Depois de alguns meses de discussão, muita polêmica e até torcida uniformizada nas galerias do plenário, os líderes das bancadas governistas da Assembleia Legislativa de São Paulo costuraram um novo texto nesta terça-feira (7) para buscar a aprovação de um projeto apresentado pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) que torna mais fácil para as empresas o processo de inclusão do nome de consumidores devedores em serviços de proteção ao crédito.
O projeto da gestão Alckmin, apresentado em 2016, derruba a obrigatoriedade de um protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado pelo devedor para que o nome seja incluído em cadastros negativos –-hoje, na prática, se o devedor não assina o AR, a empresa credora é obrigada a lançar mão de um edital para tornar pública a dívida e só então “sujar” o nome dele.
A emenda aglutinativa costurada pelos líderes da Assembleia prevê que essa cobrança da dívida seja feita, além dos meios tradicionais (cartas de cobrança via cartório), também por meio eletrônicos, como por email ou até por aplicativo de mensagens. Nesses termos, se a comunicação eletrônica for entregue, o consumidor pode ser considerado avisado.
“Também servirá como prova de realização da comunicação (...) o comprovante de entrega de correspondência eletrônica, via internet ou qualquer outro aplicativo de mensagem”, diz o texto da emenda apresentada nesta terça-feira (dia 7).
História e torcida
A obrigatoriedade do AR assinado pelo devedor para o envio do nome dele para os serviços de proteção ao crédito foi instituída no Estado de São Paulo por uma lei aprovada em 2015, de autoria do então deputado Rui Falcão (PT). Desde então, entidades que se sentiram prejudicadas pela lei, como a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, passaram a questionar a legislação na Justiça.
O envio do projeto de lei pelo governo Alckmin, em 2016, reabriu a discussão na Assembleia, que virou palco de “torcidas organizadas” que pressionavam os deputados dos dois lados: um grupo, vestido com camisetas amarelas e que falava “a favor do direito dos consumidores”, pedia que a obrigatoriedade do AR fosse mantida; um segundo grupo, uniformizado com camisetas verdes e que defendia a “desburocratização do processo de cobrança dos devedores”, acompanhava as discussões fazendo barulho pela mudança na lei de 2015.
Nesta terça-feira, as galerias do Legislativo paulista ficaram lotadas e divididas entre os “verdes” e os “amarelos”, que vaiavam e protestavam os deputados que se pronunciavam contra os seus interesses.
Veja abaixo a defesa do projeto feita pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembleia.
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