sábado, 21 de novembro de 2020

Fernando Haddad Doria-Covas, FSP

  EDIÇÃO IMPRESSA

Quando Bruno Covas deixou o hospital no ano passado, fiz questão de visitá-lo. Sem alarde, sem foto, sem imprensa. Ficamos todos tocados pelo drama do rapaz de 40 anos que enfrentava uma doença terrível.

Minha relação respeitosa com os tucanos vem de longe, de antes da fundação do partido. Quando fui presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto (da Faculdade de Direito de USP), já filiado ao PT, celebrei convênios com o governador Montoro para oferecer assistência jurídica aos mais pobres.

Depois de concluir minha pós-graduação em economia e filosofia, tornei-me professor de ciência política no departamento em que FHC era professor emérito. Sou colega de muitos dos seus alunos e admiradores. Fazia oposição a seu governo de forma civilizada.

Fui ministro da Educação por sete anos. Apesar das muitas divergências com Paulo Renato Souza, ministro de FHC, nunca o desrespeitei; ao contrário, tentávamos encontrar pontos de convergência para fazer a agenda educacional avançar. E conseguimos.

Pois bem. Fiz uma verdadeira revolução nas finanças de São Paulo. Não encontro outras palavras. Reduzi o estoque de dívida da cidade em mais de 60%, de R$ 74 bilhões para R$ 27 bilhões. Além disso, a troca do indexador do contrato fez a dívida, como proporção da receita, cair inercialmente outros 60%.

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Herdei um calote de precatórios da gestão tucana: R$ 10,29 bilhões. Comecei a resgatar esse passivo, pagando mais do que determinava a Constituição. Fui o único a fazê-lo.

Cortei despesas, revi contratos e gerei novas fontes de receita com a regulamentação dos aplicativos, zona azul digital, outorga onerosa e correção da planta genérica. Combati a corrupção com a criação da Controladoria, recuperando centenas de milhões de reais desviados ou suspeitos: máfia do ISS, Controlar, Feira da Madrugada, túnel Roberto Marinho etc.

Como resultado, minha gestão foi, nos últimos 30 anos, a recordista em investimento, mesmo tendo enfrentado a maior recessão da história recente (2015-16), e foi coroada, de forma inédita, com a obtenção do grau de investimento, concedido pela agência de risco Fitch.

A gestão Doria-Covas recebeu as finanças na melhor situação possível em décadas. E, mesmo tomando empréstimos — possíveis graças ao saneamento das contas — investiu inexplicavelmente apenas pouco mais de 50% do montante do que nossa gestão.

A mentira que Covas insiste em contar, portanto, tem sua razão de ser. Lamento sua postura. Não o quero mal, pelo contrário, mas não creio que para disputar uma eleição seja preciso se rebaixar tanto, sendo desmentido a cada debate pelas agências de checagem

Fernando Haddad

Professor universitário, ex-ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e ex-prefeito de São Paulo.

Márcio Rachkorsky 'Pejotização' nos condomínios vai doer no bolso dos moradores, FSP

  EDIÇÃO IMPRESSA

De tempos em tempos, surgem ideias mirabolantes para fraudar as regras de empego e trabalho previstas na CLT, sob a falsa alegação de diminuição dos custos com os funcionários e de fomento à criação de novas vagas de trabalho.

Anos atrás, inventaram as cooperativas, por meio das quais os trabalhadores, em vez de empregados, eram rotulados como cooperados. Em tal condição, eles não tinham registro em carteira, férias, décimo terceiro e demais direitos trabalhistas.

Todavia, como pseudocooperados, exerciam funções típicas de funcionários —um verdadeiro crime contra a organização do trabalho.

Felizmente, os órgãos públicos responsáveis combateram, fiscalizaram e praticamente aniquilaram essa prática. Atualmente, restam milhares de ações trabalhistas pendentes, com prejuízos milionários aos tomadores de serviços. Enquanto isso, os líderes das cooperativas passeiam por aí em seus barcos e carrões de luxo.

As verdadeiras e legítimas cooperativas, de extrativistas, agricultores, produtores rurais e outras atividades seguem firmes e fortes, como uma saída digna e inteligente para viabilizar as atividades e unir os pequenos produtores.

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Atualmente, o novo fenômeno para burlar a CLT e maquiar relações empregatícias nos condomínios é a “pejotização”, uma derivação enfadonha da sigla PJ (pessoa jurídica).

Trocando em miúdos, significa contratar alguém como PJ em vez de PF (pessoa física), ou seja, alguém que tenha uma empresa e emita nota.

Empreender, abrir uma empresa, prestar serviços em determinada área é o sonho de milhões de brasileiros. O movimento é essencial para nossa economia e, felizmente, as MEIs (microempresas individuais) não param de crescer.

Porém, na onda da “pejotização”, muitos condomínios decidiram substituir funcionários pelo famoso PJ, gerando extremo risco trabalhista e previdenciário. Isso vai doer no bolso dos moradores logo, logo. As condenações trabalhistas chegarão e toda economia supostamente gerada vai se transformar em grande prejuízo.

Se ocorrer um acidente do trabalho, então, aí é que o molho azedará de vez. Síndicos e administradores poderão ser responsabilizados pessoalmente.

Vale frisar que a CLT estabelece claramente os elementos para configuração do vínculo de emprego. São eles: habitualidade, pessoalidade, dependência econômica, exclusividade, subordinação hierárquica e vinculação a horário.

Assim, um cidadão que trabalha todo dia no condomínio, de forma pessoal e habitual, é funcionário. Se recebe salário fixo, ordens, tem jornada ou escala é funcionário, jamais um prestador de serviço. Ele não pode ser contratado como pessoa jurídica e emitir nota.

A jurisprudência é pacífica e consolidada nesse sentido, e a Justiça do Trabalho entende que é a realidade fática da função exercida que caracterizará a relação de trabalho, não a nomenclatura criada para desvirtuar a natureza de uma atividade profissional.

Em resumo, nos condomínios, prestador de serviços pode e deve ser PJ. Quanto ao funcionário, somente com registro em carteira, seja ele próprio ou terceirizado.

Márcio Rachkorsky

Advogado, é membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP.

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