O plenário da Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (11) o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob a acusação de ser a mandante do assassinato do marido, Anderson do Carmo.
Foram 437 votos a favor da cassação e 7 contrários, com 12 abstenções, em votação aberta —eram necessários ao menos 257 votos favoráveis para a cassação ser aprovada.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu dar preferência a um projeto de resolução, em vez de votar o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) no Conselho de Ética, que recomendou a cassação do mandato da parlamentar. Se votassem o parecer de Leite, só haveria a opção de cassar ou não o mandato da deputada.
Ao dar preferência ao projeto de resolução, os parlamentares puderam apresentar emendas para propor penalidades mais brandas à deputada.
A decisão de Lira de mudar a forma de votação de processos de cassação tende a beneficiar os parlamentares acusados. Até então, cabia ao plenário apenas referendar a recomendação de cassação feita pelo Conselho de Ética ou arquivá-la. De agora em diante, caso haja apoio entre os partidos, o plenário poderá votar e aprovar uma punição alternativa, como suspensão do mandato.
Lira justificou a decisão. "Alterei a regra de discussão e cassação de parlamentar no plenário desta Casa por um entendimento da presidência no sentido de que o plenário é soberano e órgão maior de decisão na Casa legislativa", disse.
"Esta Casa tem a liberdade de talvez arbitrar não por mérito de Vossa Excelência [advogado de Flordelis], mas por vontade dos senhores deputados, talvez uma pena menor, enquanto não se julgue", disse Lira. "Esta Casa não tem competência para julgar crime penal. Esta Casa só tem competência para julgar falta de decoro parlamentar, e é a isto que se refere este julgamento."
O presidente do Conselho de Ética, Paulo Azi (DEM-BA), contestou a decisão e argumentou que significava um desprestígio ao relator das representações no colegiado.
Os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) sugeriram votar antes a suspensão do mandato da parlamentar. No entanto, não foram apresentadas emendas propondo penalidades mais brandas. Com isso, os deputados votaram pela cassação da deputada.
Foi a 21ª cassação realizada pelo plenário da Casa desde a redemocratização e a primeira desde 2016, quando o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) foi formalmente acusado na Câmara de mentir aos colegas ao negar, em março de 2015, ter "qualquer tipo de conta" no exterior —frase dita meses antes de vir à tona a existência de dinheiro atribuído ao emedebista na Suíça.
Além disso, foi a terceira cassação, desde 1988, motivada por acusação de que o parlamentar esteve envolvido em mando ou na prática de assassinatos.
Foram cassados pelo mesmo motivo o deputado Hildebrando Pascoal (sem partido-AC), acusado de liderar uma organização criminosa para fins de narcotráfico internacional e homicídios (grupo de extermínio), e o deputado Talvane Albuquerque (PTN-AL), condenado por ter mandado assassinar a deputada federal Ceci Cunha.
O suplente de Flordelis é Jones Barbosa de Moura (PSD), vereador do Rio de Janeiro que tem como bandeira a defesa da Guarda Municipal.
No plenário, Flordelis disse que sua inocência seria provada e voltou a dizer que sua família estava sendo injustiçada “por tudo o que está acontecendo”. “Teve filhos meus que erraram, mas não foram todos”, disse. “Eu não posso e não devo pagar pelos erros de ninguém.”
"Quando o Tribunal do Júri me absolver, porque eu seria absolvida, vocês irão colocar a cabeça no travesseiro e vão se arrepender por terem condenado alguém que ainda não foi julgada. Eu não fui julgada! Vocês estão tentando cassar uma pessoa que ainda não foi julgada", afirmou.
"Desconstruíram a minha imagem me chamando de frequentadora de casa de suingue, porque não encontram provas contra mim, porque não existem provas contra mim, porque eu sou inocente. Desconstruíram a minha imagem me chamando de feiticeira. São coisas que eu não sou."
No final de fevereiro, a Justiça do Rio de Janeiro afastou Flordelis de seu cargo na Câmara, que enviou uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) contestando a decisão do Tribunal de Justiça fluminense.
O pastor Anderson do Carmo foi assassinado depois de chegar em casa com Flordelis, em Niterói, na região metropolitana do Rio, em junho de 2019. Ele foi alvo de vários tiros na garagem da residência.
Na ocasião, Flordelis afirmou que o marido tinha sido morto durante um assalto e alegou que o casal estava sendo perseguido por homens em uma moto quando voltavam para casa.
Em agosto de 2019, 1 dos 55 filhos da pastora disse à Polícia Civil que acredita que a mãe tenha sido a “mentora intelectual” do assassinato do marido, o que ela nega.
De acordo com investigações da Polícia Civil, o plano para matar o pastor teve início em maio de 2018, com um envenenamento em doses por arsênico.
A deputada foi indiciada pela polícia e denunciada sob acusação de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada. Para a polícia, a motivação do crime foi a insatisfação com a maneira que o pastor Anderson administrava a vida financeira da família.
Flordelis não foi presa por causa da imunidade parlamentar. Nesse caso, apenas os flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão. Agora, com o mandato cassado, ela pode ser presa.
Em novembro do ano passado, a pastora publicou um vídeo em que afirmava que a denúncia contra ela havia sido baseada em depoimentos anônimos enviados por meio da internet.
DEPUTADOS CASSADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA
- Jabes Pinto Rabelo (PTB-RO) 1991
- Nobel Moura (PTB-RO) 1993
- Onaireves Moura (PTB-PR) 1993
- Takayama (então PFL-MT) 1993
- Carlos Benevides (MDB-CE) 1994
- Fábio Raunheitti (PTB-RJ) 1994
- Féres Nader (PTB-RJ) 1994
- Ibsen Pinheiro (MDB-RS) 1994
- José Geraldo (MDB-MG) 1994
- Raquel Cândido (PTB-RO) 1994
- Sérgio Naya (sem partido-MG) 1998
- Hildebrando Pascoal Nogueira Neto (sem partido-AC) 1999
- Talvane Albuquerque (então PTN-AL) 1999
- André Luiz (sem partido-RJ) 2005
- José Dirceu (PT-SP) 2005
- Roberto Jefferson (PTB-RJ) 2005
- Pedro Corrêa (PP-PE) 2006
- Natan Donadon (sem partido-RO) 2014
- André Vargas (sem partido-PR) 2014
- Eduardo Cunha (MDB-RJ) 2016
- Flordelis (PSD-RJ) 2021
