Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome participa da comemoração dos 10 anos do programa na Assembleia Legislativa de São Paulo
São Paulo, 5 – Os impactos do Bolsa Família na superação da extrema pobreza no Brasil serão apresentados pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, nesta quinta-feira (5), às 10h, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O legislativo realiza sessão solene para comemorar os 10 anos do programa de transferência de renda. Em todo o país, 13,8 milhões de famílias recebem o benefício. Isso corresponde a 50 milhões de brasileiros beneficiados pelo programa. No estado de São Paulo, o número de famílias atendidas chega a 1,3 milhão.
De acordo com Tereza Campello, os resultados alcançados na última década mostram que o Bolsa Família, conjugado a ações estruturantes de inclusão social das populações mais pobres, consolidou um novo modelo de desenvolvimento econômico. Essa política de inclusão social foi iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, e consolidada pela presidenta Dilma Rousseff desde 2011.
A ampliação do Bolsa Família, garantida pelo lançamento do plano Brasil Sem Miséria, permitiu retirar 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza por meio da transferência de renda. O plano trouxe aumento real médio de 55% no valor do benefício. Mas, para as famílias mais pobres, esse ganho chegou a 102%. O aumento do Bolsa Família reduziu a extrema pobreza em 89% entre crianças e adolescentes em todo o país. “Conseguimos construir uma política que permite ao Bolsa Família, daqui para frente, garantir que nenhum brasileiro terá patamar de renda mensal abaixo de R$ 70”, disse Tereza Campello.
A ministra apontou que o Bolsa Família, lançado como política de Estado a partir da Lei 10.836/2004, continua avançando. De acordo com Tereza, um em cada quatro brasileiros recebe o benefício. Isso garante uma política de atendimento geral, sem qualquer bandeira partidária. “É importante a participação dos estados e das prefeituras para aumentar a cobertura do programa em todas as regiões do país”, disse a ministra. Segundo ela, isso vai permitir localizar e incluir mais famílias pobres no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Além do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência de renda, os compromissos nas áreas de saúde e educação geram uma contrapartida para o governo de melhoria do acesso a serviços públicos para os mais pobres. Isso tem sido, aos olhos do mundo, o diferencial mais importante do Bolsa Família em relação a programas de transferência de renda desenvolvidos em outros países. “O programa dinamiza a economia brasileira. Cada real investido no Bolsa Família aumenta em R$ 1,78 o Produto Interno Bruto e exerce um efeito multiplicador de R$ 2,40 sobre o consumo final das famílias”, comentou Tereza Campelo, citando estudos do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea). O governo investe, anualmente, R$ 24 bilhões. Isso representa menos de 0,5% do PIB brasileiro.
Saúde e educação – Na saúde, há bons resultados. O Bolsa Família contribuiu para a redução de 19,4% da mortalidade de crianças até 5 anos no país. A mortalidade infantil causada por diarreia caiu 46%. E as mortes por desnutrição reduziram 58% nos municípios com maior cobertura do programa. Os resultados fazem parte de pesquisa publicada pela revista científica The Lancet. Houve aumento de 50% nas consultas de pré-natal, redução em 14% dos nascimentos prematuros, menor prevalência de baixo peso da criança ao nascer e cobertura vacinal de 99,1% das crianças acompanhadas.
Na educação, o Bolsa Família contribui para garantir acesso e permanência das crianças na escola. Estudo do MDS mostra que, de 2008 a 2012, 94,3% dos estudantes do 2º ao 5º ano do ensino fundamental atendidos pelo Bolsa Família permaneceram na escola, contra 92,1% dos que não recebem o benefício. Do 6º ao 9º ano, 85,7% dos alunos do Bolsa Família continuaram seus estudos, contra 78,8% dos demais alunos da rede pública. O índice de permanência dos alunos do Bolsa Família no final das séries do Ensino Médio foi de 74,1%, contra 66,2% dos alunos não beneficiários.
Qualificação e emprego – Para continuidade do sucesso do programa, o governo federal concentra esforços na qualificação profissional das pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Um forte aliado tem sido os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltados ao público do Brasil Sem Miséria. Eles são oferecidos pro meio do Sistema S (Sesi, Senai, Senac e outros). No estado de São Paulo já foram registradas 53 mil matrículas em 126 municípios.
Hoje, mais de 70% dos adultos que recebem Bolsa Família trabalham. A formação profissional ajuda os cidadãos mais pobres a conquistar trabalho digno ou ingressar no mercado formal, acompanhando a evolução da geração de empregos com carteira assinada nos últimos dez anos.
Em São Paulo, mais de 1 milhão de famílias recebem o Bolsa Família
O estado de São Paulo é hoje o segundo com maior número de famílias atendidas pelo Bolsa Família, atrás apenas da Bahia. Em todo o estado, o número de famílias cresceu de 255 mil, em 2003, para 1,3 milhão em 2013. Foi um salto de sete vezes. O benefício médio é de R$ 136,75. Isso equivale a um investimento de R$ 182,67 milhões mensais.
Para ter direito ao benefício, o programa Bolsa Família exige dos beneficiários que assumam compromissos em saúde e educação. Uma das obrigações é matricular e manter as crianças e jovens na escola, com frequência escolar mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75% para os estudantes de 16 e 17 anos. Em setembro deste ano, 93,5% (1,63 milhão) de crianças e jovens beneficiados pelo programa no estado de São Paulo tiveram frequência escolar acompanhada. E 88,3% do total, o equivalente a 1,44 milhão, cumpriram a frequência escolar exigida para manutenção da família no programa.
Com relação às condicionalidades de saúde, no primeiro semestre deste ano, mais de 700 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família em São Paulo foram acompanhadas quanto à realização do pré-natal das gestantes, além da pesagem e vacinação das crianças até 7 anos.
Boa gestão – Além de ser o segundo estado com maior quantidade de beneficiários do programa, São Paulo tem exemplos de boa gestão do Bolsa Família. As prefeituras da capital e do município de Jacareí estão entre as finalistas do Prêmio Rosani Cunha – Bolsa Família 10 anos, por desenvolverem práticas inovadoras, com foco na superação da pobreza.
Na cidade de São Paulo, uma parceria entre a prefeitura e o Senai resultou na oferta de 2 mil vagas em cursos de qualificação profissional para pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único. Jacareí, por sua vez, intensificou o acompanhamento das famílias no cumprimento dos compromissos de saúde e educação, facilitando o acesso da população aos serviços públicos básicos.
De janeiro a julho deste ano, os recursos do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), repassados ao estado de São Paulo pela boa gestão do Bolsa Família, somaram R$ 867,57 mil. No mesmo período, 628 municípios paulistas receberam repasses da ordem de R$ 31,72 milhões, por meio do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).
Revisão cadastral – A atualização dos dados cadastrais dos beneficiários do Bolsa Família é outra exigência para a manutenção do benefício e para a qualidade das informações do Cadastro Único. Segundo o governo, até outubro de 2013, 160 mil famílias no estado de São Paulo precisavam atualizar seus dados.
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