A reforma política - SACHA CALMON (pauta)

CORREIO BRAZILIENSE - 15/02

Estudiosos condenam dois fatores existentes em nosso sistema político: o "presidencialismo de coalizão", em que dezenas de partidos se coligam, tanto nas eleições (subsistema eleitoral), quanto depois delas. No poder, as agremiações formam as "bases de sustentação", no Legislativo, dos chefes do Poder Executivo (presidentes, governadores e prefeitos). O segundo fator seria a infidelidade partidária ou, quando nada, os períodos em que a lei permite aos políticos mudar de partido ou aderir a novas agremiações.

Dizem alguns, além disso, que a reforma política não se materializa porque os próprios parlamentares tiram proveito do atual sistema. Penso o contrário. É do interesse dos grandes partidos sustar a proliferação de novas siglas que os levam à fragmentação, além de enfraquecer os atributos com os quais reivindicam fatias de poder no aparato do Estado.

Há uma proposta com chances de aprovação patrocinada pelo professor de direito constitucional Michel Temer, atualmente vice-presidente, e do quadro histórico do PMDB desde a fundação como MDB.

Sou a favor de três providências básicas antes de discutir, para apoiar, as ideias de Michel Temer, cuja reputação jurídica é nacionalmente reconhecida: a) diminuição do tamanho do Estado (quanto mais Estado, maior a corrupção); b) profissionalização das "carreiras de Estado", de tal modo que a alteração dos mandatários políticos implicasse apenas na substituição dos "cargos de recrutamento amplo" ou "de confiança", de resto três vezes mais que nos EUA com 330 milhões de habitantes e maiores atribuições - é preciso acabar com os "cabides de emprego" -; c) fim da reeleição para o Executivo - obriga o mandatário e estimula a boa gestão, em prol do partido.

Temer quer eliminar o voto proporcional para as casas legislativas, exceto o Senado, cuja eleição é majoritária, sem adotar o distrital misto (PSDB). Cada estado seria como que um "distritão". Acabaria o quociente eleitoral, elegendo-se os candidatos mais votados, independentemente dos partidos. Ficariam automaticamente inviáveis as coligações para os legislativos. Assim, diminui-se o número de partidos com assento nessas casas. Os partidos não mais teriam interesse em lançar centenas de candidatos para aproveitar as "caudas" (somatório dos votos dos candidatos que não alcançaram o quociente eleitoral), nem arregimentar "puxadores de votos" caricatos. A cláusula "de desempenho" ou "de barreira" nem precisaria existir. Haveria reflexos no horário gratuito. Temer exemplifica com São Paulo, com 30 candidatos em vez de 105, em seu partido. Teriam tempo para dizer a que vieram. Eduardo Cunha, entretanto, ainda quer coligação e cláusula de desempenho. Sua liderança é forte.

Quanto ao financiamento de campanha, propõe que seja individual e por empresas, mas com limites e sanções severas. É hipocrisia afastar as empresas e pior ainda colocar nas costas dos contribuintes o custo das campanhas (financiamento público defendido pelo estatista PT), vedado o patrocínio duplo ou múltiplo, este sim cínico! Ademais, a proibição pura e simples seria facilmente burlada em prejuízo do controle sobre as empresas. É o que prevalece nos EUA.

Temer postula eleições gerais para os Executivos, o Senado e as Casas Legislativas. Eleições de 2 em 2 anos tornam-se onerosas, acrescenta. Defendo que seja como nos EUA. Uma eleição para o Executivo, outra para o Legislativo, alternadas. É salutar. São propostas diferentes e se contrabalaçam.

São tantos os poderes do Poder Executivo que não vejo razão para medidas provisórias com força de lei. Para isso, existe o regime de votação das leis em caráter de urgência urgentíssima. É preciso fortalecer o Poder Legislativo. Mas Temer e Cunha não cuidaram disso.

Temer almeja que a reforma seja votada ainda em 2014 para vigorar em 2022, de modo a evitar a resistência dos interesses imediatistas. Em 2016 teremos eleições para prefeitos e vereadores. Nisso discordo. Penso que dá para vigorar em 2018. Teremos tempo de sobra para nos adaptar. Fora dos esquadros previstos por Temer, nada é factível. Com o apoio do PSDB, do DEM, do PDT, do PTB e do PSD em torno do PMDB, teremos dado o primeiro passo para uma reforma mais ampla no futuro.

No tangente à corrupção, insisto na criação de tribunais específicos nos Estados e na União, com recursos diretos para o STJ (o STF julgaria apenas os presidentes do Poder Legislativo, os ministros, os senadores e o presidente da República). Os ditos tribunais julgariam ações de improbidade administrativa e os crimes, inclusive conexos, dos particulares e funcionários contra as administrações públicas. As penas devem ser decuplicadas. No Brasil - isso precisa acabar - a corrupção compensa.

A proposta de reforma política do PT (lista fechada, financiamento público e plebiscito) foi para a lata de lixo.

