Diagnóstico SNIS 2014 apurou informações sobre o abastecimento de água em 5.114 municípios e sobre o esgotamento sanitário em 4.030 cidades, que correspondem a 98% e 92,5%, respectivamente, da população urbana do país.
Nesta edição, o levantamento apontou índice de abastecimento de água nas áreas urbanas de 93,2% dos moradores. Destacam-se as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com 97,3%, 96,8% e 96,7%, respectivamente. Em números absolutos são 156,4 milhões de brasileiros que tem acesso ao serviço. Somente em 2014, houve um incremento de 2,4 milhões de habitantes.
Na área de saneamento, 57,6% da população brasileira residente em áreas urbanas são atendidas por redes coletoras de esgotos o que significa 96,8 milhões de habitantes beneficiados com o serviço. Neste item, destaca-se a região Sudeste, com 83,3%. Em 2014, foram beneficiados mais 3,5 milhões de brasileiros. De todo esgoto coletado, 70,9% ou 3,8 bilhões de m³ ao ano são tratados. Esse índice é 5,6% superior ao registrado no ano anterior.
Outros dados relevantes contidos no Diagnóstico são que as cidades brasileiras possuem 586,2 mil quilômetros de redes de água, o que daria para 14 voltas em torno da Terra. Essa quantidade está conectada a 51,6 milhões ramais prediais. Em termos de esgotamento sanitário, são 270,7 mil quilômetros de redes conectadas a 27,6 milhões de ramais prediais. Em 2014 houve crescimento de 14,7 mil quilômetros de rede de água se comparado a 2013 e de 3,3 mil quilômetros na rede de esgotos.
Consumo de água - O levantamento revelou que o consumo médio per capita de água no país foi de 162 litros por habitante ao dia, uma queda de 2,6% em relação a 2013. A população do Nordeste consumiu em média 118,9 litros, enquanto que no Sudeste foi de 187,9 litros. Por sua vez, ao distribuir água para garantir tal consumo, as redes sofreram perdas na distribuição, que na média nacional alcançaram 36,7%, mantendo-se praticamente no mesmo patamar de 2012 e 2013.
Investimentos - Segundo dados do Diagnóstico, o país registra investimentos efetivamente realizados nos serviços de água e esgotos, no ano de 2014, no montante de R$ 12,2 bilhões (crescimento de 16,7% quando comparado com 2013), com destaque para os serviços de esgotos que receberam diretamente 46% do total investido. O porte dos serviços de água e esgotos na economia pode ser medido pela movimentação financeira de R$ 99,8 bilhões em 2014.
Empregos - Sobre geração de empregos no setor, foram 864,7 mil novas vagas diretas e indiretas em todo o país, sendo 218,2 mil nas atividades diretas de prestação dos serviços e 646,5 mil gerados pelos investimentos. Em comparação a 2013, observa-se um aumento de 12,7%.
Diagnóstico - O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos é composto por dados operacionais, administrativos, econômico-financeiros, contábeis e qualidade dos serviços de saneamento, que permite descrever, com elevado grau de objetividade, aspectos sobre a gestão dos serviços nos municípios brasileiros. No componente “água e esgotos”, as informações são fornecidas por companhias estaduais, empresas e autarquias municipais, empresas privadas, secretarias e departamentos das Prefeituras municipais, responsáveis pela prestação dos serviços de água e esgotos no país.
O documento apresenta ainda uma grade extensa de informações e indicadores capazes de possibilitar uma visão abrangente, de forma a se obter avaliações consistentes sobre o desempenho dos serviços em todo o país. O Diagnóstico e o conjunto completo dos dados podem ser acessados no site www.snis.gov.br.
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