O retrato do capitalismo petista - ELIO GASPARI

O GLOBO - 03/01

O ano que passou e este que está começando entrarão para a história do capitalismo petista. A repórter Natália Cacioli revelou que pela primeira vez desde 2002, quando foi criado o Tesouro Direto, um supermercado de papéis do governo, o número de pessoas que protegeu seu dinheiro com pouca intermediação financeira superou o de investidores na Bolsa de Valores. Em apenas um ano o número de clientes do Tesouro Direto cresceu 72%, chegando a 587 mil.

Em tese, quem aplica na bolsa brasileira investe na produção. Quem vai para o papelório do Banco Central remunera-se à custa do endividamento do governo. Com a taxa de juros a 14% (e vem mais por aí), quem foi para o Tesouro Direto deu-se melhor do que a clientela da caderneta de poupança (137 milhões de contas). A aplicação preferida do andar de baixo, onde está o dinheiro de quem se previne contra o desemprego, teve rentabilidade negativa, pois pagará 7,95% contra uma inflação de 10,48%.

A Bolsa foi pior, voltou ao nível 2008, acumulando uma queda de 29% no ano. Isso se deveu em parte à gestão dos comissários na Petrobras e à queda das ações da Vale, produto da conjuntura internacional, bem como da irresponsabilidade de sua sócia Samarco, a mãe do desastre de Mariana.

O PT produziu a maior taxa de juros do mundo e o pior desempenho internacional do mercado de ações. Vive-se melhor emprestando dinheiro ao governo e aplicando-o diretamente no Tesouro do que investindo na produção de seja lá o que for. Sempre que isso acontece, a vida dos brasileiros piora.

A expansão dos fregueses do Tesouro Direto reflete uma cautela dos investidores. Além de buscar remuneração nos papéis da Viúva, preferiram evitar aplicações mais sofisticadas em fundos de instituições financeiras. Fugiram de todos os riscos, no que fazem muito bem.

PÉ NO FREIO

Em novembro passado, quando caminhoneiros ameaçavam obstruir estradas em todo o país, o comissariado do Planalto teve a ideia de chamar a tropa do Exército.

Ouviram de volta uma ponderação de um comandante militar:

Obstruir estradas é um crime e justifica-se o pedido de tropa para retirar os caminhões. E quando esse mesmo crime for cometido pelo Movimento dos Sem Terra, por índios ou organizações sindicais, os senhores vão chamar o Exército de novo?

Não se falou mais no assunto.

Se e quando ele reaparecer, haverá outra questão: O ministro pede a tropa ao general, o general dá a ordem a um coronel e ele desloca os soldados, comandados por um capitão. Quando surgir um cadáver, quem vai para a Comissão da Verdade?

A FORÇA DA DOUTORA

De um sábio:

"Se o impeachment de Dilma Rousseff for a votação na Câmara e ela tiver mais de 171 votos a seu favor, a iniciativa morre. O PT acha que essa marca mostrará a força do governo, mas está enganado. Terá conseguido apenas um terço da Câmara.

Com qualquer resultado abaixo de 257 votos, indicativos da maioria absoluta, o Planalto poderá dizer que Dilma Rousseff escapou do impeachment, mas não terá muito a comemorar. Ela se livra do impeachment, mas precisa de 257 votos para voltar a respirar sem a ajuda de aparelhos."

O SOL DE HOJE

Algum dia, as poucas árvores plantadas na esplanada que vai da praça Mauá ao Museu do Amanhã haverão de crescer.

Até lá, criou-se ali a maior churrasqueira dos tempos modernos. Para quem gosta de maquete, ficou uma beleza; para os bípedes, um suplício.

O DIÁRIO DE MÁRCIO

Desde 2003, quando assumiu o Ministério da Justiça, sabia-se que o advogado Márcio Thomaz Bastos manteve um diário. Nele estariam contados grandes momentos da crise do mensalão e da queda do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Esses papéis só poderiam ser lidos muito depois de sua morte. Márcio morreu em 2014, não deixou testamento nem indicação do local onde estaria o diário. Até hoje a família não o encontrou.