Tem luz no fim do bagaço - CELSO MING

O Estado de S. Paulo - 17/02

Um potencial gerador de energia elétrica, equivalente a uma Itaipu e meia, a maior hidrelétrica do Brasil, está aí à mão, mas, por falta de planejamento e problemas de gestão, segue subaproveitado.

Trata-se do bagaço de cana-de-açúcar que sobra nas usinas produtoras. A queima dessa biomassa pode aquecer caldeiras que produzem vapor e acionam as turbinas geradoras de energia elétrica.

Em 2014, essa fonte renovável produziu 21 mil gigawatts/hora (GWh), volume capaz de abastecer 11 milhões de residências ou 24% do que produz Itaipu. Mas, com visão estratégica e decisão política, poderia ser multiplicada por seis.

Hoje, cerca de 25% da energia elétrica consumida no Brasil provém de termoelétricas movidas a queima de derivados de petróleo. É a fonte de energia mais cara que se produz no País. Seu único mérito está em que, pelo menos, ainda não deixou o País na escuridão.

Cálculos da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) mostram que a biomassa da cana foi responsável por poupar 14% do volume de água dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que hoje está em apenas 17,8% de sua capacidade. No mesmo período de 2014, estava em 34,6%, quase o dobro do nível atual. Uma das vantagens que poderiam vir com o maior uso da biomassa é a de que o pico da oferta coincide com o período mais seco do ano, quando os reservatórios estão no nível mais baixo.

Esse potencial está subaproveitado por falta de investimentos. Uma das causas foram os baixos preços definidos nos leilões para a energia produzida por essa fonte, o que desestimulou o setor. "O governo derrubou o preço do Kw da biomassa. Ficou inferior ao da energia gerada por hidrelétrica. Não foi por falta de aviso. Foram inúmeras as advertências de que essa decisão produziria estragos. Agora, o governo quer correr atrás do rabo", desabafa o professor do Departamento de Produção Vegetal da USP de Piracicaba Edgar de Beauclair.

Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram que, nos últimos cinco anos, a participação da biomassa foi de apenas 6,2% da energia negociada nos leilões.

As novas incertezas no suprimento de energia parecem ter acordado o governo federal para a importância que a biomassa pode ter no equacionamento da crise do setor. Ainda no primeiro semestre deste ano, foi admitida no leilão de fontes alternativas a ser realizado dia 27 de abril. Os analistas apostam em que, dessa vez, os preços serão mais atraentes.

A curto prazo, o gerente de Bioeletricidade da Unica, Zilmar de Souza, acredita em que, ainda em 2015, é possível aumentar a geração de bioeletricidade entre 10% e 15%, ou seja, em até 3,2 mil Gw/h, energia suficiente para atender a 8% do consumo residencial do Estado de São Paulo ao longo de um ano. "Temos potencial para crescer no curto, no médio e no longo prazo. O que falta é decisão. Não se sabe o que o governo espera da biomassa e do etanol."

Para Souza, uma das saídas é a elevação do teto do preço de energia de curto prazo (PLD), o que poderia incentivar mais usinas a investir na produção de bioeletricidade não só a partir do bagaço da cana, mas também de palha e cavaco de madeira. Outra vez, falta apenas decisão política./ Colaborou Laura Maia

Minimizar a alta rotatividade do comércio

AIME VASCONCELLOS

TENDÊNCIAS/DEBATES

Regras do seguro-desemprego devem mudar?

SIM

Dentre as mudanças propostas pela medida provisória nº 665/14, que altera a lei que regula o programa do seguro-desemprego, uma que deve ter impacto significativo para as empresas do varejo é o aumento do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego.

Antes, para ter acesso ao benefício pela primeira vez, o trabalhador precisava ter trabalhado por apenas seis meses consecutivos. Agora, o prazo passou a ser três vezes maior, ou seja, de 18 meses.

No caso do trabalhador que está fazendo a segunda solicitação, o prazo passou para 12 meses, enquanto, no caso da terceira solicitação, o prazo ficou em seis meses. As mudanças vêm ao encontro de duas importantes necessidades.

A primeira é o ajuste nas contas públicas. A economia gerada com as novas regras do seguro-desemprego (que, somada às regras mais rígidas impostas à concessão de outros benefícios previdenciários e trabalhistas, devem chegar a R$ 18 bilhões por ano) dá claros sinais da inclinação e dos principais objetivos da nova equipe econômica, mais preocupada com o equilíbrio fiscal.

Ao mesmo tempo, ela tem o poder de minimizar uma das realidades mais corrosivas à economia --em especial a alguns setores, como o comércio--, que é a alta taxa de rotatividade da mão de obra.

Ao anunciar a medida, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que as limitações à concessão dos programas serviriam para "corrigir excessos e evitar distorções".

De fato, a facilidade de acesso ao seguro-desemprego, somada ao cenário de pleno emprego no mercado de trabalho, criava incentivos para o aumento da rotatividade da mão de obra, especialmente no caso de trabalhadores menos qualificados e com menores salários, exatamente o caso da maior parte da mão de obra do setor de varejo.

