Desembargador obteve 70% dos votos e destacou orçamento 'insuficiente' do tribunal
05 de dezembro de 2013 | 2h 03
Mateus Coutinho - O Estado de S.Paulo
Após a polêmica envolvendo a possibilidade de reeleição do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, a maior Corte estadual do País elegeu ontem o desembargador José Renato Nalini como o presidente para o biênio 2014/2015. Ele vai herdar um orçamento estimado em R$ 7,6 bilhões, soma que considera insuficiente. "Penso que poderíamos recorrer a organismos internacionais que pudessem injetar recursos para aperfeiçoarmos a Justiça", disse Nalini.
"Embora tenhamos orçamento superior ao de 17 Estados, ele é insuficiente para as necessidades do tribunal", afirmou o desembargador. Declarando ser amigo de Ivan Sartori há 30 anos, José Renato Nalini é o atual corregedor-geral de Justiça do Estado. Nalini fez questão de destacar sua proximidade com a gestão de Sartori na corte. "Não vai haver dissolução de continuidade, vai haver uma mudança de estilo evidente por que mudou todo o Conselho Superior da Magistratura, mas vamos continuar", afirmou.
Do total de 356 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, 342 votaram - Nalini teve 238 votos. O desembargador Eros Piceli foi eleito vice-presidente, e, para o cargo de corregedor de Justiça foi eleito o desembargador Hamilton Elliot Akel.
Ao anunciar a vitória do amigo, com quem trabalhou junto no Tribunal de Alçada Criminal, Sartori teceu elogios e afirmou que "essa presidência vai fazer o possível para que sua gestão seja a melhor possível, que seja até melhor que a minha".
Produtividade. Autor do Provimento 17/2013, que instaurou a conciliação extrajudicial em cartórios, José Renato Nalini demonstra preocupação com a produtividade no Judiciário. Após ser eleito, ele cogitou, inclusive, a flexibilização do horário de trabalho dos servidores e magistrados do TJ-SP (Leia entrevista ao lado).
Para o desembargador, órgãos como o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento têm interesse no País e poderiam ajudar a aprimorar a produtividade da Justiça brasileira. "Há muita preocupação no mundo todo com o custo Brasil e porcentagem razoável deste custo está ligado à duração e a imprevisibilidade dos processos", explicou.
Reeleição. Em agosto, o Órgão Especial aprovou a Resolução 606/13, que previa que todos os desembargadores do TJ-SP pudessem se candidatar a órgãos da direção da corte - na prática, até o presidente poderia se inscrever.
A medida foi questionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veta a reeleição. O conselho entendeu que a reeleição não seria válida, mas o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. O ministro Ricardo Lewandowski restabeleceu a Resolução 606/13 ao conceder liminar a mandado de segurança contra aquela decisão do CNJ.
Em novembro a possibilidade de reeleição foi derrubada pelo CNJ. O conselho consultou o ministro Ricardo Lewandowski, que disse que sua liminar "limitou-se ao disposto à ampliação do universo de elegíveis aos cargos de direção do TJ-SP, ato impugnado que não cuidou do tema reeleição".
Ivan Sartori então anunciou sua desistência do pleito.
3 PERGUNTAS PARA... José Renato Nalini, presidente eleito do Tribunal de Justiça de SP
05 de dezembro de 2013 | 2h 04
Mateus Coutinho - O Estado de S.Paulo
1.Qual será a principal preocupação da presidência?
A crônica insuficiência de recursos materiais. A Justiça de São Paulo é gigantesca e, embora tenhamos orçamento superior ao de 17 Estados, é insuficiente. Poderíamos recorrer a organismos internacionais que pudessem injetar recursos para que possamos aperfeiçoar a Justiça, melhorar a estrutura e fazer com que o processo eletrônico seja otimizado. Vamos ver se consigo fazer também a flexibilização de horário. Em vez de fazer com que 50 mil pessoas ingressem no mesmo horário, a ideia é que alguns trabalhem em home office. O que nos interessa é produtividade.
2. Como pretende se relacionar com os servidores?
Da melhor forma possível. Acredito que greve de servidor público não é benéfica. Minha postura é de diálogo, posso citar como exemplo o Tribunal de Alçada Criminal. Enquanto outros fizeram greve (em 2010), nós não fizemos, tínhamos um clima de saudável convivência, todos trabalhando felizes. Pretendo fazer isso, até com delegação. Não acho que um tribunal do tamanho de São Paulo possa ter um presidente que tenha obrigação de estar em todos os lugares. Cada juiz diretor é capacitado para gerir a situação na sua região.
3. Pretende continuar atento aos cartórios?
Agora isso será função da Corregedoria, não posso intervir no espaço do Hamilton (Elliot Akel, corregedor eleito para o biênio 2014/2015). Acredito que a atualização das normas, revolução no setor extrajudicial, vai continuar a produzir frutos. Precisamos recuperar o extrajudicial como parceiro imprescindível do funcionamento da Justiça para que o Judiciário fique liberado para decidir conflitos. O que não é conflituoso, não há controvérsia, eles têm expertise muito melhor para lidar. Outro ponto é liberar o Judiciário das 12 milhões de execuções fiscais em todo Estado, que são medidas que fazem com que o Judiciário seja cobrador de dívidas de municípios e Estado. O Judiciário não serve para isso.
