terça-feira, 9 de junho de 2026

Plano da China por autossuficiência alimentar ameaça o agro brasileiro, FSP

 

São Paulo

O agronegócio brasileiro, um dos pilares da estabilidade econômica do país, enfrenta hoje uma ameaça estrutural inédita, algo que pode redesenhar o comércio global nas próximas décadas.

O Brasil tem uma dependência crítica e concentrada do mercado chinês, que é o destino de 71% das exportações nacionais de soja e 54% da carne bovina. Sozinho, o país fornece mais de 60% de toda a oleaginosa importada por Pequim e cerca de 40% de sua carne.

No entanto, a China decidiu que essa dependência é um risco intolerável para sua segurança nacional e acionou um plano para reduzir suas compras externas. As medidas estão delineadas no recém-publicado 15º Plano Quinquenal chinês 2026-2030.

Três máquinas agrícolas colhem em campos secos e organizados em linhas paralelas. Ao fundo, casas residenciais e vegetação delimitam a área rural, com montanhas e céu claro ao horizonte.
Máquinas agrícolas trabalham durante colheita na vila de Yantang, na província de Zhejiang, no leste da China - Yao Haixiang - 28.mai.26/Xinhua

A projeção central é que a demanda chinesa por importação de soja caia 25% até 2030, o que representa um corte de 23,5 milhões de toneladas. O volume equivale a quase um terço de tudo o que o Brasil exportou para a China em 2024.

Sem outros compradores globais com escala suficiente para absorver tamanha oferta, o Brasil enfrenta o risco real de uma queda simultânea nos volumes e nos preços das commodities. Isso pode desvalorizar terras recém-convertidas e infraestruturas logísticas, que perderiam viabilidade econômica.

Uma mudança profunda na estratégia chinesa impulsiona essa transformação: o país passou a aplicar no campo o mesmo "manual industrial" que lhe garantiu a liderança global em painéis solares e veículos elétricos.

No 15º Plano Quinquenal, a segurança alimentar foi elevada à classificação de prioridade estratégica, equiparada à segurança energética e financeira.

O objetivo de Pequim é reverter também um déficit comercial agrícola de US$ 124,5 bilhões (R$ 631,2 bilhões) mediante uma doutrina de "Alimentação Expandida", com foco em resiliência soberana e autonomia tecnológica.

A China reconhece que a autossuficiência absoluta é impossível pela escassez de terra e água —possuindo apenas 8% das terras aráveis do mundo para 15% da população—, mas busca uma "dependência segura" por meio da diversificação agressiva e inovação.

"Negar o tamanho dessas transformações pode ser muito nocivo, e não vemos um sentido de urgência no Brasil para enfrentar as novas diretrizes", afirma Patricia Ellen, sócia e CEO no Brasil da Systemiq, consultoria internacional presente em países como Reino Unido, Alemanha e Indonésia que esmiuçou em recente relatório ("China’s Food Future") os impactos dessas mudanças.

Para Ricardo Abramovay, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, embora a propriedade de terras na China seja estatal, há forte estímulo a investimentos privados e inovadores —como cultivos e produção de proteína animal em estruturas verticais e próximas às cidades.

O plano prevê acesso a capital de baixo custo de bancos estatais. Inclui também subsídios direcionados e financiamento contínuo em pesquisa e desenvolvimento. Esse conjunto de medidas reduziria o risco nos estágios iniciais e o custo de fracassos.

Além disso, permitiria que as empresas investissem em escala antes que a viabilidade comercial fosse comprovada —acelerando curvas de aprendizado e viabilizando a expansão da capacidade produtiva.

"Os líderes chineses têm convicção, pelo passado do país, de que um bom governo é o que garante boa alimentação. Querem replicar na área, agora que os chineses têm mais renda para comer melhor, o que realizaram no setor industrial", afirma Abramovay.