Segundo a Pesquisa do Emprego no Comércio Varejista da região metropolitana de São Paulo, desenvolvida pela FecomercioSP com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho), em 2014, a taxa de rotatividade média da mão de obra no varejo foi de 4,7%. Isso quer dizer que, todo o mês, em média, a cada 20 funcionários o empresário do varejo precisa repor 1.

Considerando agora dados do Estado de São Paulo, o comércio é o terceiro setor com maior rotatividade. Em 2014, a rotatividade média mensal foi de 4,3%. É como se em quase dois anos o setor comercial paulista passasse por uma renovação total de seus funcionários.

No mesmo período, construção civil e agropecuária atingiram taxas médias mensais de 6,7% e 4,5%, respectivamente. Nesses casos, contudo, a sazonalidade é uma característica intrínseca aos setores, de modo que a intensa movimentação de trabalhadores também é uma consequência endêmica a eles.

A alta rotatividade implica altos custos às empresas. São custos para recrutamento e seleção, bem como custos administrativos para admissão, treinamentos e integração e para desligamentos.

Principalmente aquela rotatividade proveniente da cultura de desligamento sem justa causa, mesmo em casos nos quais o próprio trabalhador pede demissão, possibilitando, assim, seu acesso ao seguro-desemprego.

Mesmo não havendo estatísticas do quanto isso ocorre, entre 2010 e 2014, no comércio do Estado de São Paulo, o desligamento sem justa causa manteve média anual de 66,4% do total de desligamentos.

Qualquer medida que busque melhor saúde das contas públicas sem aumento de impostos já seria positiva nesse momento. Uma medida que, além dessa característica, pode corrigir distorções e minimizar uma hostil alta rotatividade é, portanto, mais do que bem-vinda.

JAIME VASCONCELLOS, 26, é assessor econômico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo)

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br -www.folha.com/tendencias

Retrocesso dos direitos trabalhistas

Anunciadas no final do ano passado, as medidas provisórias nº 664 e nº 665 dificultam o acesso à concessão de benefícios trabalhistas fundamentais para a segurança financeira do trabalhador e de seus dependentes. São afetados pelas medidas direitos como abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

Se forem aprovadas pelo Congresso, as novas regras terão um impacto maior exatamente nas classes que mais necessitam desse amparo.

A mudança no seguro-desemprego, que torna obrigatórios 18 meses de trabalho anteriores à sua primeira solicitação, por exemplo, pode ser um golpe na estabilidade econômica dos trabalhadores que estão começando suas carreiras.

Podemos utilizar como exemplo a categoria comerciária, que é predominantemente composta por jovens --cerca de 28% dos comerciários têm de 18 a 24 anos e 19% estão entre 25 e 29 anos.

Os jovens do comércio, de maneira geral, estão em seu primeiro emprego, buscando estabilidade e independência financeira, seja para arcarem com estudos e especializações ou mesmo para ajudar no sustento das famílias.

Em uma realidade econômica como a nossa, com alta inflação e um risco de desemprego elevado, esses trabalhadores são os mais afetados pela mudança no benefício.

Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), constatou que, em 2013, um total de 47,2% dos desligamentos se deram ou ocorreram por motivo qualificado como "sem justa causa" por iniciativa do empregador. A Relação Anual de Informações Sociais de 2012, por sua vez, identificou uma taxa de rotatividade de emprego global no país da ordem de 64%.

Além do seguro-desemprego, outro exemplo do efeito devastador dessas mudanças para a segurança financeira dos trabalhadores é a pensão por morte, que afeta diretamente as suas famílias.

Antes fixado em 100% do salário do contribuinte, o novo cálculo tem como base apenas 50% desse valor, com adicionais de 10% para cada dependente, além de estipular um período de "carência" para que o contribuinte e seus familiares tenham direito ao auxílio.

O retrocesso significa menos segurança financeira para os dependentes do trabalhador, inclusive no caso de uma fatalidade.

Perante as reações negativas da população e entidades de classe, ministros chegaram a se justificar argumentando que as mudanças são benéficas aos trabalhadores por corrigirem distorções e regalias, o que não é verdade.

Tentando resolver problemas de ordem econômica, o governo apela para direitos trabalhistas em vez de realizar mudanças estruturais que deveriam vir antes dessas medidas, que são manobras econômicas que colocam em xeque a população mais necessitada.

Questões como os sistemas de ingresso no mercado de trabalho, desenvolvimento e qualificação profissionais e até melhores regulações do mercado de trabalho são apenas alguns dos exemplos possíveis de mudanças positivas para o Brasil que deveriam estar em pauta, muito mais importantes do que as medidas que ceifam os direitos do trabalhador e contribuem com o sentimento de instabilidade financeira.

O governo brasileiro está cercado de diversos problemas econômicos que devem ser enfrentados urgentemente, mas não é mexendo dessa forma em direitos trabalhistas que esses problemas serão resolvidos. Antes, cabe ao Estado amparar o trabalhador em momentos de crise, garantindo a estabilidade financeira que é seu direito.

LUIZ CARLOS MOTTA, 55, é presidente da Fecomerciários (Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo) e da UGT-SP (União Geral dos Trabalhadores de São Paulo)

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