domingo, 7 de fevereiro de 2016

Procuradoria pede quebra do sigilo bancário e fiscal de Fernando Capez, OESP



Em São Paulo

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    Deputado estadual Fernando Capez (PSDB)
    Deputado estadual Fernando Capez (PSDB)
A Procuradoria-Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça deSão Paulo, nesta sexta-feira (5), a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), citado no esquema de propinas da merenda escolar desmontado na Operação Alba Branca.
A Procuradoria pediu extensão da medida para o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', e o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Fernando Padula, quadro do PSDB.
A Procuradoria também requereu acesso aos dados bancários e tributários de um assessor de Capez, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e de dois ex-assessores do tucano, Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o 'Meriva', este ainda funcionário da Assembleia.
A devassa alcança a cooperativa Coaf, apontada como carro chefe do esquema de venda superfaturada de produtos agrícolas e suco de laranja destinados à merenda.
A quebra do sigilo faz parte do pedido de autorização para abertura de Procedimento Investigatório Criminal (IPIC) no âmbito da Operação Alba Branca contra Capez.
A Procuradoria quer acesso aos dados tributários do tucano desde o início de 2013. A busca das informações financeiras de Capez pega desde 1.º de janeiro de 2014.
Além da investigação bancária e fiscal, a Procuradoria requereu a quebra do sigilo dos computadores da Assembleia Legislativa utilizados por Licá, Jeter e 'Meriva'. A meta é acessar suas correspondências eletrônicas.
A primeira etapa da Alba Branca revela contatos frequentes entre aliados de Capez e integrantes da quadrilha da merenda.
O grampo pegou 'Meriva' supostamente cobrando comissão de R$ 58 mil do lobista Marcel Ferreira Júlio, que circulava bem em gestões municipais, no Palácio 9 de Julho - sede do Legislativo paulista, no Ibirapuera - e na Pasta da Educação.
O grampo pegou, ainda, 'Moita', operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. Ele era braço direito do chefe da Casa Civil Edson Aparecido. A interceptação o flagrou orientando o lobista Marcel a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação de Alckmin. 'Moita' teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula.
Marcel está foragido. A Procuradoria requereu a prisão preventiva do lobista, filho do ex-deputado Leonel Júlio, do antigo MDB, cassado em 1976 pelo regime militar em meio ao 'escândalo das calcinhas' - o então presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, em viagem ao exterior, comprou um alentado lote de lingeries, o que bastou para perder o mandato.
O pedido da Procuradoria foi protocolado no Tribunal de Justiça porque Fernando Capez é deputado estadual. O TJ detém competência constitucional para autorizar esse tipo de procedimento. A petição da Procuradoria será analisada pelo Órgão Especial do TJ, colegiado integrado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos, 12 eleitos pelos pares e o presidente da Corte.
Alba Branca foi deflagrada no dia 19 de janeiro a partir de uma decisão da Justiça no município de Bebedouro, região de Ribeirão Preto, interior do Estado. A Coaf fica em Bebedouro. Na ocasião, quatro funcionários e o presidente da cooperativa, Cassio Chebabi, tiveram a prisão temporária decretada judicialmente, a pedido da força-tarefa do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil.
Todos resolveram colaborar - ainda não a nível de delação premiada - e revelaram supostos pagamentos de propinas da ordem de 10% a até 20% para prefeitos e servidores públicos. O presidente da Assembleia seria um dos beneficiários.
Capez ficou indignado quando soube que seu nome foi citado na Alba Branca. Ele próprio já peticionou à Procuradoria-Geral de Justiça e pediu para ser ouvido no inquérito. Espontaneamente colocou seus sigilos à disposição dos investigadores. O tucano nega taxativamente envolvimento com a máfia da merenda escolar. Ele supõe que o ex-assessor Jéter Rodrigues usou seu nome.
Em nota, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, afirma que já entregou, segunda-feira, 1.º, o seu sigilo bancário e fiscal para a Justiça. "Não tenho o que esconder. Por isso vou trabalhar para instalar uma CPI sobre o caso na Assembleia. Fui o primeiro a assinar o pedido da oposição", afirma.

Oposição tenta criar em São Paulo CPI para investigar fraude das merendas

De São Paulo
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Deputados de oposição ao governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) estão coletando assinaturas para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o esquema de fraude na compra de alimentos de merenda escolar por prefeituras do interior do Estado. O líder do PT na Casa, Geraldo Cruz, conseguiu até agora 19 das 32 rubricas necessárias.
O deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia, foi o primeiro a assinar o pedido. Ele foi citado por investigados na Operação Alba Branca como um dos supostos beneficiários de propina sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação.
O tucano, que nega o envolvimento no esquema, diz estar disposto a "furar" a fila de comissões que estão protocoladas na Casa se a oposição reunir as assinaturas necessárias.
"Pouco importa se existem cinco ou dez pedido na frente. Eu vou instalar porque o fato é grave", diz Capez. O presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Cássio Chebabi, apontado como pivô do esquema, afirmou ter sofrido "retaliações e ameaças" por mensagem de WhatsApp de um assessor de Capez quando o pagamento da propina atrasava.
"Desde 2011, os tucanos já enterraram 26 CPIs, esperamos que essa não seja a 27.ª", afirmou a deputada petista Beth Sahão.
Aliado do governador Geraldo Alckmin, o deputado Campos Machado (PTB) diz ser contra a comissão. "Há 20 anos eu defendo que, se existe um fato sendo investigado pelo Ministério Público, o resultado da CPI vai acabar caindo lá. O que querem é um enforcamento moral do Capez", disse. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo"

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