O custo da indústria

CELSO MING - O Estado de S.Paulo

Todos os dias o noticiário vai sendo martelado por informações de que o setor produtivo brasileiro (e não só a indústria) vai ficando inviabilizado por seus custos excessivos.

Ontem, por exemplo, o brasileiro ficou sabendo que o governo Dilma decidiu romper o acordo automotivo com o México, porque as importações de veículos made in Mexico estão tomando o mercado do produto brasileiro.

As queixas são recorrentes. Vêm do setor produtor de máquinas, passam pela área têxtil, surgem na indústria eletrônica e se estendem até aos produtores de brinquedos. Na semana passada, o presidente da Embraer, Frederico Curado (foto), advertia em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, que o gasto com mão de obra no Brasil estava ficando proibitivo para sua empresa. Segunda-feira, o Estado publicou que a execução do programa Minha Casa, Minha Vida vem se tornando difícil dado o aumento dos custos de terrenos, materiais e da mão de obra - até há alguns anos, considerada das mais baratas do mundo.

Não é de hoje que o setor produtivo tem esses problemas, mas, em vez de buscar soluções, prefere eleger culpados. Entre eles, o mais citado é o câmbio, "sempre defasado em, pelo menos, 30%" - como já nos anos 70 reclamava o então presidente da Duratex, Laerte Setúbal, fosse qual fosse a cotação do dólar. Lá pelas tantas, o governo tratava de "dar câmbio" para devolver algum mercado para a indústria, no entanto, até agora, não houve câmbio que chegasse. (Para o caso dos veículos do México, veja ainda o Confira.)

Além do câmbio, são apontados outros culpados: chineses, coreanos, crise global (que empurra encalhes de mercadoria para o Brasil) e, agora, mexicanos, que conseguem a proeza de enfiar cada vez mais veículos e autopeças nas tabas tupiniquins.

Não é preciso ter QI de Ph.D. para desconfiar que o buraco é mais embaixo. E não custa bater no mesmo bumbo em que esta Coluna vem batendo. O grande problema do setor produtivo brasileiro chama-se custo Brasil. Com algumas diferenças, é a mesma lista de barreiras à produção há mais de 50 anos: carga tributária insuportável; quarta mais cara energia elétrica do mundo; juros escorchantes; encargos sociais cada vez mais altos (de que se queixa o presidente da Embraer); e infraestrutura cara e precária.

Nos últimos anos, foram os serviços que passaram a custar o olho da cara. Faz sentido pagar de R$ 20 a R$ 30 por uma hora de estacionamento em São Paulo? Por que tarifas de banda larga e telefone no Brasil estão entre as mais caras do planeta? Por que se cobra R$ 1,6 mil para impermeabilizar dois metros lineares de caixilhos? Por que qualquer assistência técnica tem preços elevados? E o que tem a ver o câmbio com essas maluquices?

Com esses diagnósticos capengas, em vez de tratar de derrubar o custo Brasil, o governo Dilma vai enveredando para o protecionismo tosco, à la Argentina, e para opções de reserva de mercado, porque já não pode mais "dar câmbio" para compensar esses desequilíbrios. É o que faz agora, especialmente na indústria têxtil e na de veículos.

Durante certo tempo, esses artifícios reduzem o afluxo de importados. Mas não restabelecem a competitividade do setor produtivo nacional no mercado externo.

Falta uma política bancária ao país

Coluna Econômica - 02/02/2012

Ex-economista chefe da Febraban (Federação de Bancos do Brasil), Roberto Troster escreveu para o jornal Valor Econômico provavelmente o mais importante artigo sobre política monetária.

O título é "A "Copomização" do debate do sistema bancário" e se refere ao hábito entranhado de se discutir a política monetária somente através da taxa Selic (a taxa referencial de juros do Banco Central) sem analisar a ponta, isto é, a maneira como a taxa impacta a economia real.

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A taxa Selic é mero instrumento para o BC atuar sobe o mercado de crédito. Ela é eficaz ou não dependendo da maneira como impacta o mercado. Sem essa análise, a taxa Selic torna-se quase uma abstração.

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Constata Troster que uma Selic a 9% ou a 12% não faz a menor diferença para o tomador de empréstimo.

A consequência é que, apesar dos lucros enormes do sistema financeiro, "a oferta de crédito apresenta níveis de instabilidade e ineficiência incompatíveis com a sofisticação dos bancos", diz ele. Em 2011, as taxas médias de crédito variaram mais de 20% entre as diversas instituições. Há uma medida de eficiência de um sistema bancário: a diferença entre as taxas de captação e de aplicação. No último Förum Econômico Mundial, de Davos, essa diferença superou 300%, em alguns casos, tornando o sistema bancário brasileiro o segundo mais ineficiente do mundo, superado apenas  pelo Zimbábue.

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Disso resulta uma série de consequências:

1. Mesmo com o recorde de desemprego baixo, a inadimplência brasileira é mais que o dobro da média mundial.

2. Apesar dos avanços da bancarização, a demanda por crédito está diminuindo. Segundo pesquisa do IPEA, o número de famílias sem nenhuma dívida aumentou para 56%. Na mesma sondagem, mostra que 36% dos endiividados não teriam como saldar suas dívidas.

3. Levantamentos do Sebrae mostram que 71% das pequenas e médias empresas não recorrem a empréstimos bancários.

4. Apesar de bancos sólidos e bem geridos, a relação crédito/PIB é parecida com a da Bolívia. PElas projeções atuais, levará dez anos para alcançar a do Chile.

