quarta-feira, 4 de março de 2026

O preço da coerção- Deirdre Nansen McCloskey FSP

 Deirdre Nansen McCloskey

Eu já disse a vocês que nos Estados Unidos a palavra "liberal" significa, curiosamente, "de esquerda", como no socialismo moderado que muitos economistas defendem. E também observei que na América Latina, igualmente de forma estranha, às vezes significa "leis que favorecem exclusivamente os ricos, garantidas pelo Exército". Você sabe que uma liberal tradicional rejeita tanto a definição da esquerda quanto a da direita. Ela acredita que a coerção estatal foi longe demais. Na ArgentinaJavier Milei está implementando o tipo de liberalismo que ela prefere.

O verdadeiro liberalismo pode ser comparado com o estatismo de esquerda e de direita em um diagrama. Imagine alguma medida de progresso humano exibida no eixo vertical, a variável y. E imagine alguma medida de coerção estatal mostrada no eixo horizontal, a variável x. O progresso está sendo imaginado como uma "função" de quanta coerção o governo brasileiro ou norte-americano exerce.

Os liberais percebem que uma certa coerção por parte do governo é boa. Por exemplo, certamente precisamos de uma força policial para nos proteger da coerção privada exercida por criminosos. O México precisa de uma força policial mais eficaz para se proteger dos cartéis de drogas. Sem uma atuação policial, o progresso estaria na faixa negativa —o que Thomas Hobbes chamou em 1651 de "guerra de todos contra todos". Adotar uma força policial adequada, portanto, traria a sociedade para a faixa positiva. Ótimo.

O mesmo se aplica a algumas outras coisas que um Estado faz. Até aqui, o liberal e o estatista concordam. Mas a liberal acredita que hoje a curva na maioria dos países está em declínio, não em ascensão. Ela acredita que os retornos decrescentes da coerção estatal já começaram. A coerção contribuiu muito para reduzir o progresso. Mas os economistas estatistas, como Mariana Mazzucato, Daron Acemoglu e Thomas Piketty, acreditam que mais coerção estatal do que temos hoje aumentará o progresso. O ramo peronista de suas ideias é contra Milei.

Observe que a diferença de ideias entre o liberal e o estatista é um fato. Deveria haver uma solução científica. Pergunte: como estamos hoje? Mais coerção estatal nos deixaria em pior ou melhor situação?
O cientista político ou econômico precisaria de medidas concretas do progresso e da coerção. O progresso poderia ser medido pela renda per capita, mas há outras medidas.

Estou começando a refletir sobre como medir a variável coerção. Coerção é alguém forçar você fisicamente a fazer algo que você não faria de outra forma. Convencê-lo oferecendo dinheiro ou argumentos não é coerção.

Você gostaria de estacionar o carro em frente à loja e sair andando. A polícia o impede. A perda para você é medida pela diferença entre a facilidade de estacionar ilegalmente e o custo de ter que estacionar numa garagem a cem metros de distância.

Sim, outras pessoas se beneficiam quando a lei de estacionamento é cumprida. Mas muitas coerções estatais, como tarifas protecionistas e leis antidrogas, colocam outras pessoas em pior situação. Para decidir a questão, é preciso calcular os benefícios e os custos.

Moral da história? Vamos parar de fazer afirmações políticas e começar a fazer os cálculos.

Descobrindo Virginia, Ruy Castro _FSP

 Na semana passada ("De Gardel a Montiel", 26/2), ao dizer que nunca ouvira falar de Bad Bunny, temi que uma massa de leitores me caísse em cima –como era possível não saber do maior fenômeno musical de nosso tempo? E só soube por ele ter desafiado Donald Trump, o que logo o tornou merecedor de minha admiração. Confesso que, por enquanto, ainda não ouvi Bad Bunny emitir uma só nota como cantor, e talvez seja melhor assim. Pois não é que vários leitores admitiram a mesma deficiência –que também tinham acabado de ser apresentados a Bad Bunny?

O problema não é o Bad Bunny. Somos nós. Vivemos sob um tufão de informações, em que os personagens entram e saem do noticiário com uma velocidade difícil de acompanhar. Pouco antes do Carnaval, por exemplo, ouvi falar de Virginia, namorada do craque Vini Jr. De repente, fui assolado de notícias sobre a mesma Virginia, agora como rainha de bateria da Grande Rio, e só então descobri que era uma influenciadora com 55 milhões de seguidores e a maior celebridade do Brasil depois de Lula e Bolsonaro. Por onde andei nos últimos meses que não fui influenciado por Virginia?

E mais. Sei muito bem que Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel e João Carlos Mansur, do caso Master, são três bombas que explodirão no colo de quem fez negócio com eles. Mas, como perdi o começo do caso, não conseguirei dizer direito por quê. O mesmo quanto a Rodrigo Bacellar e o pitoresco TH Joias, dois elementos acusados de organização criminosa, comércio de drogas, tráfico internacional de armas, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e relações amorosas com o Comando Vermelho. Como sujeitos com tal currículo nunca fizeram parte da minha cultura?

