Tendências/Debates: Violência policial: o silêncio que é um amém

por Alberto Zacharias Toron

A ação da Polícia Militar que culminou com a morte de nove pessoas no último dia 11, em Várzea Paulista, na região de Jundiaí, evidencia uma situação preocupante e que exige um posicionamento forte dos órgãos do governo.

Não basta que o governador Geraldo Alckmin venha a público para dizer que "quem não reagiu está vivo". Afirmações simplistas e duvidosas, em situações como essa, não contribuem para que as verdadeiras causas da insegurança que permeiam a sociedade brasileira sejam debatidas com responsabilidade e, quiçá, solucionadas. É necessário e urgente apostar em prevenção e em políticas sociais.

Como já admitiu o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, São Paulo vive uma escalada da violência. E os números não o deixariam dizer o contrário. Nos seis primeiros meses deste ano, houve crescimento nos homicídios (21%) e também nos latrocínios (4%) na capital paulista. Mas, da mesma forma com que cresce a violência praticada por criminosos, aumentam também as ações lideradas por policiais que terminam em morte.

Entre janeiro e julho deste ano, os confrontos envolvendo somente os agentes da Rota, grupo de elite da Polícia Militar e que foi responsável pela matança em Várzea Paulista, terminaram com 60 mortos, sete a menos que no mesmo período de 2006, ano em que a população e as forças de segurança foram atacadas pela facção criminosa intitulada PCC (Primeiro Comando da Capital).

Mas a violência policial não se restringe aos agentes da Rota. Várias outras ações da PM poderiam ser lembradas.

Vale ressaltar uma, que chocou a população: a execução do empresário Ricardo Prudente de Aquino, 39, em uma avenida de um bairro nobre de São Paulo. Policiais bloquearam a passagem do carro dirigido por Aquino, desceram da viatura e fizeram sete disparos contra ele. Na ocasião, alegaram que a vítima tentou fugir mesmo com a rua bloqueada e que confundiram um celular com uma arma. Câmeras de segurança desmentiram essa versão.

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A matança que vitima de ambos os lados me faz concordar com a afirmação do especialista em segurança Guaracy Mingardi: "Quanto mais criminosos se mata, mais policiais serão mortos também. O correto é o policial voltar vivo para casa e o bandido ir para a cadeia".

E é em momentos como esse, quando a segurança do cidadão está duplamente ameaçada --pela ação de criminosos e pela ação de policiais despreparados--, que a população deve ser amparada e, em muitos casos, representada por entidades organizadas da sociedade civil que têm o dever de se manifestar e de acompanhar os desdobramentos dos fatos.

Em outros tempos, entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) já teriam se posicionado.

Candidatos a cargos públicos deveriam, agora, fazer mais do que enfatizar, de maneira oportuna e leviana, os pedidos de votos e mais votos. Mas, quando nada disso ocorre, o silêncio dá a entender que a sociedade só faz dizer amém.

Vou acompanhar os desdobramentos do caso de Várzea Paulista. Os fatos devem ser realmente investigados, seja lá o que estiver escrito na ficha criminal das pessoas que foram mortas. O Estado tem a obrigação de punir os excessos cometidos.

Sabemos que pelo menos um dos homens executados no episódio, o acusado de estupro que estava sendo "julgado" pelo "tribunal do crime", não tinha passagens pela polícia. Temos de dar uma resposta para a família da vítima e também para a sociedade. É Estado de Direito ou vale-tudo. É civilização ou barbárie.

ALBERTO ZACHARIAS TORON, 53, é advogado criminalista, doutor em direito penal pela USP e pré-candidato à presidência da OAB-SP

Inovação e sustentabilidade, por Arnaldo Jardim

Inovação é imprescindível à competitividade da indústria e da economia em geral. País que inova pode disputar o mercado internacional num mundo em que políticas protecionistas podem aliviar um ou outro setor momentaneamente, embora a medida logo imponha um alto custo à própria estrutura produtiva.

Logicamente o país pode bem usar seu mercado interno, mas se isso torna-se recorrente o mundo reage e se fecha. Ou seja, inovar é fundamental. A inovação é a matéria prima da competividade.

Quando esta inovação ocorre sintonizada com uma vertente dinâmica da economia nacional e internacional torna-se ainda mais virtuosa.

Muitos acreditam, inclusive eu, que a economia de baixo carbono será eixo da dinamização da economia ao impor novos padrões energéticos, de transporte, de consumo, etc.

Assim, rimar inovação com sustentabilidade soa muito bem, ademais porque o Brasil tem vantagens comparativas extraordinárias (nossa biodiversidade, matriz energética limpa, o etanol).

Ao participar do seminário Mentes Verdes, evento organizado pela revista Voto com apoio da Brasken, para debater a temática da inovação e da sustentabilidade, reafirmei estes aspectos fundamentais para voltarmos a crescer e enfrentar o risco da desindustrialização.

Porém, fico temeroso ao ver que continuamos a investir pouco em inovação. Recuamos nove posições no ranking dos países inovadores, de acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual e Instituto Ensead. O Brasil ocupa a 58ª colocação e, entre os Brics, fica na lanterna.