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O banqueiro brasileiro não é diferente de outros países, argumenta Troster. O problema está na redução do debate às reuniões do Copom. "Enquanto a taxa Selic, centro das atenções, aumentou 0,25% em 2011 e foi manchete em cada alteração, a de crédito pessoal (excluído o consignado) se elevou 11,40% (quarenta e cinco vezes mais!), e não foi notícia. Há taxas médias para pessoa jurídica que são mais de dez vezes maiores que a Selic. Para pessoa física, mais de 15 e há também financiamentos para o tomador final que estão a mais de trinta".

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O BC precisa avançar além da Selic. "Falta ao país uma política bancária que trate do custo do crédito, da cunha tributária, da transparência, da proteção ao consumidor bancário, do direcionamento de recursos, do desempenho dos bancos públicos, da estabilidade da oferta, dos compulsórios, do processo de precificação, da concorrência, do financiamento de longo prazo" diz ele.

"O crédito é a ponte entre o presente e o futuro e necessita de uma política consistente que alinhe interesses privados com sociais (...)  Não são objetivos incompatíveis, pelo contrário. É possível, há uma janela de oportunidade e o governo quer fazer acontecer", conclui ele.

Agenda 2012 , por Arnaldo Jardim

A retomada dos trabalhos na Câmara Federal traz grandes desafios, estre os quais destaco: a aprovação de medidas para mitigar os efeitos da crise internacional, deliberar sobre questões previdenciárias e definir proposições de prevenção a catástrofes, além disso tratar de temas que repercutirão na Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, momento em que o mundo estará olhando o Brasil. O tempo é curto, o ritmo dos trabalhos precisa ser intenso, pois a sociedade não pode esperar!

Relembro que durante recesso parlamentar, no mês de janeiro, realizamos uma reunião da chamada Comissão Representativa, a qual mais uma vez integrei. Apresentei a solicitação para convocar o Ministro da Integração Nacional a prestar contas sobre a falta de recursos empenhados e não investidos na prevenção de catástrofes naturais, o que poderia ter evitado tragédias como as que mais uma vez testemunhamos na “época das chuvas”. (confira artigo Chuvas: Tragédias do descaso).

Eleições municipais

Reconheço que ano eleitoral é sempre mais conturbado. A partir de junho, a dinâmica das eleições estará muito presente e envolverá os parlamentares. Lideranças em suas regiões, sua participação é fundamental na eleição de candidatos a prefeito e vereadores dos seus partidos. Apesar de ser um momento salutar para o aperfeiçoamento da democracia, o acirramento dos embates regionais não pode inviabilizar a votação de uma agenda “positiva” no Congresso Nacional. Por isso, reitero aqui o compromisso de fazer com que e a discussão de méritos se sobreponha as querelas partidárias.

Agenda “positiva”

Relembro alguns itens que deverão tornar a pauta muito densa e com consequências muito importantes para a vida de todos os brasileiros.

Primeiramente, existe um debate em torno de um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da crise internacional, em especial na Zona do Euro, e que permitam a manutenção de crescimento de nossa economia. Desonerações tributárias de setores estratégicos; medidas de prevenção a um possível/quase certo aumento das barreiras protecionistas; barateamento do crédito para fortalecer o mercado interno; garantia dos investimentos necessários em infraestrutura (confira o Manifesto em prol da Infraestrutura e o PL sobre as Parcerias Público Privadas -PPPs).

Em suma, o nosso desafio é trabalhar para que o país tenha “iniciativa” e a Câmara dos Deputados participe ativamente deste esforço coletivo, envolvendo Governo, Legislativo, Judiciário e toda a sociedade. Todavia, não podemos abrir brechas ao “descritério”, como, por exemplo, o uso de recursos do BNDES para favorecer determinado segmento, corporação ou empresa. É preciso ter critérios balizados pelo interesse público!

Existem votações e impasses que se arrastam deste o ano passado e que precisam de uma definição. No começo de março, teremos a votação do Código Florestal, um tema espinhoso que coloca em lados opostos produtores rurais e ambientalistas. Também há questões referentes à previdência social, como a rediscussão sobre o Fator Previdenciário e a aprovação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp) que deverão ter prioridade.

Assim como, deveremos votar em 2º turno a PEC 270, que trata da aposentadoria integral dos servidores públicos aposentada por invalidez permanente, independentemente da causa. Além de uma série de medidas que sugerimos como prioridades como uma Política Nacional de Defesa Civil e de Prevenção de Catástrofes, para que não fiquemos discutindo sobre “o leite estar derramado”. Na área de energia, há o debate fundamental sobre a questão das concessões do setor que vencem em 2015, além do novo Marco Regulatório do Setor de Mineração(Confira o artigo Urgência para o setor de energia)  

Compromisso público

Especificamente sobre o nosso mandato, vou priorizar uma agenda compromissada com o desenvolvimento sustentável, em que destaco:

- A implantação da comissão encarregada de discutir uma nova legislação sobre a biodiversidade;

- A realização do seminário sobre o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e apresentar o parecer conclusivo sobre a questão no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento;

- O acompanhamento “in loco” da implementação de todos os pontos da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Estes três temas ganham ainda mais relevância às vésperas da Rio +20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no final deste semestre.

Portanto, este é o momento de arregaçar as mangas e correr contra o tempo para que possamos debater, deliberar e avançar na definição de questões estratégicas para o futuro do País!

Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)