A luta contra a criminalidade

Coluna Econômica - 21/06/2012, do Blog do Luis Nassif

Não se pode pensar em segurança pública sem as vertentes de educação, inclusão social, políticas para a juventude, Previdência Social e políticas compensatórias.

Mas é inegável que segurança se tornou o mais premente desafio de política pública do país, em nível federal, estadual e municipal.

O principal indicador de violência - taxa de homicídios - coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo. Há estudiosos da matéria que consideram que o país já teria ultrapassado a taxa de não-retorno, com seus índices atuais de violência.

O grande desafio é como articular as diversas esferas de poder no combate à essa epidemia.

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De uns tempos para cá o governo federal assumiu o protagonismo, com a criação do Pronasci - que repassa recursos para os estados mediante certas condicionantes.

Segundo o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o Ministério não pode mais ser mero repassador de recursos, mas assumir um protagonismo maior. Esta é a lógica por trás do "Programa de Redução da Criminalidade Violenta", apresentado antes de ontem à presidente Dilma Rousseff.

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Um colóquio inicial com especialista detectou a impunidade como uma das principais causas da violência. Os estudos demonstraram que a inclusão social no nordeste não reduziu os índices de criminalidade. O diagnóstico serviu de base para o programa.

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Primeiro, juntou as experiências mais relevantes - indo beber, principalmente, nas experiências de Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.

Depois, montou um pacote de medidas e equipamentos e escolheu o estado-símbolo da violência - Alagoas - para a implementação de um projeto-piloto.

Internacionalmente, uma taxa adequada é de 10 mortos por 100 mil habitantes. O Brasil está acima de 20; Alagoas, acima de 70 - 50% dos quais em duas cidades, Maceio e Arapiraca.

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A primeira parte do pacote será o do fortalecimento da investigação criminal, a chamada perícia técnica. Alagoas recebeu equipamentos (cromatógrafo, microcomparador balístico, luz  forense, entre outros), cursos especializados e, em contrapartida, abriu concursos para a polícia civil, construiu um prédio de três andares para abrigar o Departamento de Homicídios (antiga Delegacia de Homicídios).

O modelo adotado foi o do Pacto pela Vida, de Pernambuco, que em dois anos logrou uma redução da criminalidade mais expressiva do que em Bogotá e Nova York, diz Cardozo.

Juntou-se Secretaria Segurança Pública, a da Saúde (para combate ao crack), a do Desenvolvimento Social e o próprio governador Teotonio Vilella, diretamente envolvido em reuniões mensais.

Os aspectos criminais ficaram com a Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

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O segundo eixo foi a política de fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade. Haverá intervenções pontuais da Força Nacionl de Segurança Pública. Mas o esforço maior será o do Estado, através da abertura de concurso para a Polícia Civil, montagem de sistemas de webcams e monitoramento das regiões mais violentas.

O terceiro eixo será o da destruição das armas de fogo, em uma campanha do desarmamento.

Porque substituir o PIB como medida

Coluna Econômica - 18/06/2012, por Luis Nassif

Uma das grandes discussões - suscitadas pela Conferência Rio+20 sobre o meio ambiente - é a respeito do PIB (Produto Interno Bruto) como indicador fundamental de desenvolvimento.

Há décadas o PIB tornou-se fetiche, sinônimo de possibilidades de melhoria dos cidadãos, de geração de emprego, de acesso ao desenvolvimento sustentado, principal objetivo perseguido pelas políticas econômicas de todos os países.

Ele mede a produção de riquezas do país, tudo aquilo que é gerado pela economia de um país durante um ano.

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Suas inconsistências são óbvias, mas pouco discutidas:

Na contabilidade há o conceito de depreciação. Significa que a cada ano se desconta - como despesa - o desgaste natural de equipamentos e de ativos físicos da companhia. O PIB ignora esses aspectos. Se um país detona suas reservas naturais durante determinado período, seu futuro estará irremediavelmente comprometido. Mas, enquanto dura a farra, o PIB cresce.

Outro exemplo. Um terremoto ou tsunami destrói parte relevante de um país. Haverá a reconstrução. Todo o trabalho de reconstrução será tratado como crescimento, pelo PIB, mesmo que no final do processo o país volte à mesmíssima situação pré-desastre.

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O PIB não mede níveis de renda. Adota-se o PIB per capita como tal medida - entendido o PIB total dividido pelo número de habitantes do país. Pode-se melhorar o PIB per capita meramente deixando os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.