De 1959 a 1961, a China enfrentou a chamada Grande Fome, causada pela combinação de fatores climáticos com as políticas econômicas e agrícolas fracassadas do programa "Grande Salto Adiante", de Mao Tsé-Tung (1893-1976). Dezenas de milhões de pessoas morreram por inanição, em uma das maiores crises de fome da história mundial.

"As metas são concretas: produção de 725 milhões de toneladas de grãos por ano, mais que o dobro da produção brasileira; expansão de terras de alto padrão com irrigação e mecanização; sementes soberanas com biotecnologia em larga escala; mais seguro e crédito, e melhor infraestrutura no campo", analisa Marcos Jank, coordenador do Núcleo Insper Agro Global.

Ele afirma, no entanto, que as projeções da Systemiq com base nos planos chineses podem ser vistas com ceticismo. "Sistemas agroalimentares são governados por biologia, agronomia e cultura, e são muito mais resistentes à transformação rápida do que painéis solares, baterias e veículos elétricos, setor em que o sucesso chinês foi enorme."

Jank pondera que, enquanto o potencial de crescimento da oferta agrícola brasileira é enorme, o da China é limitado pela escassez de terras férteis e pelas restrições severas no uso de água. "Mas a prudência nos recomenda buscar outros mercados", diz.

Procurado, o Ministério da Agricultura e Pecuária não comentou as novas diretrizes chinesas. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, estado líder na produção de grãos, também não se manifestou.

Os avanços tecnológicos que sustentam a guinada chinesa são acompanhados de números rigorosos. O governo acionou o plano "Ação de Capacidade de 50 Milhões de Toneladas", que impõe metas de produtividade estritas às províncias para aumentar a produção doméstica de grãos até 2030.

Na área de biotecnologia, a China trata a segurança de sementes com a mesma importância estratégica dos semicondutores, aprovando a comercialização de variedades de milho e soja geneticamente modificados locais para elevar o rendimento por hectare entre 6% e 13%.

Outra frente decisiva é a reestruturação das fórmulas de ração animal. O governo determinou que a inclusão de farelo de soja caia de 14,5% para menos de 10% até 2030. A eficácia dessa medida já é visível em escala industrial: a gigante Muyuan Foods, maior produtora de suínos do mundo, reduziu sua inclusão de soja para apenas 5,7% em 2023, economizando 31 kg do grão por animal produzido.

Segundo Eduardo Martins, ex-presidente do Ibama e diretor-executivo do Grupo Associado de Agricultura Sustentável, a China tem primazia na produção de aminoácidos ("tijolos" que constroem proteínas). "Isso permite aumentar o valor proteico de suas rações, e os chineses estão em pleno processo de escalar os volumes para tornar seu uso economicamente viável", afirma.

A longo prazo, a China planeja deixar de ser o maior importador para se tornar um competidor global. Até 2040, o país projeta ser um exportador líquido de aves, laticínios, ovos e produtos aquáticos, forçando produtores tradicionais a enfrentar a concorrência chinesa.

Além disso, Pequim investe em biomanufatura, com bionegócios e proteínas alternativas (vegetais, fermentadas e cultivadas em laboratório) projetadas para atender de 35% a 55% da demanda doméstica por carne até 2050.

Cientistas chineses realizam experimentos com sementes e plantas na Universidade Agrícola de Sichuan, no sudoeste do país - 26.mai.2026/Xinhua

Nesse novo tabuleiro geopolítico, o agronegócio brasileiro ainda é considerado pela China como uma "garantia de subsistência real" a curto prazo, enquanto o agro dos EUA serve como "moeda de troca política".

No entanto, com o aumento da autossuficiência tecnológica, a China terá o poder de elevar exigências ambientais, demandando produtos livres de desmatamento e com rastreabilidade total, alinhando-se a padrões similares aos da União Europeia.