Pena, porque nele estariam grandes momentos, como o de um ministro que defendia-se das acusações que lhe faziam durante uma conversa com Lula no Palácio do Planalto e Nosso Guia disse-lhe:

"#amp;#@%!!! Você não consegue parar de mentir?"

Diários inexistentes são coisas da vida. Durante muitos anos circulou a informação de que o deputado Thales Ramalho tinha uma pilha de cadernos com anotações dos segredos do MDB durante a ditadura. Thales morreu em 2004 e esses cadernos nunca apareceram.

Ficam na fila dos mistérios as gravações nas quais o senador Delcídio do Amaral teria narrado os primeiros escândalos do governo de Lula.


PREVISÕES

Duas previsões para 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020:

Primeiro a pessimista. A economia patinará até o final de 2018, quando será eleito um novo presidente. Dependendo do resultado, o novo governo precisará de pelo menos um ano para arrumar a casa. Assim, só haverá refresco em 2020.

Agora a otimista: há tanta liquidez no mundo. E com o dólar a R$ 4, investir no Brasil ficou tão barato que, ao menor sinal de esperança, a economia pode começar a melhorar ao longo de 2017.


-Os governadores tiveram uma boa ideia

Com os cofres vazios e os serviços públicos em crise, os governadores do Rio, São Paulo e Brasília puseram uma ideia na mesa: querem participar da cobrança do atendimento de clientes dos planos de saúde em hospitais mantidos pelo SUS.

Nada de novo, pois a lei manda que essa cobrança seja feita. Como disseram Geraldo Alckmin e Luiz Fernando Pezão, só a União pode cobrar e ela cobra mal. Desde o século passado as operadoras driblam esse pagamento, ajudadas pela inépcia da Agência Nacional de Saude. Só recentemente ela conseguiu elevar para R$ 335 milhões os valores cobrados, o que ainda é pouco. Vale lembrar que só 30% das internações eletivas de clientes dos planos foram cobrados pela ANS.

Se houvesse alguma dúvida em relação à boa qualidade da ideia, ela foi eliminada pela reação das guildas das operadoras. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo disse que a medida poderá gerar custos operacionais, encarecendo os planos privados. Como eles descobriram isso, não se sabe, pois a proposta ainda não foi detalhada e o que os governadores querem é participar da cobrança (e da partilha) de um ressarcimento determinado pela lei.

Noutra linha de ataque, veio o argumento de que seria pouco dinheiro. É a velha síndrome da reivindicação sucessiva: não se pode fazer uma coisa enquanto não se fizer outra, que por sua vez depende que se faça uma terceira e, com isso, não se faz nada. Na verdade, faz-se: tenta-se ressuscitar a CPMF cobrando mais um imposto a quem bate com a cara na porta dos hospitais.

O governo e as operadoras de saúde privada sabem que estão sentados em cima de uma bomba, com um mercado poluído por planos enganosos e custos hospitalares desonestamente díspares. Isso e mais a migração de clientes desempregados para o SUS.

Cadê a constituição!? Carlos Alberto Sardemberg no Globo

universal

Pela Constituição, todo brasileiro tem o sagrado direito de ser atendido de graça nos hospitais, ambulatórios e emergências do SUS, Sistema Único de Saúde, quaisquer que sejam: sua doença, crônica ou aguda, simples ou grave; sua idade; sua renda; sua situação social e econômica (empregado, desempregado, patrão, rico ou pobre); e seu status civil (em liberdade, preso, em dia ou não com as Receitas).

Diz a Constituição ainda que é dever sagrado do Estado atender a esse direito universal.

A realidade e o simples bom senso dizem que não existe a menor possibilidade de se cumprir essa letra da Constituição. Nunca haverá dinheiro para isso. Nem o Estado será capaz de montar um sistema eficiente desse tamanho e alcance.

A solução, praticada em um sem-número de países, exige uma seleção e uma lista. A seleção em quatro níveis: pessoas que serão sempre atendidas no SUS; as que serão atendidas prioritariamente; aquelas que serão recebidas no SUS apenas se tiver vaga sobrando; e, finalmente, as pessoas que não têm esse direito, a menos que paguem a preços de mercado.

