Porque substituir o PIB como medida

Coluna Econômica - 18/06/2012, por Luis Nassif

Uma das grandes discussões - suscitadas pela Conferência Rio+20 sobre o meio ambiente - é a respeito do PIB (Produto Interno Bruto) como indicador fundamental de desenvolvimento.

Há décadas o PIB tornou-se fetiche, sinônimo de possibilidades de melhoria dos cidadãos, de geração de emprego, de acesso ao desenvolvimento sustentado, principal objetivo perseguido pelas políticas econômicas de todos os países.

Ele mede a produção de riquezas do país, tudo aquilo que é gerado pela economia de um país durante um ano.

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Suas inconsistências são óbvias, mas pouco discutidas:

Na contabilidade há o conceito de depreciação. Significa que a cada ano se desconta - como despesa - o desgaste natural de equipamentos e de ativos físicos da companhia. O PIB ignora esses aspectos. Se um país detona suas reservas naturais durante determinado período, seu futuro estará irremediavelmente comprometido. Mas, enquanto dura a farra, o PIB cresce.

Outro exemplo. Um terremoto ou tsunami destrói parte relevante de um país. Haverá a reconstrução. Todo o trabalho de reconstrução será tratado como crescimento, pelo PIB, mesmo que no final do processo o país volte à mesmíssima situação pré-desastre.

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O PIB não mede níveis de renda. Adota-se o PIB per capita como tal medida - entendido o PIB total dividido pelo número de habitantes do país. Pode-se melhorar o PIB per capita meramente deixando os ricos mais ricos e os pobres mais pobres.

Melhor distribuição de renda leva ao fortalecimento do mercado interno e, por consequência, da produção e do emprego internos. Maior concentração, muitas vezes, meramente faz com que os mais ricos transfiram seus ativos para economias com maiores oportunidades de crescimento.

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Mesmo para países já desenvolvidos, será fundamental a mudança dos critérios de crescimento.

Por exemplo, o motor atual de crescimento da economia mundial é o consumismo, muitas vezes desenfreado.

Uma das alternativas da economia verde é substituir gradativamente essas alavancas de crescimento por outras baseadas em serviços públicos massificados - como educação, saúde, segurança.

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Substituir o PIB por indicadores de bem estar e sustentabilidade é fundamental para as mudanças culturais necessárias, tanto para moderar o apetite dos países ricos como para permitir o desenvolvimento dos países pobres em bases racionais.

Os pontos centrais de um novo indicador deveriam contemplar:

1. Indicadores de segurança individual. Entram aí não apenas a garantia de acesso à saúde, educação e segurança propriamente dita, mas a garantia  de uma aposentadoria digna como direito inalienável. Um dos principais impulsionadores da angústia das famílias, é acumular patrimônio visando assegurar a velhice.

2. Uma economia voltada ao bem estar dos seus cidadão exigirá serviços cada vez mais sofisticados, grandes geradores de emprego. Inclui-se aí a chamada economia criativa, fonte inesgotável de lazer, afirmação da nacionalidade.

3. Indicadores claros de sustentabilidade. Bem desenvolvido, viabilizará um novo modelo de economia agrícola, de agrovilas, de exploração racional da diversidade.

4. Indicadores de felicidade nacional. Uma vida segura substituiu a angústia do status, da troca de carros a cada ano.

No Brasil falta planejamento na questão das emissões de CO2

O Globo

Com o início da conferência Rio +20 e toda a discussão acerca das emissões dos gases geradores de efeito estufa, salta aos olhos a falta de planejamento e de uma política nacional de emissão de CO2 na determinação das diretrizes da política energética brasileira.

No setor elétrico, a questão ambiental tem sido decisiva para a determinação da viabilidade dos projetos de geração de energia. Um bom exemplo é a preferência pela construção de usinas hidroelétricas a fio d´água, que causa menos impacto ambiental, mas possui menor volume de energia assegurado, podendo ficar meses sem gerar energia, como é o caso da usina de Belo Monte. Além da diminuição dos reservatórios, o Plano Nacional de Expansão de Energia (PDE) não contempla a introdução de novas usinas térmicas, já a partir de 2014, mesmo aquelas cujo combustível é o gás natural, considerado o combustível de transição para uma economia verde. Apesar das grandes reservas de carvão que o país possui na região Sul, as usinas a carvão, cuja tecnologia já permite níveis de emissão de CO2 bem mais baixos, são demonizadas pela empresa do governo responsável pelo planejamento do setor energético. Como resultado da radicalização da questão ambiental no setor elétrico, o Brasil acaba não aproveitando sua diversidade de fontes primárias de energia nem a sua dispersão regional.

Já no setor de combustíveis, a questão da emissão de CO2 não é levada em consideração pelas políticas governamentais. A política de preços de combustíveis subsidia a gasolina e o diesel, incentivando o seu consumo, em substituição aos combustíveis verdes como o etanol e o biodiesel. De fato, em 2011, o consumo de gasolina cresceu 19%, enquanto o etanol apresentou queda de 28%. Desde o anúncio da descoberta do pré-sal, os esforços se voltaram para a viabilização da extração do combustível fóssil e o projeto “Arábia Saudita Verde” foi abandonado. Assim, também nos combustíveis, o Brasil abre mão de seus potenciais, no caso a vantagem comparativa para se tornar uma potência mundial na produção de combustíveis renováveis.