Melhor distribuição de renda leva ao fortalecimento do mercado interno e, por consequência, da produção e do emprego internos. Maior concentração, muitas vezes, meramente faz com que os mais ricos transfiram seus ativos para economias com maiores oportunidades de crescimento.

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Mesmo para países já desenvolvidos, será fundamental a mudança dos critérios de crescimento.

Por exemplo, o motor atual de crescimento da economia mundial é o consumismo, muitas vezes desenfreado.

Uma das alternativas da economia verde é substituir gradativamente essas alavancas de crescimento por outras baseadas em serviços públicos massificados - como educação, saúde, segurança.

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Substituir o PIB por indicadores de bem estar e sustentabilidade é fundamental para as mudanças culturais necessárias, tanto para moderar o apetite dos países ricos como para permitir o desenvolvimento dos países pobres em bases racionais.

Os pontos centrais de um novo indicador deveriam contemplar:

1. Indicadores de segurança individual. Entram aí não apenas a garantia de acesso à saúde, educação e segurança propriamente dita, mas a garantia  de uma aposentadoria digna como direito inalienável. Um dos principais impulsionadores da angústia das famílias, é acumular patrimônio visando assegurar a velhice.

2. Uma economia voltada ao bem estar dos seus cidadão exigirá serviços cada vez mais sofisticados, grandes geradores de emprego. Inclui-se aí a chamada economia criativa, fonte inesgotável de lazer, afirmação da nacionalidade.

3. Indicadores claros de sustentabilidade. Bem desenvolvido, viabilizará um novo modelo de economia agrícola, de agrovilas, de exploração racional da diversidade.

4. Indicadores de felicidade nacional. Uma vida segura substituiu a angústia do status, da troca de carros a cada ano.

No Brasil falta planejamento na questão das emissões de CO2

O Globo

Com o início da conferência Rio +20 e toda a discussão acerca das emissões dos gases geradores de efeito estufa, salta aos olhos a falta de planejamento e de uma política nacional de emissão de CO2 na determinação das diretrizes da política energética brasileira.

No setor elétrico, a questão ambiental tem sido decisiva para a determinação da viabilidade dos projetos de geração de energia. Um bom exemplo é a preferência pela construção de usinas hidroelétricas a fio d´água, que causa menos impacto ambiental, mas possui menor volume de energia assegurado, podendo ficar meses sem gerar energia, como é o caso da usina de Belo Monte. Além da diminuição dos reservatórios, o Plano Nacional de Expansão de Energia (PDE) não contempla a introdução de novas usinas térmicas, já a partir de 2014, mesmo aquelas cujo combustível é o gás natural, considerado o combustível de transição para uma economia verde. Apesar das grandes reservas de carvão que o país possui na região Sul, as usinas a carvão, cuja tecnologia já permite níveis de emissão de CO2 bem mais baixos, são demonizadas pela empresa do governo responsável pelo planejamento do setor energético. Como resultado da radicalização da questão ambiental no setor elétrico, o Brasil acaba não aproveitando sua diversidade de fontes primárias de energia nem a sua dispersão regional.

Já no setor de combustíveis, a questão da emissão de CO2 não é levada em consideração pelas políticas governamentais. A política de preços de combustíveis subsidia a gasolina e o diesel, incentivando o seu consumo, em substituição aos combustíveis verdes como o etanol e o biodiesel. De fato, em 2011, o consumo de gasolina cresceu 19%, enquanto o etanol apresentou queda de 28%. Desde o anúncio da descoberta do pré-sal, os esforços se voltaram para a viabilização da extração do combustível fóssil e o projeto “Arábia Saudita Verde” foi abandonado. Assim, também nos combustíveis, o Brasil abre mão de seus potenciais, no caso a vantagem comparativa para se tornar uma potência mundial na produção de combustíveis renováveis.

Em plena Rio+20, o Brasil apresenta uma matriz energética bem confusa do ponto de vista ambiental. Enquanto 88% da matriz elétrica é composta de fontes renováveis, na de combustíveis 81% é de fontes fosseis. Na matriz de energia como um todo, a predominância é dos fósseis, com 56%. Parece até que temos dois governos definindo a politica ambiental no setor de energia. Um bastante radical e totalmente verde que não admite nenhuma energia que emita CO2 na geração elétrica e outro sem nenhuma preocupação ambiental no momento que define a politica de combustíveis e que gosta mesmo é de sujar as mãos com óleo.