E, mal me familiarizei com esses nomes, surge nas manchetes um certo Adilsinho, magnata do contrabando e da falsificação de cigarros, manipulando bilhões de reais e, como todo bandido, com montanhas de dinheiro vivo em casa.

É como se houvesse um outro Brasil, paralelo ao real. Só não sei qual é o Brasil paralelo ou o real.

Empresas gastam mais de R$ 50 bilhões em ações trabalhistas em um ano pela 1ª vez na história, OESP

 BRASÍLIA — As empresas brasileiras pagaram R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas em 2025, o maior valor da história, segundo dados oficiais da Justiça do Trabalho. Foi a primeira vez que os valores pagos ultrapassaram a marca de R$ 50 bilhões.

O aumento acompanha o crescimento de ações trabalhistas, que bateu mais um recorde no período pós-reforma trabalhista. Foram 2,3 milhões de novos processos nas varas do trabalho em 2025 — um aumento de 8,7% em relação ao ano anterior (2,1 milhões).

Procurados, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho não comentaram.

Para você

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O pico de processos ocorreu em 2016, quando 2,76 milhões novas ações foram apresentadas. Após a reforma trabalhista — aprovada em 2017, no governo Temer —, a judicialização caiu.

A mudança consolidou a possibilidade de acordos entre empresas e empregados e flexibilizou uma série de instrumentos, como trabalho intermitente, terceirização e horas extras.

Em 2021, porém, o número de processos voltou a aumentar. O motivo apontado por especialistas foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A reforma havia obrigado quem perdesse ações na Justiça a pagar os custos do processo, como perícias e honorários da outra parte. O STF derrubou essa norma para pessoas de baixa renda, beneficiárias da justiça gratuita.

Uma norma instituída pelo TST facilitou ainda mais a judicialização, segundo analistas. A Corte permitiu que pessoas acessassem a justiça gratuita por mera autodeclaração, sem comprovação dos bens e da real necessidade financeira. Um estudo do sociólogo José Pastore mostrou que pessoas ganharam o benefício por meio desse instrumento mesmo ostentando riquezas.

“É legítimo se a sociedade escolher que o acesso ao poder jurisdicional é gratuito, como é a saúde, como é o SUS; mas a escolha da sociedade foi que isso só vale para os mais pobres. Aí vem essa confusão toda: quem é pobre?”, afirma o juiz do Trabalho Rogério Neiva, ex-auxiliar da Vice-Presidência do TST.

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Os valores pagos pelas empresas em 2025 correspondem a acordos (R$ 22,4 bilhões), condenações executadas (R$ 22 bilhões) e pagamentos espontâneos após as decisões judiciais (R$ 6,2 bilhões). Se forem considerados os tributos pagos como contribuição previdenciária e Imposto de Renda, os valores somam mais R$ 6,7 bilhões.

Em termos de comparação, o gasto das empresas supera o orçamento da Justiça do Trabalho em 2025, de R$ 30 bilhões . “Houve uma época em que os valores empatavam”, observa Neiva.

Julgamento no STF pode limitar acesso à justiça gratuita e diminuir ações

O STF julga a concessão da justiça gratuita por autodeclaração em um processo, que pode limitar o acesso a esse tipo de benefício e, consequentemente, a judicialização. A ação evoluiu e passou a questionar até mesmo quem pode ter acesso à justiça gratuita.

A gratuidade é dada hoje a quem recebe até 40% do teto da Previdência (R$ 3.262,96). Quem recebe acima desse valor também pode ter acesso, se o pagamento comprometer sua sustentabilidade financeira.

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Em junho do ano passado, o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, defendeu o acesso por autodeclaração. Em novembro, o ministro Gilmar Mendes propôs o benefício para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O julgamento ainda não terminou.

“Se houver aspectos objetivos ou regras objetivas, não seria mais tão simples para quem recebe acima do teto do INSS litigar e ter reconhecida a justiça a gratuita. Às vezes, em ações de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, altos executivos conseguem a justiça gratuita com a mera declaração de hipossuficiência”, diz o advogado Aloizio Ribeiro Lima, sócio da prática Trabalhista do escritório Lefosse.

Segundo o especialista, o crescimento também é explicado pelo avanço da informalidade e de outros tipos de ações além das tradicionais (que são por horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade e verbas rescisórias) que começaram a tramitar no Judiciário, como processos decorrentes de doenças psicossociais.

O aumento dos processos pode diminuir a partir deste ano por conta de outra ação no STF, a que discute a pejotização. “Há possibilidade de compreensão de novas modalidades de relação de emprego que não seja a CLT isso também pode reduzir drasticamente o volume de processos no Judiciário trabalhista. Ainda assim, temos recordes mundiais”, afirma Lima.