Em plena Rio+20, o Brasil apresenta uma matriz energética bem confusa do ponto de vista ambiental. Enquanto 88% da matriz elétrica é composta de fontes renováveis, na de combustíveis 81% é de fontes fosseis. Na matriz de energia como um todo, a predominância é dos fósseis, com 56%. Parece até que temos dois governos definindo a politica ambiental no setor de energia. Um bastante radical e totalmente verde que não admite nenhuma energia que emita CO2 na geração elétrica e outro sem nenhuma preocupação ambiental no momento que define a politica de combustíveis e que gosta mesmo é de sujar as mãos com óleo.

Com biodigestor modular, Unioeste consegue sua primeira carta patente

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) conseguiu sua primeira carta patente. O produto patenteado é o “Biodigestor modular para a produção de biogás, biofertilizante e bio-ração”, que foi licenciado para uma empresa de Recife, a Pernambuco Biosolos, que já trabalha com lixo. O pedido da carta patente foi feito em 2004. 
A partir de apenas um projeto, o Pró-Natureza Limpa, coordenado pelo professor Camilo Mendoza Morejon, a instituição tem mais oito pedidos em tramitação. Destes, cinco já têm seus produtos em negociação para transferência de tecnologia nos moldes da Lei de Inovação. 

O biodigestor transforma resíduos orgânicos em produtos de valor agregado nas formas gasosa, líquida e sólida, todos com mercado garantido, o que viabiliza o empreendimento comercial. 
Segundo o professor Mendoza Morejon, diferente de outros biodigestores, este não consome muita água, já que não a usa para transportar o lixo, e não precisa ser instalado em terreno com declive – portanto não polui rios vizinhos, o que acontece com frequência. Como é modular, se ajusta ao tamanho dos municípios e aproveita 100% do lixo que recebe, sem deixar resíduos. 

“Trabalhamos com um modelo de gestão que considera o lixo como investimento e não custo, como hoje é encarado pelas prefeituras”, explica o professor Morejon. Sua equipe fez pesquisa no município de Toledo, no Oeste do Paraná, e obteve números que podem ser aplicados a outras cidades: do total de resíduos sólidos (71,3 toneladas) gerados pela população de 120 mil habitantes, 69% correspondem a resíduos orgânicos, 23% são recicláveis e 8% são compostos por rejeitos. 

Atualmente, pelo menos 70 toneladas (98%) são destinadas ao aterro sanitário. Com o biodigestor modular e o uso do lixo reciclável, restariam apenas os 8% de rejeitos. E nem isso é problema para a equipe da Unioeste. Em parceria com a empresa Inomaq, de Toledo, a equipe está desenvolvendo tecnologia para tratamento da parcela de rejeito doméstico, lixo hospitalar e vários tipos de resíduos industriais. Com isso, o professor calcula que apenas 5,7 toneladas acabariam no aterro sanitário. 

Até para as prefeituras, que gastam com o lixo em média 61% do que arrecadam com o IPTU, sua principal fonte de renda, o problema também pode ser fator de investimento. O professor avalia que até o aterro sanitário, embora aceito e incentivado por lei, traz problemas a longo prazo. No modelo de gestão que propõe, a coleta seletiva e a implantação do biodigestor viabilizariam o empreendimento industrial. De quebra, ainda ganha o meio ambiente. 

LEI DA INOVAÇÃO - Lembrando a recente declaração da presidente Dilma Rousseff, de que o Brasil vai priorizar o registro de patentes como meta de avaliação científica (o modelo atual é focado na publicação de artigos), o professor Morejon aponta um movimento grande no Estado de apoio à inovação, de incentivo a parcerias com empresas privadas para que as pesquisas e processos desenvolvidos nas universidades cheguem ao mercado. 
Ele cita a aplicação prática dos outros projetos que estão em processo de transferência de tecnologia – um sistema de purificação de biogás, que separa o gás carbônico; um desumidificador de biogás, um sistema de transporte e outro para preaquecimento do produto. “O que interessa é que o nosso esforço intelectual produza benefícios para a sociedade”, comenta. 

Mas como conseguir em outros municípios que a população separe, além do reciclável, também o lixo orgânico? Morejon diz não acreditar que seja possível em função da consciência ambiental, nem pela imposição de uma lei. Para ele, a solução seria um incentivo, que pode ser até em dinheiro. A empresa coletora define um preço para o lixo, o que apenas se viabilizaria com a atribuição de um valor comercial ao resíduo orgânico. 
Com a tecnologia desenvolvida na Unioeste, que transforma o lixo orgânico em produto de valor agregado, empresas podem ser atraídas em função da expectativa de retorno. E ainda pagaria à prefeitura para obter a concessão do lixo. Como vantagem acessória, este tipo de empreendimento gera empregos que não exigem qualificação, exatamente o que o Brasil está precisando neste momento. 

Isso permite outro cálculo ao professor Camilo Morejon, que também é chefe da Divisão de Propriedade Intelectual da Unioeste. Quanto à concretização da inovação, que é fazer com que o resultado da atividade intelectual ganhe o mercado, a Unioeste possui eficiência de 73%, isto é: “73% dos produtos tecnológicos, com pedido de patente, estão atingindo o objeto maior da Lei de Inovação, que é viabilizar a inserção dos resultados da atividade intelectual no mercado”.