Juízes de grupo criado por Fachin para estudar ‘penduricalhos’ receberam até R$ 332,2 mil por mês, OESP

 BRASÍLIA – Os cinco integrantes do comitê executivo do grupo de trabalho instituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, para estudar a remuneração no Poder Judiciário ganharam acima do teto constitucional em 2025.

Somados, os vencimentos brutos dos cinco equivale à cifra de R$ 8,3 milhões no ano passado. A remuneração média por mês, excluindo o 13º salário, variou entre R$ 71,2 mil até R$ 189,1 mil.

Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Plenário do Conselho Nacional de Justiça Foto: CNJ/Divu

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Os dados foram levantados no Painel de Remuneração dos Magistrados, do CNJ. Os pagamentos são automáticos, conferidos pelo Estado, e não partiram de solicitação individual. O Estadão procurou o CNJ e os tribunais aos quais magistrados mencionados fazem parte.

O CNJ afirmou que a remuneração dos magistrados brasileiros segue a Constituição e que os indicados por Fachin, selecionados por “seus perfis técnicos, experiência administrativa e reconhecida capacidade de gestão pública”, recebem subsídios fixados pelos seus respectivos tribunais de origem, “que vêm se adequando à determinação do STF desde a folha de pagamento de maio de 2026″ (veja mais abaixo).

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O TJ-SC informou que não vai se manifestar. O TJDFT disse que “os pagamentos estão previstos na legislação e autorizados pelo CNJ.” Os demais tribunais não responderam.

A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 46,3 mil mensais brutos, remuneração de um ministro do STF, mas servidores com frequência conseguem furar o teto ao receber gratificações e indenizações conquistadas por diversas carreiras.

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Numa tentativa de disciplinar a questão diante da farra dos “penduricalhos”, em março deste ano, o Supremo limitou o pagamento de verbas extras, mas permitiu que o somatório dos adicionais nos salários de magistrados, promotores e procuradores ultrapasse 70% do teto, o que eleva o patamar a R$ 78,7 mil.

O grupo foi criado a partir de uma portaria publicada por Fachin na sexta-feira, 5. A medida vem na esteira de iniciativas do ministro para tentar enfrentar o tema dos “penduricalhos” dos salários de juízes e outras carreiras.

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Esses extras permitem remuneração muito acima do teto constitucional e são fontes de críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento do CNJ identificou a existência de mais de 500 registros de “penduricalhos”, pagos com nomes distintos.

O desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, escolhido por Fachin para coordenar do grupo de trabalho, recebeu em média R$ 189,1 mil brutos por mês em 2025, entre salários e “penduricalhos”, como indenizações e auxílios, mas sem o 13º salário no cálculo. Trata-se da maior remuneração entre os integrantes do comitê executivo do grupo de trabalho.

Em dezembro, mês em que recebeu uma gratificação natalina de R$ 65,7 mil, a remuneração líquida chegou a R$ 272 mil, enquanto a bruta foi de R$ 332,2 mil. No ano passado inteiro, Oliveira Neto seus vencimentos, sem descontos, chegaram a mais de R$ 2,2 milhões.

Desembargador auxiliar da Presidência do CNJ e membro do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), ele será responsável pelo grupo que vai estudar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura. O prazo para a entrega do trabalho é de seis meses.

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Além de Oliveira Neto, vão compor o grupo Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, juíza auxiliar da Presidência do CNJ; Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ; Paulo Marcos de Farias, secretário de estratégia e projetos do CNJ; e Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

O contracheque de Oliveira Neto em 2025 é dividido em quatro partes. Como desembargador do TJ-SC e juiz auxiliar do CNJ, ele recebeu R$ 506,7 mil em 12 meses, em valores brutos. Trata-se de um subsídio mensal de R$ 41,8 mil no TJ-SC e de R$ 2,2 mil no CNJ.