Se ocupamos a sétima posição entre os países mais atrativos para investimento em tecnologia, de acordo com a consultoria britânica Grant Thornton UK, isso ainda não se traduz em estimulo a inovação de ruptura, aquela ligada à criação de novas tecnologias, produtos e serviços. As importações de tecnologia, nos últimos seis anos, cresceram 177% e a produção doméstica apenas 40%.

Temos um longo caminho a percorrer para atingirmos o patamar de investimentos em inovação dos países desenvolvidos. Hoje, o Brasil só destina 1,15% do PIB em inovação tecnológica – as empresas aplicam 0,55% e o governo, em média, 060% do orçamento público. As companhias coreanas investem 2,58%; as alemãs, 1,87%; as chinesas, 1,22%; e as francesas 1,18%.

O país conta com um conjunto de leis para impulsionar a inovação (Lei da Inovação Tecnológica, Lei do Bem e Fundos Setoriais) com sustentabilidade (Política de Mudanças Climáticas, Lei do Saneamento, Lei dos Recursos Hídricos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos). Esse arcabouço legislativo nos permite buscar a competitividade centralmente em setores nos quais temos vantagens comparativas: agroindústria, pré-sal e energias renováveis.

Os ganhos em competitividade, principal problema enfrentado pela indústria nacional, depende de novas tecnologias, de pesquisa aplicada e ainda assim, pode não ter valor para o mercado. Precisa estar sempre associada a um plano de negócios para promover sua inserção no mercado. O “ciclo de inovação” assim proporcionará ganhos efetivos de competitividade.

Somos considerados um país mais criativo do que inovador. Em recente entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o diretor-geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, Francis Gurry, disse que seremos “potência da inovação, mas no futuro”. A declaração serve de alerta para configurarmos um sistema de inovação aberta, “base para o êxito econômico”.

Definitivamente incorporamos este diferencial: integrar inovação e sustentabilidade e combinar resultados econômicos, desenvolvimento social e preservação do meio ambiente. A sustentabilidade, todos sabem, veio para ficar e consolidou-se na ECO-92, no Rio de Janeiro.

Além de turbinar os investimentos em P&D, será preciso difundir também a cultura da inovação e da sustentabilidade nas pessoas, nas empresas e nas políticas públicas. Isto é, introduzir um novo modelo de produção e de padrão de consumo.

A atividade inovadora com foco em sustentabilidade é vital para o futuro do Brasil, para o planeta. Vamos implementá-la!

 

ARNALDO JARDIM - Deputado Federal (PPS/SP)

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional

 

A exigência de conteúdo local no PAC

Coluna Econômica - 21/09/2012

Um dos principais programas do governo federal, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) recebeu novo olhar. Ao objetivo de promover a sociabilização de camadas mais carentes por meio de grandes obras de infraestrutura, foi incorporada a visão estratégica de ampliar segmentos do programa para setores mais expressivos da economia, e com maior valor agregado.

Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (nº 580) determinando que os editais de licitação e contratos de obras do PAC exijam um percentual mínimo de aquisição de produtos e serviços nacionais.

A medida endossa uma série de pacotes do Plano Brasil Maior lançados nos últimos meses, como desoneração da folha de pagamento, isenção de IPI e redução do prazo de depreciação de bens de capital, esta última anunciada na quinta-feira (13).

De acordo com o ministro Guido Mantega, as desonerações concedidas pelo governo federal a setores da economia já somam R$ 45 bilhões em 2012. A renúncia fiscal para 2013, relativa à folha de pagamento, é estimada em R$ 12,830 bilhões e a relativa a bens de capital, em R$ 1,374 bilhão.

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Tradicionalmente, o PAC não era pensado como motor da indústria, justamente por não envolver diretamente a indústria de transformação, disse uma fonte graduada do Ministério do Planejamento.

A mudança de pensamento ocorre depois de observado o potencial do PAC para alavancar a indústria para além do setor de construção.

Pode-se citar como exemplo a Petrobras, para a qual a ANP (Agência Nacional do Petróleo) exige conteúdo nacional em diversos equipamentos das plataformas e de extração do pré-sal.

Trata-se de fazer o mesmo para alguns setores do PAC, como forma de incentivar a inovação em segmentos que vem perdendo competitividade para os importados.

Além disso, a medida consolida a visão de longo prazo da política industrial brasileira.

Afirma-se isso levando em conta o cenário de estagnação econômica da Europa e de menor crescimento da China nos próximos anos.

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A partir de agora, a exigência de conteúdo nacional também será feita em casos de transferências obrigatórias a Estados, municípios e Distrito Federal, em casos de obras do PAC.

Para cada setor, o governo indicará normas técnicas brasileiras específicas e definirá a forma de aferição e fiscalização do atendimento da obrigação de aquisição do conteúdo nacional.

O próximo passo será definir os setores que serão beneficiados.

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A MP também autoriza órgãos e entidades da administração pública a dispensarem licitação para a contratação do Centro Nacional de Tecnologia Avançada (Ceitec).

Empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ceitec foi criado em 2008, com o objetivo de desenvolver a indústria eletrônica brasileira, com a implantação de uma base no setor de semicondutores.

Nos países desenvolvidos, cerca de 12% do PIB é gerado pela indústria eletrônica. No Brasil, a participação deste segmento é de menos de 2% do PIB, de acordo com dados da própria Ceitec.

A nova medida estabelece a prorrogação por 12 meses dos contratos de pessoal firmados pela Ceitec, contando a partir da data de encerramento.