A regra, claro, deve ir do mais pobre ao mais rico.

A lista será de medicamentos e procedimentos. Uma primeira grande divisão: o que será de graça e o que será pago. Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas enquanto paga uma cirurgia cardíaca no Hospital Johns Hopkins, isso por ordem judicial.

Essas sentenças se baseiam na regra tão exaltada: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Alguns interpretam que o governo só tem a obrigação de prestar esse atendimento no SUS. Mas muitos juízes entendem que, se o tratamento não está disponível no Sistema Único, deve ser prestado onde for possível, tudo por conta do Erário.

De todo modo, é evidente que se precisa alterar a Constituição para fazer a lista do pago e do gratuito.

Isso vale para os medicamentos: os básicos são de graça; os intermediários terão um preço subsidiado; os demais, preço de mercado. A lista, claro, deve ser específica e alterada regularmente.

Há ainda uma outra lista, mais geral. É preciso especificar quais procedimentos o SUS faz e quais não vai fazer. E assim chegamos ao ponto mais dramático desta história. Em diversos países com bom sistema de proteção social, existe a seguinte regra: pacientes idosos, com, por exemplo, um AVC grave, de baixo prognóstico, não vão para UTI. Leitores me desculpem, mas o argumento é clássico: a relação custo/benefício é desfavorável.

Sim, posso ouvir a indignação. Dirão que esse comentário prova a brutalidade do sistema de seleção e listas. E a vantagem moral do atendimento universal.

Falso, inteiramente falso. A seleção é praticada diariamente. Comecem pelo coitado do plantonista no pronto-socorro, em geral um residente. A sala de espera está lotada e só tem uma vaga na UTI. Quem vai? Não são raros os casos de jovens médicos que entram em crise psicológica ao terem que decidir entre quem vai viver e quem vai morrer —pois essa é a decisão nua e crua.

Seriam desumanos se não sofressem com isso. Mas é mais desumano ainda colocar essa responsabilidade médica e ética nas mãos de rapazes e moças na casa dos 25 anos.

Seleção e listas elaboradas com critérios médicos, sociais e econômicos seriam infinitamente mais justas e eficientes.

Outra seleção, especialmente pelo interior do país, é feita por compadrio e política. Por que muitos políticos gostam de nomear diretores de hospitais, um cargo tão difícil? Porque gastam dinheiro e podem escolher os que serão atendidos na frente. Parentes e amigos do pessoal que controla os hospitais também furam a fila.

E há uma última e definitiva seleção, essa ocorrida na crise do Rio. Hospitais simplesmente fecham as portas, não entra ninguém. As farmácias declaram que não têm mais remédios — e pronto.

Cadê a Constituição?

Resumo geral: a Constituição promete o que o Estado não pode entregar. É preciso mudar a Carta para que os governos possam atender bem aqueles que precisam e não podem pagar. E abrir espaço, amplo espaço e facilidades, para a chamada saúde complementar — a privada, aquela dos planos e seguros de saúde e dos hospitais particulares — que se tornou mais que essencial.

Os governos Lula e Dilma têm imposto regras e limitações a essa saúde complementar, muito além do que seria uma regulação correta. Também é mais que um desvio antiprivatizante. É uma reação tipo consciência culpada. Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal. Estão mostrando a incapacidade dos governos de colocá-lo de pé.

Em vez de tentar reorganizar o SUS, com uma reforma na Constituição, admitindo as limitações, essa gente resolve pressionar o sistema privado. Nem conserta um e ainda estraga o outro.

A última: governadores estão querendo cobrar dos planos de saúde quando o SUS atende segurados. É inconstitucional: todo brasileiro, tenha ou não seguro privado, tem de ser atendido no SUS. Os que têm seguro pagam duas vezes: os impostos para o SUS, as mensalidades para o plano. Se este tiver que pagar ao SUS, obviamente terá o custo aumentado e precisará cobrar de seus clientes — que estarão pagando uma terceira vez.