Além disso, são mais R$ 252,5 mil brutos em “direitos pessoais” (rubrica que abarca diferentes benefícios de magistrados), incluindo R$ 6,5 mil de abono de permanência e outros R$ 14,6 mil que compõem o triênio para magistrados, que resultam num pagamento mensal de R$ 21,1 mil.

Com indenizações, o desembargador recebeu R$ 135 mil brutos no ano, divididos em R$ 33,2 mil de auxílio-alimentos, R$ 60,9 mil em auxílio-saúde e R$ 41,8 mil em ajuda de custo.

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Também em valores brutos, são R$ 1,4 milhão em “direitos eventuais” (outro guarda-chuva para gratificações extras), segundo o contracheque, incluindo R$ 29,3 mil em abono constitucional de um terço das férias, R$ 36,8 mil em indenização de férias e R$ 65,7 mil em gratificação natalina.

Os demais membros também receberam dos cofres públicos mais do que o permitido por lei. Paula Navarro (TJ-SP) teve um rendimento bruto de R$ 1,6 milhão no ano passado (R$ 1,4 milhão líquidos). Já Clara Alves (TRF-1) recebeu R$ 634,6 mil no período com os descontos – sem eles, o montante chega a R$ 895,1 mil.

Paulo Farias (TJ-SC), por sua vez, teve um rendimento total anual de R$ 1,9 milhão (R$ 1,7 milhão líquidos). E Lizandro Gomes Filho (TJDFT), R$ 1,5 milhão, sendo 1,1 milhão com os descontos.

Rendimentos em 2025

  • Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto (TJ-SC): Líquido: R$ 1.915.545,09; bruto: R$ 2.311.577,01
  • Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro (TJ-SP): Líquido: R$ 1.411.208,84; bruto: R$ 1.684.827,57
  • Clara da Mota Santos Pimenta Alves (TRF-1): Líquido: R$ 634.638,50; bruto: R$ 895.110,15
  • Paulo Marcos de Farias (TJ-SC): Líquido: R$ 1.707.751,43; bruto: R$ 1.978.537,59
  • Lizandro Garcia Gomes Filho (TJDFT): Líquido: R$ 1.092.730,65; bruto: R$ 1.470.557,18

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Veja a nota na íntegra da resposta do CNJ:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclarece que a remuneração dos magistrados brasileiros segue a Constituição Federal e as regulamentações vigentes, estando os dados integralmente disponíveis para consulta pública no Painel de Remuneração do Judiciário, em observância ao princípio da transparência.

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, que aplicou novas regras para o regime remuneratório da magistratura, os tribunais brasileiros vêm adotando um sistema transitório para se adequarem amplamente à determinação do Supremo.

Os magistrados indicados para integrarem o Grupo de Trabalho (Portaria CNJ nº 244/2026) que vai apresentar propostas e soluções para a questão remuneratória recebem subsídios fixados pelos seus respectivos tribunais de origem, que vêm se adequando à determinação do STF desde a folha de pagamento de maio de 2026.

O valor do subsídio é a contraprestação regular pelo exercício da função e respeita o limite legal. As variações observadas nos rendimentos brutos e líquidos anuais de 2025 não representam o salário mensal ordinário dos magistrados. Elas decorrem de verbas de direitos pessoais (como férias e gratificação natalina), de caráter indenizatório (como férias convertidas em pecúnia e terço constitucional) ou de direitos retroativos acumulados ao longo de anos anteriores e pagos de forma concentrada em determinados meses, conforme autorização legal e orçamentária.

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Cabe esclarecer que os magistrados designados para compor o Comitê Executivo do Grupo de Trabalho foram selecionados por seus perfis técnicos, experiência administrativa e reconhecida capacidade de gestão pública. O objetivo do grupo é justamente aperfeiçoar, conferir maior eficiência e padronizar o sistema remuneratório da magistratura nacional, em estrito cumprimento à decisão do STF.

O CNJ reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o contínuo aprimoramento da governança orçamentária do Poder Judiciário.