O poder moderador- Mercado Pereira no Globo

Presidencialismo de coalizão pede poder moderador. O cientista político Sérgio Abranches, formulador inicial do conceito de "presidencialismo de coalizão" em artigo de 1988 intitulado "O Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro", sobre as origens do modelo político brasileiro e sua dinâmica político-institucional, diante da crise política em que estamos metidos, revisitou o tema em recente artigo publicado em seu blog.

Abranches define que "o presidencialismo de coalizão requer um mecanismo de arbitragem, de regulação de conflitos, que sirva de defesa institucional do regime, assim como da autoridade presidencial e da autonomia legislativa, evitando que as crises na coalizão levem a um conflito irresolúvel entre os dois polos fundamentais da democracia presidencialista".

Para o cientista político, o presidencialismo de coalizão "precisa ser refundado, em um momento constituinte, fora do calor da crise, para que adquira novas capacidades institucionais voltadas especificamente para criar mecanismos mais ágeis e menos traumáticos que o impeachment".

Ele analisa os regimes chamados de semiparlamentarismo (defendido pelo vice-presidente Michel Temer) ou semipresidencialismo, defendido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, em vigor em Portugal e na França, para dizer que se for esse o caso, o "regime de gabinete", como prefere chamá-lo, será preciso "robustecer o processo eleitoral, para que ele seja mais representativo e gere representações parlamentares mais responsáveis".

Já no artigo original ele concluía que as "cisões internas e a instabilidade a elas inerentes são naturais em qualquer governo de coalizão, embora adquiram contornos mais graves em épocas de crise". Requerem, portanto, "uma série de mecanismos institucionais e políticos que regulem este conflito, promovam soluções parciais e estabilizem a aliança, mediante acordos setoriais de ampla legitimidade".

É elementar, salienta Abranches que, no presidencialismo, a instabilidade da coalizão atinja diretamente a Presidência. É menor o grau de liberdade de recomposição de forças, através da reforma do gabinete, sem que se ameace as bases de sustentação da coalizão governante.

No Congresso, a polarização tende a transformar "coalizões secundárias" e facções partidárias em "blocos de veto", elevando perigosamente a probabilidade de paralisia decisória e consequente ruptura da ordem política. "Por isso mesmo, governos de coalizão requerem procedimentos institucionalizados para solucionar disputas interpartidárias internas à coalizão. É necessário que exista sempre um nível superior de arbitragem".

Esses cenários explicitariam, no limite, o fato de que o Império tinha no poder moderador um mecanismo desse tipo. A Primeira República não adotou mecanismo semelhante, mas buscou o equilíbrio por meio "da política de governadores", estabelecida por Campos Sales. O presidente representava a coalizão majoritária de oligarquias estaduais. Os momentos de instabilidade corresponderam, sempre, àqueles em que as oligarquias centrais se desentenderam.

No Brasil da Segunda República, essa arbitragem foi militar, com gravíssimas consequências para as liberdades democráticas. Na Terceira República, persiste o mecanismo do impeachment, mas afastou-se o perigo da arbitragem militar. E o Supremo Tribunal Federal, de modo similar e mais profundo que nos EUA, torna-se, em parte, "poder moderador", instância de mediação, para garantir, no limite, a ordem constitucional.

Tem a legitimidade e a autoridade derivadas de sua posição como um dos três Poderes da ordem republicana, encarregado de defender a ordem constitucional como última e inapelável instância. Sérgio Abranches, mesmo considerando que o STF agiu com prudência ao revalidar a jurisprudência definida pela Corte no impeachment do ex-presidente Collor em 1992, para garantir a segurança jurídica ao processo, tem críticas à decisão sobre o rito do impeachment.


Ele avalia que, ao recusar-se a examinar as consequências político-institucionais de longa duração de suas decisões, o STF acabou por cometer dois graves erros. No quesito prudencial de preservar o espaço da autonomia do Legislativo, quando invalidou a eleição da Câmara para a Comissão Especial. E na observância de equilíbrio harmônico entre os poderes, quando deu ao Senado um papel preponderante sobre a Câmara. (Amanhã, propostas para o futuro).